quarta-feira, 12 de junho de 2013

Calçados Paquetá é condenado em R$ 500 mil por revista em empregados

Ação foi do MPT que considerou conduta da empresa abusiva e discriminatória

A empresa Calçados Paquetá, com sede em Porto Alegre (RS), foi condenada pela Justiça do Trabalho de Brasília em R$ 500 mil por dano moral coletivo. A decisão foi dada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (TRT 10ª Região) em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa foi processada por revistas em empregados.

A decisão também proíbe a Paquetá de continuar a revistar bolsas, mochilas e pacotes de funcionários em todas as suas lojas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação contra a empresa foi movida pelo procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas, após a companhia ter se recusado a assinar termo de ajuste de conduta.

Para o procurador, aparelhos e equipamentos disponíveis no mercado são uma maneira adequada das empresas garantirem a segurança de seu patrimônio, sem submeter seus empregados a discriminação ou por em dúvida sua inocência. “As revistas são abusivas porque duvidam da inocência do empregado, quando a confiança é a base do contrato de trabalho. Viola a intimidade do trabalhador porque seus pertences pessoais são extensão de sua personalidade”, explica o procurador.

Com produção diária de 55 mil calçados,  a   empresa é responsável pelas marcas Paquetá, Gaston, Paquetá Esportes, Esposende , Dumond, Capodarte, Lilly’s Closet, Atelier Mix e Ortopé.

Fonte: Ministério Público do Trabalho
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