quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Rede quer mudar minirreforma eleitoral para filiar políticos com mandato

Partido de Marina questiona minirreforma (F: Divulgação)
A Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, entrou ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, questionando a recém-aprovada minirreforma eleitoral. O partido é contra o fim do prazo de 30 dias após a criação de uma legenda para que parlamentares possam ingressar na nova sigla sem perder o mandato. A Rede também pede a reabertura do prazo para que possa filiar novos membros.

Antes da minirreforma, uma decisão do TSE permitia as filiações sem risco de perda de mandato. Em nota, o grupo de Marina insinua que a medida visou evitar o crescimento da sigla "uma semana depois que a Rede se constituiu como uma alternativa na realidade política brasileira". Diz ainda a nota que "além da limitação casuística com teor claramente inconstitucional da nova norma, esta não poderia ser aplicada a partidos que já estavam com processo de filiação em curso quando publicada a Lei n. 13.165/2015. A Rede teve o seu registro aprovado no dia 22 de setembro, tendo iniciado seu processo de filiação no mesmo dia. Dessa forma, a lei, que foi publicada no dia 29 de setembro, não poderia ser aplicada à Rede sem violar o seu direito a ter novos filiados já detentores de mandatos eletivos".

Leia a nota completa aqui.
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