sexta-feira, 3 de junho de 2016

Destituído por Temer, Ricardo Melo é reconduzido pelo STF à presidência da EBC

Melo, de novo, presidente (F: Juca Varella/Ag. Brasil))
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli deferiu nesta quinta-feira, 2, o pedido de liminar ajuizado pelo diretor-presidente exonerado da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo. Com a decisão, que suspende a portaria presidencial de exoneração, o jornalista pode reassumir o cargo até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

O jornalista Ricardo Melo entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, no último dia 17 – mesmo dia em que o decreto de exoneração assinado pelo presidente interino Michel Temer foi publicado no Diário Oficial da União.

Melo foi nomeado diretor-presidente da EBC pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de maio, uma semana antes de o Senado afastá-la temporariamente do cargo. Ao assumir interinamente a presidência, Michel Temer nomeou para a presidência da EBC o jornalista Laerte Rimoli.

Ao recorrer da decisão presidencial, Melo argumentou que a lei que cria a EBC estabelece que os mandatos do diretor-presidente e do diretor-geral da empresa têm quatro anos e que seus ocupantes só podem ser destituídos por decisão do Conselho Curador da EBC (órgão composto por representantes da sociedade civil e do governo) ou por razões legais. O argumento usado pela defesa de Melo foi que a exoneração “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da radiodifusão pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal”.

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