quarta-feira, 18 de outubro de 2017

REDE vai denunciar portaria do trabalho escravo de Temer à OIT

A Rede Sustentabilidade divulgou nota contra a portaria que dificulta a caracterização de trabalho escravo no Brasil?
"REDE fará denúncia em organismo internacional contra portaria que enfraquece o combate ao trabalho escravo
(Reprodução do site da Rede)
Na segunda-feira, 16 de outubro, fomos surpreendidos com o grave retrocesso da Portaria baixada pelo Ministério do Trabalho que desvirtua e restringe a caracterização e o combate ao trabalho escravo no Brasil. A portaria confronta o Código Penal Brasileiro que tipifica o crime de trabalho escravo e diverge das recomendações de tratados internacionais; além de fragilizar o mecanismo de controle e pressão da sociedade, baseado na Lista Suja do Trabalho Escravo, ao garantir que somente o Ministro tem o direito de incluir nomes de empregadores sujos nessa lista pública.
Importante salientar que essa portaria foi feita sem qualquer consulta àqueles que protagonizam o combate ao trabalho escravo no Brasil, os Auditores Fiscais do Trabalho e a Secretaria de Inspeção do Trabalho no Brasil. Nas últimas décadas, o Brasil foi o país que mais avançou na erradicação do trabalho escravo, servindo de modelo para diversos países. Mas a atual portaria produzirá perigosos retrocessos, colocando em risco essa importante conquista.
A OIT demonstrou preocupação com esse desmonte da fiscalização do trabalho no Brasil. Diversas entidades nacionais e internacionais, Defensores Públicos da União, Auditores Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho, Magistrados do Trabalho, organizações sociais e a opinião pública, lançaram notas e pronunciamentos de repúdio à Portaria MTb nº 1.129/2017, tal como o repúdio à demissão do Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, ocorrida há uma semana.
Conforme amplamente noticiado, essa portaria é mais um instrumento de barganha com deputados ruralistas e da base do governo para salvar o Presidente Temer da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República.
A Rede Sustentabilidade defende a investigação do presidente Temer e de todos os envolvidos nos escândalos de corrupção que assolam o país. O partido repudia esse jogo fisiológico que coloca em perigo avanços institucionais tão importantes e defende a imediata revogação dessa portaria. Faremos denuncias à OIT e questionaremos a sua constitucionalidade e legalidade. A bancada da REDE também contestará essa medida no Congresso Nacional, sendo que o Deputado Alessandro Molon (REDE/RJ) já apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar seus efeitos."
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