Mostrando postagens com marcador cnj. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador cnj. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

CNJ abre processo contra desembargadora que xingou Marielle, feministas e deficientes

Marília: fake news e agressões a mulheres e deficientes (Reprodução)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para verificar manifestações da magistrada em redes sociais, que evidenciam possível infração disciplinar, como posição político-partidária e discriminação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/11), durante a 322º Sessão Ordinária do CNJ

Relatora do Revisão Disciplinar 0000273-42.2019.2.00.0000, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, reuniu em um processo outros sete que questionavam a conduta da magistrada. Entre as postagens questionadas estão ofensas à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, a Guilherme Boulos, ao ex-deputado federal Jean Wyllys e ao próprio CNJ. 

A defesa de Marília de Castro Neves Vieira alegou que os comentários feitos pela desembargadora se referiam a questões políticas e sociais de domínio público. Disse ainda que o magistrado também é cidadão e, por isso, teria o direito de se manifestar. Além disso, segundo sua advogada, a desembargadora teria feito suas postagens em conta pessoal nas redes sociais, com acesso apenas aos seus contatos, sem se identificar como magistrada. Não haveria, portanto, prejuízo a terceiros, sendo possível manter a decisão do TJRJ de arquivar os processos. 

Em seu voto, a relatora propôs a instauração do PAD, sem afastamento das funções, contra a desembargadora. Com base no Provimento nº 71 da Corregedoria Nacional e na Resolução CNJ nº 305/2019, que estabelecem os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário; na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e no Código de Ética da Magistratura, a corregedora afirmou que os juízes têm, sim, direito à liberdade de expressão, mas não de forma absoluta. 

Segundo a ministra, a postura dos magistrados deve ser regida pela prudência e responsabilidade. Ela ressaltou ainda que as postagens da desembargadora foram divulgadas pela imprensa e, em alguns casos, Marília de Castro Neves teria dado opinião de cunho político sobre processo em tramitação no TJRJ. A corregedora destacou que o posicionamento político-partidário da magistrada, criticando políticos - como no caso de Guilherme Boulos - e declarando apoio público ao atual presidente da República, viola o Provimento nº 71 e a Resolução CNJ nº 305/2019. 

Ao analisar as queixas contra a desembargadora, Maria Thereza de Assis Moura arquivou as denúncias contra manifestações político-partidárias realizadas antes de dezembro de 2018, as críticas feitas ao CNJ e as opiniões em relação ao feminismo. As denúncias posteriores a dezembro de 2018, porém, deverão ser averiguadas no PAD, bem como as manifestações discriminatórias relacionadas a transexuais, pessoas com deficiência e contra a ex-deputada Marielle Franco. 

Os conselheiros Mario Guerreiro e Luiz Fernando Keppen, além do ministro Luiz Fux, declararam suspeição e não votaram. 

Lenir Camamura
Agência CNJ de Notícias

quinta-feira, 18 de junho de 2020

Justiça lança campanha nacional para incentivar denúncia de violência doméstica

Com o objetivo de incentivar as denúncias de violência doméstica, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se uniram para lançar a campanha Sinal Vermelho conta a violência doméstica: Ao desenhar um "X" vermelho na palma da mão, a vítima poderá mostrar para os profissionais de uma das 10.000 farmácias parceiras espalhadas pelo Brasil e receber o auxílio necessário.

Em tempos de quarentena e isolamento social, que aumentaram os números de mulheres vítimas de violência, o Instituto Mary Kay, que tem como maior objetivo apoiar causas que combatem a violência contra a mulher, anuncia o apoio para a campanha Sinal Vermelho, e se prepara para futuras parcerias e projetos que lutam pela causa, ajudando as vítimas a romper o ciclo de violência doméstica com instrução, apoio, acolhimento, orientação jurídica e psicológica, e abrigo.

Cumprindo o propósito e valores que caminham com a marca em toda a sua trajetória, a iniciativa complementa as ações realizadas em apoio ao combate à Covid-19, como a doação para o Governo do Estado de São Paulo para a compra de dois respiradores e seus monitores, e a doação para a Fundação Oswaldo Cruz para a fabricação de cerca de 5.000 testes modernos para a detecção da doença.

"A esperança é o desejo de que algo se torne realidade. A fé é a certeza de que isso se tornará realidade. Tenha certeza de que todos os problemas e obstáculos que se colocam diante de você têm solução!"

Mary Kay Ash

Para saber mais informações sobre, acesso o Instagram da campanha @campanhasinalvermelho ou o site: http://www.amb.com.br/sinalvermelho