CPI do BNDES pode se posicionar contra emenda do relator da Previdência que retira recurso do Banco

A CPI que investiga possíveis irregularidades no BNDES deve apreciar na próxima semana pedido do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) para que a Comissão se posicione contra a emenda do relator da Reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), que, na prática, inviabiliza as atividades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O relatório retira o único recurso próprio, estipulado por lei, de que o Banco dispõe, a parcela de 40% da arrecadação do PIS/PASEP. A projeção é de que o corte seja de R$20 bilhões por ano. Enquanto CPI, temos o papel não só de investigar, mas de ser propositiva”, afirma o deputado.

O presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), se comprometeu a colocar o pedido em votação já na próxima reunião da CPI. Em depoimento como testemunha nesta quarta-feira à Comissão, o ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, admitiu que o relatório da Reforma gera preocupação.  “O corte, tomado individualmente, pode vir a constranger a capacidade do Banco de executar algumas de suas atividades, pode comprometer as atividades do Banco”, afirmou em resposta a questionamento de Elias Vaz.

O artigo 239 da Constituição Brasileira, de 1988, estabelece que pelo menos 40% do recurso decorrente do PIS/PASEP seja destinado ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social. O projeto original da Reforma da Previdência, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, reduz esse índice para 28%. Já o substitutivo do relator Samuel Moreira acaba com qualquer repasse do PIS/PASEP ao BNDES, restringindo a destinação à Previdência Social.

“O BNDES tem sido vítima de muitos equívocos, muitos erros precisam ser corrigidos, mas não podemos usar esses problemas como pretexto para o desmonte da instituição. O Banco precisa é retomar a função para a qual foi criado, de garantir crédito e desenvolvimento social, deixando de atender apenas grandes grupos econômicos”, destaca o deputado Elias Vaz.

Historicamente, o maior volume de financiamentos é destinado a empresas de grande porte, como Vale S.A., JBS e Odebrechet. Em 2009, o índice chegou a 82%. Neste ano, já é de 52%. Enquanto isso, de 2006 até agora, o valor aplicado em micro empresas representou no máximo 16% do total, ficando muitas vezes em torno de 7%, como acontece em 2019.

Elias Vaz cobra convocação do atual presidente do BNDES em CPI

Levy: de Dilma a Bolsonaro (F: Edilson Rodrigues/Senado)

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) espera discutir nesta terça-feira (02), em mais uma reunião da CPI do BNDES, marcada para 14h30, requerimento já protocolado solicitando a convocação do atual presidente do Banco, Joaquim Levy. Apesar de ter sido ministro da Fazenda no governo Dilma Roussef, ele não está na lista de convocados apresentada na última semana, que inclui 22 pessoas. “A investigação não pode se restringir a um partido. O fato de Levy ter sido aproveitado pelo atual governo não significa que não tenha que prestar esclarecimentos”, afirma o deputado.

Levy ocupou a pasta da Fazenda entre 1º de janeiro e 18 de dezembro de 2015 e, nesse período, formulou e executou políticas econômicas que tinham total correlação com as atividades do BNDES. “Vários investimentos realizados em empresas brasileiras que se internacionalizaram foram feitos sob a gestão do ministro, o que o coloca como testemunha privilegiada das operações. Além disso, segundo o próprio estatuto do BNDES, cabe ao ministro indicar membros nos Conselhos Fiscal e Administrativo da instituição. Isso demonstra mais uma vez a interferência do ministro da Fazenda no BNDES”, ressalta Elias Vaz.

O deputado acrescenta que a Comissão deve ter caráter apartidário sob pena de cair no descrédito. “Corrupção não tem esquerda nem direita. Os envolvidos, independente de partido, devem ser exemplarmente punidos. Há fortes indícios de que o BNDES serviu para operações ilegais e precisamos levar essa investigação a fundo”.