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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Juristas enviam carta ao STF contra aparente apoio de Aras e medidas antidemocráticas de Bolsonaro

Bolsonaro e seu mais novo advogado (F: José Cruz/Agência Brasil)
Em carta aberta ao Supremo Tribunal Federal, integrantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) manifestaram repúdio e cobraram um posicionamento da Corte em relação à nota publicada ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que aparentemente demonstra apoio a possíveis ataques de Jair Bolsonaro ao Estado Democrático de Direito. A nota de Aras, aliado de primeira hora de Bolsonaro, já havia provocado questionamentos em diversos setores da sociedade.

Confira:

"Senhores ministros,

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia - ABJD, entidade constituída com o fim último de defender a democracia e os direitos fundamentais, se dirige a Vossas Excelências para demonstrar profunda inquietação com o conteúdo da nota divulgada, no dia de ontem (19/01/21), pelo Procurador-Geral da República, senhor Augusto Aras, a respeito da atual crise política nacional.

Nossa inquietação decorre, em primeiro lugar, do fato de o Sr. Aras afirmar que o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia, seria a "antessala do estado de defesa". Ao destacar esta extrema situação, que vislumbra a supressão de direitos e garantias fundamentais, o Procurador-Geral da República sinaliza como viável a senda do agravamento das condições de autoritarismo já bastante avançada com a concentração de poderes nas mãos do Presidente da República.

Em segundo lugar nos preocupa a isenção de responsabilidade do próprio Procurador e das funções constitucionais da PGR quando afirma que eventuais ilícitos que impliquem responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos poderes da República são da competência do Legislativo. É de conhecimento geral a enorme quantidade de representações contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes comuns durante a pandemia, e é exasperante constatar que todas tenham sido arquivadas pelo Procurador-Geral, inclusive aquelas de iniciativa de seus próprios pares.

Desde que assumiu o poder, Jair Bolsonaro atenta contra a Constituição Federal em atos e verbos, atingindo de inúmeras formas o elenco de crimes de responsabilidade, conforme fundamentado em mais de 60 pedidos de impeachment clamados por diversos setores da sociedade civil.

Diante do agravamento político generalizado, é imperativo que as instituições republicanas possam funcionar com integridade e autonomia para frear os ímpetos do dirigente em funções diante de tanto descontrole democrático, o que já é de conhecimento internacional. E essa Suprema Corte tem exercido papel fundamental nessa tarefa.

Senhores ministros, não estamos em tempos fáceis para a defesa da democracia em nosso país. As instituições, assim como a imprensa, estão diuturnamente sendo atacadas, vilipendiadas. Uma manifestação da mais alta autoridade do Ministério Público com teor que suscita receio de apoio a medidas estranhas ao processo democrático é objeto de extrema preocupação e merece, a nosso sentir, manifestação dessa Suprema Corte.

É o que espera a sociedade brasileira."

quinta-feira, 9 de julho de 2020

O horror: 75 dias em um grupo bolsonarista no Whats App

No dia 24 de abril, data em que o ex-juiz Sergio Moro, até então herói da nação bolsonarista, pediu demissão do cargo de ministro da Justiça e revelou o que muitos já sabiam – a tentativa de Jair Bolsonaro em interferir nas investigações da Polícia Federal que envolvem seus filhos e políticos aliados –, consegui entrar, a partir de um link postado em uma mídia social, em um grupo de apoiadores de Bolsonaro no Whats App.

Encontrei o que obviamente já esperava: defesa incondicional de presidente, teses fantasiosas sobre os mais genéricos assuntos, agressões a adversários políticos e ideológicos, muita, mas muita fake news, soluções milagrosas para o coronavírus, negação veemente da própria existência da epidemia, ataques à Rede Globo, inúmeras mensagens de adoração a Deus e ameaças físicas a adversários, bem como à liberdade de expressão, entre outros temas já conhecidos.

Ainda que isso tudo fosse esperado, não há como qualquer pessoa com o mínimo discernimento da realidade, seja ela de qual matiz político for, não se assombrar com o teor do que circula nesses grupos. É, no mínimo, assustador. 

Vamos lá:

Apesar de o grupo ter sido criado no auge da crise Moro x Bolsonaro, o primeiro vídeo que chegou dizia respeito à pandemia. Um cidadão dirigindo diz estar falando "ao vivo" com uma informação de última hora, urgentíssima. Afirmando ter amigos que trabalham em todos os portos do país (!!!), o cidadão, aparentemente um pastor evangélico – ele fala que seus vídeos geralmente são de oração e que está em uma obra missionária em uma cidade de Santa Catarina -, “alerta” a população para não aceitarem máscaras distribuídas pelo SUS, pois “elas estão contaminadas com o covid-19”. Segundo ele, são máscaras vindas da China, que já contaminaram norte-americanos. O "especialista" ainda diz que vai postar outro vídeo – o que não acontece – mostrando o FBI recolhendo as máscaras nos EUA.

Logo depois, um perfil com a descrição “Deus acima de tudo” confirma e faz um adendo à informação: “Mascaras ‘N95’ de padrão mundial vindas da hina, testaram positivo para a peste chinesa” (SIC).

A partir daí, o assunto Sergio Moro predomina. Foi muito interessante, ao longo de um ou dois dias, ver a transformação do ex-ministro de aliado e combatente da corrupção ao mais novo inimigo do País.

Algumas explicações foram bastante inusitadas: tudo não passara de uma grande jogada de Bolsonaro para levar o já ex-ministro ao STF no final do ano. “Não tem como ser ministro da Justiça e ministro do STF. Bolsonaro articula demais e a esquerdalha pira”, afirma um integrante, garantindo ser tudo um teatro armado entre o presidente e seu pupilo. Os indecisos ficam excitados com a possibilidade. “Moro vai descansar!!! Agora em novembro o Celso de Mello é obrigado a deixar o STF, pq completa 75 anos...abrirá uma vaga no STF...quem ocupará??”, exultam.

Conforme a imprensa explorava a denúncia de tentativa intervenção de Bolsonaro na PF em favor dos filhos e aliados políticos, o humor com Moro começava a mudar. Primeiro, surgiram acusações contra o pivô da demissão, o ex-diretor da PF Maurício Valeixo.

A acusação contra Valeixo era pelo fato de a PF, após exaustiva investigação, ter chegado ao óbvio: Adélio Bispo, um doente mental diagnosticado cientificamente, agiu sozinho, e não a mando de alguém, ao esfaquear Bolsonaro durante a campanha presidencial. Fica claro que, assim como o próprio Bolsonaro, a turba não queria uma investigação séria, mas, sim, encontrar um suposto e inexistente mandante – esquerdista, óbvio – do crime. “Lembrando, que o Ex-Diretor da PF Mauricio Valeixo é aquele que disse que Adélio agiu como louco, um lobo solitário no ataque ao presidente, e que não havia ninguém financiando o ‘maluco’", diz uma postagem, deixando claro: “Respeito Moro, e tenho gratidão pelo que fez ao país, porém, não votei em Ministro”, conclui.

A partir daí, o humor e as “análises” mudam radicalmente. Moro deixa de ser herói e passa a integrar a ala dos “esquerdistas” da Nação. Poucos contestam, mas alguns deixam o grupo. “Pessoal! Entrei num grupo da Direita, porém, NÃO RADICAL. Tenham bom senso e não protejam tanto o Presidente”, comentou um participante que, em seguida, deixou o grupo. Claro que o infeliz passa, também, a integrar o fantasma comunista e é atacado em seguida. “Mentiroso ou mentirosa infiltrado ou infiltrada”, sentenciam.

Aparecem listas de supostas manifestações e atos “esquerdistas” de Moro. Entre elas, apoio à soltura de Lula; defesa de líderes do PCC; nomeações, para o ministério, de globais e colunistas da “Foice de S.Paulo”.

A mensagem que acusa Valeixo de ser um inimigo da Pátria passa a ser constantemente repostada. Inclui-se a “falha” da PF ao investigar o jornalista Glenn Greenwald no episódio da Vaza Jato, que curiosamente, revelou a própria parcialidade de Moro e dos promotores da Lava Jato, coordenados por Deltan Dalagnol, na ânsia de condenar Lula. À época, relembre-se, Moro foi maciçamente defendido pelos mesmos que agora o acusam. “Então tire suas conclusões, Bolsonaro agiu certo em pedir sua cabeça a Moro, ou agiu errado?”, questionam.

Roberto Jefferson, um dos beneficiados com o tal mensalão, passa a ser herói bolsonarista. Sua crítica a Moro é comemorada e aplaudida pelos patriotas anticorrupção. “Aposto que por trás do Moro, estão o DEM e o PSDB, juntos com FHC, Rodrigo Maia, Alcolumbre, Dória, Witzel e outros mais”, diz o novo herói da Nação brasileira.

Não é só Moro, obviamente, que passa a ser inimigo da Nação anticorrupção. Aliada de primeira hora e campeã de votos, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) é carinhosamente chamada de “gorda”, “bruxa” e “Peppa”. A descrição do perfil do autor das agressões? “Deus está no comando”.


(Continua...)


terça-feira, 2 de junho de 2020

Mais de 150 organizações e movimentos lamçam manifesto em defesa da democracia e contra ameaças de Bolsonaro

O Pacto pela Democracia, uma coalizão de 150 entidades da sociedade civil brasileira em prol da defesa e qualificação do regime democrático, lança nesta terça-feira (2), um manifesto contra a incessante escalada de intentos autoritários protagonizados pelo governo federal.

O manifesto reafirma o compromisso do Pacto pela Democracia em mobilizar a sociedade brasileira contra qualquer medida que acarrete na corrosão democrática e em desrespeito à Constituição Federal e ao Estado de Direito e se soma às muitas vozes que já se multiplicam na sociedade brasileira em defesa da democracia.

De acordo com o documento, "é preciso reconhecer que a ameaça fundamental à ordem democrática e ao bem-estar do país é o próprio presidente da república" e ele deve ser responsabilizado por suas ações.

O manifesto completo pode ser visto aqui: http://manifesto.pactopelademocracia.org.br/


segunda-feira, 20 de abril de 2020

CNM envia carta aberta ao Congresso Nacional em defesa da democracia

A defesa da democracia. Esse é o objetivo da Carta Aberta aos deputados e senadores enviada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Congresso Nacional na manhã desta segunda-feira, 20 de abril. Assinada pela Confederação, e pelas entidades estaduais de Municípios, a carta parabeniza os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pelo trabalho em meio a maior crise sanitária já vivida pelo mundo.

"Os deputados e senadores são os representantes das diversas localidades do País, diretamente conectados com a gestão dos Municípios e sabem selecionar as políticas públicas mais efetivas à toda população brasileira, em suas distintas necessidades. Agradecemos a apreciação de matérias que fazem de fato a diferença para aqueles que estão na linha de frente no enfrentamento dos efeitos deletérios da pandemia", diz o texto

O documento finaliza destacando que "o movimento municipalista não concorda com ações que coloquem em risco a democracia e parabeniza as Casas pela capacidade de criar consensos, viabilizando resposta rápida e em escala necessária para o enfrentamento da calamidade.".

Confira o documento na íntegra.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Bolsonaro fez ao menos 111 ataques à imprensa em 2019

Levantamento realizado pela Fenaj e citado pelo site especializado em política Congresso em Foco lista quais foram as agressões:

Bolsonaro e o desprezo à Democracia (F: Isac Nóbrega/PR)
 A um mês de completar seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro já soma pelo menos 111 ataques à imprensa em 2019, segundo levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), feito entre 1º de janeiro e 30 de novembro. Somente no último mês, foram registradas 12 ocorrências, todas classificadas como “descredibilização da imprensa”. Em média, Bolsonaro fez um ataque à imprensa a cada três dias de governo.


> Veja a lista de ataques de Bolsonaro à imprensa, segundo a Fenaj

segunda-feira, 12 de março de 2018

UFG também ofertará disciplina “O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil"

Assim como a UNB, a Universidade Federal de Goiás vai ofertar a disciplina optativa "O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil". A decisão veio mesmo após ameaça do ministro da Educação do governo interino, Mendonça Filho, de tomar medidas contra a universidade brasiliense. Segundo reportagem de O Popular, a professora Margareth Pereira Arbués, uma das organizadoras da disciplina, ressaltou que a universidade "tem o dever histórico de refletir e debater as implicações do golpe sobre os direitos sociais e a democracia brasileira".

Outras nove universidades, segundo a reportagem, já manifestaram interesse em oferecer o conteúdo, especialmente após a ameaça de Mendoncinha contra a UNB.