O
deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou nessa quinta-feira (28) à
noite na Câmara projeto que qualifica os crimes contra jornalistas e
trabalhadores da imprensa no exercício da profissão e estabelece,
nesses casos, pena de prisão e multas que podem chegar a R$30 mil.
“Não podemos assistir de braços cruzados a situações cada vez
mais frequentes de ataques a esses trabalhadores, que sofrem ameaças,
agressões verbais e até físicas enquanto exercem – ou tentam
exercer- o seu ofício”, afirma o deputado.
As punições previstas pelo projeto são as seguintes:
- Para o caso de assassinato: reclusão de 12 a 30 anos e
multa;
- Agressão física: reclusão de 2 a 4 anos e multa. Se
resultar em incapacidade temporária para o trabalho de até 30 dias,
perigo de vida e danos materiais aos equipamentos usados para o
trabalho, a pena sobe para reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Aumenta-se a pena em 2/3 se a agressão é praticada por agente
público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las
e nas dependências de órgãos públicos de quaisquer dos poderes da
República. A pena é aumentada em 1/2 se a agressão for praticada
por servidores da área de segurança pública ou com a sua
conivência ou por mais de duas pessoas;
- Agressão verbal, com injúria, calúnia e difamação:
detenção de 1 a 3 anos e multa. A pena é aumentada em 1/3 se o
ataque ocorrer por redes sociais e/ou internet;
- Ameaça oral, escrita ou gestual: detenção de 1 a 3
anos e multa.
- Censura ao profissional por sua opinião, manifestação
política ou ideológica, praticada por agentes públicos, como
políticos ou policiais, entre outros: detenção de 6 meses a 1 ano
e multa.
Também fica estabelecida pena de 1 a 2 anos e multa para o crime
de omissão de agente público que, ao presenciar ou ter ciência de
atos que atentam contra profissionais de imprensa, deixar de prestar
assistência ou acionar as autoridades competentes.
A proposta determina ainda que a presença dos profissionais
de imprensa nos eventos e pronunciamentos públicos será assegurada
em área reservada que proporcione visibilidade e acesso aos fatos,
com credenciamento próprio e segurança específica. Segundo o
projeto, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir aos
profissionais a liberdade de exercício e integridade física e moral
e é vedada seletividade a profissional ou veículo de comunicação
social que represente censura ou restrição de natureza política ou
ideológica.
Para embasar a proposta, o deputado Elias Vaz cita relatório da
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), publicado em janeiro,
que informa aumento de 54,07% dos ataques a veículos de comunicação
e jornalistas no ano passado em comparação a 2018. “Esses ataques
não se tratam de crimes comuns, são repletos de simbolismo, uma vez
que representam um ataque à própria democracia, à liberdade de
expressão e pensamento, ao direito de informação e à
transparência. Pior ainda quando vem com a violência, com a
agressão, recheada de ódio, de incitação da população,
mostrando a face mais autoritária de um governo, de um grupo e de
uma classe”, conclui Elias Vaz.
Também assinam o projeto o líder do PSB na Câmara, Alessandro
Molon (RJ), e os deputados do partido Lídice da Mata (BA),
Denis Bezerra (CE), Heitor Schuch(RS), Bira do Pindaré (MA), Marcelo
Nilo(BA), Mauro Nazif (RO), Camilo Capiberibe (AP), Luciano Ducci
(PR) e Ted Conti (ES), João H. Campos (PE) e Vilson da Fetaemg (MG).
