Moro e o impeachment de Dilma, em três atos. Por Eduardo Cunha

A parcial atuação do então juiz Sergio Moro é um dos temas abordados no livro Tchau, querida – O diário do impeachment, escrito pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e sua filha a publicitária Danielle Cunha. De acordo com o político, Moro - hoje, claramente com objetivos político-eleitorais - ajudou em três atos: o da prisão de João Santana, a condução coercitiva de Lula e o vazamento dos diálogos de Dilma e Lula.

Duas frases do livro, publicado pela Matrix Editora e à venda por R$ 99,00, dão o tom da obra de Eduardo Cunha: “Quem com golpe fere, com golpe será ferido” (numa referência ao apoio do PT ao impeachment de Collor) e “Não se tira presidente, se coloca presidente”, dita pelo senador Ciro Nogueira a Cunha durante jantar em Nova York, quando se discutia o processo de afastamento da ex-presidente. Ou seja, enquanto a discussão ficasse em tirar a Dilma, não iria dar em nada, mas se o assunto fosse a substituição de Dilma por Michel, dependendo da articulação dele, Temer, a saída de Dilma poderia prosperar.

São cinco anos desde o 17 de abril de 2016, quando o voto de número 367, proferido por Bruno Araújo na Câmara dos Deputados, valeu uma festa no Congresso e em grande parte do país, dando início à primeira etapa do impeachment, processo sacramentado algumas semanas depois.

Tudo o que se noticiou até agora sobre esse fato histórico é praticamente nada frente às revelações bombásticas do ex-presidente da Câmara. Poucos políticos brasileiros conhecem em detalhes as engrenagens da Casa, seu regimento e sabem interpretar os movimentos da política, como ele escreve: “O meu conhecimento do processo legislativo e do regimento da casa, me davam uma enorme vantagem sobre o governo. Todas as armadilhas regimentais, que eles poderiam utilizar, estavam já previstas por mim e seriam facilmente derrotadas”.

Cunha foi o centro de uma disputa de interesses que envolveu dois pesos-pesados: de um lado o ex-presidente Lula, querendo manter Dilma e o PT no poder. Do outro, o então vice-presidente Michel Temer, se mexendo para assumir a Presidência, enquanto movimentos pró e contra o impeachment se articulavam nas ruas e nos corredores do Congresso.

Em suas 808 páginas, a obra de Cunha traz revelações surpreendentes. Como, por exemplo, o fato de Aloizio Mercadante ter prejudicado Dilma e sua articulação política, sendo um dos responsáveis pela queda da então presidente. “Ele não só impedia Michel de cumprir os acordos firmados com os partidos da base, como também colocava na cabeça de Dilma, que Michel estava usando a articulação política do governo para dominar os grupos políticos, se cacifando para o impeachment” – diz Cunha em um dos trechos do livro.

Cunha mostra como o empresário Joesley Batista transitava com desenvoltura no meio político, com diversos interesses. Foi na casa de Joesley, em São Paulo, que Cunha se encontrou com Lula, às vésperas do impeachment. O dono da J&F, entre outras coisas, pediu a Temer a nomeação de Henrique Meirelles para Ministro da Fazenda, e que Temer falasse da política cambial do seu futuro governo para segurar a queda do dólar. Joesley fez gestões junto a Fachin para votar a ADI 5526, para tentar reverter o afastamento de Cunha, combinada para agosto de 2016, abortada pela renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara. E mostra as conversas do empresário para conseguir o apoio de partidos como PP, PSD e PR à tese do afastamento de Dilma.

Mas, para Cunha, Temer sempre foi comandado por Moreira Franco: “Não havia movimento político nenhum, que não fosse o combinado com ele. Moreira era o cérebro de Michel, sendo que no seu governo, foi quem efetivamente mandou. As relações entre eles extrapolaram e muito as relações políticas”.

Sobre a MP dos Portos, no governo Dilma, Cunha acha estranho que até agora o assunto não faça parte da delação da Odebrecht, não tenha sido objeto de investigação e responsabilização. Diz ele no livro: “Em toda a minha história no parlamento, nunca vi um ato de governo tão carimbado para beneficiar a uma empresa, como esse ato beneficiou a Odebrecht”.

O Exército também entra no relato. O General Villas Bôas demonstrava para Cunha que conhecia a rotina de Dilma no governo: os militares que a cercavam, como ajudantes de ordem, no dia a dia dela, serviam de fonte de informações para os comandantes.

Além desses, outros assuntos importantes e até curiosos são abordados na obra:

- Os bastidores da votação da PEC da Bengala.

- O ministério que Dilma ofereceu para que Cunha recuasse do rompimento com o governo.

- As ofertas de Jaques Wágner.

- As conversas com Lula: a primeira, em um hotel em São Paulo (março de 2015), quando inclusive falaram de Fachin, a pedido de Joesley. A segunda, na casa de Temer em São Paulo (junho de 2015), sobre a convocação de Paulo Okamoto para a CPI da Petrobras; e a terceira, em setembro de 2015, no Hotel Blue Tree Brasília, quando Lula comunicou a Cunha a troca de Mercadante por Jaques Wagner na Casa Civil, que ocorreria no fim daquele mês. Cunha mostra como enxergava o ex-presidente: “Lula tinha uma grande virtude, o que o diferenciava do PT. Ele era pragmático. Não se importava com o que o adversário tivesse já feito que o prejudicasse. Achava que sempre poderia evitar um mal maior, se fizesse um acordo para conter os danos. Ele não agia por raiva ou por impulso. Ele media o benefício que podia auferir, independente do prejuízo já obtido”.

- A articulação para rejeição do pedido de impeachment e aprovação de recurso no plenário, com reunião da casa de Rodrigo Maia.

- O pedido de impeachment assinado e guardado num cofre, em 29 de outubro de 2015, caso Cunha fosse afastado ou morresse.

- O parecer do impeachment feito por Gustavo Rocha, aprovado pelo Temer.

- A atuação de Moro no impeachment, em três atos: o da prisão de João Santana, a condução coercitiva de Lula e o vazamento dos diálogos de Dilma e Lula.

- O afastamento da presidência da Câmara.

Cunha também faz propostas para mudanças na política do Brasil e mostra pontos de sua defesa, incluindo a posição do MPF de que ele era apenas usufrutuário de contas na Suíça.

Um livro para entender as entranhas do poder e os bastidores da política.

Grávidas e lactantes não poderão exercer atividade insalubre, decide STF

Aprovada durante o governo golpista do ex-detento Michel Temer (MDB), com apoio de partidos como PSDB, Democratas, PTB, PPS (atual Cidadania), PSL, entre outros, a alteração na lei trabalhista que permitia o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres foi derrubada, nada menos, por 10 votos a 1 pelo STF.

O ministro Marco Aurélio foi o único voto contrário à retirada da norma e foi vencido pela maioria. A Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) julgada nesta quarta-feira (29) foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Com a decisão, grávidas e lactantes não poderão de forma alguma trabalhar em ambientes e situações que ofereçam qualquer tipo de risco a elas ou ao bebê.

Direitos mantidos: STF derruba trabalho insalubre (F: Ana Nascimento/MDS)

“Quem de nós gostaria que nossas filhas, nossas irmãs, nossas netas, grávidas ou lactantes, continuassem a trabalhar em ambientes insalubres? Essa pergunta é que, ao me ver, ao ser respondida, resolve a questão sobre a constitucionalidade”, defendeu o ministro e relator da ADI, Alexandre de Moraes.

O ministro já havia questionado a norma em 30 de abril, que estava suspensa e, agora, foi julgada de forma definitiva pelo STF. A lei tinha entrado em vigor em 2017, alterando a CLT.

“Na verdade, em muitos sentidos, se nós formos aplicar nosso Código Civil de 2002 e 2003, nós teríamos uma proteção mais efetiva ao trabalhador do que se aplicarmos a CLT com a reforma trabalhista”, disse a ministra Rosa Weber, seguindo o voto do relator.

Já o ministro Marco Aurélio divergiu do relator e disse que grávidas e lactantes já estariam protegidas pela Constituição. “A proteção prevista na Constituição Federal quanto à trabalhadora está preservada. Aqui não se discute o direito a licença, se cogita tão somente da necessidade, se este for o desejo da mulher, dela apresentar um atestado médico no sentido da conveniência do afastamento. Não é desarrazoada essa exigência, presidente”, argumentou.

(*) Com informações de Camila Costa/Agência do Rádio Mais

“A Síndrome de Sugar Baby” dos presidentes: de Getúlio Vargas a Jair Bolsonaro

De Lula a Getúlio, a preferência por mulheres mais novas (Fotos: Divulgação)

Para os brasileiros, um presidente e uma primeira-dama com grande diferença de idade não é uma novidade. O presidente Jair Bolsonaro, de 64 anos, conheceu Michelle, de 37, em 2006. À época, ela tinha 24 anos e o atual presidente, 51 anos de idade. Aos quinze anos, Darcy Sarmanho casou-se com Getúlio Vargas. Mas, no ano em que o casal completaria bodas de prata, Vargas se apaixonou por Aimeé Lopes, uma paranaense elegante e culta, 25 anos mais jovem. Narrativa não muito diferente de seus sucessores!

Outro político, e que também ocupou a autoridade máxima do executivo, é o ex-presidente Michel Temer, que tinha 42 anos quando Marcela nasceu. Quando se conheceram, ela era Miss Paulínia (SP) e tinha 18 anos. Ele já passava dos 60. A diferença entre os dois é de 43 anos.

Em 2004, Michelle conseguiu emprego de secretária parlamentar na Câmara. O encontro com o então deputado Jair Bolsonaro foi em 2006. Ela foi trabalhar no gabinete de Bolsonaro e depois se casaram no civil. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal proibiu o emprego de parentes no serviço público e o deputado demitiu a mulher. O casamento, numa cerimônia evangélica, aconteceu em 2013, no Rio.

Recentemente, o romance do ex-presidente Lula, de 73 anos com a socióloga Rosângela Silva, de 40 anos ganhou o noticiário nacional. Seguindo a linha de seus antecessores, quando Rosângela nasceu, Lula já era um homem de 34 anos de idade. A diferença entre eles, é de 33 anos.

O termo “Sugar Baby” não é uma novidade - ele existe ao menos desde os anos 1920. A expressão é usada para classificar jovens se relacionam com homens ricos e bem-sucedidos.

Esse tipo de relacionamento está aparentemente em alta no Brasil. Apesar da polêmica em torno, a questão é tão normalizada que existem aplicativos parecidos com o Tinder, para que você encontre um sugar daddy. No Brasil, a plataforma Universo Sugar une sugar babies e sugar daddies.

Argumentos à parte, o fato é que o assunto levanta discussões acaloradas. Ainda assim, segundo informações do site, o Universo Sugar ganhou um público potencial, ultrapassando a marca de 600 mil participantes no Brasil.

Será que essa moda pega no Congresso Nacional?

(*) Por Anne Viana

UFG também ofertará disciplina “O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil"

Assim como a UNB, a Universidade Federal de Goiás vai ofertar a disciplina optativa "O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil". A decisão veio mesmo após ameaça do ministro da Educação do governo interino, Mendonça Filho, de tomar medidas contra a universidade brasiliense. Segundo reportagem de O Popular, a professora Margareth Pereira Arbués, uma das organizadoras da disciplina, ressaltou que a universidade "tem o dever histórico de refletir e debater as implicações do golpe sobre os direitos sociais e a democracia brasileira".

Outras nove universidades, segundo a reportagem, já manifestaram interesse em oferecer o conteúdo, especialmente após a ameaça de Mendoncinha contra a UNB.

Com Temer e aliados, Brasil recua em índice internacional de combate à corrupação

Aos poucos, a percepção de parte dos brasileiros de que o golpe de estado que derrubou a presidente eleita Dilma Roussef serviria apenas para interromper o livre combate à corrupção por parte das instituições vem se concretizando. Entre declarações como a do diretor geral da PF, Fernando Segovia, de que um inquérito contra o interino Michel Temer, ainda em andamento, terminaria em pizza, e a clara boa vontade dos órgãos investigadores e da própria Justiça com integrantes do governo e aliados investigados - alguns flagrados em atos ilícitos,

Um dos principais aliados de Temer, Rocha Loures
é flagrado com mala de dinheiro (Reprodução)

o Brasil caiu no ranking internacional que mede a percepção da corrupção.

De acordo com o Estadão, "em uma escala que vai de 0 a 100, em que zero significa altamente corrupto e cem, altamente íntegro, o indicador brasileiro recuou três pontos, de 40 para 37", desde que Temer e seus aliados assumiram o comando do país. Dos 180 países analisados, apenas 62 pioraram suas posições, grupo do qual faz parte o país das malas de dinheiro e das conversas pouco republicanas entre governantes e empresários corruptos.

Fenafisco participa de enterro da reforma da Previdência

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) participou do enterro simbólico da reforma da Previdência, ato que contou com a participação de representantes de mais de 40 entidades. Com caixão, cortejo fúnebre – embalado com marchinhas – lápide e um vampiro que representava a atual presidência da república, a ação ocorreu ontem em frente ao Congresso Nacional. “Hoje é um dia de comemoração. Fizemos por merecer o sepultamento dessa reforma, pois lutamos muito por todos os trabalhadores, sejam os servidores públicos, da iniciativa privada ou do campo. Contudo, continuamos alertas para que essa pauta não volte à Câmara”, afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco. Mais de 250 pessoas participaram do ato.

(*) Da assessoria

Número de empresas inadimplentes cresce 5,35% em 2017

Seguindo a onda de más notícias econômicas do governo interino de Michel Temer, levantamento mostra que o número de empresas inadimplentes continua crescendo no país. De acordo com o indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a alta foi de 5,35% em 2017 – em 2016 a variação anual havia sido de 5,01% e em 2015 de 11,9%.

“A crise econômica vivida pelo país nos últimos anos impôs severas dificuldades para empresas e consumidores, afetando a capacidade de honrarem todos os seus compromissos”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro. “Ainda há efeitos da crise, mas também há sinais de retomada da economia. Para este ano, espera-se que, à medida que os negócios se recuperem, o fenômeno da inadimplência desacelere”, explica.

Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Neste caso, o crescimento foi de 3,64% na comparação anual.

“Ter acesso ao mercado de crédito é fundamental para a manutenção e expansão dos negócios. As empresas que se deparam com a restrições ao seu nome devem buscar uma boa negociação para suas pendências, algo que pode ser favorecido pelo ciclo recente de queda dos juros””, avalia a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Os números revelam que o discurso de salvação da pátria adotado para justificar o impeachment não passava de uma falácia para tentar obter o apoio da sociedade. As práticas, continuaram as mesmas do governo derrubado, com sensível piora em diversos setores.

(*) Com informações da assessoria

Déficit da Previdência é de apenas 63% do que não pagaram os grandes devedores

Ministro Meirelles e Roberto Caetano, sec. da Previdência (F: EBC)

De acordo com dados do governo interino, o déficit da Previdência em 2017 foi de R$ 268 bilhões. Os números levam em conta os gastos do INSS e dos regimes próprios dos servidores da União. O valor, no entanto, representa apenas 63% dos R$ 426 bilhões que a Previdência tem a receber dos grandes devedores.

Segundo dados do próprio governo, em fevereiro do ano passado havia mais de 500 grandes devedores, entre empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

Além de empresas falidas, como a Varig e a Vasp, a lista inclui grandes conglomerados econômicos, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior. A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

O tamanho da dívida, especialmente de bancos e empresas em plena atividade, fragiliza o discurso do governo sobre a necessidade da Reforma da Previdência.

(*) Com informações da EBC

Confiança do consumidor termina o ano em baixa

O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) caiu 0,5% em dezembro e atingiu 100,5 pontos. Ao longo do ano, o indicador tem alternado entre altas e baixas e, em dezembro, ficou em nível muito próximo ao do fim de 2016. As informações são de pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira, 19 de dezembro.

Conforme o levantamento, o índice está 7% menor do que a média histórica de 108,1 pontos. De acordo com o economista da CNI Marcelo Azevedo, embora as expectativas dos empresários apontadas na Sondagem Industrial de novembro sejam de aumento da demanda, as expectativas dos consumidores continuam oscilando em patamar baixo. “A recuperação da demanda tende a ser moderada”, declara.

Os quatro componentes de expectativas do INEC apresentaram queda entre novembro e dezembro. Os índices de expectativas para o desemprego, que caiu 5,3% em dezembro frente a novembro, e o para a inflação, com retração de 2,6% no período, tiveram as maiores quedas. O recuo desses indicadores sinaliza que os brasileiros esperam redução das vagas no mercado de trabalho e aumento dos preços.

O indicador de expectativas sobre a renda pessoal caiu 1% e o de compras de bens de maior valor teve queda de 1,3%. Apesar da falta de confiança sobre a renda pessoal e a economia, os consumidores estão mais satisfeitos com a situação financeira atual, cujo índice teve alta de 3,8% frente a novembro. O índice de endividamento cresceu 3,7% no período, sinalizando redução das dívidas das famílias.

SAIBA MAIS - Acesse a página do Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC)para conhecer todos os detalhes do estudo.

(*) Da assessoria

Temer veta projeto de Anastasia que muda leis trabalhistas para servidores públicos de todo País

O interino Michel Temer considerou inconstitucional e vetou, na manhã desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta nos âmbitos federal, estadual e municipal. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), o PL passou de forma unânime pelas duas casas do Congresso. O parlamentar acusou o governo de “ter medo de negociar” e afirmou, junto com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que vai trabalhar para reverter a decisão.

Temer desconsiderou negociação de décadas, diz João Domingos (F: Divulgação)

O veto "vai de encontro à própria Reforma Trabalhista. O governo, que adotou negociação coletiva no setor privado com a prerrogativa de modernizar as relações de trabalho, se nega a fazer o mesmo no serviço público”, afirma João Domingos, presidente da CSPB. Para o sindicalista, houve falta de diálogo com os apoiadores do texto. “Nem mesmo o autor do PL foi consultado. O projeto passou de forma unânime pelo Congresso e por todas as comissões que tramitou. Foi um consenso entre parlamentares, sindicatos e servidores. Uma demanda de três décadas discutida de forma aberta no legislativo e derrubada sem diálogo, com uma canetada”, completa Domingos.

Em sua decisão, apoiada pelo Ministério de Justiça e pela Advocacia-Geral da União, o governo defendeu que o PL configura inconstitucionalidade formal, “por invadir competência legislativa de estados, Distrito Federal e municípios, não cabendo à união editar pretensa norma geral sobre negociação coletiva”. O veto afirma que também há vício de iniciativa, quando a competência para legislar sobre um certo assunto não é de quem encaminhou a proposta, por ser “matéria de iniciativa privativa do Presidente da República”.

Temer se enfraquece mais, diz Anastasia (F: Divulgação)

“Não há nenhuma inconstitucionalidade nesse projeto, pois trata-se meramente de norma procedimental, que cuida de mecanismos e meios para para que, de boa fé, se estabeleça a negociação coletiva no âmbito do servidor público”, explica o senador Antonio Anastasia. Para o parlamentar, o governo fere até as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e “mostra fraqueza ao ter atitudes como essa”. “Esse é um projeto importante, recomendado pela OIT e adotado em muitos países, que passou pelo Congresso sem nenhuma oposição durante os três anos que tramitou. O governo demonstra seu descaso pelo servidor e se enfraquece ainda mais por atitudes como essa, quando poderia chamar para si o apoio dos sindicatos. Vamos trabalhar firme, ao lado dos demais parlamentares e sindicatos, para derrubar esse veto no Congresso Nacional”, finaliza Anastasia.   

O que diz o PL 3831

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho e estabilidade -- com abrangência da negociação definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

A participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria. Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.

O texto prevê ainda punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, este tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica da entidade sindical.

(*) Com informações da assessoria

Argentinos ironizam vizinhos pela reforma da Previdência: isto aqui não é o Brasil

Especialistas em cornetar o Brasil no futebol, os argentinos agora decidiram criticar os vizinhos em uma questão mais séria, a reforma da Previdência. Assim como aqui, lá o governo também pretende retirar direitos dos trabalhadores. Mas a reação surpreendeu. "Isto aqui não é o Brasil", diziam, em um dos enormes protestos, em referência à passividade verde e amarela quanto à reforma pretendida pelo governo interino de Michel Temer.

Diante do suspeito silêncio da mídia nacional quanto ao que ocorre com os hermanos - ao contrário do caso do submarino desaparecido San Juan, que monopolizou o noticiário internacional durante dias - as informações circulam pelas redes sociais. Os argentinos estão vendendo caro o assalto a seus direitos e já provocaram recuos consideráveis de Mauricio Macri.

O medo do governo - e da mídia, em boa parte devedora de encargos sociais - é de que os protestos argentinos contaminem e acordem os brasileiros.

Apesar de que muita gente do mundo político considera a reforma do PMDB e aliados - PSDB, DEM, PPS, PP, entre outros - naufragada. A tese é de que o governo mantém o discurso otimista somente para agradar o mercado, mas que, assim como muitos analistas, sabe que as mudanças não passarão em ano eleitoral.

De qualquer forma, fica o alerta: seremos superados pela Argentina na defesa de direitos?

Confirma algumas das informações que circulam pelas redes. A hashtag é #sevotarnãovolta:

Déficit previdenciário é invenção do governo para enganar população, afirma auditora da Receita

A auditora aposentada Maria Lucia Fattorelli, fundadora da associação Auditoria Cidadã da Dívida e uma das responsáveis por auditorias financeiras na Grécia e no Equador, afirmou que o governo Temer “cria factoides para embutir na consciência da população que apenas com a Reforma Previdenciária o Brasil voltará a crescer”. O tema foi debatido na quinta-feira (30) no 24° Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em Brasília (DF), evento com a participação de centenas de sindicalistas e especialistas palestrantes.

Maria Fattorelli afirma que governo mente sobre Previdência

"A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado. Ao apresentar os gastos previdenciários, o Governo Federal não considera a cesta toda. Ele pega somente a contribuição do INSS e compara com a despesa total, desprezando Confins, PIS, PASEP e outros recursos que fazem parte da Seguridade Social. A conta está errada e o governo fabrica esse déficit propositalmente e de forma criminosa", afirma Fattorelli.

Para a especialista, ao contrário do que afirma a equipe do Planalto, a dívida pública é a grande responsável pela atual crise econômica, além da sonegação fiscal e dos casos de desvio de verbas oriundos da corrupção. "De 1995 a 2015, tivemos um superávit primário de um trilhão de reais. Quer dizer, o problema da crise não está nos gastos sociais ou no investimento público, mas na prática de juro abusivo e de uma dívida, que hoje consome 44% do Orçamento Geral da União. Gastos com saúde, educação e Previdência, juntos, não ultrapassam os 30% desse montante. Essa conta mostra que estamos priorizando o mercado ou invés da população", alerta Lucia. 

“O único setor que ganha com essa contrarreforma é o setor financeiro. Ganha muito e de várias formas”, coloca Maria Lucia. Para a auditora, a ostensiva propaganda que o Governo Federal vem fazendo para justificar a PEC 287 tem funcionado como um incentivo à busca por planos de previdência privada, que precisam continuamente aumentar a sua clientela para cobrir seus elevados custos e lucros.  “Essa propaganda governamental configura uma infâmia, sob vários aspectos, pois além de mentir sobre um déficit que não existe e desincentivar a contribuição para a Previdência Social, ainda utiliza recursos públicos de maneira ilegal, ferindo a Constituição Federal, que estabelece parâmetros claros para a publicidade institucional, limitando-a a peças de caráter educativo, informativo ou de orientação social, o que não se aplica à enganosa propaganda que tem sido veiculada”, finaliza.

Para João Domingos, presidente da CSPB, é preciso engajamento de todos os setores da sociedade civil organizada para que se restabeleça o Estado Social de Direito no Brasil, que hoje “passa por um processo de implantação do liberalismo sem precedentes”. “Hoje, vivemos num estado liberal de direito, onde os interesses do poder econômico se colocam acima dos direitos da população. Precisamos virar esse jogo unidos, com a participação de toda a sociedade para colocarmos no Congresso Nacional lideranças que representem os interesse da classe trabalhadora e repudiem projetos como a reforma previdenciária”, disse Domingos.

Da assessoria

REDE vai denunciar portaria do trabalho escravo de Temer à OIT

A Rede Sustentabilidade divulgou nota contra a portaria que dificulta a caracterização de trabalho escravo no Brasil?

"REDE fará denúncia em organismo internacional contra portaria que enfraquece o combate ao trabalho escravo

(Reprodução do site da Rede)

Na segunda-feira, 16 de outubro, fomos surpreendidos com o grave retrocesso da Portaria baixada pelo Ministério do Trabalho que desvirtua e restringe a caracterização e o combate ao trabalho escravo no Brasil. A portaria confronta o Código Penal Brasileiro que tipifica o crime de trabalho escravo e diverge das recomendações de tratados internacionais; além de fragilizar o mecanismo de controle e pressão da sociedade, baseado na Lista Suja do Trabalho Escravo, ao garantir que somente o Ministro tem o direito de incluir nomes de empregadores sujos nessa lista pública.

Importante salientar que essa portaria foi feita sem qualquer consulta àqueles que protagonizam o combate ao trabalho escravo no Brasil, os Auditores Fiscais do Trabalho e a Secretaria de Inspeção do Trabalho no Brasil. Nas últimas décadas, o Brasil foi o país que mais avançou na erradicação do trabalho escravo, servindo de modelo para diversos países. Mas a atual portaria produzirá perigosos retrocessos, colocando em risco essa importante conquista.

A OIT demonstrou preocupação com esse desmonte da fiscalização do trabalho no Brasil. Diversas entidades nacionais e internacionais, Defensores Públicos da União, Auditores Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho, Magistrados do Trabalho, organizações sociais e a opinião pública, lançaram notas e pronunciamentos de repúdio à Portaria MTb nº 1.129/2017, tal como o repúdio à demissão do Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, ocorrida há uma semana.

Conforme amplamente noticiado, essa portaria é mais um instrumento de barganha com deputados ruralistas e da base do governo para salvar o Presidente Temer da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República.

A Rede Sustentabilidade defende a investigação do presidente Temer e de todos os envolvidos nos escândalos de corrupção que assolam o país. O partido repudia esse jogo fisiológico que coloca em perigo avanços institucionais tão importantes e defende a imediata revogação dessa portaria. Faremos denuncias à OIT e questionaremos a sua constitucionalidade e legalidade. A bancada da REDE também contestará essa medida no Congresso Nacional, sendo que o Deputado Alessandro Molon (REDE/RJ) já apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar seus efeitos."

MBL ataca Beto Richa e outros aliados: "Os do PSDB são pilantras"

PSDB: de aliado a "pilantra" (Imagem: revista piauí)

Durou pouco a lua de mel entre o autointitulado Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que tem entre seus líderes um campeão em fraudes comerciais, e os partidos políticos que ajudaram, inclusive financeiramente, com a campanha pela deposição da presidente Dilma Rousseff no ano passado. O descolamento dos ex-amigos já é sabido por quem acompanha de perto a "nova" forma de agir dos emebelinos, que passaram a lotear cargos em governos das mais variadas extirpes políticas, como o PMDB de Iris Rezende, em Goiás, por exemplo.

O que não se sabia era do tom jocoso com que os meninos emebelinos, que vivem de doações de fãs - talvez isso seja a tão falada meritocracia -, se referem aos amigos. Mas o jornalista Bruno Abbud começou a derrubar a máscara dos bons mocinhos em uma excelente reportagem publicada pela revista piauí, hospedada no portal da Folha de S.Paulo, portanto, nada de um "blog sujo de extrema esquerda", como os rapazotes do MBL costumam classificar quem denuncia suas contradições.

Abbud teve acesso a dois meses de conversas de um grupo de Whats App dos garotos, agora engravatados e com camisas de marca - dinheiro dos fãs? - tema para outra postagem.

Nesse período, não faltaram ironias, piadinhas, desrespeito e, por que não, ingratidão contra ex-aliados como Aécio Neves (PSDB), José Serra (PSDB), Michel Temer (PMDB) entre outros. Sobrou até para o governador do Paraná, o tucano Beto Richa:

“A ideia é deixar todo esse povo podre afundando com o psdb e trazer a galera mais Jovem e liberal pro mbl”, respondeu Kim Kataguiri em 22 de agosto a um participante temeroso de que o grupo se juntasse ao tucanato. Outro líder do movimento, Alexandre Santos, emendou: “Mas não estamos nos juntando ao PSDB. Muito menos ao Aecio, Beto Richa e Alckmin.”

Em outro ataque aos ex-aliados, o líder emebelino, Kim Kataguiri dispara:

“Com os do PSDB temos preconceito, conceito e pós-conceito. São pilantras.”

Nas conversas, também ficou claro que ao MBL pouco importa a continuidade da corrupção no Brasil, desde que praticada por forças políticas que não sejam da esquerda. Quanto ao flagrante feito pela Polícia Federal com gravações e imagens que mostram o senador Aécio Neves (PSDB) achacando o empresário Joesley Batista e recebendo R$ 2 milhões, diz o grupelho:

"(Renan Santos) justificou o que prenunciaria uma mão leve nas críticas públicas feitas pelo MBL ao senador: 'Só não vamos alterar a configuração atual das forças políticas nem fornecer uma narrativa que favoreça o ressurgimento da esquerda enquanto isso. Essa é a tônica do que defendemos.'”

Os emebelinos não deixam dúvida, porém, que têm um único objetivo: eleger João Doria presidente:

“Com ou sem psdb. A aliança q pode lhe eleger está no pmdb dem evangélicos agro e mbl. Nosso trabalho será o de unir essa turma num projeto comum.” E completou, menos de meia hora mais tarde: “Espero, de coração, q a tese q a gente defende (aliança entre setores modernos da economia + agro + evangelicos) seja aplicada. É a melhor forma de termos um pacto politico de centro-direita, q dialoga com o campo e com a classe C.”

"Os procuradores da República não se intimidarão" com Michel Temer, avisa Ministério Público

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República criticou duramente o que consideraram uma ofensa do governo interino de Michel Temer à instituição e seus membros. Em quatro postagens no Twitter hoje pela manhã, ao justificar o toma-lá-dá-cá com políticos da base para barrar a segunda denúncia de corrupção que enfrenta - fato inédito para alguém no exercício do cargo -, Temer ofendeu o ex-procurador geral Rodrigo Janot. O MP tomou a ofensa para si. 

Leia a nota da ANPR: 

"Procuradores da República repudiam ataques descabidos aos membros do MPF por parte do Presidente da República

 

Brasília, 03/10/2017 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar, da forma mais veemente, as declarações feitas pelo presidente da República, Michel Temer, no microblog Twitter, na manhã de hoje, 3, atacando a denúncia que sofreu e o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do ex- PGR Rodrigo Janot. 

 

O cidadão Michel Temer foi denunciado pelo MPF, desta vez, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. Já enfrentava antes denúncia por corrupção passiva, que seguirá seu curso, após o cumprimento do mandato presidencial, por decisão soberana da Câmara dos Deputados. É natural, neste diapasão, que exerça o acusado sua autodefesa e se declare inocente. Normal e corriqueiro. 

 

O Presidente da República Michel Temer, todavia, tem por uma das obrigações constitucionais maiores zelar pelo funcionamento das instituições, o que sempre fez, razão pela qual surpreende e é absolutamente incabível e irresponsável que use agora meios oficiais para ofender sem qualquer base a instituição do Ministério Público Federal. É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastrada em numerosas provas de fatos concretos -  de pertencer à organização criminosa. Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do Presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento. 

 

O PGR Rodrigo Janot era o promotor natural ao tempo dos fatos. Agiu, portanto, pela instituição MPF. As denúncias feita pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, baseiam-se em extenso trabalho de investigação de órgãos do Estado, e citam sólido rol de provas. Serão apreciadas, cedo ou tarde, pelo Poder Judiciário, como previsto em lei, e o país acompanhará os resultados. A imensa maioria senão todas as imputações feitas por Rodrigo Janot enquanto PGR, bom lembrar, foram aceitas e prosseguem no Poder Judiciário. 

 

Os membros do Ministério Público Federal não agem em perseguição a outrem e atentam-se apenas ao cumprimento de sua missão institucional. Assim agiu o então PGR Rodrigo Janot e equipe. 

 

Os procuradores da República não se intimidarão. O trabalho dos membros do MPF em defesa do estado democrático de Direito prosseguirá sempre, de forma serena e firme, sem temer ninguém e sem olhar a quem. Esta, sim, é a verdadeira contribuição a ser dada ao País por todas as autoridades públicas.  

 

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República 

Presidente da ANPR"