A diferença entre racismo e injúria racial

Pantaleão: racismo leva a violência policial (F: Divulgação)

Nas últimas semanas, vídeos circularam pela internet com cenas de racismo que foram praticadas contra três jovens. O primeiro mostra a agressão feita a Matheus, que foi acolhido por seu amigo, em um shopping no Rio de Janeiro. Ele havia comprado um relógio para seu pai e retornou à loja para trocar o produto. Foi acusado por policiais à paisana, que afirmaram também trabalharem como seguranças do local, sendo imobilizado e agredido na escada de emergência.

Outra situação ocorreu em São Paulo, na região de Valinhos. O entregador Matheus Pires Barbosa, que estava prestando serviço para uma empresa de aplicativos, atrasou uma encomenda e foi hostilizado pelo cliente que estava aguardando o pedido, chamando-o de "lixo" e "semianalfabeto", além de apontar para a própria pele, dizendo que Matheus tinha inveja daquilo.

Na capital paulista, dois policiais se envolveram em uma perseguição a Rogério Junior, de 19 anos, que pegou a moto emprestada de um amigo para comemorar o aniversário. O garoto acabou baleado pelos policiais, que afirmaram em depoimento que dispararam os tiros por acreditarem que Rogério estaria armado.

Emblemáticas, as três histórias revelam algo em comum, na opinião do especialista em Direito Penal e mestre em Direito das Relações Sociais, Leonardo Pantaleão: "A existência de um racismo estrutural agravado pela desigualdade social do país, que leva a situações de violência policial, preconceito e discriminação".

O professor explica a diferença entre os crimes de racismo e injúria racial. "Racismo é quando o infrator pratica uma ofensa coletiva, atingindo um número indeterminado de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, sendo inafiançável e imprescritível", afirma. Já a Injúria racial, que possui pena de reclusão de um a três anos e multa, é relacionada ao indivíduo. "É um crime contra a honra subjetiva da vítima. Somente se processa mediante representação do ofendido".

O ato de impedir ou dificultar o acesso de um número indeterminado de pessoas a serviços, empregos ou estabelecimentos comerciais, por exemplo, é enquadrado no crime de racismo. Há, ainda, a previsão de crime de fabricação, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, aponta o especialista.

INJÚRIA RACIAL

Especificado no artigo 140 do Código Penal, terceiro parágrafo. É quando se ofende uma ou mais vítimas, por meio de "elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem". É um crime inafiançável e prescreve em oito anos, a partir do momento da injúria. A pena de reclusão é de um a três anos, mais multa.

RACISMO

Previsto em lei específica, a 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa ou grupo específico. Pode ser tanto dizer "todos os negros são macacos", como recusar acesso a estabelecimento comercial ou elevador social de um prédio. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A pena também vai de um a três anos e multa.

"Nada contra quem usa seu orifício rugoso infra-lombar para fazer sexo", diz, em live, presidente da Embratur

O cristão Gilson Machado (F: Embratur)

A Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil emitiu nota em que repudia a fala "preconceituosa e errônea" do presidente da Embratur, Gilson Machado, em Live transmitida pelo Facebook ao lado da Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

"Como presidente da agência que promove o turismo brasileiro, qualquer declaração de Gilson Machado terá impacto direto no setor. Além de mostrar desconhecimento sobre a comunidade LGBTI+, suas palavras atacam de forma direta a promoção do turismo LGBTI+ no Brasil e causa regressão em todo o trabalho desenvolvido por entidades como a Câmara LGBT em desenvolver nosso país como um destino acolhedor. Nossa entidade repudia qualquer fala preconceituosa e irresponsável, ainda mais quando parte de uma figura pública ligada ao turismo", declara Ricardo Gomes, presidente da Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil.

Usando suas convicções religiosas o presidente do órgão de promoção do turismo brasileiro ataca o que chama de uma tentativa de "impor a sua sexualidade perante a maioria de cristãos brasileiros" chamando-a de "abominável". A fala de Gilson Machado ocorreu ao citar a peça "O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu", encenada em um festival com financiamento público, que ele chama de "canalhice com dinheiro público".

No que o próprio chama de desabafo, Gilson Machado, após mostrar todo seu desconhecimento sobre o tema e preconceito com a comunidade LGBTI+, diz não ter "nada contra quem usa seu orifício rugoso infra-lombar para fazer sexo"; novamente revelando seu preconceito ao simplesmente não citar a população LGBTI+ com a denominação correta.

Apesar de não citar de forma direta o turismo, como presidente da Embratur, Gilson Machado esquece que suas opiniões pessoais impactam de forma direta um dos setores que mais sofreu com a pandemia do COVID-19. O Turismo LGBT movimentou USD 218,7 bilhões em 2018, segundo dados da pesquisa LGBT Travel Market, promovido anualmente pela Consultoria Out Now/WTM. Ao se posicionar de forma direta contra a comunidade LGBTI+, o presidente da Embratur faz grave ataque aos direitos universais, ao lado da Ministra dos Direitos Humanos que não se posicionou a respeito, e dificulta a entrada de USD 26,8 bilhões na economia brasileira (pesquisa OUT/WTM 2018), colaborando com o desemprego, em um período que o turismo pode contribuir para a saída da crise causada pela pandemia, e minando as relações internacionais brasileiras com países que valorizam a democracia e o fim do preconceito.

"Em um momento em que o turismo começa a pensar na retomada do setor, responsável pela geração de milhões de empregos, e que o turista LGBTI+ se destaca como um dos que será mais importante nesse momento, é desastrosa a fala do presidente da Embratur. Apesar de não refletir o sentimento de toda a população brasileira, atinge a promoção do destino Brasil de forma direta por seu papel institucional", completa Ricardo.

O Ministério do Turismo e a Embratur abandonaram o turismo LGBTI+ retirando-o do plano nacional do turismo e não reeditando a cartilha "Dicas para atender bem o turista LGBT". Além disso, não cumpre o acordo de cooperação assinado entre a Câmara LGBT, Mtur e Embratur, com validade até junho de 2023, que visa a promoção do turismo LGBT dentro e fora do país.

Dados comprovam que o turista LGBTI+ será um dos primeiros a retomar as viagens tão logo sejam estabelecidos protocolos de segurança global. Segundo pesquisa da IGLTA (Associação Internacional de Turismo LGBTI+) 66% dos viajantes LGBTI+ pretendem viajar tão logo seja possível.

"Nossa pesquisa comprovou que o turista LGBTI+ sairá na frente na retomada. Essa fala do presidente da Embratur sinaliza que nosso país irá perder espaço frente a outros destinos que já entenderam a importância do segmento LGBTI+, especialmente nesse momento em que vivemos", analisou Clovis Casemiro, representante da IGLTA no Brasil.

Apesar das declarações desastrosas e posicionamentos questionáveis e condenáveis do governo federal, a Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil vai continuar com seu trabalho de promoção do País como um destino diverso, o que já está no DNA da nação brasileira. Continuaremos defendendo e promovendo o empreendedorismo e empregabilidade da e para a comunidade LGBTI+. Prova disso é que no dia 15 de julho faremos o primeiro evento de turismo LGBT online do Brasil, firmando nosso compromisso com o fomento da economia e da geração de empregos.

Ser liberal é respeitar a individualidade, segundo Students For Liberty Brasil

O liberalismo vem sendo tema de muitas discussões no Brasil, sobretudo devido a agenda economicamente liberal adotada pelo atual governo nacional. Entretanto, a defesa da liberdade vai além da economia. Segundo o Students For Liberty Brasil (SFLB) (http://www.studentsforliberty.org/brasil/), iniciativa que desenvolve e empodera estudantes para serem a próxima geração de líderes liberais, o liberalismo visa maior tolerância e respeito às escolhas individuais.

Imagem de Myriam Zilles por Pixabay

"Muitas pessoas ainda associam o liberalismo exclusivamente à economia, mas o movimento vai além disso. Nós defendemos todas as liberdades individuais, pois só com combinação de liberdade individual e econômica contribuiremos para um mundo mais justo para todos", argumenta André Migliore Freo, diretor executivo do Students For Liberty Brasil (SFLB).

A organização defende um conceito cunhado por Joaquim Nabuco que diz: "eduquem os seus filhos, eduquem-se a si mesmos, no amor da liberdade alheia". A esperança de um futuro melhor baseia-se em ações que garantam o exercício da liberdade, mesmo quando ele não é conveniente a quem o está defendendo. Esse é um dos grandes desafios liberais da atualidade, segundo o SFLB.

"É fácil defender quem pensa igual a nós, mas precisamos pensar coletivamente. Se uma religião não pode ser exercida livremente, não há verdadeira liberdade religiosa. O mesmo acontece com sexualidade e economia. A falta de liberdade de um, é a falta da liberdade de todos, por isso respeitar a individualidade é um exercício necessário de compreensão. Só podemos ser, de fato, livres, quando a liberdade de outrem também está assegurada. É por essa transformação que o SFLB luta", complementa Freo.

O filósofo José Ortega y Gasset entende o liberalismo como uma suprema forma de generosidade: é o direito que a maioria concede às minorias. Isso porque o movimento defende a liberdade que não se resume à teoria, mas se realiza, pelas pessoas, nas práticas. Essa é uma das premissas do posicionamento do SFLB.

Ao longo da história há exemplos de ações motivadas pelo amor à liberdade alheia. Em 2011, por exemplo, cristãos egípcios deram as mãos em uma corrente humana em volta da praça Tahrir para que os muçulmanos pudessem se dobrar em direção à Meca sem serem vítimas da violência dos soldados de Mubarak. Entretanto, é difícil implementar o programa liberal, segundo o SFLB, pois nenhuma sociedade conseguiu realizar o projeto de garantir os direitos individuais a todos os cidadãos ou de separar o estado da economia.

(*) Da assessoria

São Paulo será indicada como destino amigável para turismo da comunidade LGBT

Para desespero de João Doria e Jair Bolsonaro, a cidade de São Paulo será indicada, ao lado da Espanha, como destino amigável para turismo da comunidade LGBT. A indicação, que contará com a presença do prefeito Bruno Covas e do embaixador da Espanha no Brasil, Fernando Garcia Casas, ocorrerá durante a terceira Conferência Internacional da Diversidade e do Turismo LGBT. O evento, que coloca o Brasil no centro das atenções globais deste público, tem entre suas atividades oficiais debates, palestras, mesas redondas, exposições fotográficas e show ‘Conexão Mulheres do Brasil’ comemorativo ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29/08).

Fortalecer a diversidade no turismo, no mercado de trabalho, no comércio e na cultura artística, reconhecendo a significativa participação do público LGBTI+, enquanto consumidores e/ou empreendedores, no fomento a esses setores e movimentando a economia do país. Esse é o propósito do principal evento anual promovido pela Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil, e que ocorre entre 25 de agosto e 1º de setembro na Praça das Artes, no centro histórico da cidade. “É um ambiente qualificado para o compartilhamento de conhecimento e melhores práticas, cases e experiências inovadoras pelo mundo, fomento de negócios e a promoção de destinos amigáveis”, acrescenta Ricardo Gomes, presidente da entidade.

Em vídeo, Bolsonaro diz que vai vetar projeto porque autores "gostam de pobre"

Em um vídeo que circula pelas mídias sociais e reproduz uma live de Jair Bolsonaro, ele afirma que vai vetar um projeto porque os autores "gostam de pobre". Bolsonaro se referia à volta da gratuidade do despacho de bagagens em voos. Acompanhado da deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR) e da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que riem da afirmação, Bolsonaro diz: "a tendência é vetar, não é pelo autor ser do PT, não. Se bem que é um indicativo. Eles são comunistas, socialistas, estatizantes. Eles gostam de pobre, quanto mais pobre tiver, melhor..."

Assista:

Federação Israelita celebra decisão do STF sobre criminalização da homofobia

Uma comitiva da FIRS - Federação Israelita do RS acompanhou, na última quinta, 23, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dar continuidade ao julgamento de ações que pretendem criminalizar a homofobia no Brasil, enquadrando na lei do racismo. O presidente da Federação, Sebastian Watenberg, avalia o cenário como um dia histórico, já que a pauta se assemelha

Comitiva israelita se reuniu com Daniela Mércury (F: Divulgação)

a causas já defendidas pela Federação para que o antissemitismo fosse condenado da mesma forma. Em setembro de 2003, o STF decidiu que propagar ofensa a judeus se tornaria crime racial. A decisão foi tomada no julgamento do pedido de habeas-corpus do editor Siegfried Elwanger, que respondia a processo por publicar livros com ataques aos judeus.

“É um grande dia, com uma grande conquista. Devemos lembrar que esta causa se equipara à luta da comunidade judaica, em 2003, também no STF, para que o antissemitismo fosse considerado racismo, julgamento lembrado pelo Supremo na tarde de hoje, inclusive. Então, é nosso dever apoiá-los e fortalecer o movimento em defesa dos direitos LGBTI”, declara Watenberg. 

Na oportunidade, a comitiva da FIRS também se reuniu com a cantora Daniela Mercury, representantes do movimento LGBTI e com o ministro Luís Roberto Barroso.