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quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Governo federal fica na penúltima posição entre todas as capitais e estados do Brasil no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

Em sua "estreia" no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional - Brasil, o governo federal aparece com um resultado insatisfatório. Sua pontuação é menor que a de todas as capitais brasileiras e de quase todas a unidades da Federação. Com apenas 49,3 pontos, o nível de transparência das contratações emergenciais do Poder Executivo Federal no enfrentamento da pandemia é considerado "regular" segundo a metodologia dessa avaliação. O dado também mostra que sua pontuação está significativamente abaixo da média obtida pelos municípios e estados avaliados (85 pontos).

Entre todos os governos avaliados apenas Roraima teve resultado pior que o do governo federal: 40,5 pontos e um nível de transparência considerado "regular". O estado, aliás, ocupa a última posição desde o lançamento do ranking. Entre as capitais, São Luís é a única com resultado regular e pontuação de 50,6.

Desde maio, a TI Brasil avalia os níveis de transparência dos 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal. Agora, nesta terceira rodada, passa a avaliar também, com periodicidade mensal, o governo federal. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.

"Desde que começamos a medir e expor os níveis de transparência dos governos estaduais e prefeituras das capitais na pandemia, houve uma melhoria muito significativa dos padrões. Isso ocorreu porque a sociedade brasileira hoje dá um peso muito grande para a transparência e o bom uso do recurso público. Os governantes sabem disso, reconhecem o peso político que tem hoje essa questão e, por isso, responderam tão prontamente com melhorias. A inclusão agora do governo federal na avaliação - e a exposição de sua transparência insatisfatória - tem o mesmo objetivo de alcançar melhorias através da pressão social", explica Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil.

Detalhamento - Pesou para a avaliação ruim do governo federal o fato de as informações disponíveis acerca de suas contratações emergenciais não apresentarem detalhamento suficiente e estarem dispersas em vários portais com características diferentes. Segundo os parâmetros fixados pelas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 , da Transparência Internacional - Brasil e do Tribunal de Contas da União (TCU), e que embasaram a criação desse ranking, é preciso facilitar e agilizar ao máximo o controle social das compras emergenciais, e da mesma forma garantir a transparência por meio do provimento de informações claras, detalhadas e de fácil acesso, preferencialmente de forma centralizada. É compreensível que os governos - ante a urgência da pandemia que demanda ações rápidas em socorro à saúde da população e aos impactos econômicos dessa crise - tenham relaxado os controles como nunca antes na história. Mas é exatamente pelo alto risco de mau uso e desvio de recursos públicos em um cenário assim que as medidas de transparência se tornam ainda mais fundamentais.

O principal portal federal a detalhar informações sobre essas contratações é o Contratos Coronavírus do Ministério da Saúde (MS) - que é referenciado pela própria homepage do MS na internet e pelo Portal de Transparência do governo federal. Nesta página, as informações sobre as contratações ainda são pouco detalhadas e não estão disponíveis em formato aberto - algo essencial para possibilitar o cruzamento de banco de dados e o controle social.

Há outros portais federais com dados, o que ajuda a dispersar a informação. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui, por exemplo, um site próprio e bem detalhado, mas que se restringe às suas próprias contratações. Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU).

"O resultado ruim do governo federal não é surpresa considerando o histórico da atual administração em tomar medidas para reduzir a transparência das informações públicas. A União deveria estar dando o exemplo, mas não o faz. Considerando que governos estaduais e municipais se empenharam em melhorar em reação à nossa avaliação, fica claro que é a falta de vontade política - e não de recursos - que dificulta o fornecimento de mais informações sobre as contratações emergenciais realizadas. Estes dados são essenciais não só para prevenir e detectar corrupção, mas também para aferir a eficácia dos gastos públicos federais nesse momento de emergência", ressalta Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional - Brasil.

quinta-feira, 16 de julho de 2020

Órgãos mais transparentes em Goiás serão premiados pela CGE e TCE-GO

Serão premiadas iniciativas que atingirem ao menos 65% de pontuação (Foto: CGU)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) é um dos parceiros da segunda edição do Prêmio Goiás Mais Transparente, uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO). A premiação avalia a transparência ativa e passiva das páginas de acesso à informação dos órgãos e entidades públicas em Goiás.

 O prêmio visa a reconhecer os esforços dos órgãos e das empresas (sociedades de economia mista controladas pelo Estado) com o selo de excelência em transparência e estimular o aperfeiçoamento contínuo para o atendimento de exigências legais e de melhores práticas de entrega de informações para sociedade. E, ainda, possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria nos serviços prestados pelo Estado à sociedade e não somente uma obrigação ou norma a ser cumprida.

A premiação é dividida em três categorias. A primeira envolve os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas, demais poderes e órgãos autônomos; na segunda estão as empresas públicas e sociedades de economia mista. A terceira representa o desafio da transparência e é facultativa, onde os participantes devem apresentar uma prática de inovação em transparência.

Os órgãos e entidades que atingirem acima de 65% da pontuação máxima estabelecida pelos critérios definidos pelo TCE-GO e CGE-GO (ver regulamento) receberão certificado e selo que demonstra seu nível de transparência. O selo Bronze será concedido a quem alcançar 65% até 69,99% de transparência; o selo Prata, entre 70% e 74,99% e o selo Ouro, entre 75% e 100%.

O certificado será entregue durante o evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, que será realizado entre 7 e 11 de dezembro, e o selo de Excelência em Transparência será disponibilizado em meio digital. Os que aceitarem o convite desafiador para a realização de ações inovadoras de transparência serão premiados de forma diferenciada, devendo apresentar relatório da iniciativa à comissão até 13 de novembro.

O resultado da avaliação dos portais será publicado, sem prejuízo de outras mídias, nos portais do Tribunal de Contas do Estado e da Transparência do Poder Executivo, bem como no Diário Oficial do Estado de Goiás.

A Comissão de Avaliação da LAI será formada por técnicos da Superintendência de Transparência da CGE e do TCE-GO (ver Portaria Conjunta nº 01/2020–SEC-CEXTERNO/TCE/2020 – CGE) e as dúvidas poderão ser esclarecidas por intermédio do e-mail: premiogoiastransparente@tce.go.gov.br ou pelo contato com a Superintendência de Transparência, fone: 3201-5311.

O regulamento completo pode ser acessado neste link.

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Dados de morte materna pela COVID somem das estatísticas oficiais

Todo ano, aos 28 de maio, o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, gineco-obstetras, entidades médicas, organizações de mulheres e instituições plurais interrelacionadas à saúde destacam esse antigo drama das brasileiras de todas as classes, em especial das mais vulneráveis socialmente.

Neste 2020, a data ganha contorno de relevância ainda maior e de preocupação ímpar. O Brasil, que há anos distancia-se de cumprir o estabelecido pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), vê suas taxas piorarem ainda mais, em decorrência de um quadro que mescla falhas de gestão e falta de transparência na divulgação de óbitos provocados pela Covid-19.

A realidade – estarrecedora - é a de que não há dados oficiais sobre a morte de mulheres grávidas vítimas do Sars-CoV-2. São poucos os estados que oferecem estes dados, mas não são poucas as notícias veiculadas pela imprensa.

“Nosso país precisa se estruturar para o atendimento das gestantes com COVID”, afirma a presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do estado de São Paulo, SOGESP, Rossana Pulcineli Vieira Francisco.

Antes da pandemia, os índices de mortalidade materna do País já se encontravam elevados, colocando-o muito acima da meta da Organização das Nações Unidas para 2015 (isso mesmo, para cinco anos atrás), que previa a redução de 35 para cada 100 mil nascidos vivos. Estamos mais longe ainda do patamar tido como aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 20 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos.

“É uma situação grave e extremamente triste, pois um óbito materno acaba mexendo com toda a estrutura familiar”, destaca Rossana. Além da perda teoricamente evitável de uma vida, há uma criança que ficará sem uma mãe para cuidar dela e um núcleo de parentes desestruturado por negligência com a questão. É urgente discutir essas mortes estão ocorrendo e como isso irá impactar na razão de morte materna do Brasil”.

Na atual conjuntura, é imperativo a conscientização da sociedade. O pré-natal, assim como todo o protocolo de assistência à gestante tem que continuar normalmente. É indispensável que as futuras mães estejam informadas de que prosseguir com o acompanhamento à gravidez pode salvar sua vida e a do bebê.

Aliás, não é hora nem de se cogitar em abandonar o pré-natal. As gestantes têm de se cuidar com mais e mais atenção, vislumbrando a meta de um parto tranquilo, seguro e humanizado, em uma estrutura organizada e estruturada.

terça-feira, 28 de abril de 2020

TCE-GO disponibiliza painéis para acompanhamento da situação fiscal e dos gastos estaduais com a Covid-19


O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) disponibilizou em seu site, pela aba Observatório do Cidadão, novos painéis que permitem ao cidadão visualizar de forma simplificada a situação fiscal do Estado e acompanhar os gastos públicos estaduais com o combate à Covid 19.

São disponibilizados gráficos e tabelas interativas que permitem a aplicação de filtros para facilitar a utilização das informações, além da possibilidade de exportação para planilhas e outros aplicativos.

O painel de acompanhamento dos gastos com o combate à Covid 19 traz informações como número e data dos processos de compra, órgão, fonte dos recursos, nome do fornecedor, item adquirido, valores, modalidade de contratação, fase da despesa, entre outros.

Já o módulo de monitoramento da situação fiscal oferece dados detalhados da receita estadual em suas diversas fontes de arrecadação, informações estruturadas acerca da despesa pública dos poderes e órgãos autônomos, além de comparativo entre disponibilidade de caixa versus obrigações assumidas.

Presidente do TCE-GO, o conselheiro Celmar Rech explica que a iniciativa visa permitir que o cidadão acompanhe a situação fiscal de Goiás e os gastos para contenção da pandemia de uma forma mais simples e intuitiva, contribuindo para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Já o secretário de Controle Externo do TCE-GO, Vitor Gobato, destaca que o Observatório do Cidadão é um convite para que a sociedade goiana exerça também o papel de acompanhar e controlar os gastos públicos. O TCE-GO tem como objetivo estratégico estimular o controle social. “Essa é uma iniciativa que busca esse objetivo, fomentar o interesse da população em fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos estaduais”, explicou.

Clique aqui e acesse o Observatório do Cidadão.

terça-feira, 7 de abril de 2020

Cartórios já registram mais óbitos por COVID-19 do que o Ministério da Saúde



Dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) informam que o Brasil teve, até as 13h desta 4ª feira, 698 óbitos com "causa mortis" identificada como suspeita ou confirmação de Covid-19 por médicos que assinaram atestados de óbitos em todo o país. Dados do Ministério da Saúde, no entanto, dão conta de 581 mortes no mesmo período.

Os números fazem parte do Portal da Transparência (transparencia.registrocivil.org.br/especial-covid), plataforma eletrônica que reúne os dados registrados pelos cartórios de todo o País e que é administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

O portal tem o objetivo de proporcionar uma melhor compreensão do impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a sociedade brasileira, contribuindo para a apuração de subnotificações de casos fatais.

A plataforma disponibiliza, ainda, as estatísticas de registros de óbitos cuja causa mortis foi apontada pelos profissionais de saúde como Insuficiência Respiratória e Pneumonia, doenças relacionadas ao surto de COVID-19, que podem constar como causas de falecimentos. Somente no mês de março de 2020 foram registrados 9.036 óbitos destas doenças em todo o País.

"Trata-se de um serviço de transparência para a população, para o governo, sociedade e para a imprensa acompanharem, em tempo real, as informações desta grave crise de pandemia mundial e seus reflexos no Brasil", explica o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior. "Assim como outras profissões essenciais, os cartórios seguem abertos, registrando nascimentos, óbitos e fazendo os atendimentos à população em meio a esta crise de saúde pública", completa.

Mesmo a plataforma sendo um retrato fidedigno de todos os óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil do País, os prazos legais para a realização do registro e para seu posterior envio à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), regulamentada pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem fazer com que os números sejam ainda maiores.

Isto por que a Lei Federal 6.015 prevê um prazo para registro de até 24 horas do falecimento, podendo ser expandido para até 15 dias em alguns casos, enquanto a norma do CNJ prevê que os cartórios devem enviar seus registros à Central Nacional em até oito dias após a efetuação do óbito. Portanto, o portal que é atualizado dinamicamente.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

TCE-GO publica relatório que mostra gastos do Estado com pessoal e publicidade

O Relatório do Artigo 30 da Constituição Estadual, em que o Tribunal de Contas do Estado consolida trimestralmente as despesas com pessoal e publicidade do Estado de Goiás foi publicado na última sexta-feira (29/nov) pelo Diário Eletrônico de Contas (DEC), órgão oficial do TCE-GO em seu site.

O relatório, relativo ao 3º trimestre de 2019, traz o número total dos servidores e empregados públicos nomeados e contratados por classe de cargos e empregos até o final do período; a despesa total com o pessoal, confrontada com o valor das receitas no trimestre e no período vencido do ano; e a despesa total com noticiário, propaganda ou promoção, qualquer que tenha sido o veículo de planejamento, estudo e divulgação.

O documento também é encaminhado à Assembleia Legislativa.

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Deputado apresenta mandado de segurança contra MP de Bolsonaro que acaba com transparência no governo federal


O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança para suspender a medida provisória 896/19, publicada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que suspende a obrigação de publicar atos oficiais de licitações públicas em jornais. “Uma MP se justificaria por necessidade de urgência ou relevância. Não é o caso. O mais pertinente seria discutir esse assunto por meio de um projeto de lei”, afirma Elias Vaz.

A medida provisória em tramitação na Câmara restringe a divulgação sobre licitações públicas ao Diário Oficial e sites mantidos por órgãos da administração federal, estadual e municipal e altera as leis 8.666, de 1993, 10.520, de 2002, 11.079, de 2004 e 12.462, de 2011. O deputado também aponta desvio de finalidade da medida provisória, que seria utilizada, como já afirmado pelo próprio presidente, como retaliação a críticas de alguns veículos ao governo.

Além da questão jurídica, Elias Vaz destaca outro aspecto. “A decisão do governo afeta a questão da transparência. Quanto mais veículos de grande porte divulgam as informações, mais os agentes públicos e os cidadãos têm condições de fiscalizar a aplicação do dinheiro público”.

Já há decisão do STF estabelecendo que, em caso de matéria inconstitucional, cabe ao parlamentar impedir o prosseguimento da matéria por meio de mandado de segurança. “Nessas excepcionais situações, em que o vício de inconstitucionalidade está diretamente relacionado a aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa, a impetração de segurança é admissível, segundo a jurisprudência do STF, porque visa a corrigir vício já efetivamente concretizado no próprio curso do processo de formação da norma, antes mesmo e independentemente de sua final aprovação ou não.” (MS 32033, Rel. Min. GILMAR MENDES, Rel. p/ Acórdão: Min. TEORI ZAVASCKI, DJe 18-02-2014)

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Abraji lança ferramenta com 30 mil processos judiciais envolvendo mais de 9 mil políticos

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou esta semana o projeto Publique-se, uma plataforma de busca que reúne documentos de mais de 30 mil processos judiciais cujos textos citam mais de 9 mil políticos brasileiros. Nenhuma outra ferramenta no Brasil até hoje identificou e reuniu tantos processos citando candidatos a cargos públicos.

A ideia é facilitar o acesso a provas, relatórios, comprovantes e documentos anexados a esses processos para ajudar repórteres em investigações jornalísticas sobre candidatos a cargos públicos. A ferramenta é gratuita e pode ser acessada no endereço publique-se.org.br.

Nesta primeira etapa, o projeto conta com dados de centenas de milhares de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Casos notórios de outros tribunais envolvendo grandes investigações sobre o poder público serão acrescentados numa segunda etapa.

“Houve um imenso esforço de captura e tratamento de dados para possibilitar a busca dentro desses documentos. O que você vai achar não são apenas processos que têm determinado político como réu ou investigado, mas todas as referências àquele político dentro de documentos em diferentes processos – mesmo que ele não seja parte naquele processo. Certamente há muita pauta escondida ali”, diz Tiago Mali, coordenador do projeto.

Ser citado em uma ação judicial não significa que o político tenha necessariamente participado de esquema de corrupção ou que tenha tido conduta reprovável. A transparência com relação a essas informações, no entanto, é passo importante para uma fiscalização mais ativa das instituições e dos agentes públicos por parte dos jornalistas.

Idealizado pela Abraji, o projeto contou com parceria da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) na captura dos dados e conta com o patrocínio do Instituto Betty e Jacob Lafer.

Como funciona
A base de documentos da primeira etapa do projeto foi criada a partir de downloads automatizados dos bancos de dados de processos eletrônicos do STF e do STJ. Os arquivos baixados passaram por uma ferramenta de reconhecimento de caracteres (OCR) para que fosse possível pesquisar o texto dentro deles – muitos dos PDFs são imagens cujo texto não é pesquisável.

Após a extração de texto, o projeto identificou dentro das milhões de páginas de documentos aquelas que mencionam o CPF de cidadãos que se candidataram em qualquer eleição brasileira a partir de 2006 – são mais de 1 milhão de CPFs diferentes. Foram mantidos na ferramenta apenas os processos que citam dentro do seu texto o CPF de algum político.

A partir dessa base, que no momento do lançamento reúne documentos de mais de 30 mil processos, é possível buscar diretamente por nomes de políticos ou fazer uma “busca livre” por termos de interesse que estejam presentes nos documentos de processos que citam políticos.

A primeira rodada de download em massa dos documentos foi feita entre os meses de fevereiro e março deste ano, reunindo todos os processos eletrônicos de diferentes anos presentes nas páginas do Judiciário. Uma segunda rodada, que acrescentará os processos iniciados após esse download, está em andamento e deve ser incorporada à ferramenta antes do primeiro turno das eleições.

(*) Com informações da assessoria de imprensa

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Transparência Internacional lança hoje plataforma para candidatos ficha limpa

A Unidos Contra Corrupção lança na tarde desta segunda-feira, em Curitiba (PR), no 2º Congresso Pacto Pelo Brasil, do Observatório Social do Brasil (OSB), o formulário online para adesão à campanha de candidatas e candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado. Por meio da plataforma da campanha na internet, todas/os postulantes a cargos no Legislativo Federal poderão mostrar ao eleitorado que têm (1) passado limpo e (2) compromisso com a democracia e (3) que endossam as Novas Medidas Contra a Corrupção. Para aderir, as/os interessadas/os devem acessar o sitehttp://unidoscontraacorrupcao.org.br/, escolher a opção "candidata/o" no cabeçalho e preencher o formulário.

De 31 de agosto até o fim das eleições, o eleitorado brasileiro poderá conferir as candidaturas na plataforma e também seus status em relação aos critérios da campanha. A adesão de candidatas e candidatos é voluntária. A intenção da campanha é levar ao eleitorado informação confiável, clara e acessível sobre quem tem passado limpo e está efetivamente comprometida/o com a luta contra a corrupção – não por discursos ou promessas vazias, mas por meio de reformas concretas e pela via democrática.

O critério de passado limpo para a campanha Unidos Contra a Corrupção é rigoroso, exigindo-se além do mínimo legal para todas as candidaturas. A referência são os crimes listados na Lei da Ficha Limpa, mas o limite temporal é descartado (isto é, consideram-se "passado limpo" os/as candidatos/as que nunca tiveram condenação por nenhum daqueles atos). No caso daquelas/es que concorrem à reeleição no Congresso Nacional, as organizações integrantes da coalizão que lidera a campanha1 verificarão ainda os processos a que essas/es parlamentares respondem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os postulantes a cargos na Câmara e no Senado em 2019 poderão evidenciar também seu comprometimento com os princípios democráticos e, para tanto, será necessário assinar o Pacto pela Democracia – iniciativa da sociedade civil brasileira voltada a defender a preservação e o revigoramento da vida política e democrática do país.

No caso das Novas Medidas contra a Corrupção, a/o candidata/o deverá se comprometer a, caso seja eleita/o, trabalhar já no início de seu mandato a colocar as propostas em tramitação e atuar por sua aprovação. Ressalvas às medidas serão aceitas desde que identificadas e devidamente justificadas.

Participação da população – A adesão das candidaturas à Unidos Contra a Corrupção é importante para que, a partir de 31 de agosto, o conjunto do eleitorado tenha a seu dispor uma ferramenta de informação para decidir seu voto de forma mais consciente.

"Muitas candidaturas já têm nos procurado para demonstrar aos eleitores seu compromisso com a nossa campanha, e agora sim é o momento em que poderão aderir oficialmente", destaca Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional - Brasil, ressalvando que as candidaturas que não tomarem nenhuma atitude também estarão na mesma plataforma.

"Isso significa que a população poderá checar quais candidatos e candidatas ao Congresso Nacional assumiram um compromisso público com a agenda anticorrupção e com princípios democráticos e quais ainda não assumiram, o que pode ajudar na decisão de voto", acrescenta.

No final deste mês, o eleitorado poderá consultar as candidaturas na plataforma online www.unidoscontraacorrupcao.org.br. A plataforma já está aberta para cadastro de eleitores que querem participar da iniciativa e os cadastrados podem se engajar de diversas maneiras na divulgação da campanha. Em 31 de agosto, será possível também compartilhar informações com amigos e familiares sobre as candidaturas. Os eleitores também conseguirão exercer pressão sobre as/os candidatas/os para que se comprometam com o luta contra a corrupção.

"Apesar de todo o avanço das redes sociais e do próprio esforço da imprensa e da Justiça Eleitoral, ainda é muito difícil obter informações seguras sobre as candidaturas e descobrir seus compromissos. Por isso, a iniciativa da Unidos Contra a Corrupção de desenvolver uma plataforma digital em software livre tem enorme importância. Hoje a corrupção é uma das maiores preocupações do brasileiro e nesta plataforma será possível descobrir quais candidatos efetivamente se comprometem com medidas concretas para combatê-la. Será possível ainda usar a plataforma como "santinho digital" e também compartilhar candidatas e candidatos comprometidos por Whatsapp e outras ferramentas. É a tecnologia ajudando todas/os que enxergam as eleições como um momento decisivo para construir um Congresso mais comprometido com o combate à corrupção", esclarece Henrique Parra Parra Filho, diretor e fundador do Instituto Cidade Democrática (entidade que também está na liderança da campanha).

Depois das eleições – Os compromissos assumidos na plataforma online funcionarão como contratos públicos, os quais serão monitorados pelas organizações sociais que lideram a campanha Unidos Contra a Corrupção. Também a sociedade poderá contribuir mediante seu papel de fiscalização e cobrança da classe política. Esta não é, portanto, uma campanha que se encerra com as eleições. Após o pleito, quem estiver cadastrado na plataforma online passará, inclusive, a ser informado por e-mail – a campanha reuniu desde o lançamento mais de 300 mil assinaturas em seu website – sobre o passo a passo deste trabalho de acompanhamento e cobrança das/os candidatas/os eleitas/os.

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Entidades reconhecem Portal da Transparência do governo como um dos mais eficazes do Paraná

O comitê de Olho na Transparência, organização formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Paraná (Sescap-PR), reconheceu o Portal da Transparência do Governo do Paraná como um dos mais eficientes e ágeis do Estado.

O reconhecimento foi formalizado por meio de ofício enviado ao governador Beto Richa. “Analisamos portais da transparência de todo o estado e de diversos órgãos – inclusive de empresas de economia mista - e o do Executivo é um dos que apresentam as informações com mais clareza”, afirma o economista e presidente do comitê, Gilberto Coelho de Miranda Junior.

De acordo com o economista, o Portal da Transparência do Paraná atende às exigências da entidade. “Leva aos cidadãos as informações em poucos cliques, de forma descomplicada e rápida”, ressalta Miranda Junior, explicando que o comitê monitora regularmente os portais para garantir que atendam a Lei da Transparência, que determina que órgãos públicos prestem informações sobre receitas e despesas. “Caso o comitê perceba inconsistência sugere ao órgão mudanças”, informa.

ATUALIZAÇÃO - A versão atual entrou no ar em 2016 e se consolidou como uma importante ferramenta de comunicação entre o cidadão e governo. São cerca de 60 mil acessos mensais.

O portal traz informações completas sobre as receitas e despesas do governo, dados sobre a folha de pagamento dos servidores, entre outras questões, em alinhamento pleno com a Lei de Acesso à Informação. O site inclui gráficos e links para facilitar o usuário na leitura dos dados.

A plataforma é gerenciada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social. “A premissa do site é levar a informação ao cidadão com apenas um clique”, afirmou o secretário Deonilson Roldo.

Da AEN

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Governo divulga salários dos servidores no Paraná e acesso ao Portal da Transparência aumenta dez vezes nesta quinta


É grande a procura pelos salários dos servidores estaduais na internet. Nas primeiras horas da manhã de hoje, os acessos do Portal Transparência do Governo do Paraná, aumentaram 10 vezes. Ontem, o portal teve 257 acessos e hoje, entre às 8h e 10h, já passaram de 2,2 mil acessos. O portal traz a relação dos servidores estaduais e seus respectivos salários. A procura pela relação servidores/salários deve ser maior já que muitos acessos se dão pelas inúmeras páginas do governo que têm links do portal.

Acesse o portal clicando aqui.