quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Aos paranoicos, a letra fria da lei. MP descarta pornografia no MAM

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento da investigação que apurava o suposto crime de pornografia infantojuvenil no vídeo de uma criança interagindo com um artista nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo. As cenas, amplamente divulgadas pela internet, mostram uma menina menor de 12 anos, acompanhada da mãe, tocando os tornozelos e pernas do artista, durante a performance “La Bête”, inspirada na obra de Lygia Clark, em setembro de 2017.

Em seu pedido de arquivamento, o MPF explica que as imagens não apresentam os elementos previstos no art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tipifica o crime de divulgação de pornografia infantojuvenil, por não se tratar de situação legalmente tipificada como pornografia infantil. “A mera nudez do adulto não configura pornografia eis que não detinha qualquer contexto erótico. A intenção do artista era reproduzir instalação artística com o uso de seu corpo, e o toque da criança não configurou qualquer tentativa de interação para fins libidinosos”, destacou a procuradora da República Ana Letícia Absy, responsável pelo procedimento investigatório.

Para caracterização do crime que foi investigado, de divulgação de material de pornografia infantil pela internet, as imagens divulgadas teriam que conter cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente ou ainda situações em que o menor é retratado de forma sexualizada, com a intenção de satisfazer ou instigar desejo sexual alheio. O papel do MPF na apuração criminal deste caso se limitou a analisar a divulgação do vídeo com suposta cena pornográfica envolvendo menor de idade, fato que se insere na competência da Justiça Federal em virtude do caráter transnacional da internet.

TUTELA COLETIVA. Na esfera cível, o MPF também arquivou o procedimento que apurava eventual responsabilidade do Museu de Arte Moderna durante a performance “La Bête” no que se refere à violação de direitos de crianças e adolescente, notadamente quanto à classificação indicativa da exposição. Isso porque o fato já é objeto de apuração na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP do Estado de São Paulo, por ser o MAM um museu estadual.

O tema também foi analisado por um grupo de trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF em Brasília, resultando na publicação de uma Nota Técnica sobre os limites da liberdade de expressão artística perante o direito fundamental de crianças e adolescentes à proteção integral. Segundo o documento, no tocante à classificação indicativa, uma exposição dispensa qualquer tipo de prévia classificação etária por parte do Poder Público. Os responsáveis pelo espetáculo têm como obrigação apenas informar ao público, previamente e em local visível, sobre a natureza do evento e as faixas etárias a que não se recomenda, de forma a permitir a escolha livre e consciente da programação por parte de pais e responsáveis pelas crianças ou adolescentes.

Leia a íntegra das promoções de arquivamento: criminal e cível.

Do MPF

Richa afasta servidor e determina investigação nos contratos de pedágio

Diante das denúncias apresentadas hoje pela Polícia Federal e Ministério Público de indícios de corrupção na relação do estado com as concessionárias de pedágio no Paraná, o governador Beto Richa determinou o afastamento do assessor da Casa Civil Carlos Nasser e a abertura de uma investigação pela Procuradoria do estado. Confira a nota do governo:

"O governador Beto Richa determinou hoje a pronta instauração de processo de investigação para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na chamada Operação Integração, que envolve a concessão de rodovias federais no Norte do Paraná. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado.


Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997.

Quanto aos fatos que envolvem o sr. Carlos Nasser,  esclarece que ele exercia a função de assessor político junto à Casa Civil, cargo de terceiro escalão, sem qualquer vínculo com o Gabinete do Governador. Em razão disso, o governador determinou o seu imediato afastamento do cargo, até a apuração completa dos fatos."

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Com Temer e aliados, Brasil recua em índice internacional de combate à corrupação

Aos poucos, a percepção de parte dos brasileiros de que o golpe de estado que derrubou a presidente eleita Dilma Roussef serviria apenas para interromper o livre combate à corrupção por parte das instituições vem se concretizando. Entre declarações como a do diretor geral da PF, Fernando Segovia, de que um inquérito contra o interino Michel Temer, ainda em andamento, terminaria em pizza, e a clara boa vontade dos órgãos investigadores e da própria Justiça com integrantes do governo e aliados investigados - alguns flagrados em atos ilícitos,
Um dos principais aliados de Temer, Rocha Loures
é flagrado com mala de dinheiro (Reprodução)
o Brasil caiu no ranking internacional que mede a percepção da corrupção.


De acordo com o Estadão, "em uma escala que vai de 0 a 100, em que zero significa altamente corrupto e cem, altamente íntegro, o indicador brasileiro recuou três pontos, de 40 para 37", desde que Temer e seus aliados assumiram o comando do país. Dos 180 países analisados, apenas 62 pioraram suas posições, grupo do qual faz parte o país das malas de dinheiro e das conversas pouco republicanas entre governantes e empresários corruptos.

Fenafisco participa de enterro da reforma da Previdência

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) participou do enterro simbólico da reforma da Previdência, ato que contou com a participação de representantes de mais de 40 entidades. Com caixão, cortejo fúnebre – embalado com marchinhas – lápide e um vampiro que representava a atual presidência da república, a ação ocorreu ontem em frente ao Congresso Nacional. “Hoje é um dia de comemoração. Fizemos por merecer o sepultamento dessa reforma, pois lutamos muito por todos os trabalhadores, sejam os servidores públicos, da iniciativa privada ou do campo. Contudo, continuamos alertas para que essa pauta não volte à Câmara”, afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco. Mais de 250 pessoas participaram do ato.

(*) Da assessoria

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

PF resgata 900 trabalhadores escravos da Comunidade Evangélica Jesus

Trabalhadores em condição análoga à de escravo foram resgatados nesta terça-feira (6) em 15 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Em uma avaliação preliminar da Polícia Federal, haveria cerca de 900 pessoas trabalhando de forma irregular. Como a ação ainda está em andamento, o número deve sofrer alteração. Foi uma das maiores operações de resgate já realizadas no país nos últimos anos. Pelo menos 22 pessoas foram presas.

Batizada de Operação Canaã – A Colheita Final, a ação envolveu 58 auditores-fiscais do Ministério do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e das superintendências dos três estados, mais 220 policiais federais. O grupo cumpriu 22 mandados de prisão preventiva, 17 de interdição de estabelecimento comercial e 42 de busca e apreensão. 

O nome da Operação é uma referência bíblica à terra prometida, já que os trabalhadores teriam sido aliciados por dirigentes de uma seita religiosa conhecida como "Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca". Eles teriam sido abordados na sede da igreja na capital paulistana, onde teriam sido convencidos a doar os bens para as associações controladas pela organização e convencidos a mudar-se para uma comunidade, onde todos os bens móveis e imóveis seriam compartilhados.

Após serem induzidos, os fiéis doutrinados foram levados para zonas rurais e urbanas em Minas Gerais (Contagem, Caxambu, Betim, Andrelândia, Minduri, Madre de Deus, São Vicente de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas), na Bahia (Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra) e em São Paulo (capital).  Eles trabalhavam em lavouras e em estabelecimentos comerciais como oficinas mecânicas, postos de gasolina, pastelarias, confecções e restaurantes, todos comandados pelos líderes da seita.

(*) Com informações da assessoria do MTE