Instituto Vladimir Herzog comenta condenação do Estado brasileiro pela Corte interamericana de Direitos Humanos

Caso Herzog, 43 anos de impunidade! O Brasil pede Justiça para crime contra a humanidade

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) celebra, neste dia histórico, a sentença rigorosa e justa divulgada hoje pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condena o Estado brasileiro pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog. A decisão da Corte, extremamente importante para a luta de Memória, Verdade e Justiça no Brasil, reconhece o caráter de crime de lesa-humanidade no assassinato de Vlado, o que o torna um crime imprescritível. Cabe ao Estado brasileiro assumir a sua responsabilidade e dar seguimento às medidas de reparação ordenadas pela CIDH, especialmente a retomada da investigação e do processo penal acerca dos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975. E cabe à sociedade civil cobrar com urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) a reinterpretação da Lei de Anistia, confirmando a decisão da Corte de que não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado.

A coragem e dedicação da família Herzog, especialmente na figura de Clarice Herzog, que por mais de 40 anos lutou em busca de Justiça para o caso, são fundamentais para esta conquista. A busca incansável por manter viva a história de Vlado transformou – e continua transformando – a história de nosso país. Hoje o Instituto Vladimir Herzog carrega com orgulho a grande responsabilidade de cuidar de sua memória e de levar adiante os valores defendidos por Vlado. O IVH continua em sua luta para que a Justiça seja alcançada e para que todos os casos de graves violações de Direitos Humanos sejam investigados e punidos. É um processo imprescíndivel para que possamos virar esta página sombria de nossa história, que continua a se repetir nas mortes e torturas ainda hoje praticadas por agentes do Estado.

Instituto Vladimir Herzog

05 de julho de 2018

Leia aqui a sentença da CIDH.

"Nos invadieron los brasileños", lamenta jornal argentino Olé

O jornal argentino Olé publicou uma reportagem lamentando a "invasão" de brasileiros ao site do jornal. Em uma enquete lançada domingo passado, após a eliminação da seleção argentina na Copa da Rússia, o Olé perguntava para quem os hermanos torceriam entre as equipes restantes. Não esperavam, porém, que a página seria maciçamente acessada por torcedores brasileiros, votando, claro, no Brasil.

Como resultado, a seleção obteve 83% dos votos, mais de 738 mil. Para se ter uma ideia do empenho brasileiro, o segundo colocado, o Uruguai, obteve 8% dos votos. Apesar da trollagem, o Olé levou tudo na esportiva. "Como consequência dessa jogada astuta promovida pelo país vizinho, o Brasil é, por escândalo, o vencedor da pesquisa: tem 83% dos votos, já tendo votado mais de 800 mil pessoas", publicou o Olé.

ANS está ocupada por quem deveria fiscalizar, denuncia IDEC, que deixa Câmara de Saúde Suplementar

O Idec solicitou nesta quarta-feira (4) seu desligamento da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em carta enviada à ANS e aos membros da Câmara, o Instituto comunicou a decisão tomada em razão da decepção e descrédito do Idec e seus associados em relação à Agência e devido à falta de compromisso de seus gestores com os consumidores.

No documento, o Idec ressalta que conselhos consultivos e câmaras técnicas são espaços valiosos que devem ser ocupados pelas entidades de consumidores, com o objetivo de oferecer propostas que contribuam para a prática da boa regulação. “E foi com esse espírito que o Idec voltou a participar como membro da Câmara de Saúde Suplementar no início de 2017, na certeza de que poderia contribuir nos processos regulatórios da ANS, como representante dos interesses e necessidades dos consumidores nas deliberações de sua diretoria”.

A CAMSS foi criada como um órgão de participação da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, com finalidade de auxiliar a diretoria da agência reguladora em discussões e tomadas de decisão. Mas para o Idec, acontecimentos recentes justificam a saída da entidade.

“Lamentavelmente, a absoluta falta de compromisso institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar com os interesses mais fundamentais e básicos dos consumidores, sua crescente captura pelo setor regulado, em que  parte dos seus dirigentes estão preocupados exclusivamente em atender às demandas econômicas das operadores, e a triste realidade que nos faz assistir às indicações de novos diretores para a Agência, em flagrante violação ao princípio da moralidade, são evidências que tornam a Câmara de Saúde Suplementar um espaço inócuo para contribuir”, informa a carta de desligamento.

O Instituto ainda informa que continuará vigilante no acompanhamento do mercado de planos de saúde e em relação à ANS, na luta pelos direitos de consumidores-cidadãos, missão do Idec, da qual não se afastará.

Veja a carta enviada pelo Idec

(*) Com informações da assessoria de imprensa

Deputado da bancada do veneno quer proibir venda de orgânicos

Luiz Nishimori quer proibir venda de orgânicos (F: Lucio Bernardo Jr./Câmara)

Não satisfeito em facilitar a introdução de novos agrotóxicos no mercado brasileiro, contrariando o caminho trilhado por países que se preocupam com o bem-estar de seus cidadãos, agora o deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) relatou favoravelmente proposta que, pasmem, restringe a venda de produtos orgânicos no Brasil.

Isso mesmo, o deputado da bancada do veneno quer impedir as pessoas de consumir produtos sem agrotóxicos. Quer obrigar você, cidadão, a comprar exclusivamente produtos do agronegócio. O relatório foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara, mas ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário.

Se for aprovado, os supermercados ficarão proibidos de comercializar orgânicos, uma afronta ao livre comércio e à liberdade de escolha do consumidor. Nishimori também quer dificultar o licenciamento de propriedades que trabalham com orgânicos.

Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos abre inscrições para a sua 40ª edição

Jornalistas, artistas do traço e repórteres fotográficos de todo o Brasil têm até o dia 23 de julho para inscrever suas produções e concorrer ao 40º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Considerado entre as mais significativas distinções jornalísticas do país, o Prêmio Vladimir Herzog tem abrangência nacional e reconhece, ano a ano, trabalhos que valorizam a Democracia e os Direitos Humanos.

Para concorrer, os candidatos devem inscrever-se através do site www.premiovladimirherzog.org preenchendo a ficha cadastral e anexando sua obra publicada ou veiculada no período compreendido entre 1º de agosto de 2017 e 23 de julho de 2018, inclusive. Nesta edição, serão aceitas produções jornalísticas inscritas em SEIS categorias:

1) Arte - ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos publicados em veículos impressos ou eletrônicos

2) Fotografia - Foto ou série fotográfica publicada em veículos impressos ou eletrônicos

3) Produção jornalística em texto - Reportagens em texto publicadas em veículos impressos ou eletrônicos

4) Produção jornalística em áudio - Reportagens ou documentários em áudio

5) Produção jornalística em vídeo - Reportagens ou documentários em vídeo

6) Produção jornalística em multimídia - Reportagens multimídia publicadas na internet

O 39º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos é promovido e organizado por uma comissão constituída pelas seguintes instituições: Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo; Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI; Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil – UNIC Rio; Coletivo Periferia em Movimento; Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP; Instituto Vladimir Herzog; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo; Conectas Direitos Humanos; Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e Sociedade Brasileira dos Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom.

SERVIÇO

40º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos

Regulamento e Inscrições: www.premiovladimirherzog.org

Período: 27 de junho a 23 de julho de 2018

Júri de 1ª etapa: 7 de agosto a 23 de setembro, via sistema

Júri de 2ª etapa e divulgação dos vencedores: 11 de outubro, quinta-feira, em sessão pública de julgamento na Câmara Municipal de São Paulo / Sala Oscar Pedroso Horta e transmissão ao vivo pela internet, das 10h às 14h, em http://www.camara.sp.gov.br/transparencia/auditorios-online/sala-oscar-pedroso-horta-sala-b/

Roda de Conversa com os Ganhadores: 25 de outubro, quinta-feira, das 14h às 18h

Solenidade de premiação: 25 de outubro, quinta-feira, 20h

Local: TUCARENA – Rua Monte Alegre, 1024, Perdizes, São Paulo