Mostrando postagens com marcador bolsonaro. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador bolsonaro. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Vídeo que circula na internet dizendo que medição de temperatura é prejudicial ao cérebro, é fake news, explica neurocirurgiã

A cada dia, uma nova surpresa oriunda da criativa e imbecil mentalidade bolsonarista ganha as mídias sociais. A mais nova delas é o suposto fator prejudicial de uma simples medição de temperatura. Isso mesmo, o termômetro sem contato físico utilizado justamente para reduzir as condições de contágio agora é o novo vilão do gado bozoasno.

Nos últimos dias está circulando na internet, um vídeo alegando que a medição de temperatura feita na testa é prejudicial à glândula pineal do cérebro, afirmando que um raio infravermelho atinge a glândula causando graves consequências.

A neurocirurgiã, Danielle de Lara, que atua no Hospital Santa Isabel (Blumenau/SC), alerta que o vídeo trata-se de uma fake news.

“Os termômetros infravermelhos, que se tornaram populares nos últimos meses, em decorrência do novo Coronavírus, não emitem energia, eles a captam. Eles fazem a medição ao captar a radiação infravermelha emitida pelo próprio corpo humano”, explica a médica.

A especialista ainda ressalta que todo corpo emite radiação eletromagnética. A intensidade da radiação emitida está relacionada à temperatura do corpo. “O termômetro de infravermelho mede a intensidade da radiação de infravermelho emitida pela superfície de um corpo para inferir sobre a temperatura desse. Desta forma, não há prejuízo ao corpo humano”, explica Danielle.

A Vigilância Sanitária de Santa Catarina, em decorrência dos diversos vídeos que circulam na internet, emitiu uma nota explicando sobre o assunto. Além disso, o órgão ressalta que os termômetros infravermelhos, no Brasil, necessitam de certificação do INMETRO e registro junto a ANVISA, antes da sua comercialização. Não havendo nenhuma evidência científica de que o termômetro infravermelho cause qualquer problema intracraniano.

“O uso dos termômetros infravermelhos são seguros para todos, e, são a melhor opção para verificação da temperatura corporal em massa, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus, pois evita o contato de quem está sendo avaliado com o aparelho”, observa a médica.

Glândula pineal

 A glândula pinealé uma pequena glândula endócrina no cérebro dos vertebrados. A glândula pineal produz melatonina, um hormônio derivado da serotonina que modula os padrões de sono nos ciclos circadianos e sazonais, e está localizada na parte posterior do cérebro. 

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Em áudio, Wassef confirma autorização de Bolsonaro para defendê-lo, diz The Intercept

As tentativas de Jair Bolsonaro e família de negar ligações com o advogado Frederick Wassef, o "Anjo" protetor de Fabrício Queiroz e família, acabam de cai por terra. Uma gravação obtida pelo site The Intercept Brasil revela uma antiga amizade entre o presidente e o advogado. "No áudio, o dono da casa em Atibaia onde foi preso o tesoureiro dos Bolsonaro, Fabrício Queiroz, diz ter autorização de Jair para passar a defesa do então presidenciável em duas ações no Supremo Tribunal Federal para as mãos de Arnaldo Faivro Busato Filho", diz a reportagem de Rafael Moro Martins.

"Busato é o advogado que, como mostrou o jornal O Globo esta semana, recebeu de Wassef pagamentos que somam R$ 276 mil. Ele admite o pagamento, mas nega que tenha sido por defender Bolsonaro", relembra o texto.

De acordo com as informações, a conversa telefônica foi gravada em junho de 2017. As ações em que o indicado de Wassef atuaria em defesa do então candidato Bolsonaro haviam sido abertas pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), aquela mesma que o presidente disse que "não merecia ser estuprada porque é muito feia". 

Se Bolsonaro tivesse sido condenado, poderia ter tido sua candidatura impugnada. Mas essa já é outra história, com outras cartas marcadas pelos justiceiros de Curitiba.

Ouça a gravação.

A reportagem completa você lê aqui.

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Delegado que investiga Sleeping Giants é cunhado de blogueiro bolsonarista

(Reprodução da internet/The Intercept)
O estado policialesco implantado por Bolsonaro para investigar, constranger e ameaçar opositores parece não ter limites. Após dossiê antifascista produzido pelo Ministério da Justiça, outra denúncia escandalosa surge. 

"O delegado da Polícia Federal que investigou o Sleeping Giants Brasil é cunhado de Flavio Azambuja Martins, mais conhecido pelo pseudônimo Flavio Morgenstern, influenciador bolsonarista em redes sociais e dono de uma página de extrema direita chamada Senso Incomum", diz reportagem do The Intercept Brasil. "Azambuja é crítico feroz do grupo anônimo que atua para retirar anúncios de sites que propagam conteúdo de ódio, fake news e desinformação – caso do próprio Senso Incomum. Azambuja, vale lembrar, foi condenado a indenizar Caetano Veloso em R$ 120 mil por mover uma campanha digital acusando o artista de pedofilia", lembra a reportagem.

Revela, ainda, o Intercept - "Vamos à genealogia: Ricardo Filippi Pecoraro, o delegado, é irmão de Camila Filippi Pecoraro, uma advogada que se casou com Azambuja em 2014 em São Paulo. Tivemos acesso à certidão de casamento que comprova a união. Azambuja, após a assinatura do documento, adotou o sobrenome da mulher – Flavio Azambuja Martins Filippi Pecoraro.

Tivemos acesso também a documentos que atestam o grau de parentesco entre Camila e o policial federal Ricardo Pecoraro, seu irmão e cunhado de Azambuja, o delegado responsável pela insólita investigação que prometia ir arás de sites que publicam fake news mas, na verdade, investigou os denunciantes, como revelamos."

A matéria revela, ainda, as estranhas coincidências entre textos postados no site Senso Incomum e os argumentos utilizados pelo delegado ao justificar a investigação.

A reportagem completa você pode ler aqui.

Questionada, a PF informou apenas que tomou conhecimento do assunto. Nenhum dos outros citados respondeu aos pedidos de explicação.

A chefe da corregedoria Regional da Polícia Federal no Paraná é a doutora Rosicleya Baron de Albuquerque Barradas. Este é o telefone dela: (41) 3251-7671 e esse é seu e-mail: cor.srpr@dpf.gov.br. As informações são públicas, disponibilizadas no próprio site da PF.

segunda-feira, 24 de agosto de 2020

#Micheque: Ação na internet coloca cheques de Queiroz a Michelle no topo das redes sociais

Após Jair Bolsonaro agredir verbalmente jornalista, ontem, ao ser questionado sobre os R$ 89 mil que a primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu do comparsa Fabrício Queiroz, uma ação na internet colocou, desde o domingo, o questionamento no topo dos trending topics do Twitter, além de ter movimentado outras redes.

No início da manhã desta segunda, três termos relacionados ao tema figuram entre os mais comentados: #Queiroz, #Michelle e #Presidente. A hashtag #RespondeBolsonaro também aparece bastante tuitada.

A ação começou após Bolsonaro, ao ser questionado sobre os repasses, ter respondido: "Vontade é encher tua boca com porrada".

O humor não foi deixado de lado. #Micheque também está entre os termos mais comentados. Sites e charges completam a ação. 

Nesta manhã, outro assunto apareceu entre os críticos à truculência de Bolsonaro: o indiciamento da deputada Flordelis pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. A internet não perdoou e fotos de Bolsonaro e Michelle ao lado da pastora Flordelis ganharam as redes.


sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Proibido no mundo, agrotóxico que causa câncer e depressão pode ter banimento revisto no Brasil

(Reprodução contraosagrotoxicos.org)
Altamente tóxico e com sérios riscos para a saúde, em especial de produtores rurais, o agrotóxico conhecido como “paraquate”, com data prevista para o banimento em todo o território nacional, pode ter autorização revista pela Anvisa. Parlamentares se mobilizam para evitar que substância continue a ser usada na produção agrícola, que resulta em recusa de mercados internacionais.

No próximo dia 22 de setembro começa a valer a norma que proíbe a produção, importação, comercialização e uso deste herbicida no país. No entanto, há relatos de manobras em curso visando neutralizar esta determinação legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) datada de setembro de 2017.

Fabricada pela gigante mundial suíça Syngenta desde a década de 60, e proibido em território europeu desde julho de 2007, em função de ser, comprovadamente, depressivo, cancerígeno e mutagênico o paraquate ocupa o oitavo lugar no ranking dos agrotóxicos mais vendidos no Brasil.

O risco da ocorrência de câncer no sistema linfático, como casos registrados em Puglia, no sul da Itália, aumenta se há a interação entre o paraquate e outros agrotóxicos, como o captafol e o radone. Pesquisadores acreditam ainda que haja associação entre o uso desta substância, de alta letalidade, e o mal de Parkinson.

No total, mais de cinquenta países já baniram o paraquate, além de toda a união européia. Recentemente, China, Vietnã e Tailândia também anunciaram a proibição.

Ações

Na contramão do mundo, o Brasil autorizou desde o ano passado 479 novos agrotóxicos. O índice é o maior dos últimos 14 anos. Em reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, houve um pedido de vista ao processo que visa adiar o banimento. Em abril, a agência já havia tentado rediscutir a postergação do prazo, em meio a pandemia. A tentativa não prosperou por ação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

Em 2019, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou com ação popular na Justiça Federal visando suspender ato do Ministério da Agricultura que havia liberado, em setembro, 63 novos agrotóxicos, tendo, inclusive, obtido decisão liminar favorável à época. Muitos desses produtos apresentam alto grau de toxicidade e periculosidade, além de serem proibidos em diversos países.

No último mês, Studart protocolou ofícios à Anvisa e à Advocacia-geral da União, alertando para a possibilidade de manobras para o adiamento do cumprimento da Resolução 177, que determinou o efetivo banimento do Paraquate no Brasil. A bancada do Partido Verde informa que está alerta e aguarda definições da Anvisa para adoção de todas as medidas pertinentes.

Diga "não" à tributação de livros proposta por Bolsonaro

Que o governo Bolsonaro e seus cegos seguidores desprezam qualquer forma de estudo, ciência e cultura não é segredo para ninguém. Mas poucos acreditavam que os ataques ao conhecimento fossem tão violentos.

A proposta de Reforma Tributária enviada pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso estabelece uma taxação de 12% em cima dos livros, conforme alerta petição on line aberta no Change.org. "Atualmente, os livros não possuem essa taxa, pois o objetivo disso (quando proposto por Jorge Amado) era tornar o acesso à cultura mais fácil. Infelizmente, sabemos que esse acesso já não é tão fácil assim", alerta o autor da campanha.


Se aprovado da forma como está o projeto de lei 3887/2020, os livros, cujo consumo já é extremamente elitizado, irão se tornar ainda mais caros e inacessíveis. "Qual o real intuito de aumentar um imposto de um mercado já defasado? Seria o intuito de 'acabar com privilégios' ou perpetuar um sistema que os permite existir?"

O texto que acompanha a petição ressalta: "ao invés de estar correndo atrás de políticas para que os livros possam ser acessados pela maior parte, ou até por toda a população, o governo está fazendo exatamente o contrário. Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%, ou seja, mais que o autor do livro".

Se você também não concorda com a mudança, assine e compartilhe a petição clicando aqui.

#DefendaOLivro

quarta-feira, 19 de agosto de 2020

"Bolsonaro não vale um pequi roído", diz outdoor que empresário quer retirar das ruas de Palmas

O empresário e produtor rural tocantinense Celso Montoia Nogueira acionou a Justiça e a Polícia Federal para retirar das ruas de Palmas outdoors com críticas a Jair Bolsonaro. Com frases como "Cabra à toa. Não vale um pequi(*) roído. Palmas quer impeachment já” e “Aí meeente! Vaza, Bolsonaro. O Tocantins quer paz” as peças irritaram bolsonaristas na cidade. As informações são do site do jornalista Cleber Toledo.

Na ação que pede a censura na 4ª Vara Cível de Palmas, Montoia afirma que o material difama Bolsonaro, portanto, seria crime de lesa-pátria. O mesmo argumento foi usado na notícia-crime apresentada à PF.

(*) Fruta típica do cerrado, o pequi é consumido roendo-se a polpa, que envolve milhares de microespinhos.

sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Mais de 97% rejeitam MP da privatização da Caixa

Bolsonaro tenta burlar legislação para privatizar a CEF (F: Divulgação)
Mais de 16 mil pessoas que se manifestaram sobre a privatização da Caixa Econômica Federal pelo portal e-Cidadania do Senado são contrárias à Medida Provisória 995/2020, que abre caminho para a privatização do banco público em desrespeito não só à Constituição e ao Congresso Nacional como também à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o final da manhã desta sexta-feira (14), um total de 16.970 internautas participaram da consulta pública. Destes, mais de 97% (16.488 votantes) se posicionaram contra a MP — uma das proposições mais votadas no portal.

Editada na noite da última sexta-feira (7), a medida provisória autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de sociedades empresariais privadas) tendo como uma das finalidades, de acordo com o artigo 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. “Trata-se, na verdade, de uma manobra clara do governo Bolsonaro para fatiar e depois vender o banco, que tem comprovado ser essencial no socorro à população brasileira; especialmente, nesta crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

Nesta semana, 225 entidades se uniram em defesa da Caixa 100% pública e contra a privatização do banco. Manifesto assinado pela Fenae e as demais instituições reforçam que o governo, ao editar a MP, passa por cima da Constituição e do Congresso Nacional como também burla decisão do STF com o intuito de privatizar a empresa.

"PASSAR A BOIADA" — Para Sérgio Takemoto, a decisão do Executivo por uma medida provisória evidencia a intenção do governo de vender o patrimônio público sem passar pelos poderes Legislativo e Judiciário. “MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância”, observa. “O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias da Caixa em atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco e essenciais para os brasileiros”, reforça o presidente da Fenae.

Conforme observa Takemoto, a medida provisória representa o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa e a diminuição da atuação do banco em setores como o mercado de seguros. O dirigente explica que a edição da MP 995 é uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do STF, em relação às chamadas "empresas-mãe", no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. A ADI — movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) — questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.

No último mês de julho, o Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo (julgamento da ADI 5.624), alegando que a Petrobras vem burlando a decisão do STF, transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.

e-CIDADANIA — Medidas provisórias, projetos de lei e outras proposições que tramitam no Senado ficam disponíveis no e-Cidadania, desde o início da tramitação das propostas, para receberem a opinião da sociedade. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar sobre as matérias, com um único voto. A participação popular pode contribuir para a definição do posicionamento dos senadores.

quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Bolsonaristas fazem malabarismo para (tentar) explicar Ricardo Barros no governo

 Nas redes sociais Bolsonaristas, sempre tão eloquentes, um assunto se tornou proibido - entre tantos outros ignorados pela massa: a indicação de Ricardo Barros (PP-PR) para a liderança do Governo. Em mais um aceno ao Centrão e à outrora tão combatida velha política.

Não se toca neste assunto. Mas, provocados em um grupo de Whats App, alguns fanáticos tentaram defender. "Jogada política. Bolsonaro quer ter maioria na Câmara, atingir seus objetivos", explicou um. "Alguma coisa de bom tem nisso, pode ter certeza que o presidente tem algum propósito", se apressou em defender outro.

As tentativas patéticas de explicação continuaram, mirando os alvos preferidos do bolsonarismo. "Pra mudar os 11 bandidos do STF precisa de muita articulação", respondeu um deles. Ao ser questionado sobre se era necessário se aliar a um corrupto para atingir outros, a resposta foi lacônica: "Zero de corrupção no governo Bolsonaro".


Diante da insistência do interpelador, o jeito foi mudar de assunto. "Temos dinheiro pra ajudar outras nações". E, na sequência, postar um videozinho nada a ver. :)

segunda-feira, 10 de agosto de 2020

PV denuncia Estado brasileiro em corte internacional por crimes contra a humanidade

O Partido Verde protocola, nesta segunda-feira (10), denúncia contra o Estado Brasileiro por crime contra a humanidade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA. Dentre as acusações, a legenda afirma que o descaso do governo federal, que já ceifou a vida de 100 mil brasileiros, demonstra o claro descumprimento de artigos do pacto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José).

Faixa em frente ao Palácio do Planalto ressalta atos irresponsáveis de Bolsonaro (Reprodução Twitter)

No extenso documento, que apresenta um compilado de denúncias feitas ao governo, o PV apresenta fatos que constituem violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), em particular aos artigos 4º (direito à vida) e 5º (direito à integridade pessoal), combinados com o disposto no artigo 1.1 (obrigação de respeitar e garantir os direitos estabelecidos na Convenção), e ao Protocolo de San Salvador, em particular ao artigo 10 (direito à saúde).

As denúncias elencadas apresentam um histórico lamentável da Presidência da República na gestão da crise sanitária. Desde a decretação da pandemia mundial, pela Organização Mundial da Saúde, o presidente Bolsonaro tem adotado uma série de comportamentos contrários aos protocolos de segurança sanitária; desde passeios públicos ferindo o isolamento social e sem os devidos cuidados sanitários (uso de máscaras e não aglomeração), sistemáticas manifestações de estímulo ao não cumprimento do isolamento, bem como decretos do presidente em que se incluíram atividades como cultos religiosos, salões de beleza e academias ao roll das essenciais.

As atitudes do presidente refletem diretamente na gestão dos órgãos envolvidos no combate ao novo coronavírus. Vale ressaltar que pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) indica que o número de infectados no Brasil pelo coronavírus é cerca de 6,5 vezes maior do que mostram os dados oficiais. Atualmente, mais de 1% (um por cento) da população já foi contaminada pelos vírus e o número encontra-se em escalada.

A petição apresenta ainda a demissão do então Ministro da Saúde Luiz Mandetta, e a consequente nomeação de Panzuello, interinamente, que resultou na demissão da equipe técnica que integrava as gestões anteriores, o que comprometeu o prosseguimento dos trabalhos realizados pelo órgão. Com o avanço das mortes, que hoje somam-se mais de 100 mil, uma das principais preocupações do governo brasileiro foi a aquisição do medicamento “Cloroquina”, cuja eficácia não foi comprovada por estudos científicos na luta contra a COVID-19 e, mesmo assim, foi recomendada para uso da população pelo presidente.

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Após questionamento, Ministério da Defesa recua de proibir ações de combate ao garimpo ilegal

Ativistas denunciam garimpos ilegais (Reprodução Greenpeace)
Não, você não leu errado. O Ministério da Defesa, por meio de ato do major-brigadeiro do ar Arnaldo Augusto do Amaral Neto, determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, no Pará. De acordo com informações divulgadas pelo Partido Verde, na última quinta-feira (6), foi realizada ação direta do Ministério da Defesa, no sentindo de barrar uma operação de fiscalização do Ibama, que estava em curso, na Terra Indígena Munduruku, e que já vinha colhendo resultados com a apreensão e destruição de equipamentos (seis retroescavadeiras avaliadas em R$ 500 mil cada) para a extração mineral. Após consulta administrativa do partido ao Ministério, a Pasta recuou da medida.

Segundo requerimento, que clama aos artigos 6º e 7º da Lei de Acesso à Informação, “frente à ausência de publicização do ato que embasou a aludida ordem, o Partido Verde solicitou o acesso ao ato do Ministério da Defesa que determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, com a respectiva assinatura do responsável pela ordem”.

Dentre as ações estão previstas ainda a protocolização de um Requerimento de Informação direcionado ao ministério, prerrogativa constitucional dos deputados para acesso às informações referentes a atividades do Executivo. O requerimento tem prazo de 30 dias para ser respondido após expedição da Secretaria Geral da Mesa diretora da Câmara dos Deputados. A ausência de resposta implica em crime de responsabilidade.

Entenda o caso

O Ministério da Defesa proibiu a decolagem de três helicópteros do Ibama estacionados na base aérea da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará. A intervenção inoportuna, inexplicável e irresponsável do Ministério da Defesa na ação de fiscalização ambiental, não alcançou as ações Polícia Federal de Santarém (PA) que deflagrou, a Operação Bezerro de Ouro, contra um grupo criminoso envolvido na extração ilegal de ouro na TI Munduruku. Os 30 agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Novo Progresso e em Morais Almeida, distrito de Itaituba, epicentro do garimpo ilegal na Amazônia.

O garimpo ilegal de ouro ao tempo em que tem aliciado mundurucus, também provoca grande destruição nos afluentes do rio Tapajós, conhecido mundialmente pelas praias de Alter do Chão, perto de Santarém, no oeste do Pará, com a contaminação das águas e dos pescados.  

A Justiça Federal, a pedido da Policia Federal, determinou o sequestro de bens dos investigados, todos eles não indígenas, orçados em R$ 7,8 milhões.

O cúmulo da parcialidade e da falta de responsabilidade, principalmente com a saúde dos indígenas, foi o convite a um grupo de garimpeiros mundurucus, que embarcou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) rumo a Brasília, onde fariam reuniões com o governo federal sobre o assunto. Lideranças indígenas contrárias ao garimpo, no entanto, não foram convidadas a participar das discussões.

Organizações pedem que STF se pronuncie sobre ameaça de intervenção de Bolsonaro

Dezenas de organizações da sociedade civil brasileira protocolam nesta sexta-feira (7), uma carta direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, solicitando um posicionamento sobre a denúncia realizada pela revista Piauí sobre a intenção de Jair Bolsonaro de intervir na Corte e destituir os 11 ministros.

Articulada pelo Pacto pela Democracia - coalizão da sociedade civil voltada à defesa da democracia no Brasil -, o pedido expressa profunda preocupação do coletivo quanto à ameaça ao regime democrático e aos poderes da República em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família.

Leia a carta na íntegra:

"Ao Excelentíssimo Senhor 

Ministro José Antonio Dias Toffoli 
MD. Presidente do  Supremo Tribunal Federal 
Ref.: Ameaça de intervenção no Supremo Tribunal Federal

Foi com assombro e repúdio que as organizações signatárias desta carta receberam os relatos apurados pela revista Piauí de ontem (05/08), de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou aos seus ministros a decisão de enviar tropas do Exército para destituir os onze ministros do Supremo Tribunal federal.

Segundo a matéria, a decisão teria acontecido durante uma reunião no Palácio do Planalto em 22 de maio, em reação à investigação de uma notícia-crime contra o presidente e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ). Essa decisão teria sido dissuadida por parte do corpo ministerial, com a contraproposta de publicação da Nota à Nação Brasileira, escrita pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, que ameaçava para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Ainda de acordo com a reportagem, "Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais 11 ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo 'até que aquilo esteja em ordem', segundo as palavras do presidente".

O teor da denúncia é escandaloso na medida em que o Presidente da República deliberadamente ameaça o regime democrático em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família. Não seria a primeira vez que o Poder Executivo desrespeitaria um dos princípios basilares do ordenamento constitucional brasileiro, a separação e a garantia do livre funcionamento dos três poderes da República. Testemunhamos no decorrer dos últimos meses dezenas de episódios e declarações que poderiam provocar a ruptura da institucionalidade democrática e atestam a falta de apreço do projeto autoritário empreendido pelo Presidente à autoridade do Supremo Tribunal Federal.

As organizações e iniciativas signatárias pedem, portanto, que Vossa Excelência atue para afastar qualquer possibilidade de dano às referidas garantias constitucionais e se posicione sobre o assunto. A ameaça de dissolução da Suprema Corte por meio de intervenção militar deve ser rechaçada e punida para que o autoritarismo enquanto projeto seja afastado do horizonte de nosso país.

Certas do empenho deste Tribunal para dar concretude à salvaguarda da Constituição, as organizações e iniciativas signatárias apresentam sinceros protestos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

  1. Abong 

  2. Ação Educativa

  3. Acredito

  4. Agora

  5. Aliança Nacional LGBTI+

  6. Amasa - Amigos Associados de Analândia

  7. Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec

  8. Cidade Escola Aprendiz

  9. Departamento Jurídico XI de Agosto

  10. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

  11. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS

  12. Instituto Polis

  13. Instituto Soma Brasil

  14. Instituto Terroá

  15. Instituto Update

  16. Instituto Vladimir Herzog

  17. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

  18. Open Knowledge Brasil 

  19. Oxfam Brasil

  20. Projeto Saúde e Alegria

  21. Pública, Central do Servidor

  22. Rede Conhecimento Social

  23. Transparência Brasil

  24. Transparência Capixaba

  25. Transparência Eleitoral Brasil

  26. Turma do Bem

  27. WWF-Brasil 

quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Governo federal fica na penúltima posição entre todas as capitais e estados do Brasil no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

Em sua "estreia" no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional - Brasil, o governo federal aparece com um resultado insatisfatório. Sua pontuação é menor que a de todas as capitais brasileiras e de quase todas a unidades da Federação. Com apenas 49,3 pontos, o nível de transparência das contratações emergenciais do Poder Executivo Federal no enfrentamento da pandemia é considerado "regular" segundo a metodologia dessa avaliação. O dado também mostra que sua pontuação está significativamente abaixo da média obtida pelos municípios e estados avaliados (85 pontos).

Entre todos os governos avaliados apenas Roraima teve resultado pior que o do governo federal: 40,5 pontos e um nível de transparência considerado "regular". O estado, aliás, ocupa a última posição desde o lançamento do ranking. Entre as capitais, São Luís é a única com resultado regular e pontuação de 50,6.

Desde maio, a TI Brasil avalia os níveis de transparência dos 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal. Agora, nesta terceira rodada, passa a avaliar também, com periodicidade mensal, o governo federal. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.

"Desde que começamos a medir e expor os níveis de transparência dos governos estaduais e prefeituras das capitais na pandemia, houve uma melhoria muito significativa dos padrões. Isso ocorreu porque a sociedade brasileira hoje dá um peso muito grande para a transparência e o bom uso do recurso público. Os governantes sabem disso, reconhecem o peso político que tem hoje essa questão e, por isso, responderam tão prontamente com melhorias. A inclusão agora do governo federal na avaliação - e a exposição de sua transparência insatisfatória - tem o mesmo objetivo de alcançar melhorias através da pressão social", explica Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil.

Detalhamento - Pesou para a avaliação ruim do governo federal o fato de as informações disponíveis acerca de suas contratações emergenciais não apresentarem detalhamento suficiente e estarem dispersas em vários portais com características diferentes. Segundo os parâmetros fixados pelas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 , da Transparência Internacional - Brasil e do Tribunal de Contas da União (TCU), e que embasaram a criação desse ranking, é preciso facilitar e agilizar ao máximo o controle social das compras emergenciais, e da mesma forma garantir a transparência por meio do provimento de informações claras, detalhadas e de fácil acesso, preferencialmente de forma centralizada. É compreensível que os governos - ante a urgência da pandemia que demanda ações rápidas em socorro à saúde da população e aos impactos econômicos dessa crise - tenham relaxado os controles como nunca antes na história. Mas é exatamente pelo alto risco de mau uso e desvio de recursos públicos em um cenário assim que as medidas de transparência se tornam ainda mais fundamentais.

O principal portal federal a detalhar informações sobre essas contratações é o Contratos Coronavírus do Ministério da Saúde (MS) - que é referenciado pela própria homepage do MS na internet e pelo Portal de Transparência do governo federal. Nesta página, as informações sobre as contratações ainda são pouco detalhadas e não estão disponíveis em formato aberto - algo essencial para possibilitar o cruzamento de banco de dados e o controle social.

Há outros portais federais com dados, o que ajuda a dispersar a informação. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui, por exemplo, um site próprio e bem detalhado, mas que se restringe às suas próprias contratações. Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU).

"O resultado ruim do governo federal não é surpresa considerando o histórico da atual administração em tomar medidas para reduzir a transparência das informações públicas. A União deveria estar dando o exemplo, mas não o faz. Considerando que governos estaduais e municipais se empenharam em melhorar em reação à nossa avaliação, fica claro que é a falta de vontade política - e não de recursos - que dificulta o fornecimento de mais informações sobre as contratações emergenciais realizadas. Estes dados são essenciais não só para prevenir e detectar corrupção, mas também para aferir a eficácia dos gastos públicos federais nesse momento de emergência", ressalta Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional - Brasil.

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Nota de R$ 200 pode facilitar a lavagem de dinheiro; e diminuir o volume das malas

Enquanto o mundo luta para combater a lavagem de dinheiro, o governo Bolsonaro dá uma ajudinha aos contraventores, talvez querendo diminuir o volume das famosas malas que circulam por aí. Segundo a professora Pollyanna Rodrigues Gondin, da Uninter, não há justificativas para a decisão do Banco Central. 

Leia o artigo:

A polêmica nota de R$200,00

No dia 29 de julho de 2020, foi anunciado pelo Banco Central (BACEN) que, em agosto, será colocada em circulação a nota de R$200,00, que incorporará a imagem do lobo-guará. Se antes, a nota de maior valor era a de R$100,00, agora, essa será substituída e o maior valor nominativo de dinheiro vivo em circulação será de R$200,00.

Internet faz piada com "povo brasileiro" na nova nota (Reprodução)
Segundo a diretora de administração do BACEN, essa nova nota é necessária para reduzir os custos de impressão, pois neste momento, aumentou a demanda por papel-moeda (dinheiro vivo ou em espécie). Esse aumento foi causado pelo cenário de incerteza que vivemos, diante da pandemia instalada e pelo saque do auxílio emergencial, já que, muitos beneficiários, além de preferirem dinheiro em espécie, não possuem conta em bancos.

Entretanto, existem incoerências nesta argumentação, uma vez que, segundo o próprio departamento de estatística do BACEN, este aumento é temporário. Empresas fechando as portas, trabalhadores sendo demitidos, colocar em circulação uma nova nota monetária não irá resolver os problemas que assolam nossa economia. Pelo contrário, pode corroborar para a perda da confiança social, já que a estabilidade da nossa moeda, assume um papel social relevante. E, diga-se de passagem, vivemos um momento de estabilidade inflacionária, não justificando mais uma vez, a criação da nota de R$200,00.

Para além desses argumentos, estamos indo na contramão mundial no que diz respeito ao combate a lavagem de dinheiro. A União Europeia, por exemplo, estuda tirar de circulação a nota de US$500,00 para dificultar atividades ilícitas. Outra questão é que cada vez mais, a internet tem sido utilizada para realizar pagamentos virtuais, não justificando, mais uma vez, a emissão dessa moeda.

Neste momento, criar a nota de R$200,00 não irá resolver nossos problemas, que, diga-se de passagem, são grandes: alto número de mortes devido a Covid-19, metade da população brasileira sem acesso a esgoto tratado, empresas falindo, pessoas ficando desempregadas e poucos recursos destinados para combater à pandemia. Quais são, de fato, nossas prioridades?

Autora: Pollyanna Rodrigues Gondin é tutora do curso superior de Blockchain, Criptomoedas e Finanças na Era Digital do Centro Universitário Internacional Uninter

Vakinha financia, de novo, grupo de terrorismo virtual bolsonarista

Depois de ajudar a financiar grupo armado bolsonarista - que acabou com sua turma presa e fichada na polícia -, o site de financiamento coletivo Vakinha voltou a permitir que atos de terrorismo virtual venham a ser financiados com recursos obtidos pela plataforma, mesmo tendo sido avisada. A revelação é de Leandro Demori, editor executivo do The Intercept Brasil. Segue a newsletter enviada por ele:


Talvez a maioria de vocês nunca tenha ouvido falar em Qanon (pronuncia-se “kiu anon”).

Explico brevemente: Qanon é uma teoria da conspiração que apareceu em 2017 em um fórum de internet. Ela foi postada por um usuário chamado apenas “Q”. A referência à letra seria porque esse usuário anônimo (e daí vem o “anon” do nome) teria acesso privilegiado a informações de segurança nacional por meio do Q Clearance Patriot, um grau de hierarquia que permite acessar os mais altos segredos do Departamento de Energia dos Estados Unidos da América – que cuida, entre outras coisas, de parte do programa nuclear americano.

No fórum, Qanon declarou basicamente que Donald Trump descobriu um plano secreto de dominação mundial que envolveria gente como Obama, os Clintons e George Soros, artistas de Hollywood, jornalistas, banqueiros e políticos do mundo todo que estariam interessados em suplantar os governos nacionais e controlar a humanidade. Essa gente toda, também, faria parte de uma seita mundial que praticaria o satanismo e a pedofilia.

Eu sei que vocês estão achando isso uma loucura (e é) mas também podem estar cometendo o erro fundamental que espertalhões esperam que vocês cometam: parar de ler este texto e ignorar isso tudo como sendo ‘coisa de doido’. É aqui que a gente morre.

Essa teoria não é só coisa de doido. Ela tem efeitos práticos nefastos na vida pública e – é sobre isso que eu quero falar – chegou com força no Brasil. Quer ver?

No domingo passado eu falei sobre Qanon nas minhas redes, em como a pedofilia estava sendo usada como arma de destruição de reputações e mostrando que os perfis na internet que espalhavam isso faziam também – e aqui vocês fazem cara de espanto como se não soubessem o que vou escrever em seguida – propaganda para Jair Bolsonaro. Nos dias seguintes, Xuxa, Luciano Huck e Felipe Neto foram chamados de pedófilos pelas hordas criminosas da extrema-direita brasileira. Não por acaso, todos, cada um a seu modo, haviam se posicionado contra Bolsonaro. Na sequência, foram imediatamente acusados sem provas.

Eu recebi pelo zap, por exemplo, um trecho do vídeo erótico da Xuxa, aquele filme dos anos 80 (um filme de ficção, pra deixar bem claro). Perguntei para o meu contato o que era aquilo. Ele me disse apenas que era um vídeo "atual" (mentira) e logo desandou a falar sobre pedofilia e esquerda. Na mesma semana, um perfil com milhares de seguidores no Twitter e que administra um grupo de Telegram com quase 40 mil pessoas (não darei o link) afirmou o seguinte:

“🇧🇷 STORM BRASIL...!!!!

A HORA DE VCS ESTÁ CHEGANDO!!!

O Min.@AmendoncaMJSP entra em ação contra PEDOFILIA!

A SEOPI (sec. operações integradas) já tem os nomes de mais de 500 investigados, inclusive ex direitos humanos e atuais membros da ONU aqui no Brasil. A Min. @DamaresAlves está dando todo o suporte nas investigações e atuando em Brasília.”

O link da tal investigação contra pedófilos levava a uma notícia que nada tinha a ver com o tema: tratava de um aparato de espionagem com andar, falar e feder de clandestino, montado por ninguém menos que o Ministério da Justiça. Para além do escândalo dessa montagem de dossiês contra militantes antifascistas (o Ministério da Justiça admitiu que monitorou servidores contrários ao governo e o MPF pediu explicações sobre essa aberração), não há uma linha sequer sobre pedofilia na notícia. Em apenas um tuíte, essa conta acusou mais de 500 pessoas de fazerem parte de um grupo de pedófilos sem nenhuma prova.

Até agora, os ministros André Mendonça e Damares Alves deixaram que isso prosperasse sem desmentir o tuiteiro e as milhares de pessoas que espalharam isso pela internet. É preciso que o MP investigue o espelhamento do Qanon no Brasil, inclusive dentro desses ministérios.

Com a ajuda dos nossos seguidores, eu consegui derrubar o financiamento coletivo que rendia R$ 6,5 mil por mês ao dono da conta no Twitter responsável por espalhar a mentira. A maquininha de fazer dinheiro estava hospedada na plataforma Apoia-se. Sabem o tuiteiro fez? Migrou pro nosso já conhecido – pelos piores motivos – Vakinha!

Eu alertei publicamente o Vakinha na quinta-feira, dia 30, quando a arrecadação de dinheiro estava no começo. Até o fechamento dessa newsletter, ontem no fim da tarde, o Vakinha mantinha o financiamento no ar. Graças ao suporte tecnológico oferecido pela empresa brasileira, essa pessoa  (ou pessoas…) já havia faturado R$ 5.224,28 para continuar associando pessoas à pedofilia sem provas e espalhando mentiras para destruir reputações. Um escândalo.

Então vocês já sabem o que podemos fazer juntos: expor publicamente o Vakinha.

- no Twitter (clicando aqui)
- no Facebook (clicando aqui)
- No Reclame Aqui (clicando aqui)

Nós já fizemos isso antes e deu certo.

Vamos de novo?

sexta-feira, 24 de julho de 2020

Cresce 233% busca pelo termo "fascismo" na internet; "Antifa" aumenta 2.160%

No final de maio e começo de junho, os Estados Unidos fora, palco de um movimento contra a violência policial e o racismo, desencadeado pela morte de George Floyd. Em seguida, #blacklivesmatter foi aderido por vários outros países, inclusive o Brasil, impulsionado pela morte do pequeno Miguel, de cinco anos, em Recife. Protestos antirracistas e antifascistas se espalharam pelas ruas e redes sociais, e o assunto se tornou bastante discutido. Pensando nisso, a SEMrush, especializada em marketing digital, fez um levantamento sobre o quanto esses termos e assuntos são pesquisados na internet antes e depois do ocorrido.

O termo fascismo, por exemplo, cresceu 233% entre abril e maio, de 165 mil para 550 mil buscas. A taxa de aumento foi a mesma para a pergunta "o que é fascismo" no período, que foi de 27,1 mil para 90,5 mil. O Antifa, antes pouco conhecido e pesquisado, apenas 7,3 mil vezes na média mensal dos últimos 12 meses, teve 165 mil buscas em maio, evolução de impressionantes 2160%.

Já racismo teve um aumento de 82%, (de 74 mil para 135 mil) entre abril e maio. Este assunto foi bastante comentado nos últimos 12 meses, com média de 100 mil pesquisas. Além disso, o maior pico no período foi em novembro de 2019, mês da consciência negra, quando a palavra foi procurada 246 mil vezes. A pergunta "o que é racismo" teve um aumento mais tímido, mas ainda relevante, de 21%.

Xenofobia passou por um processo inesperado, tendo uma queda nas pesquisas entre janeiro e março de 2020, meses nos quais o coronavírus ainda estava com focos na China e Europa. De 135 mil procuras por mês, o período teve 74, 60 e 110 mil buscas, respectivamente, antes de voltar à média. Esse intervalo foi marcado por denúncias de racismo e xenofobia com cidadãos asiáticos nos países europeus por conta da doença. Depois de março, porém, a pergunta "o que é xenofobia" passou a ser mais procurada, chegando a ter 123% mais buscas em maio.

Machismo e violência contra a mulher

Março foi marcado como o mês da mulher e também o início da quarentena. Na época, muitas notícias sobre o aumento da violência doméstica foram publicadas e o assunto teve bastante repercussão. Não à toa, as pesquisas pela palavra machismo passou da média de 44 mil desde maio do ano passado até janeiro deste ano, para 74 mil em fevereiro e 90,5 mil em março. Feminicídio passou de 22 mil procuras em fevereiro para 49,5 mil no mês seguinte. Porém, abril já mostra a queda de volta à média normal, com 60 mil e 18 mil buscas pelos termos, respectivamente.

Já o termo violência doméstica teve um crescimento de 82% entre fevereiro e março (27,1 a 49,5 mil). Diferente dos anteriores, abril manteve as 40 mil pesquisas e maio atingiu 60,5 mil .

90,1% das pequenas empresas de transporte que recorreram ao Pronampe ainda esperam linha de crédito do governo Bolsonaro

Desde o início da pandemia de Covid-19, há quatro meses, 52,0% das empresas de transporte solicitaram aos bancos algum tipo de financiamento, sendo que mais da metade delas (54,3%) teve a sua solicitação negada. E 59,8% afirmam conhecer o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) - iniciativa do governo federal que busca viabilizar crédito para empresas de pequeno porte. Dessas, 39,6% solicitaram crédito pelo programa e, das que solicitaram, 90,1% tiveram a solicitação negada ou ainda esperam o retorno do pedido.

Os dados fazem parte da nova rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte - Covid-19, da CNT (Confederação Nacional do Transporte), que revela que quase 75% das empresas do setor tiveram queda de demanda em junho. Mais da metade delas (57,2%) avaliou que essa retração foi grande. A pesquisa revela ainda que, diante das dificuldades de acesso a crédito em grandes bancos e sem auxílio do governo Bolsonaro desde o início da pandemia, mais de um terço das empresas (34,0%) precisou recorrer ao crédito rotativo. Essa é a linha com as taxas de juros mais elevadas do mercado.

O presidente da CNT, Vander Costa, avalia que os resultados dessa nova rodada reforçam ainda mais o cenário de diminuição drástica da demanda e do faturamento do setor, além de revelar grandes dificuldades, por parte dos transportadores, para pagar obrigações rotineiras. Segundo ele, é urgente a apresentação de um plano de socorro imediato às transportadoras, de modo a oferecer uma linha de crédito exclusiva e pré-aprovada, com taxas de juros reduzidas e carência estendida. "Entendemos que, após quatro meses de pandemia, se as iniciativas governamentais durante a crise não refletirem, na prática, o socorro emergencial efetivo às empresas, muitas transportadores irão encerrar suas atividades e segmentos, como o urbano de passageiros, podem entrar em colapso, o que certamente comprometerá o funcionamento e o abastecimento das cidades brasileiras, além da retomada da atividade econômica."

Entre as medidas consideradas prioritárias pelo setor para o atual momento, 50,8% das empresas destacam a importância da isenção de tributos federais durante a pandemia; e 50,7%, a disponibilização de crédito com carência estendida e taxas de juros reduzidas. Além disso, 39,3% citaram a necessidade da manutenção da desoneração da folha para o setor transportador. Essas pautas vêm sendo mencionadas pelos transportadores desde o início da pandemia.

Alguns números da quarta rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte - Covid-19

- 74,6% das empresas de transporte apontaram que houve diminuição da demanda em junho

- 60,7% indicaram uma nova diminuição do seu faturamento em junho

- 80,1% esperam uma nova diminuição do seu faturamento em julho

- 79,8% projetam impactos negativos da crise em sua empresa por pelo menos mais quatro meses

- 41,8% afirmaram que a capacidade de pagamento está muito comprometida - dificuldade para manter gastos com a folha de pagamento, parcelas de financiamentos, tributos, aluguéis, entre outros

- 26,4% conseguem permanecer operando com recursos próprios por, no máximo, mais um mês

- 21,3% já precisaram recorrer a linhas de financiamento para complementar o fluxo de caixa e cobrir a sua operação

- 52,0% solicitaram aos bancos algum tipo de financiamento, sendo que mais da metade delas (54,3%) teve a sua solicitação negada

- 39,6% das que conhecem o Pronampe solicitaram crédito pelo programa, sendo que 90,1% tiveram a solicitação negada ou ainda esperam o retorno do pedido.

- 34,0% precisaram recorrer ao crédito rotativo desde o início da pandemia

- 42,5% das empresas de transporte já haviam adotado a suspensão temporária do contrato de trabalho como uma alternativa para dar algum alívio ao seu fluxo de caixa

- 42,7% recorreram à redução proporcional de jornada e salários

- 43,6% precisaram utilizar demissões como alternativa de última instância

- 50,8% enfatizam a importância da isenção de tributos federais durante a pandemia

- 50,7% destacam a necessidade de disponibilização de crédito com carência estendida e taxas de juros reduzidas

Acesse aqui os resultados da quarta rodada da Pesquisa de Impacto no Transporte - Covid-19

segunda-feira, 20 de julho de 2020

Denúncia contra Bolsonaro em Haia: presidente brasileiro pode ser punido

O Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI) começa a analisar denúncias contra o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por crimes contra a humanidade cometidos no contexto da pandemia de coronavírus.

As acusações citam falta de ações de enfrentamento ao vírus, falas controversas contra medidas de isolamento e interferências na saúde pública - como recomendar cloroquina como tratamento e inviabilizar divulgação de dados relativos às mortes e casos diários da doença.

O Tribunal começou a analisar na semana passada todas as alegações apresentadas pelo partido PDT. Criado em 1945 após o fim da Segunda Guerra Mundial, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o tribunal tem a função de resolver conflitos jurídicos levados a ele por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas.

Acacio: Pode haver punição (F: Divulgação)
Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional e Mestre em Direito Penal Internacional, explica que o Brasil, por força constitucional, aderiu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, por isso, neste caso, há sobreposição do julgamento pela Corte Internacional. "O Estatuto de Roma prevê algumas modalidades de punição a serem aplicadas pelo TPI, entre elas a imposição de pena de prisão perpétua, mas, obviamente, a pena e sua dosimetria parta da análise da gravidade da conduta", explica.

Em tese, caso o TPI decida por uma pena contra o presidente brasileiro, o Brasil teria que acatar, como já aconteceu em países africanos e do Leste Europeu."A Constituição veda a extradição de brasileiros natos, porém o TPI usa o instituto da entrega. Explicando: a extradição acontece entre países e a entrega ocorre de um país para um tribunal", esclarece.

sábado, 18 de julho de 2020

Bolsonaro quer vigiar 76 milhões de brasileiros acessando dados privados da CNH

O ímpeto autoritário, censor e antidemocrático de Bolsonaro não tem limites. Reportagem do site The Intercept Brasil de 6 de junho revelou que a Abin havia solicitado ao Serpro, o serviço de processamento de dados do governo, acesso a "nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e fotos de todo portador de CNH do país". A farra foi - temporariamente - barrada, já que Bolsonaro voltou atrás após a repercussão da notícia e uma ação no STF.

Hoje, em newsletter enviada aos leitores, a editora sênior do Intercept Tatiana Dias revela uma peculiaridade: o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um dos braços da espionagem do governo, respondeu ao questionamento de um leitor e tentou defender a medida. A reportagem pode ser lida na íntegra abaixo:

A Abin respondeu a um leitor do TIB

Publicamos, há pouco mais de um mês, uma reportagem que mostrou que a Abin queria colocar as mãos nos dados de CNHs de mais de 70 milhões de brasileiros. Documentos enviados ao Intercept por uma fonte anônima detalharam que a Agência Brasileira de Inteligência requisitou ao Serpro – empresa do governo responsável por processar dados – nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e fotos de todo portador de CNH do país. 

Não é da competência da Abin vasculhar os documentos e informações de todos os cidadãos. Segundo o próprio estatuto da agência, seu papel é municiar o presidente da República com “informações nos assuntos de interesse nacional”. Implantar um sistema para vasculhar nossos nomes e fotos massivamente, sem levar em consideração princípios básicos como o direito à privacidade e presunção de inocência, bem, parece ser apenas interesse do governo, não do país. 

Intrigado, um leitor do Intercept que prefere se manter anônimo fez um pedido via Lei de Acesso à Informação ao Gabinete de Segurança Institucional. Ele pediu ao órgão ligado à presidência e responsável pela Abin mais esclarecimentos sobre as nossas revelações: quis saber se de fato a agência pediu os dados ao Serpro e quais são os "interesses nacionais" na coleta e no arquivamento das nossas carteiras de motorista.

E  não é que o GSI respondeu? No documento enviado ao nosso leitor, o órgão diz que o pedido de acesso aos dados do Denatran visa, entre outros pontos, "ampliar a capacidade de obtenção e análise de grandes volumes de dados estruturados e não estruturados". Isso significa que a Abin tem interesse, sim, em mecanismos de vigilância massiva – em outras palavras, primeiro monitorar todo mundo por padrão para depois ver, com a ajuda de análises computacionais, se há algo errado naquele monte de informações. 

A agência também queria nossas CNHs, segundo o documento, para "aprimorar a estruturação e o compartilhamento de bases de dados de Inteligência" e "promover a interoperabilidade de bases de dados de interesse em nível nacional". As três justificativas são previstas na Estratégia Nacional de Inteligência, aprovada em 2017 pelo então presidente Michel Temer, que determinou as regras de conduta para o órgão no Brasil. Na época de sua aprovação, especialistas já alertaram que o texto poderia abrir margem para esse tipo de vigilância em massa, parecida com a da agência de espionagem norte-americana NSA, revelada por Edward Snowden. 

Não é só a Estratégia que orientou a Abin. Na resposta ao nosso leitor, o governo disse que o pedido de dados de CNHs está em "perfeita consonância" com o decreto 10.046, aprovado por Jair Bolsonaro no ano passado. Nós já falamos dele: foi a canetada que criou, do dia para a noite, uma megabase de dados de todos os brasileiros, a ser integrada e usada por todos os órgãos federais. A ideia divulgada pelo governo é a de desburocratizar – mas, na prática e sem controle, informações pessoais sensíveis, incluindo dados biométricos, podem cair nas mãos do governo para fins que, bem, não sabemos bem quais são. Ou você imaginaria que, ao entrar na auto-escola, sua foto da CNH cairia nas mãos dos agentes da Abin?

Segundo o documento enviado ao nosso leitor, a agência garante que "não realiza qualquer tipo de espionagem ou atentado à privacidade" e que as requisições são feitas após análise jurídica. "Uma vez compartilhados, os dados são empregados em estrito cumprimento das competências legais, para a produção de conhecimentos de inteligência, visando ao assessoramento das autoridades decisórias em maior nível hierárquico federal, em prol da segurança e da estabilidade da sociedade e do Estado", diz a agência. 

O GSI ainda listou até a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado e a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo na sua lista de justificativas para colocar as mãos nas nossas CNHs. 

Não adiantou tanto malabarismo. A requisição ultrapassa o âmbito da Abin – tanto é que o caso que revelamos motivou uma ação do PSB no Supremo Tribunal Federal contra o decreto 10.1046, usado como fundamentação para o troca-troca de dados dentro do governo.

Segundo a ação, o pedido de dados de CNHs foi feito sem transparência e consentimento. "Viola frontal e inequivocamente o direito à liberdade e à dignidade da pessoa humana bem como, e especificamente, os direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa", diz a ação.

Poucos dias depois da publicação da nossa reportagem, o governo voltou atrás e revogou a portaria que permitia o compartilhamento dos dados do Denatran à Abin. Isso fez a Advocacia-Geral da União pleitear a perda do objeto da ação, ou seja, pedir que o caso fosse deixado de lado porque o problema central já havia sido resolvido. O STF negou: o ministro Gilmar Mendes, responsável por julgar o caso, decidiu manter a ação. "É dever constitucional deste STF debruçar-se sobre a matéria, evitando-se que situações graves que colocam em risco a violação de preceitos fundamentais sejam perpetradas com suposto fundamento no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019", justificou Mendes.

Como o nosso leitor descobriu, a Abin acha perfeitamente justificável implantar um sistema de coleta massiva de dados e análise de big data para fins de inteligência – mesmo que isso signifique colocar todos nós em constante vigilância, sem nenhuma transparência. Esse não é um caso isolado – mas reflexo de governos que, em nome de uma suposta segurança nacional, abrem mão sem dó de nossos direitos fundamentais. A Abin quer estender seus tentáculos para cima da gente, com suposto respaldo da lei e da tecnologia. Mas nós – e isso inclui vocês, leitores – estamos de olho nisso, e fazendo os poderosos ficarem de olho também. Um viva aos leitores do TIB!

quarta-feira, 15 de julho de 2020

Caixa vai receber empresário após dois dias acorrentado em frente a agência em Curitiba

A diretoria da Caixa Econômica vai receber, na manhã esta quarta-feira (15), o empresário Arlindo Ventura, o Magrão de O Torto Bar, após dois dias acorrentado em frente a agência do Centro Cívico de Curitiba. O ato extremo foi motivado pela falta de acesso à linhas de crédito, fundamental para manutenção do bar e pagamento dos três empregados e a própria existência.

O presidente da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, e empresários do segmento estão acompanhando Magrão nesta manhã. Desde que se acorrentou em frente a agência, o dono de O Torto tem recebido a solidariedade de diversos empresários de bares, restaurantes e casas noturnas, a maioria também não conseguiu acessar as linhas crédito.

Após dois dias acorrentado, empresário será recebido (F: Gentileza)
Os recursos foram anunciados pelos governos estadual e federal, para ajudar os empresários durante a crise econômica provocada pelas quarentenas da pandemia do novo Coronavírus. Aproximadamente 97% dos empresários do setor não conseguiram acesso aos financiamentos, segundo levantamento da Abrabar.

Na última semana, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Banco Central (Bacen) e ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para que se manifestem sobre a ação movida pela Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar) e da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), para renegociação de dívidas do setor.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida no mês de março pelo advogado Orlando Anzoategui Jr., quando tiveram início as medidas de isolamento social e fechamento de bares e restaurantes no Paraná. Desde o início do mês de junho, o STF aguarda a manifestação do Bacen e CMN no processo.

Abaixo nota da Caixa sobre o empresário acorrentado em Curitiba:

"Informamos que CAIXA busca estar atenta às necessidades das micro, pequenas e médias empresas, especialmente nesse momento de desafios.

A CAIXA lançou o portal www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa, que permitiu que qualquer empresa manifeste seu interesse em contratar as linhas de crédito anunciadas, onde as empresas aptas ao crédito são contatadas pelo Gerente da agência da CAIXA mais próxima da empresa.

Sobre a linha Giro Caixa Pronampe, informamos  que a Receita Federal analisa o enquadramento da empresa e envia o comunicado onde consta a HASH CODE (código de validação), conforme critérios e regras estabelecidas pelas Portarias RFB nº 978 e 1.039. Para todas as empresas, será exigido o HASH CODE - código fornecido pela Receita Federal, além do documento de constituição da empresa, documento dos sócios e faturamento.

Cabe destacar que a empresa não poderá ter restrição cadastral no CNPJ da empresa ou no CPF do sócio."