Coronel do Exército é expulso e condenado por corrupção

Sim, há corrupção entre os militares, a despeito da inocência ou desfaçatez dos que pensam o contrário. 

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, declararam indigno para o oficialato um tenente-coronel do Exército Brasileiro, com consequente perda de posto e patente. O militar foi condenado pelo crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar, em março de 2013.

A Declaração de Indignidade para o Oficialato acontece quando um oficial é condenado à pena privativa de liberdade por um período superior a dois anos. Em 2013, o tenente-coronel foi condenado pelo STM à pena de 5 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, após o julgamento do recurso interposto pelo MPM.

Segundo consta na denúncia, na época do cometimento dos crimes, que aconteceram de forma continuada entre os anos de 1999 a 2001, o oficial era o chefe do Centro de Operações de Suprimento e Subcomandante do 3º Batalhão de Suprimento, localizado em Santa Rita (RS). Na ocasião, o militar e outros subordinados liquidavam antecipadamente notas fiscais, possibilitando o pagamento antes da entrega das mercadorias e apropriando-se da diferença dos valores. Paralelamente, recebiam gêneros alimentícios de qualidade inferior ao contratado, o que causou um prejuízo de mais de R$ 221 mil à administração militar.

O  ministro relator do caso no STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, ao proferir seu voto, relembrou que o julgamento ora realizado era moral, não competindo à Corte julgar o acerto ou desacerto da condenação criminal anterior.

“Uma vez violadas essas regras, a exclusão da Força torna-se inevitável, tendo em vista a necessidade de preservar as instituições militares e seu papel perante a sociedade. Por todo exposto, voto pela procedência da Representação do MPM para declarar o tenente-coronel indigno ao oficialato e, por conseguinte, decretar a perda de seu posto e patente”, afirmou o relator.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do STM

Diminuição do Estado e reforma do sistema político são essenciais no combate à corrupção, defende ministro Barroso

Barroso abriu o 3º Fórum Transparência e Competitividade (F: Divulgação)

O Estado grande demais e o atual sistema político são as grandes causas da corrupção no Brasil na opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. Para ele, os incentivos à corrupção no Brasil são muito grandes porque os riscos de punição são mínimos, o que leva muitas pessoas a adotarem condutas erradas. Barroso proferiu a palestra magna na manhã desta segunda-feira (21), no 3º Fórum Transparência e Competitividade, realizado pelo Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em parceria com o Cifal, organismo das Nações Unidas.

Para o ministro do STF, é impossível debater corrupção no Brasil sem debater o sistema político. “O sistema político brasileiro está ligado ao sistema eleitoral, que é caro demais e de baixíssima representatividade”, disse. Para ele, é preciso uma reforma que reduza o custo. Barroso citou como exemplo uma campanha para deputado federal num estado médio da federação, que custa entre R$ 5 e R$ 10 milhões. “Ao longo de um mandato, um deputado vai ganhar no máximo R$ 1,1 milhão. A diferença entre o que custa uma campanha e o que o candidato eleito vai ganhar é a principal causa da corrupção. A conta não fecha e esta diferença precisa ser buscada em outro lugar”, disse, acrescentando que o financiamento eleitoral está na base da grande maioria dos problemas que enfrentamos hoje.

Barroso diz que a representatividade é também muito importante. “O eleitor vota em quem quer, mas elege quem não quer porque o voto vai para o partido. Menos de 10% dos deputados são eleitos por seus próprios votos. O eleitor não sabe exatamente quem elegeu e o candidato não sabe exatamente por quem foi eleito. Ou seja, o eleitor não tem de quem cobrar e o eleito não tem a quem prestar contas”, disse, afirmando que o sistema político introduziu um descolamento entre a classe política e a sociedade, que não se comunicam de maneira adequada, defendendo o voto distrital misto. Segundo ele, isso permitiria que a campanha fosse feita para um número limitado de pessoas, o que barateia o processo e aproxima o eleitor do eleito, garantindo uma verdadeira representatividade. O ministro defendeu também a redução do número de partidos. “Criar partido político no Brasil virou um business porque o que motiva é o tempo de televisão durante a campanha”, criticou.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do Sistema Fiep

UFG também ofertará disciplina “O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil"

Assim como a UNB, a Universidade Federal de Goiás vai ofertar a disciplina optativa "O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil". A decisão veio mesmo após ameaça do ministro da Educação do governo interino, Mendonça Filho, de tomar medidas contra a universidade brasiliense. Segundo reportagem de O Popular, a professora Margareth Pereira Arbués, uma das organizadoras da disciplina, ressaltou que a universidade "tem o dever histórico de refletir e debater as implicações do golpe sobre os direitos sociais e a democracia brasileira".

Outras nove universidades, segundo a reportagem, já manifestaram interesse em oferecer o conteúdo, especialmente após a ameaça de Mendoncinha contra a UNB.

MP manda investigar dono da Jovem Pan por evasão de divisas e mais três crimes

Tutinha: denúncias de quatro crimes (F: Divulgação)

Patrão de jornalistas, radialistas e comentaristas que vêem corrupção em tudo e não cansam de atacar quem quer que seja - mesmo sem provas -, o dono da rádio Jovem Pan, Antônio Augusto do Amaral Filho, o Tutinha, está sendo investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A informação é de Joaquim de Carvalho, do Diário do Centro do Mundo.

Diz a reportagem: "A denúncia envolve também três filhos adultos de Tutinha e a prima dele, Maria Alice Carvalho Monteiro de Gouvêa, que seria responsável pelo envio de recursos ao exterior de maneira a dissimular o nome de Tutinha.

A denúncia integra a Notícia de Fato número 1.34.001.0063220/2016-03, assinada pelo procurador da república Sílvio Luís Martins de Oliveira."

Richa afasta servidor e determina investigação nos contratos de pedágio

Diante das denúncias apresentadas hoje pela Polícia Federal e Ministério Público de indícios de corrupção na relação do estado com as concessionárias de pedágio no Paraná, o governador Beto Richa determinou o afastamento do assessor da Casa Civil Carlos Nasser e a abertura de uma investigação pela Procuradoria do estado. Confira a nota do governo:

"O governador Beto Richa determinou hoje a pronta instauração de processo de investigação para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na chamada Operação Integração, que envolve a concessão de rodovias federais no Norte do Paraná. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado.

Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997.

Quanto aos fatos que envolvem o sr. Carlos Nasser,  esclarece que ele exercia a função de assessor político junto à Casa Civil, cargo de terceiro escalão, sem qualquer vínculo com o Gabinete do Governador. Em razão disso, o governador determinou o seu imediato afastamento do cargo, até a apuração completa dos fatos."

Com Temer e aliados, Brasil recua em índice internacional de combate à corrupação

Aos poucos, a percepção de parte dos brasileiros de que o golpe de estado que derrubou a presidente eleita Dilma Roussef serviria apenas para interromper o livre combate à corrupção por parte das instituições vem se concretizando. Entre declarações como a do diretor geral da PF, Fernando Segovia, de que um inquérito contra o interino Michel Temer, ainda em andamento, terminaria em pizza, e a clara boa vontade dos órgãos investigadores e da própria Justiça com integrantes do governo e aliados investigados - alguns flagrados em atos ilícitos,

Um dos principais aliados de Temer, Rocha Loures
é flagrado com mala de dinheiro (Reprodução)

o Brasil caiu no ranking internacional que mede a percepção da corrupção.

De acordo com o Estadão, "em uma escala que vai de 0 a 100, em que zero significa altamente corrupto e cem, altamente íntegro, o indicador brasileiro recuou três pontos, de 40 para 37", desde que Temer e seus aliados assumiram o comando do país. Dos 180 países analisados, apenas 62 pioraram suas posições, grupo do qual faz parte o país das malas de dinheiro e das conversas pouco republicanas entre governantes e empresários corruptos.

Empresa de Gilmar Mendes recebeu dinheiro da Friboi, diz IstoÉ

Mendes e os negócios (F: Carlos Humberto/STF)

Conhecido por sua arrogância e práticas, no mínimo, passíveis de questionamentos éticos, como a soltura, por três vezes, do empresário Jacob Barata Filho, o "rei do ônibus" do Rio de Janeiro, o ministro do STF Gilmar Mendes agora pode enfrentar acusações mais sérias. Padrinho da casamento da filha de Barata, Mendes não se viu constrangido em libertar o compadre, em uma das inúmeras posições contrárias aos anseios dos cidadãos em reduzir a corrupção no país.

A revista IstoÉ desta semana traz revelações graves. Uma delas é a de que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, recebeu R$ 2,1 milhões da J&F, holding que controla o Grupo JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, como patrocínio de cinco eventos. A descoberta se deu durante as investigações da Operação Lava Jato.

A reportagem principal da revista fala de outra situação suspeita: a compra, pelo governo do Mato Grosso, de uma faculdade envolta em dívidas que já foi de Mendes e pertencia a sua irmã, por R$ 7,7 milhões. Para o Ministério Público, a operação apresenta inúmeras suspeitas de irregularidades. A operação foi realizada pelo ex-governador Silval Barbosa, que é amigo íntimo de Gilmar e está preso há quase dois anos. Os dois já foram flagrados em grampo autorizado pela Justiça em conversa questionável.

Leia a reportagem aqui.

Romero Jucá é confrontado em avião e tenta agredir passageira

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), aquele que foi gravado pela Polícia Federal conspirando para derrubar Dilma Roussef para "estancar a sangria" da Lava Jato, tentou agredir uma passageira em um voo. Ao perceber a presença do político, alvo de várias denúncias de corrupção, no avião, a passageira questionou o senador. Jucá, que é do primeiro time de Michel Temer, tentou agredir a mulher, mas diante do apoio de outros passageiros aos questionamentos dela, teve apenas que ouvir - e bater boca. As informações são do Blog do Rovai, na Revista Forum. Assista ao vídeo.

"Os procuradores da República não se intimidarão" com Michel Temer, avisa Ministério Público

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República criticou duramente o que consideraram uma ofensa do governo interino de Michel Temer à instituição e seus membros. Em quatro postagens no Twitter hoje pela manhã, ao justificar o toma-lá-dá-cá com políticos da base para barrar a segunda denúncia de corrupção que enfrenta - fato inédito para alguém no exercício do cargo -, Temer ofendeu o ex-procurador geral Rodrigo Janot. O MP tomou a ofensa para si. 

Leia a nota da ANPR: 

"Procuradores da República repudiam ataques descabidos aos membros do MPF por parte do Presidente da República

 

Brasília, 03/10/2017 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar, da forma mais veemente, as declarações feitas pelo presidente da República, Michel Temer, no microblog Twitter, na manhã de hoje, 3, atacando a denúncia que sofreu e o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do ex- PGR Rodrigo Janot. 

 

O cidadão Michel Temer foi denunciado pelo MPF, desta vez, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. Já enfrentava antes denúncia por corrupção passiva, que seguirá seu curso, após o cumprimento do mandato presidencial, por decisão soberana da Câmara dos Deputados. É natural, neste diapasão, que exerça o acusado sua autodefesa e se declare inocente. Normal e corriqueiro. 

 

O Presidente da República Michel Temer, todavia, tem por uma das obrigações constitucionais maiores zelar pelo funcionamento das instituições, o que sempre fez, razão pela qual surpreende e é absolutamente incabível e irresponsável que use agora meios oficiais para ofender sem qualquer base a instituição do Ministério Público Federal. É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastrada em numerosas provas de fatos concretos -  de pertencer à organização criminosa. Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do Presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento. 

 

O PGR Rodrigo Janot era o promotor natural ao tempo dos fatos. Agiu, portanto, pela instituição MPF. As denúncias feita pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, baseiam-se em extenso trabalho de investigação de órgãos do Estado, e citam sólido rol de provas. Serão apreciadas, cedo ou tarde, pelo Poder Judiciário, como previsto em lei, e o país acompanhará os resultados. A imensa maioria senão todas as imputações feitas por Rodrigo Janot enquanto PGR, bom lembrar, foram aceitas e prosseguem no Poder Judiciário. 

 

Os membros do Ministério Público Federal não agem em perseguição a outrem e atentam-se apenas ao cumprimento de sua missão institucional. Assim agiu o então PGR Rodrigo Janot e equipe. 

 

Os procuradores da República não se intimidarão. O trabalho dos membros do MPF em defesa do estado democrático de Direito prosseguirá sempre, de forma serena e firme, sem temer ninguém e sem olhar a quem. Esta, sim, é a verdadeira contribuição a ser dada ao País por todas as autoridades públicas.  

 

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República 

Presidente da ANPR"

Pitty e outras artistas usam brinco "Fora Temer"

Pitty e a moda Fora Temer (Divulgação)

A marca Ken-gá, que já é conhecida pelos mais antenados do mundo da moda e da música, vem causando furor por conta de seus Maxi Brincos.  A linha de acessórios que conta com Brincos e Glass Chains que trazem palavras como Sapatão, Gorda, Travesti, Vyado, entre outras, busca o ressignificado dessas palavras trazendo orgulho ao usá-las em forma de belos brincos dourados.

Essa linha não estaria completa sem o seu maior sucesso, os brincos FORA TEMER, que carregam um protesto legítimo e andam ganhando repercussão ao estarem fazendo de orelhas famosas, orelhas políticas. A cantora Valesca Popozuda parou a internet ao usar a peça em protesto pela defesa da Amazônia. A cantora Liniker usou o brinco ao protestar pelo absurdo que é a cura gay. E para lacrar de vez, a cantora baiana Pitty esteve com os brincos em rede nacional durante o programa Saia Justa (GNT), na qual é uma das apresentadoras. 

 

(*) Com informações da Assessoria

Dinheiro de Geddel mataria a fome de 290 mil famílias

A cena faria - como outras têm feito - corar os produtores de House of Cards. Caixas e malas de dinheiro de origem desconhecida localizadas em apartamento atribuído ao ex-articulador político de Michel Temer, Geddel Vieira Lima. Após a contagem, que levou um dia inteiro, a Polícia Federal chegou a mais de R$ 50 milhões. Você já imaginou o que daria pra fazer con esse dinheiro? Veja algumas opções:

Confira o link original aqui.

Petrobras afasta diretor que contratou, sem licitação, empresa em que a filha trabalha

João Elek: suspeito de favorecer a filha (F: Divulgação)

A Petrobras informou no início da noite que decidiu afastar temporariamente o diretor de Governança e Conformidade, João Adalberto Elek Júnior. A decisão do Conselho de Administração (CA) da empresa foi tomada após a Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) aplicar uma advertência ao diretor.

João Elek foi acusado, em denúncia anônima, de ter atuado na contratação de uma empresa de auditoria, a Deloitte, no momento em que sua própria filha participava de um processo seletivo para trabalhar na consultoria. A contratação foi feita sem licitação. A Petrobras alega que a dispensa de licitação ocorreu devido à necessidade urgente de investigar denúncias recebidas pela empresa. "A dispensa da licitação foi justificada tendo em vista os riscos que poderiam ser gerados para a companhia", diz a empresa.

Já a CEP considerou haver conflito de interesse na contratação, já que a auditoria em que a filha de Elek trabalha foi contratada justamente pela Diretoria de Governança e Conformidade (DGC), comandada pelo pai. O diretor ficará afastado até o julgamento do recurso que apresentará à Comissão de Ética da Presidência.

Vale lembrar que a Petrobras é o centro das investigações da operação Lava Jato e, mesmo após dois anos de operação, aparentemente, práticas reprováveis de sua diretoria, nomeada pelo governo Temer, continuam manchando o nome da maior empresa brasileira.

Envolvidos em fraude milionária, empresários e ex-funcionário da Copel são alvos de operação do Nurce

Sete empresários e um ex-funcionário da Copel são alvos de uma operação deflagrada nesta segunda-feira (5) pelo Nurce (Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos), unidade da Polícia Civil do Paraná. Eles são suspeitos de envolvimento numa fraude de R$ 7 milhões.

A operação batizada como “Curto Circuito” cumpre 10 mandados judiciais, sendo três de prisão, dois de busca e apreensão e outros cinco de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor na delegacia. Entre os alvos de prisão estão dois empresários e o ex-funcionário da estatal.

A ação policial acontece nas cidades de Cascavel, Laranjeiras do Sul e Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e conta com 28 policiais do Nurce, Nuciber (Núcleo de Combate aos Cibercrimes) e das subdivisões das duas cidades do interior.

A investigação, que levou um ano, começou após uma auditoria feita pela própria Copel, que identificou diversas irregularidades em contratos da estatal com diversas empresas.
A fraude investigada pelo Nurce tinha participação direta do ex-funcionário da Copel – que era o fiscal dos contratos das empresas com a estatal. De acordo com a investigação, o funcionário aumentava propositadamente os valores a serem pagos às empresas, por intermédio da falsa prestação de informações, fazendo com que elas recebessem um valor maior do que o realmente devido. O prejuízo contabilizado é de R$ 7 milhões.

O Nurce, com apoio do Laboratório de Lavagem de dinheiro da Polícia Civil do Paraná, constatou movimentação de recursos do ex-funcionário da Copel totalmente incompatível com seus vencimentos declarados. Relatório feito pelo Laboratório revela que desde entre 2012 e 2016, o ex-funcionário da Copel recebeu, na conta bancária, vultosas transferências de valores repassadas pelas empresas envolvidas na fraude.

Da Assessoria

Caos no país começou com aventura irresponsável pós-outubro 2014

Sou parlamentarista. Contra a personificação de salvador da pátria que o Presidencialismo, geralmente, provoca. Mas, no sistema presidencialista, há que se seguir suas regras.

O resultado das urnas em outubro de 2014 até pode ter sido desastroso. Até pode ter contrariado 49% do eleitorado. Até pode ter sido o anúncio de quatro anos de mazelas econômicas. Mas foi o resultado das urnas, a essência da democracia.

A aventura absolutamente irresponsável de alguns líderes políticos nos dias que se seguiram ao segundo turno das eleições presidenciais, endossando a paranoica suspeita de fraude nas urnas, foi um desserviço maquiavélico que, hoje, cobra seu preço.

Não que, tecnicamente, não fosse possível fraudar um programa de computador. Mas, a logística necessária para se fraudar uma eleição presidencial, com observadores das mais variadas instituições – inclusive dos partidos concorrentes –, técnicos, autoridades, trabalhadores terceirizados, hackers a serviço da Justiça Eleitoral, OAB etc etc etc acompanhando todo o processo tornaria essa uma operação inexequível.

Sabendo disso, e tendo participado do mesmo processo eleitoral, sem nenhum questionamento nas outras esferas que não a eleição presidencial, os políticos que fizeram coro com os lunáticos, iniciando um processo de desestabilização do governo que culminou com o impeachment de Dilma Roussef e, agora, com a aparente destituição de Temer, são os grandes responsáveis pelo buraco sem fundo em que o Brasil se encontra.

Não adianta, agora, como pateticamente tentaram fazer alguns, apelar para a governabilidade, para a estabilidade e recuperação da economia e para a confiabilidade internacional do país. Já era. A irresponsabilidade está simplesmente cobrando seu preço. Não há como pacificar o país.

E, pior: ainda que a eleição indireta seja a solução constitucional para a reposição do presidente, fica a dúvida: as ruas aceitarão? Ou, até que se promova uma eleição direta continuaremos envolvidos no caos?

Carimbo imprescindível para os dias atuais

Forbes relaciona Veja a Carlinhos Cachoeira

Por não estar contaminada pelo compadrio da imprensa tupiniquim, a Revista Forbes fugiu do elogio fácil e relembrou o evolvimento da Revista Veja com o escabroso caso Carlinhos Cachoeira. De longe talvez seja mais fácil enxergar. Mas, quem sabe, as pessoas se iluminem também por aqui.

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Morte de Civita: Forbes cita que Veja se envolveu em corrupção no caso Cachoeira

Em matéria sobre a morte de Roberto Civita publicada nessa segunda-feira, 27, o site da revista Forbes relacionou a Veja, fundada pelo executivo da Abril, com o caso Carlinhos Cachoeira. A versão online da publicação americana informa que um editores do semanário brasileiro foi um dos primeiros intimados a depor durante a investigação que envolvia lavagem de dinheiro e jogos de azar em Goiás.

"Mais recentemente, Veja se envolveu em corrupção e num esquema de lavagem de dinheiro, que resultou na prisão em fevereiro de 2012 de Carlos Augusto Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira", publicou o site da Forbes.

Morte de Roberto Civita repercutiu na imprensa internacional (Imagem: Ivan Pacheco)

Além de resgatar a trajetória de Civita no comando do grupo de mídia, a reportagem abordou a importância de Veja, maior revista do Brasil, nos fatos contemporâneos. A Forbes indica que foi uma matéria da publicação, em 2005, que deu início ao escândalo do mensalão. Apesar da grande tiragem, o veículo também foi apontado como um dos mais odiados no país, “devido ao conteúdo de direita e clara oposição ao governo petista”.

“Ironicamente, foi durante o governo do Partido dos Trabalhadores que Abril experimentou seu maior crescimento econômico”, diz o texto da Forbes - assinado pelo colaborador Anderson Antunes. Roberto Civita e sua família foram listados pela primeira vez na lista de bilionários do mundo da revista americana no início deste ano. O patrimônio líquido foi estimado em US $ 4,9 bilhões.

De acordo com a Forbes, o legado de Civita está sintetizado em uma frase que costumava dizer: "quanto mais independente do governo, maior a contribuição da imprensa e da livre iniciativa para o seu desenvolvimento. O leitor é o único responsável pelas coisas".