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terça-feira, 6 de junho de 2017

Fachin dá prazo até sexta-feira para Temer responder perguntas da PF

A pedido da defesa de Michel Temer, o ministro Edson Fachin deu prazo até 17 horas de sexta-feira, 9, para que ele responda as 82 questões formuladas pela Polícia Federal.

Fachin disse ser "possível deferir o pleito, especialmente considerando o número de perguntas formuladas, bem como o fato de que, em princípio, não adviria prejuízo à investigação a postergação do prazo anteriormente assinalado."

A defesa de Temer recebeu os questionamentos ontem à tarde, e pediu até o final da semana para enviar as respostas. Temer tem o direito de não responder a nenhuma delas.

Confira o despacho:


quinta-feira, 1 de junho de 2017

Operação da PF investiga desvios em verbas de merenda e alimentação de presos no Rio em nova fase da Lava Jato

 A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje (1/6) a Operação Ratatouille* com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos destinados ao fornecimento de merenda escolar e alimentação de detentos no estado do Rio de Janeiro, tendo como contrapartida o pagamento de propina a autoridades públicas.  A Operação, nova fase da Lava Jato no Rio de Janeiro, é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

Quarenta policiais federais cumprem 1 mandado de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ, na capital fluminense (Barra da Tijuca, Centro, Ipanema e Leblon) e nos municípios de Mangaratiba/RJ e Duque de Caxias/RJ.

As investigações, iniciadas há seis meses, indicam o pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas por um empresário do ramo de alimentação que mantinha contratos com o Governo do Estado do Rio.

O preso será indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Após os procedimentos de praxe, ele será encaminhado ao sistema prisional do estado.


* O nome da Operação remete a um prato típico da culinária francesa, em referência a um jantar em restaurante de alto padrão em Paris/França, no qual estavam presentes diversas autoridades públicas do estado do Rio de Janeiro e empresários que possuíam negócios com o Estado.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Defesa de Lula vai ao STF para ter acesso à delação da OAS

Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram ontem no STF uma Reclamação Constitucional para ter acesso à delação premiada de José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, da OAS.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, Pinheiro e Medeiros reconheceram, durante depoimento prestado na condição de réus ao juiz Sérgio Moro, em 04 de maio, "que estavam negociando delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), mas, na oportunidade, foi negado à defesa acesso a qualquer informação adicional ou, ainda, às diligências já documentadas".

Ainda de acordo com os defensores de Lula, "O Juízo de Curitiba apenas autorizou o MPF, posteriormente, a informar a situação das delações,  'caso eventual acordo tenha sido celebrado e não esteja sob sigilo decretado por jurisdição de hierarquia superior, o seu teor'”.

Para os advogados, "É público e notório que os executivos da OAS tentam há muito tempo destravar suas delações. Diversos veículos de imprensa já noticiaram a existência de um suposto condicionamento do MPF prevendo necessariamente a referência a Lula, para fechar os acordos. Os pedidos de investigação que levamos à Procuradoria Geral da República com base nesse material foram sumariamente arquivados, reforçando a necessidade de termos acesso a todo o processo de delação."

terça-feira, 30 de maio de 2017

Moro se declara suspeito para atuar em processos do blogueiro Eduardo Guimarães

Em despacho do último dia 26, o juiz Sérgio Moro se declarou suspeito para atuar em dois processos que envolvem o blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania. De acordo com o magistrado, "embora não exista causa legal para suspeição, a fim de evitar qualquer dúvida quanto à lisura do realizado e da continuidade do processo, acolho, pelo motivo elencado, a exceção de suspeição".


Eduardo Guimarães é suspeito de ter avisado um assessor de Lula  a condução coercitiva do ex-presidente no ano passado, além de ter antecipado uma ação de busca e apreensão de documentos - as informações também foram publicadas no blog de Guimarães.

Com base nessa suspeita, o blogueiro foi conduzido coercitivamente para depor na PF, o que provocou uma forte reação de entidades jornalísticas, já que ele teria sido obrigado a revelar - ou confirmar - a fonte das informações. O próprio Sérgio Moro, apesar de questionar a classificação de "jornalista" atribuída ao blogueiro, o que daria a ele o direito de preservar a fonte, mandou anular todas as provas obtidas com Guimarães.

Alegando demora na decisão por estar "ocupado com processos de acusados presos", Moro, que foi denunciado por Guimarães no CNJ, e, por sua vez, pediu para investigar o blogueiro por possíveis ameaças, "Não porque exista causa legal para suspeição, mas sim para evitar qualquer questionamento de que este julgador estivesse agindo por motivos pessoais".

Os processos que envolvem Guimarães serão redistribuídos para outro juiz.

Confira a íntegra da decisão: