terça-feira, 15 de setembro de 2020

Privatizações sem autorização do Congresso são crime, define novo projeto

privatizações no congresso
Privatizar estatais sem autorização do Congresso Nacional passa ser ato tipificado como crime, com pena de 10 a 16 anos de reclusão e multa. É o que prevê o Projeto de Lei 4.269/2020, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados e também proíbe a aquisição, cessão e alienação de carteiras de bancos federais, sem licitação. Esta é mais uma medida contra a venda do patrimônio público sem passar pelo Legislativo e burlando a própria Constituição, como vem tentando fazer o governo Bolsonaro com a Caixa Econômica Federal e outras estatais.

Proposto pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o PL acrescenta o artigo 94-A na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): “Constitui crime contra o patrimônio público realizar atos com o objetivo de desestatizar sem autorização legislativa, parcial ou totalmente, empresa pública ou sociedade de economia mista, inclusive por meio de alienação de ativos transferidos para subsidiárias com este objetivo”. O projeto também inclui alteração, com o mesmo teor, na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Na avaliação do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, o PL 4.269 “é de extrema importância” e se soma à mobilização da entidade e de outras representações da sociedade civil contra as tentativas do Executivo de vender o patrimônio dos brasileiros.

Reestatização

“Até mesmo antes do coronavírus e com maior intensidade durante a crise econômica provocada pela pandemia, várias nações voltaram a estatizar empresas, em um claro movimento de proteger o patrimônio, manter a soberania do país e melhorar a qualidade dos serviços públicos. O mundo já enxergou que empresas privadas visam somente o lucro e pouco se importam com a execução de serviços para a sociedade”, destaca. “Mas, no Brasil, este governo não prioriza a população nem os interesses do país. Portanto, projetos de lei como este são fundamentais para conter o desejo desenfreado de Bolsonaro e Guedes [ministro da Economia] de entregar o nosso patrimônio ao mercado”, acrescenta Takemoto.

Levantamento divulgado em março do ano passado pela Transnational Institute mostrou que, desde 2000, mais de 800 serviços foram reestatizados no mundo. Segundo a TNI — centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda — as reestatizações aconteceram com destaque em países centrais do capitalismo, como os Estados Unidos e a Alemanha.

O mapeamento — realizado entre 2000 e 2017 — identificou processos do gênero em 55 nações, como Alemanha, França, EUA, Canadá, Colômbia, Argentina, Turquia, Mauritânia, Uzbequistão e Índia. Segundo o TNI, as reestatizações ocorreram porque as empresas privadas priorizavam o lucro e a assistência à população estava cara e ruim. Foram reestatizados serviços públicos essenciais, desde fornecimento de água e energia e coleta de lixo até funerárias e programas habitacionais.

No Brasil, cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe nas áreas de saneamento, saúde, infraestrutura, agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.

Gasolina sobe 2,53% na primeira quinzena de setembro e retoma patamar de março

O preço médio da gasolina comum no Brasil subiu 2,53% na primeira quinzena de setembro em comparação com o mês de agosto, segundo levantamento realizado pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas. Nas duas primeiras semanas do mês, o preço médio do combustível no país foi de R$ 4,581 por litro. Em agosto, o valor médio cobrado nos postos do País foi de R$ 4,468. 

Patamar de março

Com a elevação, o preço da gasolina retoma o mesmo patamar de março, no primeiro mês da pandemia, quando o valor médio no País era de R$ 4,598. O aumento reflete a retomada das atividades econômicas no território nacional.

A maior alta de preços na quinzena ocorreu no Distrito Federal (5,27%). Os únicos estados a registrarem redução no valor do combustível no período foram Amapá (-1,56%), Bahia (-0,57%) e Piauí (-1,39%).

Obtidos por meio do registro das transações realizadas de 1º a 14 de setembro com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 20 mil estabelecimentos credenciados, os dados mostram que, entre as capitais, Curitiba (R$ 4,107) e Salvador (R$ 4,186) registraram os valores mais baixos na quinzena.

preço da gasolina

Rio Branco e Rio de Janeiro têm os maiores preços nas capitais 

Conforme o levantamento da ValeCard, Rio Branco (R$ 5,085), Rio de Janeiro (R$ 4,926) e Belém (R$ 4,914) tiveram os preços mais altos entre as capitais do país na primeira quinzena de setembro. Já Curitiba (R$ 4,107) e Salvador (R$ 4,186) registraram os valores mais baixos.

Capital

Setembro – 1ªQ (R$)

Rio Branco

5,085

Rio

4,926

Belém

4,914

Palmas

4,900

Aracaju

4,695

Fortaleza

4,643

Maceió

4,625

Natal

4,619

Brasília

4,601

Porto Velho

4,591

Florianópolis

4,535

Belo horizonte

4,534

São Luís

4,525

Goiânia

4,511

Recife

4,509

Campo Grande

4,475

Porto Alegre

4,469

Teresina

4,434

Cuiabá

4,409

Boa vista

4,403

Manaus

4,328

Vitória

4,326

Macapá

4,319

João Pessoa

4,264

São Paulo

4,237

Salvador

4,186

Curitiba

4,107

Total Geral

4,531

Fonte: ValeCard 

segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Anúncio oferece vaga para doméstica que "tenha tido Covid"

vaga de emprego para doméstica com covid
Um anúncio curioso foi postado hoje no perfil do Instagram de uma agência de empregos de Goiânia. A vaga é para doméstica que "Tenha tido Covid". A oportunidade é para trabalhar no condomínio Portal do Sol, em Goiânia. O contratante exige experiência comprovada em carteira e contato das referências. O salário é de R$ 1.300 reais para trabalhar de segunda a sexta, das  8 às 17 horas e, aos sábados, das 9 às 15 horas. A exigência de que a profissional tenha tido Covid-19 está destacada em vermelho no anúncio. Contatada, a agência ainda não respondeu sobre o motivo da exigência.

88% dos brasileiros tomariam vacina contra Covid-19 caso estivesse disponível, aponta Ipsos

Cerca de nove em cada dez brasileiros (88%) se vacinariam contra a Covid-19 caso a vacina fosse disponível para a população. É o que mostra a pesquisa “Global Attitudes on a COVID-19 Vaccine”, realizada pela Ipsos com 27 países para o Fórum Econômico Mundial. No ranking do estudo, o Brasil aparece empatado com a Austrália (também com 88%) na segunda posição, atrás apenas da China, onde quase a totalidade (97%) dos entrevistados afirma que tomaria a vacina contra o coronavírus. No terceiro posto, está a Índia, com 87%. A média global é de 74%.

Entre os entrevistados brasileiros que responderam que não se vacinariam, 63% justificam que se preocupam com os efeitos colaterais, 21% não acreditam que a imunização seria eficaz, 10% acham que não estão correndo risco de se contaminar com a doença, 7% são contra vacinas em geral, 2% declaram não ter tempo e 18% alegam outras razões. A questão possibilitava responder múltiplas alternativas.

Além disso, também são os chineses aqueles que mais acreditam que haverá vacina contra Covid-19 disponível até o final de 2020: 87% do total de respondentes do país. Juntam-se à China no pódio dos mais otimistas a Arábia Saudita (75%) e a Índia (74%). Já no Brasil, pouco mais da metade dos ouvidos (51%) acredita que a sociedade terá uma vacina ainda neste ano. Considerando todas as nações, a média é de 41%.

A pesquisa “Global Attitudes on a COVID-19 Vaccine” foi realizada com aproximadamente 20 mil entrevistados, com idade entre 16 a 74 anos, de 27 países. O estudo foi conduzido pela Ipsos para o Fórum Econômico Mundial entre 24 de julho e 07 de agosto de 2020, e a margem de erro para o Brasil é de 3,5 p.p..

TSE recebe mais de 100 pedidos de envio da Força Nacional para as eleições deste ano

Municípios do Maranhão lideram pedidos (Foto: Agência Brasil 61)

A dois meses do início das eleições municipais, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu três solicitações de envio da Força Federal para 106 localidades no primeiro turno do pleito, que ocorrerá em 15 de novembro. O pedido de envio da Força Federal é feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Municípios do Maranhão lideram as solicitações de reforço na segurança durante as eleições, com 98 pedidos de emprego da Força Federal. Segundo o TSE, os estados de Mato Grosso do Sul e Amazonas aparecem logo em seguida com a maior quantidade de cidades solicitando a Força Federal, com 5 e 3 pedidos, respectivamente. 

O TSE afirma que o  uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como estabelecer a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.

Paulo Oliveira, Agência Brasil 61