sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Tribunal de Contas suspende locação de veículos da segurança pública em Goiás

tce suspende licitação da ssp goiás
Edson Ferrari: "indícios robustos" (F: TCE-GO)

Em medida cautelar adotada pelo conselheiro Edson Ferrari, referendada em sessão plenária remota concluída nesta quinta-feira (15/out), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) determinou a suspensão temporária do pregão eletrônico da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) para contratar serviços de locação de veículos automotores, pelo período de 60 meses. A decisão refere-se aos lotes 8 e 10, que tiveram como vencedora a empresa Nossa Frota e tem validade até que seja julgado o mérito de representação formulada por empresa preterida na licitação. 

Para o relator, há no processo “indícios robustos de constituição de grupo econômico ou jurídico para utilizar-se ilicitamente dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006”, concedidos a microempresas e empresas de pequeno porte para que possam usufruir de um tratamento diferenciado (norma de proteção e incentivo ao empreendedorismo). O conselheiro entende que “esse arranjo não pode ser tolerado”.

Conforme a representação, membros de uma mesma família administram várias empresas; algumas empresas possuem o mesmo endereço registrado em seus respectivos estatutos; há a identificação do grupo Locarauto nas fachadas dessas empresas, como também na página do Linkedin que mencionava todas as empresas integrantes do grupo.

Nesse ponto, o representante observa que “tal perfil foi excluído no Linkedin após a apresentação do primeiro recurso administrativo contra a Nossa Frota, o que evidencia a tentativa de ocultar a existência do grupo econômico ou coligação de empresas”.

PERIGO DA DEMORA

Ferrari também ponderou a existência do chamado “perigo da demora”, pela iminência da celebração de contrato com a licitante, tendo em vista a homologação do certame no dia 29/09/2020.

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Sindjor repudia agressão de candidato a prefeito bolsonarista a jornalista em Anápolis

valeriano abreu agrediu jornalista
Bolsonarista convicto, Valeriano Abreu partiu para agressão contra jornalista (F: Redes Sociais)

O Sindicato dos Jornalistas de Goiás emitiu uma nota de repúdio contra o candidato a prefeito do PSL em Anápolis, Valeriano Abreu, pela agressão ao jornalista Weber Witt, após entrevista à Rádio 96 FM. A agressão foi registrada em vídeo. Valeriano, que é bolsonarista convicto, se irritou ao ser questionado sobre um processo judicial que responde por supostas irregularidades praticadas quando foi síndico em um imóvel. A direção da rádio já adiantou que moverá um processo contra Valeriano.

câmeras flagaram agressão de valeriano a jornalista
Agressão foi registrada em vídeo (Reprodução)

Confira a nota

NOTA DE REPUDIO

O Sindicato dos Jornalistas de Goiás vem, publicamente, repudiar a covarde agressão cometida pelo senhor Valeriano Abreu, candidato a prefeito da cidade de Anápolis pelo PSL ao jornalista Weber Witt, profissional que atua na Rádio 96 FM.

O candidato irritou-se, na tarde do último dia 14 de outubro, ao ser questionado em entrevista acerca de processo judicial que responde por possíveis irregularidades em sua atuação quando síndico naquela cidade. Preferiu não responder e,  ao final da entrevista, muito alterado agrediu o profissional que estava ali para cumprir o seu papel: fazer as perguntas para as quais o povo de Anápolis cobra respostas.

A cidade de Anápolis, que já deu a Goiás vários governadores e outros políticos de grande estirpe, certamente não merece ter seu destino atrelado a alguém sem preparo e que prefere partir para a agressão em vez de dar as necessárias explicações de seus atos.

O Sindicato dos Jornalistas se coloca à disposição do colega jornalista e cobra das autoridades a devida apuração da agressão.
 
Goiânia, 15 de outubro de 2020.
A diretoria

quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Caiado recebe pedido de ajuda para desvendar assassinato

caiado se reúne com familliares de agno rainere
Caiado recebe pedido de ajuda (F: Divulgação)

Em passagem na manhã de hoje por São Miguel do Araguaia, o governador Ronaldo Caiado se encontrou com amigos e familiares do pecuarista Agno Rainere, assassinado na porta da loja em que trabalhava no dia 30 de setembro.

O crime, que chocou a cidade do norte do estado, foi flagrado por câmeras de segurança, que mostram o momento em que um motociclista chega ao local, efetua os disparos contra a vítima e foge em seguida.

O grupo pediu ajuda de Caiado para tentar desvendar o assassinato. Agno era muito querido na cidade, segundo parentes e amigos, que organizaram homenagens e manifestações cobrando justiça. Eles também oferecem recompensa para informações que levem à prisão do assassino e do mandante.


Transparência Internacional denuncia retrocessos no combate à corrupção no Brasil para a OCDE e outros organismos internacionais

Denúncia confronta recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro que disse ‘ter acabado com a Lava Lato por não ter mais corrupção no governo’.

Montagem sob foto de Carolina Antunes/PR
A Transparência Internacional lança dois relatórios que apontam para a situação grave do Brasil em relação ao combate à corrupção. O primeiro estudo, lançado ontem (13), é o Exporting Corruption - Progress report 2020: assessing enforcement of the OECD Anti-Bribery Convention, relatório global publicado há quinze anos pela Transparência Internacional, que avalia, de forma independente a implementação, por parte dos países signatários, da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, firmada no âmbito da OCDE, em 1997. O Brasil ratificou esse tratado em 2000. O segundo lançamento, Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update), lançado hoje (14), traz uma compilação e análise dos retrocessos na luta anticorrupção do país nos últimos doze meses, jogando luz, entre outros aspectos, ao preocupante recrudescimento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o enfrentamento da corrupção, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

Os relatórios confrontam diretamente recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’ . As informações de ambos os relatórios demonstram, pelo contrário, uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta.

Resultados muito ruins

O relatório internacional 'Exporting Corruption' constata que não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, que é o principal objeto do estudo. O país ainda foi classificado na categoria de implementação moderada, tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior. Já o 'Setbacks' compila e descreve os graves acontecimentos dos últimos 12 meses que impactaram negativamente a capacidade do Brasil em confrontar a corrupção de maneira geral. O relatório destaca as investigações criminais contra o principal mandatário do país, o presidente Jair Bolsonaro, e a sua família, além de sua ingerência sobre órgãos de controle e ataques à imprensa e à sociedade civil. No âmbito do Poder Judiciário, foram destacadas uma série de decisões tomadas durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, que resultaram em maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país. O relatório ainda destaca a perda de independência da Procuradoria-Geral da República e as ameaças de desmantelamento de forças-tarefas responsáveis por casos de grande relevância envolvendo réus poderosos, como já ocorreu com a força-tarefa Greenfield e as renúncias coletivas dos procuradores da força-tarefa Lava Jato em São Paulo e do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília.

Denúncia aos organismos internacionais

Os relatórios lançados foram enviados para a Divisão Anticorrupção e ao Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE (Working Group on Bribery), este último responsável por monitorar o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional e que se reúne nesta semana (13 a 16) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), cuja reunião plenária ocorrerá também neste mês de outubro (21 a 23), além de outros organismos internacionais.

Tanto o GAFI quanto a OCDE já haviam emitido comunicados no ano passado alertando para o descumprimento por parte do Brasil de seus compromissos assumidos perante as convenções internacionais contra a corrupção, crime organizado e financiamento ao terrorismo. O episódio que mais alarmou os organismos internacionais foi a decisão liminar do Min. Dias Toffoli, ao recurso do Sen. Flávio Bolsonaro, em julho de 2019, que praticamente paralisou as atividades do COAF e suspendeu cerca de mil investigações e processos de lavagem de dinheiro, durante quase metade do ano. O efeito sistêmico da medida foi tão grave que motivou o envio ao Brasil de uma Missão de Alto Nível do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE.

O Brasil será avaliado durante a reunião desta semana do WGB/OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do GAFI e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Os graves retrocessos denunciados pelos relatórios da Transparência Internacional não apenas comprometem a inserção internacional do Brasil, mas também frustram os esforços das instituições nacionais e as expectativas da sociedade brasileira de vencer a corrupção e a impunidade.

Acesse ambos os relatórios em: transparenciainternacional.org.br/retrocessos/

Produtores são contra importação de trigo transgênico da Argentina pelo Brasil

A decisão do governo argentino de aprovar a produção e comercialização de trigo transgênico no país, bem como sua exportação, gerou forte reação negativa da cadeia produtiva internacional, inclusive do Brasil. A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) emitiu nota cobrando das autoridades brasileiras a proibição da importação do produto.

"NOTA OFICIAL - Cultivo e utilização de trigo e farinha geneticamente modificado (trigo GM) pelo Brasil

Diante das recentes informações provenientes da Argentina sobre a liberação para comercialização do trigo geneticamente modificado (trigo GM) e da audiência pública sobre a autorização da venda de farinha geneticamente modificada, a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), representante da indústria de produção de farinhas e derivados do trigo, levando em conta o interesse dos consumidores brasileiros, esclarece que:

1- Há cerca de 30 anos, este assunto tem sido objeto de análise da comunidade científica internacional, de governos e consumidores nos países que têm no trigo fonte essencial de alimentação, como Canadá, Estados Unidos, Austrália e Comunidade Europeia, onde o consumo per capita supera em duas vezes o consumo brasileiro.

Estas análises determinaram, até o momento, a não aprovação de utilização de trigo GM por não serem identificados benefícios evidentes às pessoas, sendo objeto exclusivo de busca de aumento de produtividade do campo. O tema está presente no ambiente da pesquisa submetida a severos parâmetros de controle.

2- O relatório da FAO sobre trigo GM registra apenas duas variedades aprovadas no mundo, sendo uma nos Estados Unidos em 2004, que gerou grande repercussão negativa mundial e a interrupção de sua produção e comercialização e a outra variedade aprovada na Argentina, ainda sem comercialização.

3- Em contato com entidades representativas da cadeia do trigo na Argentina, como a Federação Argentina da Indústria Moageira, as Câmaras Arbitrais Argentinas e Associação dos Exportadores Argentino, fomos informados da posição contrária à produção e comercialização dos produtos transgênicos, manifestada publicamente junto às autoridades daquele país.

4- Em pesquisa interna promovida pela Abitrigo com os moageiros brasileiros, 85% não foram favoráveis à utilização de trigo GM e 90% informaram estar dispostos a interromper suas compras de trigo argentino, caso se inicie a produção comercial naquele país e sua exportação para o Brasil.

Por outro lado, não identificamos nenhum movimento de demanda dos consumidores brasileiros por soluções transgênicas; ao contrário, há manifestações publicadas de associações de consumidores com restrições ao uso desses produtos transgênicos. Opiniões emitidas em eventos regulatórios, processos judiciais, manifestações de órgãos de defesa de consumidores e clientes permitem inferir que o mercado brasileiro se posicione de forma reativa e preocupado quanto à adoção de alimentação transgênica.

Sendo autorizada a comercialização pelo Brasil, importantes custos de controle serão agregados ao processo de importação, que terão consequências sobre os preços aos consumidores.

5- À luz de todos esses fatos, a Abitrigo vem a público manifestar sua posição contrária à utilização desta fonte alternativa de geração de alimentos.

O trigo argentino representa a maior fonte de abastecimento do Brasil, em cerca de 60%, sendo complementado pelo trigo nacional (30%) e de outras origens (10%).

A Abitrigo sempre apoiou o progresso da pesquisa científica do trigo no Brasil, que prioriza segurança alimentar nos seus desenvolvimentos, sempre alinhada às demandas dos consumidores, sem relegar os necessários fatores de produtividade do campo. Este processo, capitaneado pela Embrapa e pela pesquisa privada, tem promovido grandes avanços na qualidade e produtividade do trigo, sem a necessidade da utilização da tecnologia de modificação genética.

Por esses motivos, a Abitrigo se manifestará contrariamente à comercialização tanto da farinha como do trigo transgênicos no curso da audiência pública convocada pela CTMBIO, por solicitação de empresa argentina produtora do trigo transgênico.

No mesmo sentido, a Associação deverá solicitar às entidades governamentais brasileiras que não autorizem a comercialização desses produtos no Brasil."

Rubens Barbosa
Presidente-executivo da Abitrigo