Toma lá dá cá da reforma administrativa é criticada

O Movimento a Serviço do Brasil emitiu nota criticando o toma lá dá cá entre Jair Bolsonaro e o Congresso na discussão da reforma administrativa.  De acordo com o movimento, "os esforços são direcionados para a transformação do setor público em um grande balcão de negócios, oficializando apoio político em troca de cargos e impulsionando a corrupção com o fim da estabilidade do servidor público."

Confira o documento na íntegra:

Nota de posicionamento - Reforma administrativa
Movimento a Serviço do Brasil

O Movimento a Serviço do Brasil entende que o encaminhamento da proposta de reforma administrativa para a CCJ reforça a falta de compromisso do governo e Congresso Nacional com a sociedade. No momento de fragilidade da população, os esforços são direcionados para a transformação do setor público em um grande balcão de negócios, oficializando apoio político em troca de cargos e impulsionando a corrupção com o fim da estabilidade do servidor público.

A proposta apresentada afirma que a reforma trará uma economia, algo não comprovado, além de excluir as carreiras da elite. A fragilidade da reforma administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia. Concentrar os esforços de deputados e senadores em torno de uma reforma administrativa extremamente falha, questionável e que fragiliza a prestação do serviço demonstra que as necessidades da sociedade em plena pandemia são completamente ignoradas pelo governo.

O serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em exercício. Ao longo dos últimos anos, acompanhamos os perigos da má gestão e interferência de governantes nos órgãos públicos, limitando a atuação legal dos servidores em prol dos interesses coletivos e do país.

A pandemia demonstra o papel essencial do serviço público para a sociedade. A atuação dos servidores está evitando uma tragédia ainda maior. Os esforços, principalmente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), pela conscientização popular, pesquisas, vacinação, tratamento e acolhimento da sociedade salvam vidas. A reforma administrativa é extremamente falha e colocará em risco o atendimento à população em todos os cantos e setores do país, além fragilizar o combate à corrupção e liberar a concentração total para a criação de cargos na mão dos governantes.

ABI pede afastamento de Aras por prevaricação

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, por prevaricação, pedindo o seu imediato afastamento do cargo.

Segundo o documento, elaborado pelo advogado Carlos Nicodemos, em nome da ABI, a conduta de Augusto Aras, ao proteger o governo e a família Bolsonaro, representa desvio funcional, além do descumprimento de normas constitucionais.

Paulo Jeronimo, presidente da ABI, afirmou que “o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, abdicou da sua obrigação de defender a sociedade, como determina a Constituição Federal, ao definir o papel da Procuradoria-Geral da República.”

“É impensável que esta postura de Aras, contrária aos interesses da cidadania, seja apenas para credenciá-lo a uma futura nomeação para o Supremo Tribunal Federal”, concluiu Paulo Jeronimo. 

Clique e conheça a íntegra da representação.

Representação CNMP -ABI_VersaoFinal

Pela 1ª vez, massa dos objetos construídos pelo homem supera a dos seres vivos na Terra

Ruinas, carcaças de carro e até mesmo o lixo do dia a dia compõem o total de objetos construídos ao longo da história da humanidade, quantia que no final de 2020 superou pela primeira vez a soma da massa de tudo que é natural na Terra. Esta foi a conclusão de um estudo liderado por pesquisadores israelenses que foi publicado na revista científica Nature.

A massa antropogênica, aquela com interferência humana, ultrapassou a marca de 1,1 trilhão de toneladas em 2020 e no último século vem dobrando de tamanho a cada 20 anos. “Se esta taxa de crescimento se mantiver, espera-se que a massa antropogênica alcance três trilhões de toneladas em 2040, ou seja, o triplo da biomassa terrestre. Se quisermos reverter este cenário, é hora de reavaliarmos nossos hábitos de consumo”, afirma Rodrigo Berté, diretor da Escola Superior de Meio Ambiente do Centro Universitário Internacional Uninter.

Os estudiosos denominaram massa antropogênica a matéria não viva modificada diretamente pela ação humana: metal, asfalto, concreto, tijolos, plástico, vidro, etc. De outro lado está a biomassa viva, que consistiu na totalidade do que é produzido pelos seres vivos, vegetação (incluindo árvores), animais, fungos e todos os micro-organismos presentes no solo e nas águas. Em ambos os grupos, os pesquisadores optaram em utilizar como base o peso seco, eliminando a presença da água.

Berté comenta que estes números podem ser argumentos para alguns estudiosos defenderem que já estamos em uma nova era geológica, a Antropoceno. “Há alguns anos cientistas já vem afirmando que no futuro, quando forem analisar as camadas de gelo e de rocha, vão achar marcas dos séculos 20 e 21. A Era do Homem será marcada pelo aparecimento de materiais que simplesmente não existiam na Terra antes, como concreto e alumínio em forma metálica pura”, explica.

Deputado envia ofício ao presidente da China pedindo desculpas pelo comportamento de Bolsonaro

 O deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) enviou hoje ofício ao presidente da China, Xi Jinping, pedindo desculpas, em nome do povo brasileiro, pelas declarações de Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados radicais contra o país. A errática política externa brasileira de ataques constantes ao gigante asiático está sendo apontado como um dos motivos da demora da chegada de insumos para a produção da vacina Coronavac pelo Instituto Butantan. No documento, Vaz ressalta que o comportamento de Bolsonaro "em hipótese alguma reflete a opinião de nossa nação."

Confira aqui.

Juristas enviam carta ao STF contra aparente apoio de Aras e medidas antidemocráticas de Bolsonaro

Bolsonaro e seu mais novo advogado (F: José Cruz/Agência Brasil)

Em carta aberta ao Supremo Tribunal Federal, integrantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) manifestaram repúdio e cobraram um posicionamento da Corte em relação à nota publicada ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que aparentemente demonstra apoio a possíveis ataques de Jair Bolsonaro ao Estado Democrático de Direito. A nota de Aras, aliado de primeira hora de Bolsonaro, já havia provocado questionamentos em diversos setores da sociedade.

Confira:

"Senhores ministros,

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia - ABJD, entidade constituída com o fim último de defender a democracia e os direitos fundamentais, se dirige a Vossas Excelências para demonstrar profunda inquietação com o conteúdo da nota divulgada, no dia de ontem (19/01/21), pelo Procurador-Geral da República, senhor Augusto Aras, a respeito da atual crise política nacional.

Nossa inquietação decorre, em primeiro lugar, do fato de o Sr. Aras afirmar que o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia, seria a "antessala do estado de defesa". Ao destacar esta extrema situação, que vislumbra a supressão de direitos e garantias fundamentais, o Procurador-Geral da República sinaliza como viável a senda do agravamento das condições de autoritarismo já bastante avançada com a concentração de poderes nas mãos do Presidente da República.

Em segundo lugar nos preocupa a isenção de responsabilidade do próprio Procurador e das funções constitucionais da PGR quando afirma que eventuais ilícitos que impliquem responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos poderes da República são da competência do Legislativo. É de conhecimento geral a enorme quantidade de representações contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes comuns durante a pandemia, e é exasperante constatar que todas tenham sido arquivadas pelo Procurador-Geral, inclusive aquelas de iniciativa de seus próprios pares.

Desde que assumiu o poder, Jair Bolsonaro atenta contra a Constituição Federal em atos e verbos, atingindo de inúmeras formas o elenco de crimes de responsabilidade, conforme fundamentado em mais de 60 pedidos de impeachment clamados por diversos setores da sociedade civil.

Diante do agravamento político generalizado, é imperativo que as instituições republicanas possam funcionar com integridade e autonomia para frear os ímpetos do dirigente em funções diante de tanto descontrole democrático, o que já é de conhecimento internacional. E essa Suprema Corte tem exercido papel fundamental nessa tarefa.

Senhores ministros, não estamos em tempos fáceis para a defesa da democracia em nosso país. As instituições, assim como a imprensa, estão diuturnamente sendo atacadas, vilipendiadas. Uma manifestação da mais alta autoridade do Ministério Público com teor que suscita receio de apoio a medidas estranhas ao processo democrático é objeto de extrema preocupação e merece, a nosso sentir, manifestação dessa Suprema Corte.

É o que espera a sociedade brasileira."