segunda-feira, 31 de maio de 2021

PM goiana prende professor por protestar contra Bolsonaro

Que vivemos tempos sombrios, ninguém pode negar. A polícia militar goiana prendeu há pouco o professor Arquidones Bites, que também é dirigente do Partido dos Trabalhadores, por ostentar em seu carro uma faixa com os dizeres "Fora Bolsonaro Genocida". 

A prisão foi filmada. Segundo informações que circulam nas mídias sociais, a Polícia Civil se recusou a registrar qualquer ocorrência por, obviamente, não se tratar de um crime. Inconformados, os militares levaram Bites para a polícia federal.

A sociedade democrática goiana aguarda a posição do governo do estado sobre a arbitrariedade e pede a soltura imediata do professor.

Atualização

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás emitiu nota afirmando que o policial responsável pela prisão do professor, identificado em vídeo como Tenente Albuquerque, foi afastado das atividades nas ruas e que será investigado por abuso de autoridade.

quinta-feira, 27 de maio de 2021

Livro mostra como Moro passou de herói a antiético, parcial e interesseiro político

O julgamento do ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro como parcial na condenação de Lula. O ingrediente político existente em diversos momentos e o “dedo” de Moro sempre presente para fornecer narrativas críveis ao Ministério Público que pudessem incriminar foram o tiro que saiu pela culatra. Antes tido como herói nacional, Moro amarga a finalização de seu julgamento para dar novos rumos à sua – agora manchada – carreira. Todo o percurso que narra esse caso que abalou o judiciário brasileiro ganhou um novo capítulo: O segundo livro da trilogia criada pelo Grupo Prerrogativas (PRERRÔ), chamado “O Livro Das Parcialidades”.

Lançado pela Editora Telha, a obra traz textos que trazem detalhes sobre o que eles, desde 2013, já sabiam: Moro tinha claros interesses políticos por trás de suas atitudes enquanto juiz da República. Nunca se viu tantos acordos e ilicitudes envolvendo acusação e juiz de causas de um determinado réu, escolhido para ser condenado. Mensagens trocadas entre procuradores revelam trechos como “precisamos atingir Lula na cabeça”. Frases assim demonstram o clima de tempestade perfeita que viria a atingir não apenas um réu, mas a credibilidade de toda a justiça brasileira.

O ‘lawfare’, uso político do direito contra adversários-inimigos, se fez presente desde os primeiros passos da operação, sendo até mesmo afirmar que o “paciente zero” da epidemia jurídica estava localizado no Habeas Corpus nº 95.518, em que o Supremo Tribunal Federal disse, com toda as letras, que o juiz Moro praticara abusos na condução do processo.

A Operação Lava Jato sofreu mutações, ao ponto de parcela considerável da comunidade jurídica aderir à tese de que os fins justificam os meios, o que se pode ver, no âmbito da Força-Tarefa do Ministério Público, pelas declarações de Deltan Dallagnol de que garantias processuais são “filigranas” e o “que vale é a política”.

“O Livro das Suspeições”, primeiro da série, abriu a trilogia, com o subtítulo “O que fazer quando sabemos que sabemos que Moro era parcial e suspeito? ”, reunindo textos de mais de quarenta autores. Sua continuação, “O Livro das Parcialidades”, com 28 textos, produzidos por 35 autores. Completando a trilogia, em breve chegará ao mercado “O Livro dos Julgamentos”.

terça-feira, 18 de maio de 2021

Agência Brasileira anuncia concurso para descobrir artistas transgêneros

Uma das mais famosas agências de assessorias para Artistas no Brasil anunciou nesta terça-feira que promoverá ainda este ano um concurso para descobrir e lançar dois artistas transgêneros que receberão investimentos para terem suas carreiras desenvolvidas no mercado nacional.

A agência Nexxt Pr realizará audições entre Julho e Agosto em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador em duas categorias diferentes, uma para música e uma para TV e Cinema. No final do concurso serão escolhidas duas pessoas que assinarão um contrato de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) cada para investimentos em suas respectivas carreiras.

Fundada em 2009 em São Paulo, a agência Nexxt Pr é uma das principais empresas de gestão de imagem de talentos do Brasil e do mundo, e tem em seu portfólio trabalhos para artistas nacionais como Victor Sparapane, Caio Paduan, Cris Dias, Guilherme Hamacek e Alexandra Martins, além de nomes internacionais como Maite Perroni, Kat Graham e Georgina Rodriguez, esposa do jogador Cristiano Ronaldo.

Em 2020 a agência passou a se envolver em medidas que combatem a transfobia no mercado de trabalho e passou a abrir vagas em sua equipe para pessoas transgêneros. Esse envolvimento com a causa veio após a contratação da executiva Valentina Saluz, mulher transgênero Brasileira que se tornou um dos principais nomes do mercado de moda Europeu, já que vive na Europa há 06 anos. De acordo com Valentina, os vencedores do concurso receberão todo apoio para desenvolverem suas carreiras em seus segmentos: ‘’Vamos seguir os moldes dos antigos concursos de talentos, mas dessa vez dando oportunidade para pessoas transgênero que sempre tiveram tão pouco espaço nesse tipo de competição, vamos deixar o jogo um pouco mais justo. O artista da música que ganhar o concurso vai produzir e lançar álbum, videoclipe, vai na TV, vai fazer feat com artistas famosos. O ator ou atriz na categoria TV e Cinema vai gravar um curta metragem e fazer testes com os maiores produtores de novelas, filmes e seriados no Brasil’’ disse a diretora executiva da agência idealizadora do concurso.

A agência informou que as inscrições para o concurso serão abertas no dia 01 de Junho através do site www.nexxtpr.com e pessoas transgênero de todas as idades podem se inscrever. A primeira etapa do concurso são audições virtuais, seguida da segunda etapa com audições presenciais e a final do concurso em São Paulo, sem público e seguindo os protocolos de prevenção ao Coronavírus.

Cerca de metade das famílias venderam itens pessoais para conseguir renda extra, aponta pesquisa

Pandemia fez aumentar o comércio informal (freepik)
A pandemia da Covid-19 mudou a dinâmica das famílias brasileiras, inclusive em sua forma de conseguir renda. A Acordo Certo, empresa de renegociação de dívidas, realizou uma pesquisa com mais de 1.100 respondentes e identificou que quase metade (49%) dos entrevistados tiveram algum familiar vendendo itens pessoais para conseguir uma renda extra, desses, 91% por causa da pandemia.

Diante do cenário econômico, 77% gostariam de ter uma atividade extra para conseguir mais dinheiro, porém, não sabem o que fazer. Além disso, atualmente, quase metade (47%) têm o trabalho fixo como principal fonte de renda e 27% afirmam possuir renda proveniente de uma atividade extra.

“As pessoas passaram a vender os itens de casa como uma alternativa para quitar as contas em atraso ou para comprar itens básicos. Além de desapegar de produtos que não estão mais sendo usados dentro de casa como móveis, roupas, etc., como maneira de compor a renda. Esse movimento passou a ficar mais frequente devido ao aumento do desemprego, bem como às reduções nos salários, devido a diminuição das jornadas de trabalho”, avalia Thales Becker, CMO da Acordo Certo.

Dentre as pessoas que realizam algum tipo de atividade extra, as atuações relacionadas à própria profissão ou trabalho fixo lideram o ranking com 22%. Em seguida, foram identificadas atividades domésticas (19%), venda de comida (17%), venda de produtos de catálogo (13%), venda de vestuário (10%) e direção como motorista de aplicativo (9%). Quase metade (48%) desses trabalhadores assumiram essas funções por causa da pandemia.

“As pessoas estão mais em casa e com isso, é inevitável que despesas como água, luz, alimentação e gás aumentem. Para complementar a renda familiar e conseguir cobrir esses custos adicionais, percebemos que as famílias têm buscado soluções para driblar a crise. Diante desse cenário, é importante hierarquizar as prioridades financeiras e fazer o melhor uso possível do dinheiro”, reitera Becker.

Ainda segundo a pesquisa, pagamento de dívidas ou contas em atraso (40%), perda do emprego fixo (37%) e aumento das contas dos domicílios (31%) foram os principais motivadores para início da atividade extra.

Auxílio Emergencial

Outra fonte de renda extra usada pelos entrevistados da pesquisa foi o Auxílio Emergencial. Segundo o levantamento, mais da metade (53%) dos respondentes afirmaram que receberam o benefício em seus domicílios. Desses, 85% alegam que tiveram a renda prejudicada com o fim do benefício e que faltou dinheiro para prover o básico durante esse período (30%).

Mais da metade dos consumidores estão contando receber a nova rodada do auxílio emergencial. Desses, grande parte declara que irá usar o dinheiro para comprar alimentos ou itens básicos (68%), pagar contas do dia a dia (42%) ou dívidas atrasadas (35%).



segunda-feira, 17 de maio de 2021

Startup lança a primeira ‘Tabela FIPE’ de bicicletas do Brasil


Quanto vale a minha bike?”. Bastante comum, essa simples pergunta evidencia uma lacuna no mercado de bicicletas para as pessoas que desejam vender e comprar um novo equipamento. De modo a auxiliar os consumidores brasileiros por meio de uma padronização eficiente, a Semexe lança com exclusividade, a partir desta segunda-feira (17), o primeiro Guia de Preços de bicicletas do País.

‘Tabela FIPE’ das bicicletas, o ‘Guia de Preços Semexe (GPS)’ (https://www.semexe.com/guia-de-preco) traz índices baseados na coleta de preços de centenas de marcas de bicicletas, novas e usadas, nacionais e importadas, e milhares de modelos. Por meio da análise de séries históricas de vendas de cada empresa, a Semexe elaborou algoritmos estatísticos exclusivos para análise dos dados. O projeto durou cerca de um ano, sendo os últimos meses somente para validação das informações por meio de consulta com especialistas: experts das principais marcas, donos de bike shops, atletas profissionais e organizadores de provas tradicionais.

“Uma em cada duas pessoas nos procurava para ajudá-la a saber o valor correto da bicicleta. Como temos como missão auxiliar os fãs de esportes, elaboramos ao longo de um ano o melhor método de precificação para que os consumidores possam comprar e vender melhor. Temos uma base robusta, composta por dezenas de milhares de bicicletas, para que o ciclista possa ter a melhor referência do mercado. É algo 100% gratuito, feito por quem ama pedalar para o Brasil”, afirma Gabriel Novais, co-fundador da Semexe.

Mortes por problemas cardiovasculares, potencializados pelo uso da cloroquina, aumentaram 71%, revela estudo de entidade presidida pelo ministro Marcelo Queiroga

Estudo da SBC de Queiroga aponta riscos da
cloroquina (F: Fernando Frazão/Agência. Brasil)
O número de mortes causadas por doenças cardiovasculares aumentou significativamente no Brasil desde o início da pandemia causada pela Covid-19. Entre as razões para esse resultado estão, de um lado os pacientes que já possuem alguma cardiopatia e que deixaram de realizar consultas e tratamentos profiláticos, com medo da exposição aos ambientes hospitalares ou clínicas médicas e, de outro lado, as pessoas que fizeram uso indiscriminado de medicações potencialmente perigosas para a saúde do coração, como a cloroquina e a hidroxicloroquina, que comprovadamente causam arritmias cardíacas e foram insistentemente indicados por Jair Bolsonaro e seus seguidores.

De acordo com estudo publicado na revista The Lancet em maio do ano passado, as pessoas tratadas com as substâncias também apresentaram maior probabilidade de desenvolver arritmia cardíaca, que pode levar à morte súbita.  O estudo contou com dados de 96 mil pacientes internados e foi liderado por Mandeep Mehra, professora e médica da Harvard Medical School.

Seja como for, os dados são preocupantes e motivou o levantamento conduzido pela SociedadeBrasileira de Cardiologia (SBC), presidida pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (no momento, licenciado), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil). De acordo com esse levantamento, foram registradas 23.342 mortes por doenças cardíacas em domicílio desde o início da pandemia no ano passado até o final de junho de 2020. Isso representou um aumento de 31,82% no número de óbitos em domicílio por doenças cardiovasculares. Somente neste ano as mortes pela mesma causa subiram para 104,6 mil pessoas, atingindo um crescimento alarmante de 71%.

O estudo não levou em conta outro problema provavelmente provocado pelo kit covid indicado por Bolsonaro, que ainda inclui o vermífugo ivermectina, a hepatite medicamentosa, que também tem levado pessoas à morte.

Um dos recursos em favor da vida que mais evoluiu nos últimos meses é a telemedicina. A necessidade de manter os pacientes saudáveis motivou o aprimoramento dos recursos tecnológicos como a teleconsulta e o monitoramento remoto. Este é o caso do Home Monitoring®, um sistema de monitoramento remoto para Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEIs).

Com ele, cardiologistas e arritmologistas podem monitorar e ser alertados remotamente sobre eventos clinicamente relevantes de seus pacientes. A tecnologia registra continuamente a atividade cardíaca do paciente, permitindo, em alguns casos, o diagnóstico e a intervenção precoce em até 30 dias em eventos como fibrilação atrial ou taquiarritmia cardíaca, de acordo com o estudo de Varma N, publicado no Circulation (2010).

Para Alexey Peroni, cardiologista e diretor de Assuntos Científicos Biotronik Latam, a tecnologia contribui também na redução na lista de espera para avaliações de emergência, já que o médico pode remotamente avaliar a situação e priorizar casos. “Nossos estudos demonstram também uma redução de 73% nas taxas de hospitalização relacionadas aos DCEIs, um número muito relevante neste momento em que os sistemas de saúde estão sobrecarregados”, conclui.

quinta-feira, 13 de maio de 2021

Promulgada lei que permite distribuição de maconha medicinal em Goiânia

Município será obrigado a fornecer medicamento
O Diário Oficial de Goiânia trouxe, na edição do dia 29 de abril, a Lei 10.611, de 14 de abril de 2021. Promulgada pelo presidente da Câmara Municipal da capital, Romário Policarpo (Patriota), ela estabelece política pública e distribuição de maconha medicinal na capital. A Associação Brasileira de Tratamento e Apoio à Pesquisa da Cannabis Medicinal, denominada Associação Curando Ivo também foi uma das responsáveis pela luta de pacientes que necessitam da cannabis para se tratarem.

A promulgação da nova legislação foi possível após os vereadores terem derrubado veto total do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) em votação no dia 7 de abril. Foram 22 votos favoráveis ao relatório da ex-vereadora Dra. Cristina (PL), que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda no ano passado, deu parecer pela retirada do veto.

De autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), a nova legislação determina distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC). A distribuição será feita nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Goiânia.

Goiânia ultrapassa a marca de 500 mil doses de vacina aplicadas

Nesta quarta-feira (12), Goiânia vacinou mais 7.712 pessoas contra a Covid-19 e chegou a marca de meio milhão (504.481) de doses aplicadas. Do total, 317.949 pessoas receberam a primeira dose, 21% da população geral, e 186.519 tomaram a segunda dose, representando 12,3% da população. O número de doses aplicadas em pessoas com comorbidades chega a 25.615. 

Confira o Balanço da Vacinação em Goiânia 

Município segue vacinando comorbidades (F: Jucimar Sousa)

Primeira Dose

- Trabalhadores da Saúde: 84.624
- Segurança e Salvamento: 7.144
- Pessoa com comorbidades: 25.620
- Idosos institucionalizados: 831
- Idosos acamados: 3.309
- Demais idosos (a partir de 60 anos): 196.426
- Total de idosos: 200.566

Total Primeira Dose: 317.954

Segunda Dose

- Trabalhadores da Saúde: 57.142
- Segurança e Salvamento: 1.271
- Idosos institucionalizados: 789
- Idosos acamados: 2.883
- Demais idosos (a partir de 64 anos): 124.429
- Total de idosos: 128.101

Total Segunda Dose: 186.514

Total geral da vacinação: 504.468

Porcentagem vacinados
Primeira dose: 21%
Segunda dose: 12,3%

quarta-feira, 12 de maio de 2021

Braga Netto diz em comissão da Câmara que proibiu compra de bebidas alcoólicas com dinheiro público para Forças Armadas

Depois da denúncia feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e mais nove parlamentares do PSB de compras de 80 mil cervejas, além de conhaque e uísque para as Forças Armadas, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, disse que proibiu a aquisição de bebidas alcoólicas pela pasta com dinheiro público. “Nós já fizemos uma recomendação para que isso seja evitado. Não vou comentar situações que ocorreram no passado. O pessoal vai para uma atividade estressante, quando voltavam (sic) era feita uma confraternização... Isso é feito hoje em dia com contribuição de cada um”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (12) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Ele atendeu à convocação aprovada pelos deputados.

“A medida adotada pelo ministro é uma prova de que a compra desses itens foi imoral. Além da cerveja, o governo gastou milhões com toneladas de picanha, filé, bacalhau e salmão, alimentos que não estão no cardápio da maioria dos brasileiros. No caso das bebidas, a justificativa é de que seriam para eventos festivos. É um absurdo, em plena pandemia, nesse momento de dificuldade, o governo ter esse tipo de gasto”, ressalta o deputado Elias Vaz.

Os parlamentares denunciaram em fevereiro as compras de alimentação de luxo com dinheiro público. Eles identificar no Painel de Preços do Ministério da Economia processos de compra de 714 mil quilos de picanha; 80 mil cervejas, inclusive com exigência de marcas como Heineken e Stella Artois; mais de 150 mil quilos de bacalhau; 438,8 mil quilos de salmão; 1,2 milhão de quilos de filé mignon, além de uísque 12 anos e conhaque.  As denúncias foram apresentadas ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. O MPF distribuiu a representação aos estados e já foram instalados mais de 20 processos de investigação. O TCU recomendou a fiscalização das compras.

Conluio de empresas

O consultor jurídico do ministério da Defesa, Idervânio da Silva Costa, acompanhou o ministro Braga Netto à Comissão e afirmou que a pasta irá pedir fiscalização do TCU em licitações realizadas em 2020 e 2021, com indícios de esquema entre empresas e fraude apontados por Elias Vaz e outros deputados do PSB. Os parlamentares identificaram que empresas de parentes participaram de licitação, inclusive com o mesmo telefone, o mesmo endereço e o mesmo preposto.

Senadores dizem que Wajngarten mente e pode sair preso da CPI

Agência Regra

Wajngarten pode sair preso (F: Agência Senado)
Durante o depoimento de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo federal, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, nesta quarta-feira (12), o clima esquentou e ele foi acusado pelos senadores de mentir ao colegiado. Se comprovado que Wajngarten mentiu, o ex-Secom pode ser preso. 

O presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM), apontou contradições no depoimento de Wajngarten em relação à entrevista concedida por ele recentemente à revista Veja: “Não menospreze nossa inteligência. O senhor está mentindo”, disse. E afirmou que o depoimento terá consequências.

À Veja, Wajngarten chamou o ex-ministro da Saúde Pazuello de incompetente; disse que Pfizer tinha cinco escritórios e que o governo estava perdido. “O senhor só está aqui por causa da entrevista à revista Veja”, disse Aziz.

A reunião chegou a ser suspensa por cinco minutos depois que o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), acusou o ex-secretário de estar mentindo à CPI e outros senadores começarem a discutir em defesa do depoente.

Na volta dos trabalhos, Aziz disse que pode dispensar Wajngarten e chamá-lo novamente não como testemunha, mas como investigado.

Os senadores cogitaram pedir a íntegra da entrevista do ex-secretário de Comunicação à Veja, para analisar se o ex-secretário mentiu à CPI.  

Wajngarten fala à CPI sobre vacinas da Pfizer

Durante sua exposição inicial, Wajngarten disse que quando soube que a Pfizer enviaria uma carta ao governo brasileiro, levou o assunto ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo ele, a atitude “proativa” foi republicana e para ajudar.

Wajngarten confirmou que a Pfizer encaminhou em setembro do ano passado uma carta sobre a oferta de vacinas, mas segundo ele, eram “500 mil vacinas”, e não 70 milhões de doses, como foi noticiado. Ele disse que outros ministros do governo também receberam a carta.

Wajngarten confirmou que o Ministério da Saúde não respondeu à carta “até 9 de novembro”, mas negou ter participado diretamente de negociações. 

Wajngarten afirmou ainda ue a assinatura do contrato com a Pfizer não foi procrastinada. Segundo ele, não havia segurança jurídica na época, por conta de uma brecha legal.

Atitudes de Bolsonaro

Wajngarten falou que as declarações de Bolsonaro sobre vacinação têm um impacto diferente em cada público-alvo. Ele também disse concordar com a fala do presidente sobre não se vacinar, pois quer ser o último brasileiro imunizado.

Durante seu depoimento, o ex-secretário também esclareceu a realização de campanhas de comunicação em relação à pandemia.

terça-feira, 11 de maio de 2021

Goiânia suspende aplicação de AstraZeneca em gestantes

Kelli Silva, 31, tomou a 1ª dose (F: Jucimar Sousa)
A Secretaria de Saúde (SMS) de Goiânia suspendeu, a partir desta terça-feira (11), a aplicação da vacina AstraZeneca/Fiocruz em gestantes. A orientação é da Secretaria Estadual de Saúde (SES) após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informar sobre monitoramento de efeitos adversos constantes no País.

Apesar de ainda não ter recebido comunicado oficial da Anvisa, a SMS recomendou imediatamente às equipes quanto à suspensão da aplicação da vacina AstraZeneca em gestantes. A Secretaria orienta que as pacientes agendem seu atendimento vacinal para as 12 unidades de saúde nas quais há aplicação de doses do imunizante Pfizer BioNTech, no aplicativo Prefeitura 24 horas.

Todas as gestantes ou puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto), que integram o grupo de comorbidades no Plano Nacional de Vacinação (PNI) estão liberadas para vacinação, com idades entre 18 a 59 anos, devem apresentar documento que comprova a gestação, documento pessoal com foto, CPF e comprovante de endereço.

As gestantes que tinham agendamento para locais distintos dos postos de saúde indicados devem cancelar seu agendamento anterior e reagendar para uma das 12 unidades com aplicações da Pfizer. Aquelas que já tomaram o imunizante Astrazeneca têm a orientação de observação de reações pós aplicação. Qualquer alteração, buscar orientação médica.

Unidades de saúde para primeira dose de pessoas com comorbidades, grávidas e puérperas

Distrito Leste

    • Upa Novo Mundo: Av. New York, 667-569 - Jardim Novo Mundo

    • Upa Chácara do Governador: Av Padre Monte, s/n Lotes 12, Rua L-13

Distrito Sudoeste

    • CSF Residencial Itaipu: Rua RI 9, 08 - Qd 107 - Residencial Itaipú

    • Ciams Novo Horizonte: Rua, Av. Eng. José Martins Filho, s/n - Vila Novo Horizonte

Distrito Noroeste

    • CSF Boa Vista: Av. dos Ipês, s/n - Boa Vista

    • CSF Novo Planalto: Rua Vm3c Qd 91 Lt 11 Setor Novo Planalto

Distrito Norte

    • CSF Jd Guanabara I: R. Porto Alegre, 44 - Jardim Guanabara

Distrito Oeste

    • CSF São Francisco: Tv. Buenos Aires, Lt 01 - S/n - São Francisco

    • CSF Vera Cruz II: Av. Leopoldo de Bulhões, s/n - Conj. Vera Cruz

Distrito Sul

    • UPA Jd América: Praça C-201, 2-82 - Jardim América

Distrito Campinas-Centro

    • CSF Leste Universitário: Rua 218 - Setor Leste Universitário

    • CS Cidade Jardim: Praça Abel Coimbra, 350 - Cidade Jardim

segunda-feira, 10 de maio de 2021

Procon apreende cerca de 6 toneladas de produtos agropecuários vencidos

Apreensão é a maior realizada pelo Procon em Goiânia (F: Divulgação)
Equipe de fiscalização do Procon Goiânia aprendeu, nesta segunda-feira (10), cerca de 6 toneladas de produtos agropecuários vencidos em uma casa agropecuária localizada na Avenida Castelo Branco.

Rações e suplementos alimentares para aves, gados, suínos e equinos estavam vencidos desde de janeiro, março e abril deste ano. Também foram encontradas 18 unidades de vacinas para aves e gados com data de validade vencida.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a venda de produtos com prazo de validade vencido, por isso, a empresa será multada. O valor da sanção pode chegar até R$ 10 milhões a depender da gravidade, incidência e porte econômico do estabelecimento. O estabelecimento tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Procon.

A ação desta segunda é considerada a maior apreensão de produtos vencidos que o Procon já realizou em Goiânia. Em 2020, o órgão apreendeu mais de 4 toneladas de tintas vencidas em uma loja de material de construção

O Procon Goiânia orienta que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos na hora da compra e, em caso de irregularidades, acionem a fiscalização por meio do telefone (62) 3524-2349 ou aplicativo Prefeitura de 24 horas, ícone Procon.

quarta-feira, 5 de maio de 2021

Goiás tem mais de 600 uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo oficializadas

Desde 5 de maio de 2011, quando o STF reconheceu o direito à união estável entre pessoas do mesmo sexo, mais de 600 casos de uniões homoafetivas foram registrados em Goiás. O ato agora também pode ser feito online, pela plataforma oficial e-Notariado (http://www.e-notariado.org.br).

O relator da decisão foi do então ministro Ayres Britto, que argumentou que a Constituição veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. "O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica", observou o magistrado, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colidia com o inciso IV do artigo 3º da CF. A decisão abriu, anos depois, a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com os dados Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB/GO), desde a decisão do STF 609 escrituras de uniões estáveis entre casais do mesmo sexo já foram realizadas por Cartórios de Notas de Goiás, sendo 63 em 2020, ano da pandemia. O ano de 2011, quando a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida, marca o recorde da década, com 83 atos realizados. Entre 2010 e 2020 houve um crescimento de 91% nos atos praticados no Estado.

A decisão é considerada também um marco para o Direito de Família. O pleito abriu um debate importante na sociedade, que resultou, em 2013, na Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu aos cartórios registarem casamentos homoafetivos. O presidente do CNB/GO, Alex Valadares Braga ressalta que o Tabelionato de Notas preza pelo direito igualitário a todos os cidadãos. "Os atos feitos no cartório representam uma importante ferramenta de segurança jurídica aos casais, assegurando diversos direitos à população homossexual", explica o presidente.

União Estável Online

Desde junho do ano passado, o ato pode ser realizado de forma online, pela plataforma e-Notariado. Para realizá-la, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notariado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas cadastrados, ou possuir um certificado padrão ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física.