sexta-feira, 27 de abril de 2007

Que tal 12 anos?

Notas, impressões, versões e alguma verdade
Absolutamente equivocada a proposta do conterrâneo senador Demóstenes Torres (DEM/GO), aprovada pela CCJ do Senado ontem, de reduzir para 16 anos a maioridade penal. O senador, que se mostrou bastante raivoso durante a campanha para governador de Goiás no ano passado, pode até estar bem intencionado - não creio que seja daqueles que busquem os holofotes a qualquer custo. Mas, como diz o velho ditado, "de boas intenções...".
O que deve ficar claro em relação a essa questão é que a redução da maioridade penal não vai reduzir a violência. Vejamos:
O maior de idade deixa de cometer um crime por correr o risco de ir para a cadeia? Claro que não. Então, por que o menor se intimidaria?
Podem dizer, os defensores da medida, que os maiores sempre imputam aos menores a autoria de determinados crimes pela suposta "frouxidão" da lei em relação a esse público. Ora, a única mudança que a redução da maioridade traria, nesse caso específico, é que menores não assumiriam mais a culpa de maiores, o que na prática não contribuiria em nada com a redução da violência. Inteligente, sim, é a lei que amplia a pena dos maiores que utilizarem menores em suas quadrilhas.
Por último: um menor de 16 anos é consciente de seus atos? Sim. Mas um de 14 também é. E, nos tempos modernos, até um menino de 12 sabe muito bem o que está fazendo. Então vamos fazer o quê? Reduzir a maioridade para 12 anos? Não adianta colocar alguém de 16 anos na cadeia, assim como um de 14 ou 12, para falar de uma hipótese bastante absurda, bem ao gosto dos nazi-fascistas de plantão. A maioridade aos 18 anos é somente um limite, uma questão mais técnica do que, digamos, de comportamento social. É preciso haver uma regra, então que sejam os 18. Até porque, se existe alguma chance de um criminoso se recuperar - e existe -, essa chance é fora da cadeia.
Ou, do contrário, seria melhor cada bebê receber a sua pulseira de identificação via satélite ainda na maternidade. E dá-lhe George Orwel.
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