quarta-feira, 20 de junho de 2018

Liminar derruba decisão de Greca que impedia empresários de trabalhar

Prefeitura de Curitiba contra o livre comércio (F: Divulgação)
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares (Sindiabrabar), conseguiram uma liminar na Justiça para garantir a abertura de estabelecimentos de gastronomia, dentro do Shopping Hauer, em Curitiba, que possuem alvarás de funcionamento. O local havia sido fechado de forma arbitrária pela Prefeitura, na tarde de sábado (16), sem a possibilidade dos empresários justificarem juridicamente as atividades.

A medida contraria o próprio discurso liberal do prefeito Rafael Greca (PMN) à época da campanha, que garantia ser o único candidato a atender os anseios dos eleitores alinhados com posições antiestatais. Os apoiadores de Greca chegaram a acusar o adversário Ney Leprevost (PSD), também liberal, de estar alinhado a práticas socialistas por receber o apoio do PCdoB. A guerrilha virtual chegou a ser vista por especialistas como o motivo da vitória de Greca.

Um discurso, outra prática

Na prática, Greca passou a agir como o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), que também contrariou o discurso liberal assim que assumiu o cargo. Doria, inclusive, perdeu o apoio do MBL por adotar atitudes vistas como de esquerda, como a taxação do Uber, quando foi duramente criticado pelos emebelistas.

A liminar para suspender a notificação e fechamento do estabelecimento, foi obtida pelo escritório Leonardo Fleischfresser Advocacia e Consultoria Jurídica. A tese defendida pelos advogados é a de que o Município, por meio de seus agentes públicos, não pode fechar de imediato os estabelecimentos comerciais sem antes possibilitar aos empresários o devido processo legal administrativo - espaço ao contraditório.

De acordo com o advogado Leonardo Fleischfresser, quando a Prefeitura concede os alvarás, admite que o estabelecimento comercial preenche os requisitos legais e regulamentares para funcionar, passando a ser direito do particular exercer a atividade daquela maneira. "Portanto, o ato é vinculado de análise objetiva da administração pública, e para que haja cassação do ato, imperioso é o respeito ao devido processo legal", disse.

De acordo com o presidente da Abrabar e do Sindiabrabar, Fábio Aguayo, o ato representa mais uma vitória na Justiça para reverter outro abuso de autoridade dos fiscais do Município de Curitiba. Este fato ficou configurado pela ânsia de causar prejuízos aos estabelecimentos, determinaram o fechamento imediato do estabelecimento, sem espaço para contraditório", disse.

Atitudes dessa natureza não só ferem toda lógica jurídica, mas também ameaça os empresários, que batalham loucamente para sobreviver, contornar a crise e manter os empregos, garantindo também o pagamento de tributos ao erário. Segundo Aguayo, medidas judiciais estão sendo e continuarão a ser tomadas para frear os abusos, bem como para reaver os prejuízos dos empresários quando há o fechamento abrupto dos estabelecimentos.

Que completou: "Recomendamos aos nossos associados e integrantes da categoria que continuem nos fornecendo as notificações e informações das fiscalizações, para que possamos auxiliá-los juridicamente".


(*) Com informações da assessoria de imprensa
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