terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Fecomércio defende novo modelo de pedágio; Faep prefere prorrogação dos contratos atuais

A Faep vem defendendo a prorrogação dos contratos de pedágio como forma de reduzir as tarifas. Era também a intenção do governo Beto Richa (PSDB), já que seria a única maneira de reduzir valores - ainda que a medida se revele amplamente impopular caso a tal redução seja em níveis mínimos. Já a Fecomércio, em artigo de seu presidente, Darci Piana, defende outro modelo e, consequentemente, a não prorrogação. Vale ressaltar que o governo federal deu um sonoro "não" ao Paraná sobre essa possibilidade.

"Pedágio, meia solução para um problema complexo
É urgente rediscutir tarifas e implantar um novo modelo de cobrança para as futuras concessões.

Quando se fala em pedágio no Brasil tem-se a impressão de que o assunto entrou em pauta há pouco tempo como resultado de uma disputa política, envolvendo facções adversárias. Nada mais equivocado.

O pedágio vem sendo aplicado desde os tempos do Brasil Colônia, especialmente no Paraná. Os tropeiros pagavam para cruzar o estado, vindos do Rio Grande do Sul em direção a São Paulo. No nossos litoral os viajantes também eram cobrados.

A coroa taxava os garimpeiros para registrar o ouro, como no Porto de Registro do Rio Ribeira, e fixava a derrama, imposto cobrado dos “homens-bons”. Era a maneira encontrada para suprir o erário.

À época do regime militar, cobrava-se pedágio apenas na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, ainda sem concessão à iniciativa privada. Com a adoção do novo modelo, a partir dos anos 1990, a situação das estradas melhorou e o custo do transporte, de passageiros e cargas, subiu a alturas estratosféricas.

Mais uma vez jogou-se na mão do usuário o custo de manutenção das rodovias, tarefa para a qual o estado vem mostrando incompetência histórica. Ele que já foi capaz de construir, hoje não faz nem isso. Não é demais lembrar a BR-116 no trecho Curitiba-São Paulo, a Rodovia Régis Bittencourt. Em 2014 vamos completar 40 anos do início da sua duplicação, ainda não concluída. Uma demonstração significativa da inércia estatal.

Os prejuízos são incalculáveis. Nesses 40 anos, perderam-se milhões de reais. Os usuários perderam tempo e paciência. E centenas deles perderam a vida, o que é insubstituível. E tudo isso envolvendo a principal ligação entre o sul e o sudeste do país. É duro reconhecer, mas parece que perdemos também a vergonha.

A simples concessão das estradas não resolve todo o problema. Se as rodovias se tornam trafegáveis, com sinalização e maior segurança, seu custo inviabiliza a possibilidade de haver preço competitivo para os produtos transportados.

Mais uma vez, todos perdem – à exceção das próprias concessionárias. Perdem os empresários, perde a sociedade, que vai pagar mais caro por aquilo que compra, perde o cidadão, que vê os postos de trabalhos se volatizarem.

A solução está em equacionar todas as variáveis contidas na questão. Penalizar o setor produtivo e a população é uma alternativa perversa e pouco inteligente, já que o estado também será prejudicado ao arrecadar menos impostos.

O Brasil tem enorme dificuldade para construir o que planeja – isso quando consegue planejar. À boa parte dos administradores públicos falta foco nos assuntos cruciais. O resultado é que continuamos a seguir o velho e mau hábito de postergar a solução para demandas que se mostram inadiáveis.

É urgente rediscutir as tarifas dos pedágios já existentes e, ao mesmo tempo, implantar um novo modelo de cobrança para as futuras concessões. Um modelo que contenha preços razoáveis e se mostre justo para todas as partes envolvidas.

Darci Piana
Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná"
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