quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Em anúncio pago, Requião comemora lei do direito de resposta

Aprovado na última terça-feira, após quatro anos de tramitação, pelo plenário do Senado, o projeto de lei 141/11, do senador paranaense Roberto Requião (PMDB), segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Pela proposta, quem se sentir prejudicado por uma publicação em um veículo de comunicação terá 60 dias para pedir o direito de resposta ou a retificação da informação. 

Caso atendido, a resposta deverá ter o mesmo destaque da matéria considerada ofensiva. Os casos previstos são: conteúdos contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. 

Em post patrocinado no Facebook, o senador comemorou a aprovação. Aos que o criticam por suposto cerceamento do trabalho da imprensa, um Requião calmo e educado pede cordialmente que o internauta leia a íntegra do projeto.

Os paranaenses sabem que Requião sempre viveu às turras com os jornalistas e gosta de classificar os veículos críticos como "imprensa canalha".

De qualquer forma, já passava da hora de o direito de resposta ser definitivamente regulamentado. Não há como se falar em liberdade absoluta de expressão se não houver um mecanismo que coíba os excessos diariamente praticados pela mídia.
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