Sob a fajuta justificativa de que os pais de crianças com deficiência devem ter o direito de escolher em que tipo de escola o filho deve estudar, a cruel decisão do governo, na prática, segrega as crianças em escolas especiais, privando-as do convívio com outros colegas, tidos como normais, que poderiam contribuir - e muito - com seu desenvolvimento, como já apontaram inúmeros estudos científicos sobre o tema.
Uma petição aberta na plataforma Change-org tenta reverter a decisão retrógrada, autoritária e desconectada da realidade imposta por Bolsonaro aos pais que querem unicamente, o bem-estar de seus filhos. Para assinar, basta acessar o link ao final deste post.
Abaixo, o texto que apresenta a petição:
No passado, Pessoas com Deficiência - PCD eram excluídas da Sociedade, de forma até cruel. No Nazismo, crianças eram mortas, só para citar uma das crueldade para com esses seres humanos indefesos, num passado recente, que devemos abominar. Famílias abandonavam e algumas ainda abandonam seus filhos, com algum tipo de Deficiência enquanto outras lutam, com muito amor, pela sua inclusão na sociedade.
O Plano Nacional de Educação Especial - PNEE e, mais recentemente, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, visam incluir, cada vez mais, alunos com deficiência nas salas de aula, junto com os alunos não deficientes, respeitando as diferenças e a diversidade, nas escolas públicas e privadas, em cumprimento à Constituição Cidadã Brasileira de 1988.
O Decreto 10502 de 2020, aprovado pela Presidência da República, sem ouvir os envolvidos na luta PCD, modifica o PNEE estabelecendo que os pais terão “direito de escolha” se querem matricular seus filhos em escolas ou salas especiais, tirando-os do convívio com os demais alunos ou em escolas regulares, que devem ser legalmente inclusivas.
Ao invés de prover as escolas de adaptações e professores treinados, oferece a possibilidade de separar estes alunos PCD em guetos, nada inclusivos e que não beneficiam nem a estes, nem aos outros, que devem aprender a respeitar a diversidade.
Diante deste retrocesso, pedimos ao Presidente da Câmara Rodrigo Maia que coloque em votação, em regime de Urgência, o PDL427/2020, que anula este Decreto nada inclusivo e aos parlamentares, que votem SIM a esse Projeto de Lei.
MAIS AMOR, POR FAVOR
NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!
SIM À INCLUSÃO!
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