Petição tenta barrar decreto de Bolsonaro que exclui crianças com deficiência do convívio com outras pessoas

O decreto nº 10.502 editado por Jair Bolsonaro de forma, mais uma vez, autoritária, sem consultar qualquer setor da sociedade civil sobre seu teor, especialmente os principais interessados no assunto, como não poderia deixar de ser, nasceu envolvido em polêmicas.

Sob a fajuta justificativa de que os pais de crianças com deficiência devem ter o direito de escolher em que tipo de escola o filho deve estudar, a cruel decisão do governo, na prática, segrega as crianças em escolas especiais, privando-as do convívio com outros colegas, tidos como normais, que poderiam contribuir - e muito - com seu desenvolvimento, como já apontaram inúmeros estudos científicos sobre o tema. 

Uma petição aberta na plataforma Change-org tenta reverter a decisão retrógrada, autoritária e desconectada da realidade imposta por Bolsonaro aos pais que querem unicamente, o bem-estar de seus filhos. Para assinar, basta acessar o link ao final deste post.

Abaixo, o texto que apresenta a petição:

No passado, Pessoas com Deficiência - PCD eram excluídas da Sociedade, de forma até cruel. No Nazismo, crianças eram mortas, só para citar uma das crueldade para com esses seres humanos indefesos, num passado recente, que devemos abominar. Famílias abandonavam e algumas ainda abandonam seus filhos, com algum tipo de Deficiência enquanto outras lutam, com muito amor, pela sua inclusão na sociedade.

O Plano Nacional de Educação Especial - PNEE e, mais recentemente, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão - LBI,  visam incluir, cada vez mais, alunos com deficiência nas salas de aula, junto com os alunos não deficientes, respeitando as diferenças e a diversidade, nas escolas públicas e privadas, em cumprimento à Constituição Cidadã Brasileira  de 1988.

O Decreto 10502 de 2020, aprovado pela Presidência da República, sem ouvir os envolvidos na luta PCD, modifica o PNEE estabelecendo que os pais terão “direito de escolha” se querem matricular seus filhos em escolas ou salas especiais, tirando-os do convívio com os demais alunos ou em escolas regulares, que devem ser legalmente inclusivas.

Ao invés de prover as escolas de adaptações e professores treinados, oferece a possibilidade de separar estes alunos PCD em guetos, nada inclusivos e que não beneficiam nem a estes, nem aos outros, que devem aprender a respeitar a diversidade. 

Diante deste retrocesso, pedimos ao Presidente da Câmara Rodrigo Maia que coloque em votação, em regime de Urgência, o PDL427/2020, que anula este Decreto nada inclusivo e aos parlamentares, que votem SIM a esse Projeto de Lei.

MAIS AMOR, POR FAVOR 

NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!

SIM À INCLUSÃO!

Para assinar, clique aqui.

Cineasta documenta em série deficiências da prisão brasileira após percorrer 19 cadeias

Presídios, penitenciárias, carceragens de delegacias e celas de quartéis abrigam pouco mais de 748 mil presos provisórios ou condenados no Brasil (Infopen/2019). São espaços que, em condições normais de convivência, comportam metade desse contingente. A série “Retratos do Cárcere” percorreu 19 prisões entre 2017 e 2019 para documentar um sistema caótico, seletivo e ineficaz. A obra audiovisual estreia no dia 6 de agosto, às 20h30, no canal de TV por assinatura Prime Box Brazil.

A direção é da cineasta Tatiana Sager com roteiro de Renato Dornelles, gaúchos que assinam o longa-metragem “Central – O poder das facções no maior presídio do Brasil”, o terceiro documentário mais assistido no país em 2017, premiado internacionalmente. Em “Retratos do Cárcere”, a dupla lista 13 diferentes mazelas a partir do encarceramento em massa. Só nas duas últimas décadas, a população prisional brasileira triplicou (232.755 casos nos anos 2000), de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional.

Assista ao trailer:

O superencarceramento em prisões precárias e fragilizadas tem sido combustível para o fortalecimento do crime organizado, tema do segundo e do terceiro episódios. A série resgata o surgimento e a expansão da Falange Vermelha (atual Comando Vermelho) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de grupos regionais. Todos são responsáveis por expressiva parcela dos crimes cometidos no Brasil, onde empregam mão de obra jovem para o tráfico de drogas e outros delitos. Essas organizações também estão presentes em países vizinhos.

Do quinto ao sétimo episódio, a narrativa acompanha o drama de quem, mesmo sem ter cometido crime, cumpre uma pena. São os familiares que enfrentam longas filas de espera para se submeter a revistas constrangedoras em dias de visitas. Para manter os laços conjugais, as mulheres praticam relações sexuais com os parceiros em ambientes precários, com pouca privacidade e condições de higiene. Os filhos enfrentam o distanciamento dos pais e sofrem com rótulos impostos pela sociedade aos familiares de presos.

LGBTQIA+, religiosos e trabalhadores são os grupos mais discriminados pela massa carcerária. Eles são segregados duplamente, uma vez que, além do aprisionamento, vivem em locais chamados de “seguros” dentro das prisões. O assunto é tema do oitavo, nono e décimo episódios. A homofobia sofrida nesses ambientes é mais perversa do que a existente fora dos muros e grades, o que inclui agressões e abusos. Religiosos são considerados traidores por optarem um caminho diferente das facções. Já os trabalhadores são vistos como aliados da guarda, por isso inconfiáveis.

Em meio a tantos problemas do sistema, surgem iniciativas que podem ser consideradas como uma luz no fim do túnel, tema do 11° episódio. Uma delas é o método Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Criado em 1972 pelo advogado e jornalista Mario Ottoboni para evangelizar e dar apoio moral aos presos, a experiência, que tem como objetivo a humanização do cárcere, já é aplicada em mais de 100 prisões do Brasil e do Exterior, com altos índices de ressocialização e baixos custos.

O 12º capítulo debate o polêmico regime semiaberto que, de acordo com a lei, deveria servir de transição entre o fechado e a volta do apenado às ruas. A falta de estrutura e o descontrole, no entanto, fazem do regime uma ameaça a apenados, que sofrem com pressões, extorsões e tortura de parte de facções (quando não são mortos), e à sociedade, devido à facilidade com que presos saem dos estabelecimentos, cometem crimes do lado de fora e retornam sem serem notados. O episódio final aborda as dificuldades do recomeço e as ofertas para retomada da carreira criminosa.

“Retratos do Cárcere” foi filmado em presídios estaduais e federais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. É estruturado em imagens inéditas, incluindo o bastidor de rebelião ocorrida Penitenciária Estadual do Jacuí, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre. Apresenta depoimentos e análises de especialistas, pesquisadores e profissionais do sistema de segurança pública e crime organizado do Brasil.  Assinam o audiovisual Panda Filmes e Falange Produções.

Site Me Representa ajuda eleitor a buscar candidaturas alinhadas aos direitos humanos

Você gostaria de eleger deputados que são contra a maioridade penal? Quem seria mais proativo no seu Estado para criar uma lei que combatesse a LGBTfobia? As candidatas ao legislativo do meu partido realmente entendem sobre desigualdade de gênero? Existe alguma pessoa trans concorrendo às eleições? Essas questões já podem ser respondidas com a estreia hoje da ferramenta de match eleitoral da ONG #MeRepresenta.

Depois de cadastrar o perfil e posicionamento de candidatos e candidatas que disputam uma cadeira no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, a plataforma agora disponibiliza seu mecanismo de busca para que eleitores e eleitoras descubram quais deles compartilham da sua opinião sobre 9 temas ligados aos direitos humanos.

O uso da ferramenta é simples: basta entrar no site http://www.merepresenta.org.br/eleitora, clicar entre os assuntos que considera prioritários e esperar o resultado com os nomes de candidaturas que defendem essas bandeiras. É possível filtrar o resultado por Estado e por partido político.

"Apesar de os presidenciáveis serem o foco dos debates eleitorais, as candidaturas de deputados estaduais, federais e senadores merecem tanta ou maior atenção por parte da sociedade", lembra Ana Carolina Lourenço, cientista social e uma das articuladoras da plataforma. "Só um candidato ou candidata que vive a experiência da exclusão, da escassez de recursos, do racismo e outras mazelas das desigualdades no Brasil conseguirá propor bons projetos para esses problemas. Por isso, precisamos eleger quem, de fato, nos representa na política”, sentencia Ana.

Para construir uma plataforma suprapartidária, o #MeRepresenta enviou 28 mil emails a todos os candidatos/as a cargos legislativos, com um questionário de 22 perguntas abordando aqueles nove temas relevantes. As respostas recebidas pela plataforma foram cadastradas a fim de possibilitar ao algoritmo do site realizar o chamado match entre as escolhas informadas pelo eleitor e as candidaturas que priorizam os mesmos assuntos.

Também foi levado em conta o comprometimento dos partidos com essas pautas. Nesse caso, foi feito um estudo analisando, nos últimos 4 anos, a atuação de todos os partidos com representação no Congresso Nacional ao lidar com os direitos humanos. Cada coligação, portanto, recebeu uma pontuação para cada tema da plataforma.

Até o momento, o #MeRepresenta recebeu mais de 700 respostas, mas a cada dia retornam novos candidatos e  candidatas que querem expor suas ideias sobre as 9 pautas de direitos humanos à população. O processo é semelhante ao realizado nas eleições de 2016, quando a plataforma surgiu pelas mãos de diferentes organizações e coletivos de mulheres, pessoas negras e LGBTs da sociedade civil, com o financiamento da Alianza Latinoamericana para la Tecnología Cívica.

A fim de descobrir as demandas mais urgentes das LGBT+, foi feita uma pesquisa com mais de 6 mil entrevistados durante a Marcha de Mulheres Lésbicas e Bissexuais e a  Parada do Orgulho LGBTI+ de São Paulo, além de um levantamento online. O resultado mostrou que a Criminalização da LGBTfobia e a Educação para a Diversidade eram os temas prioritários que essa população gostaria de ver na pauta legislativa do novo Congresso.

Cabe destacar ainda que, nas últimas eleições municipais, o nome da vereadora assassinada em março, Marielle Franco – mulher negra, lésbica, representante de pautas humanitárias – estava entre as candidaturas que mais apareceram nas buscas da plataforma do #MeRepresenta.

(*) Com informações da assessoria de imprensa

A capa da Time é o retrato da "humanidade" de Trump

Não são necessárias muitas palavras para definir o horror promovido por Donald Trump contra crianças, bebês nos Estados Unidos. A política de separação de meninos e meninas inocentes e

indefesos de seus pais - revogada ontem pelo lunático presidente norte-americano - é de uma crueldade inominável.

A atitude, como se sabe, revoltou inclusive alguns conservadores republicanos. Não é para menos. Dói ver imagens como essas, em que uma criança de dois anos se desespera ao ser separada da mãe em uma fronteira dos EUA com o México. A capa da Time é precisa. Onde vamos chegar?

Instituto financia reportagens sobre o aborto

O Instituto Patrícia Galvão está com edital aberto para financiamento de reportagens sobre o aborto. Com o tema “Jornalismo Investigativo em Direitos Humanos, Aborto e Saúde Pública”, o edital selecionará cinco propostas de reportagens. As informações são do Comunique-se.

A proposta conta com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e da Global Health Strategies Brasil. Os jornalistas selecionados receberão até R$ 10 mil e terão até quatro meses para finalizar o trabalho.

As reportagens deverão abordar um ou mais dos seguintes aspectos:

1) Impactos do aborto clandestino na vida das mulheres;
2) Perversidades na rota clandestina do aborto;
3) Obstáculos nos serviços de saúde para o acesso ao aborto garantido por lei;
4) O papel dos profissionais de saúde;
5) Aborto: uma pauta permanente no Congresso; e
6) Desafios para ampliação do aborto seguro no Brasil.

As propostas devem ser enviadas neste formulário para o e-mail concurso@patriciagalvao.org.br. O prazo das inscrições vai até o dia 2 de maio.

"Eu sou puta, mas é o governo que fode tudo"

Recebido via assessoria de imprensa: 

Garota de programa protesta  em Brasília pela regulamentação da profissão 

Hera: em Brasília para protestar (Foto: Grupo Renato Braga)

Com muito orgulho da profissão que exerce, a paulistana Hera desembarcou em Brasília para uma série de compromissos. O intuito é cobrar a regulamentação da atividade de garota de programa. No domingo ela participou da manifestação e pode sentir a aceitação de diversas pessoas pela sua luta. 

"Não estou aqui para ser a nova Bruna Surfistinha ou Lola, desde adolescente já me imaginava trabalhando com sexo, mas depois que ingressei na vida de acompanhante de luxo, notei que somos marginalizadas e sofremos preconceitos por todos os lados. Este tipo de trabalho não precisa ser obscuro ou estar vinculado ao submundo!" 

A  "Spartana Hera" adotou uma persona que revela o seu espírito de mulher guerreira, que trabalha realizando os sonhos e fantasias dos clientes.  Sempre mascarada e vestida a caráter, pensou no figurino para chamar atenção, buscando na mitologia esse conceito de mulher guerreira que irá reivindicar melhores condições de trabalho e uma lei mais favorável. 

“Seja deputado ou puta, todo mundo precisa de respeito”  -  Spartana Hera.