Médicos ligados à Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) pediram à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados que investigue e puna a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) por vazar para extremistas antivacina dados pessoais dos profissionais que participaram de uma audiência pública promovida pelo Ministério da Saúde (MS) sobre a vacinação infantil no dia 04 de janeiro.
A própria parlamentar se vangloriou nas redes sociais pelo vazamento, que configura crime diante da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"Diante do vazamento e de
declarações da Deputada Bia Kicis em suas próprias redes sociais,
nas quais confirmou o vazamento de dados e a divulgação de
informações sigilosas a respeito da audiência realizada pelo
Ministério da Saúde em relação ao estudo de vacinação de
crianças em razão da covid-19, a SBP pede ao Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a instauração de
inquérito para apurar essa conduta. Se for confirmada a violação
do decoro parlamentar, ela deve ser processada e julgada conforme o
Código de Ética da Câmara dos Deputados.", diz nota de repúdio divulgada pela entidade.
A SBP pede ainda que o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados investiguem a parlamentar.
Confira a nota:
NOTA DE REPÚDIO
Pediatras
pedem respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A audiência pública organizada pelo Ministério da Saúde no dia 4
de janeiro para discutir desdobramentos relacionados à vacinação
de crianças de cinco a 11 anos contra a covid-19 serviu de palco
para uma situação insólita, que não dialoga em nada com os
princípios da ética e da moralidade, assim como desrespeita
parâmetros legais em vigor no País.
O País testemunhou o vazamento de informações pessoais dos médicos
Isabella Ballalai (vice-presidente da Sociedade Brasileira de
Imunizações -- SBIM), Marco Aurélio Sáfadi (presidente do
Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria -
SBP) e Renato Kfouri (presidente do Departamento de Imunizações da
SBP e diretor da SBIM).
A expressão vazamento já indica que o repasse desses dados para
imprensa e outros grupos ofendeu parâmetros que deviam ser
observados. Infelizmente, esse ato foi promovido por uma parlamentar,
a qual foi eleita para trabalhar em defesa dos cidadãos e das
instituições.
Pela imprensa, a Deputada Bia Kicis (presidente da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados) assumiu a
responsabilidade pela publicização de informações, o que deixou
os médicos acima citados em situação de vulnerabilidade, sendo
alvos de ameaças e intimidações pelo seu posicionamento em relação
ao tema da vacinação de crianças contra a covid-19.
A Sociedade Brasileira de Pediatria entende que o gesto praticado
pela deputada Bia Kicis não pode ficar impune. Por isso, além desse
vazamento ser objeto de moção de repúdio pela SBP, informa que
foram tomadas medidas junto a diferentes instâncias, as quais são
detalhadas a seguir:
AUTORIDADE
NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) -- Diante
do flagrante desrespeito aos pressupostos da Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), a SBP requereu desta instituição a adoção de
todas as medidas cabíveis para apurar e punir os responsáveis pela
prática ilegal de vazamento de dados sigilosos, somada de
fiscalização para que a Lei seja cumprida através das suas devidas
sanções.
MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL -- A
SBP pede que seja apurada a fonte do vazamento, com a
responsabilização dos envolvidos por descumprimento da legislação
em vigor, dando resposta à sociedade, principalmente aos pediatras
do País, e mostrando que o MPF não compactua com atitudes ilegais
no bojo de sua atuação.
CÂMARA
DOS DEPUTADOS -- Diante
do vazamento e de declarações da Deputada Bia Kicis em suas
próprias redes sociais, nas quais confirmou o vazamento de dados e a
divulgação de informações sigilosas a respeito da audiência
realizada pelo Ministério da Saúde em relação ao estudo de
vacinação de crianças em razão da covid-19, a SBP pede ao
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a
instauração de inquérito para apurar essa conduta. Se for
confirmada a violação do decoro parlamentar, ela deve ser
processada e julgada conforme o Código de Ética da Câmara dos
Deputados.
A SBP ressalta que os procedimentos adotados estão descolados de
qualquer debate político, partidário, ideológico ou mesmo
técnico-cientifico. As representações, queixas e denúncias
apresentadas visam unicamente defender o respeito ao sigilo de
informações de médicos em situação de trabalho, as quais estavam
na oportunidade protegidas pela lei.
Espera-se de agentes públicos, como uma deputada federal, a
compreensão dessa responsabilidade de obediência legal que é
condizente com seu papel na sociedade. Nada justifica a não
observação desse compromisso que, sem a devida punição, pode ser
quebrado em outras oportunidades, mais uma vez deixando indivíduos
e/ou instituições em situação de risco.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022.
SOCIEDADE
BRASILEIRA DE PEDIATRIA (SBP)
