Após coagir funcionários, dono do Grupo Condor emite nota de esclarecimento em acordo com o MP

O presidente do Grupo Condor, Pedro Joanir Zonta, assinou, nesta terça-feira, um acordo com o MPT-PR para a divulgação de nota de esclarecimento sobre a carta encaminhada aos trabalhadores da rede de supermercados na última segunda-feira. Na ocasião, o Ministério Público entendeu que Zonta havia coagido funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PSL) para presidente.

O documento já foi encaminhado, ao término da audiência, aos grupo de WhatsApp que receberam a carta. Na sequência, será também enviado para todos os trabalhadores que tenham acesso ao-mail institucional da rede de supermercados. Além disso, a carta deverá ser impressa e afixada junto aos sistemas de registro de ponto, em substituição à anterior.

Em até 48 horas, deverá ser publicado um texto, no site do Condor, com um extrato da nota pública do Ministério Público do Trabalho, assinada nesta segunda-feira pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Em caso de descumprimento do acordo, o MPT estabeleceu multa diária de R$100 mil.

Leia a carta:

MP vai investigar possível coação de dono do Grupo Condor em favor de Bolsonaro

Zonta: suspeita de coação de funcionários (F: Divulgação)

O Ministério Público Eleitoral instaurou procedimento contra o Grupo Condor de supermercados para apurar possível constrangimento de funcionários. Objetivo é averiguar se presidente da empresa infringiu ofensa ao direito de escolha dos empregados

A media visa investigar o empresário Pedro Joanir Zonta, após a divulgação da “Carta aos Colaboradores do Grupo Condor”, na qual o empresário declara que vai votar em Bolsonaro e por quais razões.

A intenção do Ministério Público Eleitoral é aferir se as declarações constantes na carta podem, de alguma forma, constranger os funcionários do grupo. O voto universal, direto e secreto é um dos pilares da democracia brasileira. Assim, todos os eleitores devem ter a liberdade de escolher o candidato que melhor o representa.

Nas relações de trabalho existe o que, no direito, é chamado de “temor reverencial”, que consiste no receito de desagradar a certa pessoa de quem se é psicológica, social ou economicamente dependente. No caso dos empregados do Grupo Condor, existe a dependência econômica, pois seus salários são pagos por quem assinou a carta.

No entendimento da Procuradora Regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado, a coação é clara, pois, numa época de desemprego exacerbado, o funcionário pode temer a perda de seu emprego, seja pelas rezões políticas expostas na carta, seja por retaliação do empregador, caso venha a saber que seu “pedido” não foi atendido. “Quando o dono de uma grande empresa divulga a seus funcionários em quem irá votar e, ao mesmo tempo, pede 'que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo', há clara ofensa ao direito de escolha desses empregados”, afirma a procuradora.

Além disso, será apurado também se o Grupo Condor está, de alguma forma, financiando a campanha eleitoral do candidato ao qual declarou apoio. O financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é vedada em nosso ordenamento jurídico.

Os empregados do Grupo Condor podem fazer denúncias sobre a situação na empresa pelos canais de atendimento do Ministério Público Federal (MPF): pelo e-mail do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (prpr-nac@mpf.mp.br) ou pela sala de atendimento ao cidadão disponível no portal do MPF (www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac).

(*) Com informações do MP Eleitoral

Cida determina sindicância para apurar fatos investigados pela Lava Jato

Cida quer descolar seu nome de investigados (F: AEN)

O Diário Oficial do Paraná traz na sua edição de hoje a publicação de ato da Secretaria de Infraestrutura e Logística abrindo sindicância para apurar fatos investigados pela Lava Jato referentes à Operação Integração II.

A medida é resultado da determinação da governadora Cida Borghetti para que a Controladoria Geral do Estado tomasse as providências cabíveis em relação às denúncias envolvendo o programa de concessões. A partir disso, a Secretaria de Infraestrutura foi oficiada, abriu sindicância e comunicou as seis concessionárias sobre a investigação administrativa em curso.

"Também determinei à Procuradoria Geral do Estado que buscasse imediatamente resguardar os interesses da população. Ontem a PGE entrou com uma ação pedindo o bloqueio dos bens da empresas e dos seus controladores. Estamos aguardando a decisão da Justiça. Em paralelo estamos tomando outras providências. Estou estarrecida com as revelações  e não descansarei enquanto não apurar todos os fatos", ressalta a governadora Cida Borghetti.

(*) Com informações da AEN

#EleNão reúne mais de 600 mil tweets contra o candidato Jair Bolsonaro durante o fim de semana

No último sábado, 29/9, diversas cidades brasileiras receberam atos contra o candidato à presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro. Além da forte presença de manifestantes nas ruas, a repercussão no twitter durante o fim de semana também foi grande. De acordo com a Scup, ferramenta de monitoramento de redes sociais do grupo Sprinklr, foram 684.770 tweets feitos com a hashtag #EleNão, com 70% dos posts feitos no sábado.

Os assuntos que mais se destacaram, de acordo com o monitoramento, foram machismo, racismo e homofobia.

O movimento da hashtag #EleNão foi iniciado a partir da mobilização de mulheres contra o candidato e ganhou força após o grupo fechado “Mulheres Contra Bolsonaro” no Facebook ser hackeado no sábado, 15/9, e ter seu nome modificado para “Mulheres Com Bolsonaro”. O primeiro monitoramento realizado pela Scup foi feito entre os dias 14 e 17 de setembro, e contabilizou mais de 90 mil menções sobre o assunto, com mais de um terço das menções relacionadas às atitudes machistas de Jair Bolsonaro.

Questões como saúde, corrupção, educação, segurança e preconceito contra indígenas também têm sido citados pelos usuários como motivo para não apoiarem o candidato conservador.

STF autoriza Folha a entrevistar Lula

Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, a colunista Mônica Bergamo poderá entrevistar o ex-presidente Lula na prisão. A entrevista havia sido negada pela Justiça Federal de Curitiba.

No despacho, Lewandowski determina à Polícia Federal acesso dos jornalistas a Lula, inclusive com equipamentos de vídeo.

Veja a decisão: