Especial de Natal do Porta dos Fundos continua no ar, decide STF

Em parecer enviado ao STF a Procuradoria-Geral da República apontou que houve censura à Netflix e defendeu a permanência do especial de Natal do Porta dos Fundos no ar

Jesus gay desagradou censores (Reprodução)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a suspensão da exibição do vídeo "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", do Porta dos Fundos, na plataforma de streaming Netflix. Para os ministros, retirar material de circulação apenas porque seu conteúdo desagrada a uma parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento em uma sociedade democrática e pluralista como a brasileira. Por unanimidade, o colegiado julgou improcedente o pedido.

A turma acompanhou o entendimento do relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes, de que a obra não incita a violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira a elementos caros ao Cristianismo. Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade da produção artística, o ministro não identificou, em seu conteúdo, fundamento que justifique qualquer tipo de ingerência estatal.

Classificação indicativa

O relator destacou, ainda, que a Netflix cumpre as exigências das normas de classificação indicativa e apresenta, de forma clara ao seu público, aviso etário, de gênero e demais informações que permitem a escolha individual da programação, conforme o artigo 76 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as recomendações contidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404. Além disso, por se tratar de conteúdo veiculado em plataforma de transmissão particular, o usuário pode não apenas controlar o acesso como optar por não assistir o conteúdo oferecido e cancelar a assinatura do serviço. “Há diversas formas de indicar descontentamento com determinada opinião e de manifestar-se contra ideais com os quais não se concorda, o que nada mais é do que a dinâmica do mercado livre de ideias”, enfatizou o relator.

Censura

Para o ministro, a censura, com a definição de conteúdos que podem ser divulgados, deve se dar em situações excepcionais, para evitar verdadeira imposição de determinada visão de mundo. “Retirar de circulação material apenas porque seu conteúdo desagrada parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento em uma sociedade democrática e pluralista como a brasileira”, destacou.

Gilmar Mendes frisou que atos estatais, de qualquer de suas esferas de Poder, praticados sob a justificativa da moral e dos bons costumes ou do politicamente correto, apenas servem para inflamar o sentimento de dissenso, de ódio ou de preconceito.

CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer

Petição online contra decisão já tem mais de 3,5 milhões de assinaturas

A Corregedoria Nacional de Justiça  instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha, no qual este é acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável.

Na Reclamação Disciplinar 0009128-73.2020.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.

A verificação sobre a conduta do magistrado em Santa Catarina também é acompanhada pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim. O conselheiro Henrique Ávila também se manifestou pela imediata apuração dos fatos.

Petição online cobra justiça para o caso

Uma petição criada no site de abaixo-assinados Change.org, que cobra revisão da decisão e punição dos envolvidos já ultrapassou os 3,5 milhões de assinaturas. O documento foi criado antes da divulgação do vídeo grotesco da atuação de advogado, juiz e promotor do caso, pelo The Intercept Brasil.

"Mariana Ferrer uma blogueira que foi dopada e estuprada em um beach club, onde foi convidada para ser embaixadora do café la musique em Florianópolis e aceitou por acreditar ser um local seguro e idôneo", diz o texto.

"André Camargo Aranha estava sendo investigado devidamente até descobrirem que ele é um homem de influência. Depois disso Mariana relata que as investigações já não eram mais as mesmas. Foi ai que Mariana Ferrer já conhecida na internet resolveu expor o caso para cobrar justiça", complementa o documento, que pode ser acessado aqui.

Candidato do Republicanos com patrimônio de R$ 26 milhões recebe R$ 2,4 mil em auxílio emergencial

Republicanos é o antigo PRB, partido da bancada evangélica ligado à Igreja Universal, que dá sustentação ao governo Bolsonaro

"Eu pedi para testar, para ver se pagariam mesmo. No início da pandemia eu até precisava mesmo, fiquei com minhas contas de luz todas atrasadas, mas eu já providenciei da devolução". A declaração é do candidato Zacarias Libório de Jesus, que concorre a uma vaga na Câmara de Joinville pelo Republicanos. Zaca, como é conhecido, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 26 milhões, mesmo assim foi beneficiado com quatro parcelas do auxílio emergencial, que totalizam R$ 2,4 mil.

Apesar de informar ter devolvido os valores, no sistema de consulta do Ministério da Cidadania consta que o candidato até chegou a emitir a guia para devolução de três parcelas do benefício, mas até o dia 27 de outubro não constava o pagamento do boleto.

Em Santa Catarina, pelo menos 77 candidatos com patrimônio declarado acima de R$ 1 milhão receberam o benefício do governo federal que é destinado a pessoas com renda mensal individual de até meio salário-mínimo (R$ 522,50), ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Desses 77, três são candidatos a prefeito, quatro vice-prefeitos e 70 vereadores.

A reportagem do Congresso em Foco cruzou os dados da concessão do auxílio com as informações do TSE e ainda checou quais desses candidatos de fato realizaram devolução dos valores. Até o dia 27 de outubro, dos 77 candidatos, apenas dois devolveram o valor integral. Três devolveram o valor de forma parcial. Em alguns casos, os candidatos chegaram a gerar guia de pagamento de devolução no site do ministério, mas até a consulta da reportagem não havia informação de que os pagamentos foram realizados.

Se baixarmos a régua para aqueles que declararam patrimônio acima de R$ 500 mil, o número de candidatos beneficiados com o auxílio emergencial em SC sobe para 281 candidatos e uma despesa de R$ 565 mil aos cofres públicos.

Nesta quinta-feira, 29, o Tribunal de Contas da União TCU determinou que o Ministério da Cidadania e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisem todos os pagamentos de benefícios, incluindo auxílio emergencial, Bolsa Família e BPC, para candidatos que declararam patrimônio acima de R$ 300 mil.

Segundo o Tribunal, mais de 10 mil candidatos em todo o país com patrimônio acima de R$ 300 mil foram beneficiados com o programa voltado à população de baixa renda.

Candidatos dão desculpa

A reportagem entrou em contato com os candidatos catarinenses com maior patrimônio declarado que aparecem na lista como beneficiários do auxílio emergencial.

Mauro Eloisio Fernandes, que concorre a uma vaga na Câmara de Treviso pelo MDB, disse que não pediu o benefício, mas que foi incluído por terceiros no cadastro. "Quando a minha pousada fechou, por causa da pandemia, fizeram um cadastro aqui e depois de um tempo esse dinheiro foi liberado. Nós ficamos mais de 60 dias fechados, mas eu não retirei nenhum valor", afirmou. O candidato declarou um patrimônio de R$ 4,7 milhões. E apesar de informar que não utilizou o dinheiro, até o momento ele não foi devolvido ao governo federal.

Mesma situação se repete com Dileta Correa da Silva Perez, do Republicanos de Balneário Camboriú. Apesar de ter declarado dois prédios comerciais e uma casa, avaliados em R$ 2,9 milhões, ela diz que foi o ex-marido que fez o pedido do benefício. "Eu até poderia ter pedido, porque estou enfrentado dificuldades. Tenho patrimônio sim, mas estou quebrada, estou me divorciando e não posso usufruir dos meus bens", afirmou.

Dileta também disse que providenciou a devolução, mas sequer chegou a emitir as guias disponibilizadas pelo Ministério para devolver o dinheiro.

Em São José, na Grande Florianópolis, a candidata do PSL Solange Barros Machado questionou a reportagem sobre a apuração. "Qual seu interesse na vida dos outros?", respondeu por mensagem de celular. Solange declarou R$ 1,5 milhão em bens e recebeu quatro parcelas do benefício somando R$ 4,8 mil.

Informamos que se tratava de uma reportagem e questionamos se ela teria interesse de se manifestar sobre a necessidade de receber a verba do governo federal. Ela respondeu: "olha só não é porque sou candidata que tenho ou não passei por necessidades, mas vou passar seu interesse para o advogado do partido, com qual intuito estão fazendo esse levantamento e autorizado por quem".

"Cabe ao cidadão decidir nas urnas", alerta superintendente da CGU

O superintendente da CGU em Santa Catarina, Orlando Vieira de Castro Júnior, diz que o fato de os candidatos apresentarem patrimônios milionários e estarem na lista de beneficiados coloca em xeque as próprias candidaturas, além de tirar oportunidade das pessoas que realmente necessitam da verba.

"O auxílio emergencial foi criado para socorrer pessoas em situação de pobreza e trabalhadores que perderam seus rendimentos em função da pandemia. O fato desses candidatos, vários deles empresários e com patrimônios milionários, terem recebido esse auxílio, tirando inclusive a possibilidade de outras pessoas mais necessitadas receberem, já demonstra muito do caráter desses políticos", afirmou.

"Cabe, então, ao cidadão catarinense decidir nas urnas se é esse o tipo de político que eles querem comandando os destinos de suas cidades", emenda o superintendente que também atuou no levantamento de funcionários públicos beneficiados no estado com o auxílio emergencial.

Veja lista de candidatos de SC com patrimônio superior a R$1 milhão que receberam auxílio

Crianças de Goiânia propõem soluções para o futuro que gostariam de ter

Estudantes participam do 3º Fórum com Crianças, evento que reúne aproximadamente 10 mil crianças dos Colégios Maristas

Qual é o futuro que queremos? Ao refletir sobre essa questão, milhares de estudantes, com idades entre 6 a 11 anos, de 12 cidades diferentes, chegaram às mais diferentes soluções para contribuir para um mundo melhor. Os resultados serão compartilhados durante o 3º Fórum com Crianças, evento on-line que acontece de 26 a 30 de outubro e terá mais de 120 encontros entre participantes de quatro estados diferentes.

Os principais temas dos Projetos de Intervenção Social (PIS) abordam solidariedade, sustentabilidade e atitudes positivas. Ao longo do ano, os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental dos Colégios Maristas, investigaram, debateram e escolheram uma temática de importância social para contribuir na construção de um futuro melhor. O assunto foi explorado de maneira interdisciplinar e gerou um projeto de intervenção que forneceu soluções e recursos em prol da comunidade que essas crianças estão inseridas.

Soluções para um mundo melhor

Os estudantes de Goiânia, do Colégio Marista de Goiânia, farão 12 encontros on-line para compartilhar o resultado de seus projetos com colegas de Goiás, Brasília, São Paulo, Santa Catarina e Paraná. Entre os projetos estão ideias como mensagens de apoio a profissionais da saúde, campanhas de conscientização e arrecadação de mantimentos, entre outras.

Para o coordenador do Ensino Fundamental Anos Iniciais dos Colégios Maristas, Tiago Franceschini da Rosa, o PIS é uma práxis para estimular o protagonismo e o desenvolvimento integral das crianças. “Com atitudes simples e um olhar apurado para o cotidiano, elas conseguem propor soluções inovadoras para questões importantes. Atitudes como o plantio de flores ou campanhas de conscientização são sementes que podem gerar belos frutos no futuro”, analisa. Em função da pandemia, neste ano a participação da família também ganhou destaque. “As famílias se aproximaram muito da escola neste ano. E isso refletiu também nos projetos. Os familiares se engajaram nas ações propostas pelas crianças, o que reforça a autonomia dos pequenos”, explica Rosa.

O resultado do encontro será registrado em uma plataforma on-line e também em um e-book. O material será uma cápsula do tempo, com o registro de sugestões para que a humanidade enfrente melhor situações como uma pandemia mundial. 

Votorantim Cimentos lança Banco de Talentos de Diversidade

Empresa quer fortalecer ações afirmativas (F: Divugação)

A Votorantim Cimentos, empresa líder do setor de materiais de construção, lança seu primeiro Banco de Talentos de Diversidade, com o intuito de fortalecer o pilar de diversidade e inclusão da companhia nos processos de recrutamento e seleção. A iniciativa também visa construir um canal de diálogo com talentos diversos e fortalecer a atratividade da empresa para todos os públicos nas mais variadas áreas, posições e localidades.

As vagas estarão disponíveis na plataforma da Gupy e caso o candidato não encontre uma oportunidade no momento, pode se cadastrar no Banco de Talentos para que a empresa possa fazer a ponte entre as novas oportunidades com os talentos já cadastrados na base. Na Votorantim Cimentos a representatividade é um dos fatores primordiais e por isso os candidatos deverão preencher um formulário com questões variadas para que a empresa possa conhecer um pouco da história de cada um. 

“Começamos uma jornada mais diversa e inclusiva. Diversidade para nós é ter mente e coração abertos para respeitar ideias, opiniões e identidade diferentes. É ter um lugar onde cada um possa ser quem é, sem julgamento e com muito respeito. Consideramos que todos devem ser tratados com equidade. Sabemos que temos um longo caminho pela frente, por isso, estamos constantemente fortalecendo a cultura da diversidade e inclusão em nossa empresa. E essa jornada só é possível com pessoas que estejam dispostas a viverem essa inclusão caminhando juntos no mesmo propósito”, afirma Aldo Frachia, gerente de diversidade e atração da Votorantim Cimentos.