terça-feira, 30 de maio de 2017

Defesa de Lula vai ao TRF contra decisão de Moro

Os advogados que defendem o ex-presidente Lula decidiram apelar ao TRF4 contra uma decisão do juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula pediu uma perícia em documentos apresentados por José Adelmário Pinheiro Filho, da OAS. A alegação é de que, embora a troca de e-mails citada por Pinheiro seja datada de 2012, há uma referência a uma reportagem do Estadão de 2016. Moro negou a perícia. Abaixo, a nota da defesa:

"NOTA

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao TRF4 para rever o ato do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e determinar a instauração do incidente de falsidade documental e a realização das provas necessárias para apurar a extensão das alterações realizadas no documento apresentado por José Adelmário Pinheiro Filho nos autos da ação penal n. 5022040-92.2017.4.04.7000/PR.
 
A medida tem previsão no artigo 145 do Código de Processo Penal e a parte tem o direito de submeter à perícia papéis juntados no processo, quando houver possibilidade de falsidade total ou parcial do material.Os papéis foram apresentados por Pinheiro no dia 15/05/2017.
 
Há uma cadeia de supostos e-mails que, embora indiquem terem sido remetidos em 06/09/2012, fazem referência a uma reportagem do portal do jornal O Estado de S. Paulo de 04/03/2016.
 
O magistrado reconheceu ter havido inclusão de conteúdo nos e-mails, mas diz, sem qualquer base, tratar-se de "comentário descritivo”, colocado por um advogado “provavelmente contratado pela OAS ou por José Adelmário Piinheiro Filho”. Assim, segundo o juiz Sérgio Moro, o questionamento sobre a autenticidade "não faz sentido"
 
Cristano Zanin Martins"
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