sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

CPI da Previdência aponta que governo é o principal responsável pelo desequilíbrio

O relatório da CPI da Previdência no Senado aponta que são as ações e omissões do próprio governo - e não o trabalhador - as responsáveis pelo desequilíbrio das contas no setor. Entre as "posturas negativas" do governo interino de Michel Temer e anteriores, estão "a utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro; uma reduzida e errática participação contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado); o acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas; a tolerância com as empresas devedoras e o descumprimento do preceito constitucional que possibilita essas empresas devedoras a terem acesso a programas governamentais de crédito, benefícios fiscais, isenções, entre outros.

Na próxima terça-feira, 6, a partir das 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realiza audiência pública para debater o relatório. Foram seis meses de trabalho para apurar as contas da Previdência Social, entre oitivas, análise de documentos oficiais, pesquisas e leituras de trabalhos técnicos.

Para a reunião foram convidados os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ; os diretores da EDUCAFRO, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, Assuntos Parlamentares do IBDP, Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO; além de juízes, advogados e assessores.

A audiência é de caráter interativo e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.

Link da audiência: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=12818

(*) Com informações do portal E-Cidadania

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