Conheça Genival, 1º beneficiado por lei que garante emprego a pessoas em situação de rua em Goiânia

Há um ano, a vida de Genival Santos mudou. Vivendo em situação de rua em Goiânia, ele é um dos primeiros beneficiados pela lei municipal nº 10.462, de 2020. Proposta pelo presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), ele mesmo ex-morador de rua, a legislação exige que 5% das vagas de trabalho não especializadas em empresas que prestam serviço ao município sejam reservadas a esse público.

Procurado pelo serviço de assistência social municipal no ano passado, Genival prontamente aceitou a vaga de coletor de resíduos da empresa de limpeza urbana de Goiânia, o Consórcio Limpa Gyn - hoje alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na própria Câmara, mas isso é outra história. Dedicado, Genival comemora agora a mais recente conquista: a vaga de operador de máquinas da empresa.

Para efetivamente entrar em vigor, a lei, pioneira no país, percorreu um longo caminho. No mês passado, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), realizou uma reunião técnica para orientar servidores sobre a aplicação da legislação, por recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

O controlador-geral do Município, Juliano Bezerra, ressaltou que a lei é inovadora e tem potencial para servir de exemplo para outras cidades. “A importância dessa lei é enorme, principalmente pelo impacto social que ela representa. Nosso compromisso é garantir que ela seja aplicada e com eficiência. Temos a participação do Tribunal de Contas, do Ministério Público e de toda a equipe da prefeitura, o que mostra a seriedade e o pioneirismo de Goiânia nessa política pública”, afirmou.

Confira o depoimento de Genival:

(Vídeo: Instragram do Limpa Gyn)

A secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizânia de Freitas, explicou como se dará a aplicação prática da norma. “Todas as vezes que a administração municipal firmar contrato com empresas que utilizem mão de obra não especializada, 5% das vagas deverão ser ocupadas por pessoas em situação de rua. A Semasdh, por meio do Centro Pop, fará o acompanhamento dessas contratações, oferecendo suporte completo, como transporte nos primeiros 30 dias de trabalho, encaminhamento para casas de acolhida e orientações sobre apresentação pessoal”, afirmou.

Segundo a secretária, a pasta também oferece cursos de qualificação profissional em parceria com outras instituições, ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho para o público atendido. “O objetivo é garantir que essas pessoas tenham oportunidade real de reinserção social e profissional”, detalhou Erizânia.

A história de Genival - e outros beneficiados - desmonta a falácia de grupos extremistas, tão presentes no dia a dia brasileiro, de que essas pessoas não querem trabalhar. Basta a oportunidade chegar. Muito ao contrário de alguns políticos que preferem viver sem trabalhar, em outros países, de dinheiro público e de PIX de fanáticos seguidores.