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quinta-feira, 27 de junho de 2019

CPI do BNDES pode se posicionar contra emenda do relator da Previdência que retira recurso do Banco

A CPI que investiga possíveis irregularidades no BNDES deve apreciar na próxima semana pedido do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) para que a Comissão se posicione contra a emenda do relator da Reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), que, na prática, inviabiliza as atividades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O relatório retira o único recurso próprio, estipulado por lei, de que o Banco dispõe, a parcela de 40% da arrecadação do PIS/PASEP. A projeção é de que o corte seja de R$20 bilhões por ano. Enquanto CPI, temos o papel não só de investigar, mas de ser propositiva”, afirma o deputado.

O presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), se comprometeu a colocar o pedido em votação já na próxima reunião da CPI. Em depoimento como testemunha nesta quarta-feira à Comissão, o ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, admitiu que o relatório da Reforma gera preocupação.  “O corte, tomado individualmente, pode vir a constranger a capacidade do Banco de executar algumas de suas atividades, pode comprometer as atividades do Banco”, afirmou em resposta a questionamento de Elias Vaz.

O artigo 239 da Constituição Brasileira, de 1988, estabelece que pelo menos 40% do recurso decorrente do PIS/PASEP seja destinado ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social. O projeto original da Reforma da Previdência, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, reduz esse índice para 28%. Já o substitutivo do relator Samuel Moreira acaba com qualquer repasse do PIS/PASEP ao BNDES, restringindo a destinação à Previdência Social.

“O BNDES tem sido vítima de muitos equívocos, muitos erros precisam ser corrigidos, mas não podemos usar esses problemas como pretexto para o desmonte da instituição. O Banco precisa é retomar a função para a qual foi criado, de garantir crédito e desenvolvimento social, deixando de atender apenas grandes grupos econômicos”, destaca o deputado Elias Vaz.

Historicamente, o maior volume de financiamentos é destinado a empresas de grande porte, como Vale S.A., JBS e Odebrechet. Em 2009, o índice chegou a 82%. Neste ano, já é de 52%. Enquanto isso, de 2006 até agora, o valor aplicado em micro empresas representou no máximo 16% do total, ficando muitas vezes em torno de 7%, como acontece em 2019.

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Modelo de capitalização que Paulo Guedes deseja para o Brasil fracassou em 30 países

Apesar do relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), ter tirado do texto a capitalização do sistema previdenciário, que obriga o trabalhador a contribuir sozinho e enviar suas economias a bancos privados para tentar conseguir uma aposentadoria ao final de longos anos, o governo articula sua reinserção no projeto. A medida representa um retrocesso no sistema de bem-estar social implantado pela Constituição Federal. "A capitalização não está definitivamente fora do projeto. E, mesmo que ela não seja incluída, o conteúdo da PEC é genocida, pois deixará milhões de trabalhadores sem condições mínimas para sobreviver. A maioria dos contribuintes vai correr atrás das suas aposentadorias até a sua morte, sem alcançar os requisitos impostos. Impor uma idade mínima progressiva é inviabilizar o acesso à aposentadoria”, afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi.

Modelo de Guedes fracassou, afirma Kosugi (F: Divulgação)
O modelo de capitalização que o governo pretende implantar não é novidade. Já foi adotado por 30 países e fracassou tanto, que 18 nações voltaram atrás devido aos altos custos de transição. Quem afirma isso é a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em estudo divulgado em dezembro de 2018, a OIT mostrou que o modelo de capitalização da Previdência fracassou em países que implantaram a mudança entre os anos de 1981 e 2014. Entre os que mudaram o sistema e depois voltaram atrás estão Equador, Nicarágua, Bulgária, Argentina, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia, Bolívia, Hungria, Croácia, Macedônia, Polônia, Rússia, Cazaquistão, República Tcheca e Romênia. 

A advogada especialista em Direito Previdenciário explica que quem ganha com a mudança são os bancos que administram os fundos, porque eles cobram altas taxas de administração. Ao trabalhador, fica ainda o risco de perder suas economias, porque os bancos investem esse dinheiro em aplicações de risco. “Ou seja, você vai trabalhar, ser obrigado a pagar pela sua aposentadoria por meio de depósito mensal numa conta bancária, o  banco vai cobrar para  administrar o seu dinheiro e não vai dar nenhuma garantia de que você vai receber a sua aposentadoria depois de décadas de contribuição”, afirma a especialista. 

Para o país, um problema decorrente dessa mudança são os altos custos de transição. Na Argentina, a previsão inicial de gasto (0,2% do PIB nacional em 1994) aumentou 18 vezes. E o governo enfrentou uma crise fiscal porque teve que fazer aportes de recursos para os fundos previdenciários.

O governo brasileiro não informa os custos previstos com a transição, mas é certo que, ao final, o prejuízo será proporcionalmente alto e quem vai pagar essa conta, com muito suor e sofrimento, será o trabalhador brasileiro. “É preciso entender, de uma vez por todas, que os únicos beneficiários dessa privatização são os bancos, que irão cobrar altas taxas para administrar esse fundo, e os empregadores, que ficarão livres de recolher a contribuição previdenciária”, ressalta a advogada. 

Perde também o governo, já que o dinheiro da Previdência, que poderia ser usado para investimento público, passa para os bancos, que o investem em aplicações de risco. Não há retorno algum para o país.

(*) Da assessoria

terça-feira, 14 de maio de 2019

Fim de abono na Nova Reforma amplia desigualdade social, afirma especialista

Reforma privilegia os ricos (F: Divulgação)
A proposta de Reforma da Previdência acaba com o pagamento de abono salarial para trabalhadores de cinco estados brasileiros, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro. O benefício, destinado a quem recebe até dois salários mínimos por mês, garante o pagamento de R$ 998 como uma espécie de 14º salário. Com a mudança, só terá direito ao abono o trabalhador que tiver renda mensal de um salário mínimo. Nestes cinco estados o abono será cortado caso a Nova Reforma seja aprovada, porque vigora um piso de R$ 1,1 mil, mais alto que o salário mínimo nacional  (R$ 998). 
 
A medida, argumenta a advogada Dirce Namie Kosugi, especialista em Direito Previdenciário e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade (MAS), ao contrário do que afirma o texto da Nova Reforma da Previdência, ampliará a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres. "Essa reforma não combate realmente privilégios.  Pelo contrário, penaliza os mais necessitados retirando-lhes direitos fundamentais a uma vida  minimamente digna ao mesmo tempo que  privilegia os  afortunados, criando favorecimentos como isenções fiscais e perdões de dívidas para instituições financeiras,  não tributando grandes fortunas, não criando penalidades para devedores contumazes", comenta.
 
Deputados dos estados atingidos já preparam emendas na tentativa de evitar a mudança e garantir o abono à parcela mais pobre da população.

(*) Da assessoria

terça-feira, 7 de maio de 2019

PSB apresenta campanha contra reforma da previdência nesta quarta

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, apresenta à imprensa nesta quarta-feira (8), às 14h30, em Brasília, a campanha "ESSA Reforma da Previdência NÃO!". 
 
Foram produzidas cinco animações em computação gráfica para serem disseminadas em redes sociais, aplicativos de mensagens e portais. A ação também prevê o uso de gifs e cards.
 
Com linguagem simples, a campanha tem o objetivo de esclarecer a população e mobilizá-la contra a proposta de reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

sexta-feira, 29 de março de 2019

Ex-banqueiro Eduardo Moreira desmonta a farsa do déficit da Previdência

O ex-sócio do Banco Pactual, economista Eduardo Moreira, dá um xeque-mate no discurso governamental de déficit da Previdência. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o gestor financeiroeleito em 2013 pela revista Época Negócios um dos 40 brasileiros de maior sucesso com menos de 40 anos e em 2016 votado pela revista Investidor Institucional como um dos 3 melhores economistas do Brasil, esclarece com riqueza de detalhes como o governo age para gastar o superávit previdenciário em momentos de economia desenvolvida e como cria artificialmente um déficit nos momentos de pouco ou nenhum crescimento. Moreira foi eleito ainda pela Universidade da Califórnia como o melhor aluno dos últimos 15 anos. O vídeo é esclarecedor. Assista:




segunda-feira, 16 de abril de 2018

Empresa ganha na justiça direito de não recolher contribuição previdenciária patronal

O Grupo Marpa – Marcas, Patentes e Gestão Tributária, líder no registro de marcas, patentes e gestão tributária do sul do país, ganhou na Justiça Federal de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Caxias do Sul um pedido liminar para empresas que fazem parte de sua carta de clientes. A ação visa suspender a exigibilidade da Contribuição Previdenciária Patronal, do SAT e da contribuição devida aos terceiros sobre os valores referentes ao aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias.

Segundo o diretor jurídico do Grupo, Dr. Eduardo Rossi Bitello, o processo foi em desfavor da União - Fazenda Nacional, de acordo com o artigo 311, inciso II do Novo Código de Processo Civil e no artigo 151, inciso V, do Código Tributário Nacional. “A ação suspende a exigibilidade de verbas pagas pelo empregador a título de terço de férias, auxílio doença, auxílio acidente, aviso prévio indenizado, salário maternidade e paternidade, férias, bem como a devolução dos valores recolhidos a este título, nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos pela Taxa SELIC”, explica o advogado.

Para o presidente do Grupo, Valdomiro Soares, cada empresa é única e a gestão correta dos tributos é fundamental para o crescimento dela. “Nosso corpo jurídico faz uma análise criteriosa referente a qualquer normativa divulgada pela Receita Federal. Nosso objetivo é oferecer aos nossos clientes todo o auxilio necessário de acordo com cada situação”, salienta Soares.

(*) Com informações da assessoria de imprensa

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Fenafisco participa de enterro da reforma da Previdência

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) participou do enterro simbólico da reforma da Previdência, ato que contou com a participação de representantes de mais de 40 entidades. Com caixão, cortejo fúnebre – embalado com marchinhas – lápide e um vampiro que representava a atual presidência da república, a ação ocorreu ontem em frente ao Congresso Nacional. “Hoje é um dia de comemoração. Fizemos por merecer o sepultamento dessa reforma, pois lutamos muito por todos os trabalhadores, sejam os servidores públicos, da iniciativa privada ou do campo. Contudo, continuamos alertas para que essa pauta não volte à Câmara”, afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco. Mais de 250 pessoas participaram do ato.

(*) Da assessoria

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

CPI da Previdência aponta que governo é o principal responsável pelo desequilíbrio

O relatório da CPI da Previdência no Senado aponta que são as ações e omissões do próprio governo - e não o trabalhador - as responsáveis pelo desequilíbrio das contas no setor. Entre as "posturas negativas" do governo interino de Michel Temer e anteriores, estão "a utilização dos recursos do fundo previdenciário para políticas de construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro; uma reduzida e errática participação contributiva nos termos do pacto tripartite (trabalhadores, empresas e Estado); o acúmulo de débitos previdenciários por parte das próprias empresas públicas; a tolerância com as empresas devedoras e o descumprimento do preceito constitucional que possibilita essas empresas devedoras a terem acesso a programas governamentais de crédito, benefícios fiscais, isenções, entre outros.

Na próxima terça-feira, 6, a partir das 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realiza audiência pública para debater o relatório. Foram seis meses de trabalho para apurar as contas da Previdência Social, entre oitivas, análise de documentos oficiais, pesquisas e leituras de trabalhos técnicos.

Para a reunião foram convidados os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ; os diretores da EDUCAFRO, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL, Assuntos Parlamentares do IBDP, Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO; além de juízes, advogados e assessores.

A audiência é de caráter interativo e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.

Link da audiência: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=12818

(*) Com informações do portal E-Cidadania

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Um terço dos empresários não vê a reforma da Previdência como fundamental

O discurso do governo interino de Michel Temer de que a reforma da Previdência é fundamental para o país não convenceu todo o empresariado brasileiro. Apesar de 66% considerarem as mudanças necessárias, para 27% a reforma não é importante, ao passo que 7% não têm uma opinião formada a respeito. É o que revela uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com líderes empresarias dos ramos do comércio e serviços.

Faltando pouco menos de nove meses para o país escolher um novo presidente, a pesquisa do SPC Brasil e da CNDL também procurou investigar o que os líderes empresariais esperam do novo político que comandará o Brasil pelos próximos anos. De modo geral, os empresários mostram-se divididos: 39% estão indiferentes, 27% otimistas e 20% pessimistas com o resultado que sairá das urnas. A nota média para a esperança de que o Brasil vai melhorar depois das eleições é de 5,6 pontos em uma escala que varia de zero a 10.

Na avaliação dos empresários consultados, as três prioridades do próximo presidente eleito devem ser ampliar e apoiar medidas de combate à corrupção (55%), promover políticas de redução de impostos e da carga tributária (40%) e redução dos juros (34%), medida que fortalece a concessão de crédito e o consumo.


Para o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, embora ainda haja muita incerteza associada às próximas eleições presidenciais, os sinais de recuperação da atividade econômica são animadores e podem marcar o início de um ano melhor no país. “Eleições costumam trazer um componente de imprevisibilidade sempre capaz de afetar o humor dos mercados, em maior ou menor grau. Mas os sinais recentes de recuperação da economia podem minimizar essa preocupação.

A pesquisa ouviu 822 líderes empresariais de todos os portes que atuam nos segmentos do comércio e serviços nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de no máximo 3,4 pontos percentuais para uma margem de confiança de 95%.

Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas


(*) Com informações da assessoria

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Déficit da Previdência é de apenas 63% do que não pagaram os grandes devedores

Ministro Meirelles e Roberto Caetano, sec. da Previdência (F: EBC)
De acordo com dados do governo interino, o déficit da Previdência em 2017 foi de R$ 268 bilhões. Os números levam em conta os gastos do INSS e dos regimes próprios dos servidores da União. O valor, no entanto, representa apenas 63% dos R$ 426 bilhões que a Previdência tem a receber dos grandes devedores.

Segundo dados do próprio governo, em fevereiro do ano passado havia mais de 500 grandes devedores, entre empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

Além de empresas falidas, como a Varig e a Vasp, a lista inclui grandes conglomerados econômicos, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior. A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

O tamanho da dívida, especialmente de bancos e empresas em plena atividade, fragiliza o discurso do governo sobre a necessidade da Reforma da Previdência.

(*) Com informações da EBC

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Argentinos ironizam vizinhos pela reforma da Previdência: isto aqui não é o Brasil

Especialistas em cornetar o Brasil no futebol, os argentinos agora decidiram criticar os vizinhos em uma questão mais séria, a reforma da Previdência. Assim como aqui, lá o governo também pretende retirar direitos dos trabalhadores. Mas a reação surpreendeu. "Isto aqui não é o Brasil", diziam, em um dos enormes protestos, em referência à passividade verde e amarela quanto à reforma pretendida pelo governo interino de Michel Temer.

Diante do suspeito silêncio da mídia nacional quanto ao que ocorre com os hermanos - ao contrário do caso do submarino desaparecido San Juan, que monopolizou o noticiário internacional durante dias - as informações circulam pelas redes sociais. Os argentinos estão vendendo caro o assalto a seus direitos e já provocaram recuos consideráveis de Mauricio Macri.

O medo do governo - e da mídia, em boa parte devedora de encargos sociais - é de que os protestos argentinos contaminem e acordem os brasileiros.

Apesar de que muita gente do mundo político considera a reforma do PMDB e aliados - PSDB, DEM, PPS, PP, entre outros - naufragada. A tese é de que o governo mantém o discurso otimista somente para agradar o mercado, mas que, assim como muitos analistas, sabe que as mudanças não passarão em ano eleitoral.

De qualquer forma, fica o alerta: seremos superados pela Argentina na defesa de direitos?

Confirma algumas das informações que circulam pelas redes. A hashtag é #sevotarnãovolta:












segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Déficit previdenciário é invenção do governo para enganar população, afirma auditora da Receita

A auditora aposentada Maria Lucia Fattorelli, fundadora da associação Auditoria Cidadã da Dívida e uma das responsáveis por auditorias financeiras na Grécia e no Equador, afirmou que o governo Temer “cria factoides para embutir na consciência da população que apenas com a Reforma Previdenciária o Brasil voltará a crescer”. O tema foi debatido na quinta-feira (30) no 24° Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em Brasília (DF), evento com a participação de centenas de sindicalistas e especialistas palestrantes.

Maria Fattorelli afirma que governo mente sobre Previdência
"A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado. Ao apresentar os gastos previdenciários, o Governo Federal não considera a cesta toda. Ele pega somente a contribuição do INSS e compara com a despesa total, desprezando Confins, PIS, PASEP e outros recursos que fazem parte da Seguridade Social. A conta está errada e o governo fabrica esse déficit propositalmente e de forma criminosa", afirma Fattorelli.

Para a especialista, ao contrário do que afirma a equipe do Planalto, a dívida pública é a grande responsável pela atual crise econômica, além da sonegação fiscal e dos casos de desvio de verbas oriundos da corrupção. "De 1995 a 2015, tivemos um superávit primário de um trilhão de reais. Quer dizer, o problema da crise não está nos gastos sociais ou no investimento público, mas na prática de juro abusivo e de uma dívida, que hoje consome 44% do Orçamento Geral da União. Gastos com saúde, educação e Previdência, juntos, não ultrapassam os 30% desse montante. Essa conta mostra que estamos priorizando o mercado ou invés da população", alerta Lucia. 

“O único setor que ganha com essa contrarreforma é o setor financeiro. Ganha muito e de várias formas”, coloca Maria Lucia. Para a auditora, a ostensiva propaganda que o Governo Federal vem fazendo para justificar a PEC 287 tem funcionado como um incentivo à busca por planos de previdência privada, que precisam continuamente aumentar a sua clientela para cobrir seus elevados custos e lucros.  “Essa propaganda governamental configura uma infâmia, sob vários aspectos, pois além de mentir sobre um déficit que não existe e desincentivar a contribuição para a Previdência Social, ainda utiliza recursos públicos de maneira ilegal, ferindo a Constituição Federal, que estabelece parâmetros claros para a publicidade institucional, limitando-a a peças de caráter educativo, informativo ou de orientação social, o que não se aplica à enganosa propaganda que tem sido veiculada”, finaliza.

Para João Domingos, presidente da CSPB, é preciso engajamento de todos os setores da sociedade civil organizada para que se restabeleça o Estado Social de Direito no Brasil, que hoje “passa por um processo de implantação do liberalismo sem precedentes”. “Hoje, vivemos num estado liberal de direito, onde os interesses do poder econômico se colocam acima dos direitos da população. Precisamos virar esse jogo unidos, com a participação de toda a sociedade para colocarmos no Congresso Nacional lideranças que representem os interesse da classe trabalhadora e repudiem projetos como a reforma previdenciária”, disse Domingos.

Da assessoria