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quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Reajuste do salário mínimo para 2021 não cobre inflação

Paulo Guedes e Bolsonaro: arroxo no trabalhador
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (12), o INPC, Índice
Nacional de Preços ao Consumidor, utilizado para os cálculos de correção do salário mínimo nacional. Segundo os dados revelados, o INPC acumulou alta de 5,45% em 2020 e o percentual do reajuste aplicado pelo governo sobre o mínimo foi inferior a este valor, sendo de apenas 4,26%.

De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo do ano vigente deve ser corrigido levando-se em conta, no mínimo, a variação do INPC do ano anterior. Segundo os dados divulgados, para que não haja perda do poder de compra dos trabalhadores brasileiros em 2021, o valor do salário mínimo deveria ser de R$1.101,95 neste ano para que a inflação seja reposta.

O reajuste começa a valer a partir do dia 1° de janeiro de cada ano, no entanto, antes da divulgação oficial do INPC pelo IBGE, a correção é feita a partir de uma estimativa, o que havia resultado na projeção do valor de R$1.100,00 para o salário mínimo em 2021.

“Medidas que preservam o poder de compra em relação à inflação são importantes para a população, mas o governo está com dificuldades para custear o aumento de gastos. Afinal, o aumento de um real no salário mínimo representa um aumento de aproximadamente 343 milhões de reais nas contas do governo”, comenta Thomas Carlsen, co-fundador e COO da mywork, startup especializada em controle de ponto online e gestão de Departamento Pessoal.

Em 2020 houve uma situação semelhante ao ocorrido em 2021, pois o salário mínimo, que havia sido estimado antes da divulgação do INPC 2019, fora calculado com um percentual de reajuste menor do que o índice oficial. Isso fez com que o salário mínimo fosse corrigido de R$1.039,00 para R$1.045,00 em 2020.

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Reforma Tributária aumentará custo de exames em até 10%, dificultando diagnóstico

A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal ameaça a saúde de forma generalizada. Sem reconhecer a essencialidade desse setor, o texto considera a unificação de PIS/Pasep e Cofins sob uma alíquota única que aumentará drasticamente a carga tributária de instituições de saúde e ampliará ainda mais as dificuldades de acesso já existentes.

No setor de medicina diagnóstica – indispensável para que doenças sejam identificadas precocemente e, assim, os tratamentos sejam mais efetivos bem como os pacientes tenham maior chance de recuperação –, os custos tributários podem subir até 40,4%. Isso representa aumento médio de R$ 3,6 bilhões ao ano para laboratórios e clínicas de imagem; para o paciente, exames até 10% mais caros.

Portanto, assistiremos a um efeito cascata com impactos que se espalham por toda a cadeia.

Impactos para o paciente

Caso laboratórios e clínicas tenham mais R$ 3,6 bilhões de custo com impostos ao ano, impreterivelmente haverá repasse de parte desse valor para operadoras de saúde. Segundo a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), pode haver aumento de até 10% no custo dos exames. No final, o consumidor e as empresas contratantes dos planos de saúde pagarão a conta.

“É impossível afirmarmos exatamente qual será o impacto em cada tipo de exame e em cada prestação de serviço pois cada laboratório e clínica de imagem terá liberdade para decidir como reorganizará suas contas. Dessa forma, poderão ocorrer cortes na força de trabalho qualificada, aumento do preço de exames individuais e de alta complexidade, redução da oferta, incremento no custo geral de todos os procedimentos, entre outros. Mas acreditamos que, de forma geral, os exames podem sofrer com até 10% de aumento”, explica Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.

Dessa forma, os planos de saúde tendem a ficar mais caros. Segundo a CNSaúde, as mensalidades podem subir 5,2%. Esse aumento é muito expressivo, principalmente quando consideramos que, no Brasil, 67,4% dos planos de saúde são empresariais, ou seja, ofertados pela empresa contratante ao colaborador. Para as empresas, esse custo pode tornar o benefício inviável. E, para os cidadãos que contratam planos individuais, o cenário não será diferente. Dessa forma, estudos da CNSaúde sugerem perda potencial de até 500 mil beneficiários de planos de saúde. Ou seja, mais 500 mil pessoas passarão a depender totalmente do Sistema Único de Saúde (SUS).

sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Diga "não" à tributação de livros proposta por Bolsonaro

Que o governo Bolsonaro e seus cegos seguidores desprezam qualquer forma de estudo, ciência e cultura não é segredo para ninguém. Mas poucos acreditavam que os ataques ao conhecimento fossem tão violentos.

A proposta de Reforma Tributária enviada pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso estabelece uma taxação de 12% em cima dos livros, conforme alerta petição on line aberta no Change.org. "Atualmente, os livros não possuem essa taxa, pois o objetivo disso (quando proposto por Jorge Amado) era tornar o acesso à cultura mais fácil. Infelizmente, sabemos que esse acesso já não é tão fácil assim", alerta o autor da campanha.


Se aprovado da forma como está o projeto de lei 3887/2020, os livros, cujo consumo já é extremamente elitizado, irão se tornar ainda mais caros e inacessíveis. "Qual o real intuito de aumentar um imposto de um mercado já defasado? Seria o intuito de 'acabar com privilégios' ou perpetuar um sistema que os permite existir?"

O texto que acompanha a petição ressalta: "ao invés de estar correndo atrás de políticas para que os livros possam ser acessados pela maior parte, ou até por toda a população, o governo está fazendo exatamente o contrário. Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%, ou seja, mais que o autor do livro".

Se você também não concorda com a mudança, assine e compartilhe a petição clicando aqui.

#DefendaOLivro

terça-feira, 18 de agosto de 2020

Pesquisa XP/Ipespe: 78% discordam da nova CPMF de Guedes e Bolsonaro

A nova CPMF desejada pelo ministro Paulo Guedes e referendada por Jair Bolsonaro na reforma tributária desagrada a ampla maioria da população. Vale ressaltar que Bolsonaro foi eleito prometendo reduzir - e não aumentar - impostos.

A pesquisa XP/Ipespe de agosto revelou bem essa rejeição: 78% se dizem contra um novo imposto sobre transações financeiras. 

Fonte: XP/Ipespe

As perguntas relacionadas à reforma tributária na rodada de agosto da pesquisa XP/Ipespe mostram que apenas 10% dos brasileiros se dizem bem informados sobre o tema em discussão no Congresso Nacional, enquanto 61% se dizem mais ou menos ou pouco informados e 26% dizem que não estão informados sobre o assunto.

O levamento mostra que a rejeição à criação de um imposto sobre transações cai consideravelmente se ela for atrelada à criação de um programa para substituir o Bolsa Família e beneficiar mais pessoas (43% discordam e 43% concordam) ou à substituição de impostos pagos por empresas para facilitar novas contratações (37% discordam e 46% concordam). Bolsonaro também chamava o Bolsa Família de cabresto eleitoral e acusava o governo anterior de usá-lo como moeda de troca nas eleições.

A pesquisa registra ainda que a maior fatia dos entrevistados (41%) vê a elevada carga de impostos como o principal problemas do sistema tributário brasileiro. Ela é seguida pela falta de transparência (28%), pela injustiça do sistema (14%) e pela complexidade (6%).

A pesquisa completa você pode ver aqui.

quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Reforma Tributária de Bolsonaro vai inviabilizar banda larga fixa

O aumento da carga tributária sobre a banda larga fixa, proposta pela Reforma Tributária do governo Bolsonaro, eleito com a promessa de baixar impostos, vai inviabilizar a oferta de acesso à internet em regiões mais afastadas dos grandes centros. O alerta é da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que avalia que o aumento da carga tributária sobre a banda larga fixa, em razão da parcela de serviços de valor adicionado que compõe os pacotes atualmente ofertados no mercado, aumentará o preço final do serviço para todos os consumidores e impedirá a oferta em áreas remotas e rurais, "resultando em agravamento da exclusão digital no país".


De acordo com estudo elaborado pela Abrint, "A carga tributária do setor, de 40%, está acima do segundo lugar - o Sudão – com 35%. A maior parte da carga dos países está na casa dos 17%". E ainda assim, Bolsonaro quer aumentar o valor.

Para a associação, "a reforma tributária deve estar atenta e sensível à tributação dos serviços e à essencialidade da banda larga, sob pena de uma majoração de preços da banda larga e aumento do gap digital do país".

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Com Bolsonaro, Impostômetro bate recorde histórico


Os brasileiros estão pagando mais impostos em 2019, em comparação ao ano passado. Os dados são do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que revela que o valor ultrapassou R$ 2, 4 trilhões neste 18 de dezembro, 14 dias antes da mesma marca ser atingida no ano passado.

Em 2018, o valor pago pelos brasileiros em tributos somou R$ 2, 3 trilhões, nível recorde para uma economia com baixo crescimento e cenários incertos. "Esse volume é reflexo da inflação e está dentro das previsões levando em consideração os problemas que o governo enfrenta”, diz o economista da ACSP, Marcel Solimeo.

Ele também argumenta que para reverter esse cenário é preciso mais eficácia no corte dos gastos e na gestão das contas públicas. O Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo, equivalente ou até superior à carga de nações desenvolvidas. É uma tributação de primeiro mundo que deveria retornar à população por meio de serviços essenciais e políticas públicas de qualidade”, afirma o economista da Associação Comercial de São Paulo.

Confira aqui o dinheiro que Paulo Guedes e Bolsonaro tiram de você.

(*) Com informações da ACP

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Modelo de capitalização que Paulo Guedes deseja para o Brasil fracassou em 30 países

Apesar do relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), ter tirado do texto a capitalização do sistema previdenciário, que obriga o trabalhador a contribuir sozinho e enviar suas economias a bancos privados para tentar conseguir uma aposentadoria ao final de longos anos, o governo articula sua reinserção no projeto. A medida representa um retrocesso no sistema de bem-estar social implantado pela Constituição Federal. "A capitalização não está definitivamente fora do projeto. E, mesmo que ela não seja incluída, o conteúdo da PEC é genocida, pois deixará milhões de trabalhadores sem condições mínimas para sobreviver. A maioria dos contribuintes vai correr atrás das suas aposentadorias até a sua morte, sem alcançar os requisitos impostos. Impor uma idade mínima progressiva é inviabilizar o acesso à aposentadoria”, afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi.

Modelo de Guedes fracassou, afirma Kosugi (F: Divulgação)
O modelo de capitalização que o governo pretende implantar não é novidade. Já foi adotado por 30 países e fracassou tanto, que 18 nações voltaram atrás devido aos altos custos de transição. Quem afirma isso é a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em estudo divulgado em dezembro de 2018, a OIT mostrou que o modelo de capitalização da Previdência fracassou em países que implantaram a mudança entre os anos de 1981 e 2014. Entre os que mudaram o sistema e depois voltaram atrás estão Equador, Nicarágua, Bulgária, Argentina, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia, Bolívia, Hungria, Croácia, Macedônia, Polônia, Rússia, Cazaquistão, República Tcheca e Romênia. 

A advogada especialista em Direito Previdenciário explica que quem ganha com a mudança são os bancos que administram os fundos, porque eles cobram altas taxas de administração. Ao trabalhador, fica ainda o risco de perder suas economias, porque os bancos investem esse dinheiro em aplicações de risco. “Ou seja, você vai trabalhar, ser obrigado a pagar pela sua aposentadoria por meio de depósito mensal numa conta bancária, o  banco vai cobrar para  administrar o seu dinheiro e não vai dar nenhuma garantia de que você vai receber a sua aposentadoria depois de décadas de contribuição”, afirma a especialista. 

Para o país, um problema decorrente dessa mudança são os altos custos de transição. Na Argentina, a previsão inicial de gasto (0,2% do PIB nacional em 1994) aumentou 18 vezes. E o governo enfrentou uma crise fiscal porque teve que fazer aportes de recursos para os fundos previdenciários.

O governo brasileiro não informa os custos previstos com a transição, mas é certo que, ao final, o prejuízo será proporcionalmente alto e quem vai pagar essa conta, com muito suor e sofrimento, será o trabalhador brasileiro. “É preciso entender, de uma vez por todas, que os únicos beneficiários dessa privatização são os bancos, que irão cobrar altas taxas para administrar esse fundo, e os empregadores, que ficarão livres de recolher a contribuição previdenciária”, ressalta a advogada. 

Perde também o governo, já que o dinheiro da Previdência, que poderia ser usado para investimento público, passa para os bancos, que o investem em aplicações de risco. Não há retorno algum para o país.

(*) Da assessoria