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quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Reforma Tributária aumentará custo de exames em até 10%, dificultando diagnóstico

A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal ameaça a saúde de forma generalizada. Sem reconhecer a essencialidade desse setor, o texto considera a unificação de PIS/Pasep e Cofins sob uma alíquota única que aumentará drasticamente a carga tributária de instituições de saúde e ampliará ainda mais as dificuldades de acesso já existentes.

No setor de medicina diagnóstica – indispensável para que doenças sejam identificadas precocemente e, assim, os tratamentos sejam mais efetivos bem como os pacientes tenham maior chance de recuperação –, os custos tributários podem subir até 40,4%. Isso representa aumento médio de R$ 3,6 bilhões ao ano para laboratórios e clínicas de imagem; para o paciente, exames até 10% mais caros.

Portanto, assistiremos a um efeito cascata com impactos que se espalham por toda a cadeia.

Impactos para o paciente

Caso laboratórios e clínicas tenham mais R$ 3,6 bilhões de custo com impostos ao ano, impreterivelmente haverá repasse de parte desse valor para operadoras de saúde. Segundo a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), pode haver aumento de até 10% no custo dos exames. No final, o consumidor e as empresas contratantes dos planos de saúde pagarão a conta.

“É impossível afirmarmos exatamente qual será o impacto em cada tipo de exame e em cada prestação de serviço pois cada laboratório e clínica de imagem terá liberdade para decidir como reorganizará suas contas. Dessa forma, poderão ocorrer cortes na força de trabalho qualificada, aumento do preço de exames individuais e de alta complexidade, redução da oferta, incremento no custo geral de todos os procedimentos, entre outros. Mas acreditamos que, de forma geral, os exames podem sofrer com até 10% de aumento”, explica Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.

Dessa forma, os planos de saúde tendem a ficar mais caros. Segundo a CNSaúde, as mensalidades podem subir 5,2%. Esse aumento é muito expressivo, principalmente quando consideramos que, no Brasil, 67,4% dos planos de saúde são empresariais, ou seja, ofertados pela empresa contratante ao colaborador. Para as empresas, esse custo pode tornar o benefício inviável. E, para os cidadãos que contratam planos individuais, o cenário não será diferente. Dessa forma, estudos da CNSaúde sugerem perda potencial de até 500 mil beneficiários de planos de saúde. Ou seja, mais 500 mil pessoas passarão a depender totalmente do Sistema Único de Saúde (SUS).

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Projeto obriga SUS a publicar lista de espera por atendimento em todo o país


O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou nesta quarta-feira (19) projeto na Câmara para determinar ao Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, a publicar e atualizar, no site oficial na internet, a lista dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos. O relatório deve incluir todos os pacientes inscritos em unidades do SUS, incluindo as conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos.

“Queremos oferecer uma ferramenta para o cidadão ter acesso ao sistema, garantindo transparência na rotina e processamento das demandas dirigidas ao SUS. O Sistema é financiado com os tributos pagos por toda a sociedade, que tem o direito de saber de que forma o atendimento vem sendo prestado", destaca Elias Vaz.

Segundo a proposta, as listas de espera devem conter a data de solicitação do procedimento (seja consulta, exame ou cirurgia); a unidade que solicitou o procedimento; a identificação do paciente pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), respeitando o direito à privacidade, e a posição que ele ocupa na fila de espera; a relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do CNS ou CPF; unidade de saúde pública ou privada que receberá o paciente e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado. As unidades de saúde terão acesso direto à lista e devem fornecer as informações ao paciente, bem como a orientação para acompanhar o andamento dos procedimentos pela internet.

No caso de procedimentos emergenciais, o registro deve ser feito na lista com a informação do profissional de saúde e unidade que solicitou a classificação; profissional que fez a regulação e realizou a classificação como atendimento de emergência e posição que o paciente ocupava na fila antes da alteração.

“Todas essas medidas permitem a fiscalização de casos de pacientes que ‘furam’ fila por intermédio de pessoas influentes ou esquemas de pagamento de propina, como já houve em vários estados brasileiros. Desta forma, pretendemos estabelecer um sistema mais justo de controle e atendimento para que o cidadão não precise esperar meses e até anos enquanto outros são privilegiados. É preciso garantir a legalidade e moralidade na distribuição das vagas”, ressalta o deputado Elias Vaz.

Da assessoria

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Conselho de Medicina de São Paulo assina documento contra desmonte do SUS

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) está preocupado com o "desmonte" do SUS. Em material encaminhado à imprensa, o Conselho informa ter assinado o documento elaborado pela Frente Democrática em Defesa do SUS, que tem o apoio de diversas entidades médicas e de outros setores, entre eles, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde. O Cremesp afirma estar alerta para a crise enfrentada pelo SUS e o que considera um desmonte do Sistema promovido pelo governo de Michel Temer. O ministério da Saúde é comandado pelo político paranaense Ricardo Barros (PP), que também foi vice-líder de governo de Dilma Roussef. Confira o texto:


Lavínio Camarim: alerta (F: Cremesp)
"O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) é contra o desmonte do Sistema Único de Saúde e, em união a outras entidades médicas, assinou o documento  'Frente Democrática em Defesa do SUS'.
O documento formaliza a crise enfrentada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e chama a atenção para a necessidade da união de forças de pessoas, instituições e gestores, para barrar o prosseguimento do desmonte do Sistema e reverter a situação desesperadora do desfinanciamento do SUS no País.
Além disso, apresenta o panorama da redução de gastos e investimentos do Governo Federal desde a década de 1980 no Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça que há uma visão distorcida em relação ao Sistema.
"A rede pública possui um importante e significativo patrimônio de saber acumulado ao longo dos anos, alicerçado em pesquisas de campo e na prática do dia a dia que a habilita, desde que existam as condições adequadas, a ofertar serviços de saúde com qualidade e resolubilidade", informa a 'Frente Democrática em Defesa do SUS'.        
O presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, reforça o envolvimento do Conselho na luta contra o desmonte do SUS. "Estamos vivendo um momento extremamente preocupante, em que médicos estão sendo impedidos de exercer a boa medicina e os pacientes, em decorrência, de obter condições adequadas de tratamento e atendimento. Por isso, precisamos do envolvimento do setor da saúde e da sociedade como um todo para defender e garantir os direitos dos usuários do SUS e da autonomia profissional dos médicos", destaca."