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quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Transparência Internacional denuncia retrocessos no combate à corrupção no Brasil para a OCDE e outros organismos internacionais

Denúncia confronta recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro que disse ‘ter acabado com a Lava Lato por não ter mais corrupção no governo’.

Montagem sob foto de Carolina Antunes/PR
A Transparência Internacional lança dois relatórios que apontam para a situação grave do Brasil em relação ao combate à corrupção. O primeiro estudo, lançado ontem (13), é o Exporting Corruption - Progress report 2020: assessing enforcement of the OECD Anti-Bribery Convention, relatório global publicado há quinze anos pela Transparência Internacional, que avalia, de forma independente a implementação, por parte dos países signatários, da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, firmada no âmbito da OCDE, em 1997. O Brasil ratificou esse tratado em 2000. O segundo lançamento, Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update), lançado hoje (14), traz uma compilação e análise dos retrocessos na luta anticorrupção do país nos últimos doze meses, jogando luz, entre outros aspectos, ao preocupante recrudescimento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o enfrentamento da corrupção, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

Os relatórios confrontam diretamente recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’ . As informações de ambos os relatórios demonstram, pelo contrário, uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta.

Resultados muito ruins

O relatório internacional 'Exporting Corruption' constata que não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, que é o principal objeto do estudo. O país ainda foi classificado na categoria de implementação moderada, tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior. Já o 'Setbacks' compila e descreve os graves acontecimentos dos últimos 12 meses que impactaram negativamente a capacidade do Brasil em confrontar a corrupção de maneira geral. O relatório destaca as investigações criminais contra o principal mandatário do país, o presidente Jair Bolsonaro, e a sua família, além de sua ingerência sobre órgãos de controle e ataques à imprensa e à sociedade civil. No âmbito do Poder Judiciário, foram destacadas uma série de decisões tomadas durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, que resultaram em maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país. O relatório ainda destaca a perda de independência da Procuradoria-Geral da República e as ameaças de desmantelamento de forças-tarefas responsáveis por casos de grande relevância envolvendo réus poderosos, como já ocorreu com a força-tarefa Greenfield e as renúncias coletivas dos procuradores da força-tarefa Lava Jato em São Paulo e do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília.

Denúncia aos organismos internacionais

Os relatórios lançados foram enviados para a Divisão Anticorrupção e ao Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE (Working Group on Bribery), este último responsável por monitorar o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional e que se reúne nesta semana (13 a 16) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), cuja reunião plenária ocorrerá também neste mês de outubro (21 a 23), além de outros organismos internacionais.

Tanto o GAFI quanto a OCDE já haviam emitido comunicados no ano passado alertando para o descumprimento por parte do Brasil de seus compromissos assumidos perante as convenções internacionais contra a corrupção, crime organizado e financiamento ao terrorismo. O episódio que mais alarmou os organismos internacionais foi a decisão liminar do Min. Dias Toffoli, ao recurso do Sen. Flávio Bolsonaro, em julho de 2019, que praticamente paralisou as atividades do COAF e suspendeu cerca de mil investigações e processos de lavagem de dinheiro, durante quase metade do ano. O efeito sistêmico da medida foi tão grave que motivou o envio ao Brasil de uma Missão de Alto Nível do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE.

O Brasil será avaliado durante a reunião desta semana do WGB/OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do GAFI e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Os graves retrocessos denunciados pelos relatórios da Transparência Internacional não apenas comprometem a inserção internacional do Brasil, mas também frustram os esforços das instituições nacionais e as expectativas da sociedade brasileira de vencer a corrupção e a impunidade.

Acesse ambos os relatórios em: transparenciainternacional.org.br/retrocessos/

terça-feira, 13 de outubro de 2020

Bolsonarista, médico candidato a vice recebeu 4 parcelas do auxílio emergencial; e tentou fraudar doação

médico candidato recebeu auxílio emergencial
Dr. Ademir: Muda Brasil (Reprodução Facebook) 
O médico Ademir de Almeida Cardoso Junior é muito conhecido em Campo Mourão, cidade do interior do Paraná. Filiado ao MDB, o dr. Ademir é candidato a vice-prefeito na chapa de Rodrigo Salvadori (PP), da coligação Renova Campo Mourão, o candidato a prefeito que tenta vencer o postulante à reeleição Tauillo Tezelli (Cidadania).

Sem patrimônio declarado ao TSE até o momento, o Dr. Ademir, como gosta de ser chamado, recebeu quatro parcelas do auxílio emergencial destinado pelo governo federal, com impostos gerados pelos estados e municípios, a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à impossibilidade de trabalhar durante a pandemia de covid-19. As informações são da Tribuna do Interior.

Ao todo, o médico recebeu R$ 2,4 mil. de auxílio, em quatro parcelas de R$ 600. Ao ser descoberto, o dr. Ademir forjou uma doação retroativa à Casa de Apoio aos Doentes de Câncer e Outros de Campo Mourão. Mas, foi desmentido pela própria entidade, que afirmou, em nota, que nunca soube da origem da doação. A Casa devolveu o dinheiro surrupiado pelo médico dos cofres públicos.

médico recebe auxílio emergencial

Associação contesta e devolve doação de médico
Dr. Ademir, por sua vez, alegou que seu CPF foi usado irregularmente para receber o benefício - situação que acorreu, estranhamente, com inúmeros desafetos do governo Bolsonaro, em tentativas de desqualificação por parte de seguidores radicais. Só não explicou por que levou quatro meses para pedir a interrupção dos repasses federais.

Ah, você deve estar se perguntando: mas qual a relação do nobre dr. Ademir com o incorruptível governo Bolsonaro. Bem, uma breve passagem pelas redes sociais do médico, revela sua luta "contra tudo isso aí, acabou a corrupção, agora é Bolsonaro, cadeia pra corruptos".

Ou seja, mais um cidadão de bem, defensor da família e dos bons costumes... SQN

sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Sociedade é contra privatização da Caixa, aponta nova pesquisa

Mais uma pesquisa de opinião reforça: a população é contra a privatização da Caixa Econômica Federal. É o que aponta levantamento feito pela Revista Exame em parceria com o Ideia, instituto especializado em opinião pública. Praticamente metade dos entrevistados (49%) disse discordar da venda da Caixa.

A pesquisa foi realizada em todas as regiões, por telefone, entre os últimos dias 24 e 31 de agosto. Divulgada nesta quinta-feira (10), ela mostra que apenas 22% são a favor da privatização da Caixa. O restante dos 1.235 entrevistados se posicionou neutro (19%) ou não soube opinar (9%).

Editada no último dia 7​ de agosto p​ara abrir caminho à venda do banco, a Medida Provisória 995/2020, em tramitação no Congresso Nacional, tem 97% de rejeição na enquete aberta sobre a MP. De um total de 20.024 participações (até o início da noite de ontem, 10), 19.045 opiniões são contrárias à entrega da estatal ​à iniciativa privada.

Outra pesquisa, realizada ​em​ julho pela Revista Fórum, aferiu que 60,6% das mil pessoas ouvidas são contrárias à privatização da Caixa Econômica. “Os brasileiros sabem que a instituição é essencial ao país e valorizam a Caixa”, destaca o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. “As pessoas reconhecem que a empresa pública cumpre um papel social imprescindível; especialmente, para a população mais carente e que não é vista pelos bancos privados”, reforça.

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO — Tanto o levantamento feito pela Exame quanto o da Fórum revelam que, além da Caixa, a sociedade entende a necessidade de preservação de outras estatais. Na pesquisa divulgada nesta quinta-feira, a maioria dos entrevistados (41%) também se posicionou contra a privatização da Petrobras (ante 28% a favor, 20% neutros e 12% que não​ souberam​ responder). No levantamento da Fórum, mais da metade dos participantes (57%) rejeita a venda da empresa brasileira de exploração de petróleo.

A preservação da Petrobras e do patrimônio público motivou o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI 5.624 questiona os processos de privatização e venda de estatais e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.

“É exatamente isso que o governo Bolsonaro tenta fazer agora, por meio da MP 995, com a Caixa Econômica”, observa Sérgio Takemoto. O presidente da Fenae explica que a edição da medida provisória é mais uma manobra do ​Executivo​ para passar por cima da Constituição e do Legislativo, além de burlar entendimento do próprio STF​ ​no julgamento da ADI 5.624​, ​em relação à privatização das chamadas "empresas-mãe". Segundo o Supremo, elas não podem ser vendidas sem autorização do Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição.

“A MP 995 é um claro subterfúgio do governo​ ​para fatiar e depois vender a Caixa, que tem comprovado ser essencial no socorro à população brasileira; especialmente, nesta crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus”, ressalta Takemoto. “Medidas provisórias têm efeito imediato e são instrumentos para situações de urgência e relevância, o que não é o caso da privatização da Caixa Econômica. O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias do banco em atividades que são fundamentais para o papel social da Caixa e imprescindíveis para os brasileiros”, reforça o presidente da Fenae.

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Reforma Tributária aumentará custo de exames em até 10%, dificultando diagnóstico

A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal ameaça a saúde de forma generalizada. Sem reconhecer a essencialidade desse setor, o texto considera a unificação de PIS/Pasep e Cofins sob uma alíquota única que aumentará drasticamente a carga tributária de instituições de saúde e ampliará ainda mais as dificuldades de acesso já existentes.

No setor de medicina diagnóstica – indispensável para que doenças sejam identificadas precocemente e, assim, os tratamentos sejam mais efetivos bem como os pacientes tenham maior chance de recuperação –, os custos tributários podem subir até 40,4%. Isso representa aumento médio de R$ 3,6 bilhões ao ano para laboratórios e clínicas de imagem; para o paciente, exames até 10% mais caros.

Portanto, assistiremos a um efeito cascata com impactos que se espalham por toda a cadeia.

Impactos para o paciente

Caso laboratórios e clínicas tenham mais R$ 3,6 bilhões de custo com impostos ao ano, impreterivelmente haverá repasse de parte desse valor para operadoras de saúde. Segundo a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), pode haver aumento de até 10% no custo dos exames. No final, o consumidor e as empresas contratantes dos planos de saúde pagarão a conta.

“É impossível afirmarmos exatamente qual será o impacto em cada tipo de exame e em cada prestação de serviço pois cada laboratório e clínica de imagem terá liberdade para decidir como reorganizará suas contas. Dessa forma, poderão ocorrer cortes na força de trabalho qualificada, aumento do preço de exames individuais e de alta complexidade, redução da oferta, incremento no custo geral de todos os procedimentos, entre outros. Mas acreditamos que, de forma geral, os exames podem sofrer com até 10% de aumento”, explica Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.

Dessa forma, os planos de saúde tendem a ficar mais caros. Segundo a CNSaúde, as mensalidades podem subir 5,2%. Esse aumento é muito expressivo, principalmente quando consideramos que, no Brasil, 67,4% dos planos de saúde são empresariais, ou seja, ofertados pela empresa contratante ao colaborador. Para as empresas, esse custo pode tornar o benefício inviável. E, para os cidadãos que contratam planos individuais, o cenário não será diferente. Dessa forma, estudos da CNSaúde sugerem perda potencial de até 500 mil beneficiários de planos de saúde. Ou seja, mais 500 mil pessoas passarão a depender totalmente do Sistema Único de Saúde (SUS).

terça-feira, 8 de setembro de 2020

Bolsonaristas vão às ruas contra a vacina para Covid-19 em Curitiba. “Não queremos a vacina, nós temos a cloroquina”

 Erick Mota/Regra dos Terços

Inspirados pelo discurso de Jair Bolsonaro, que defende a cloroquina como cura milagrosa da Covid-19, curitibanos foram para o calçadão da Rua XV, em Curitiba, para pedir a liberação do remédio, que não tem eficácia comprovada, como tratamento precoce para a doença viral.

Os manifestantes também declararam que “vitamina d, luz do Sol e caminhada” teriam poder de curar a doença causada pelo vírus.

No último dia 31, Jair Bolsonaro declarou que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A declaração antivacina foi compartilhada com destaque para a frase pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

Em abril de 2019 o movimento antivacinação foi incluído no relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos dez maiores riscos à saúde global. Segundo o órgão, esse movimento negacionista da ciência é tão perigoso quanto os vírus.

Veja o vídeo: https://twitter.com/regradostercos/status/1303087102159196161



quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Vídeo que circula na internet dizendo que medição de temperatura é prejudicial ao cérebro, é fake news, explica neurocirurgiã

A cada dia, uma nova surpresa oriunda da criativa e imbecil mentalidade bolsonarista ganha as mídias sociais. A mais nova delas é o suposto fator prejudicial de uma simples medição de temperatura. Isso mesmo, o termômetro sem contato físico utilizado justamente para reduzir as condições de contágio agora é o novo vilão do gado bozoasno.

Nos últimos dias está circulando na internet, um vídeo alegando que a medição de temperatura feita na testa é prejudicial à glândula pineal do cérebro, afirmando que um raio infravermelho atinge a glândula causando graves consequências.

A neurocirurgiã, Danielle de Lara, que atua no Hospital Santa Isabel (Blumenau/SC), alerta que o vídeo trata-se de uma fake news.

“Os termômetros infravermelhos, que se tornaram populares nos últimos meses, em decorrência do novo Coronavírus, não emitem energia, eles a captam. Eles fazem a medição ao captar a radiação infravermelha emitida pelo próprio corpo humano”, explica a médica.

A especialista ainda ressalta que todo corpo emite radiação eletromagnética. A intensidade da radiação emitida está relacionada à temperatura do corpo. “O termômetro de infravermelho mede a intensidade da radiação de infravermelho emitida pela superfície de um corpo para inferir sobre a temperatura desse. Desta forma, não há prejuízo ao corpo humano”, explica Danielle.

A Vigilância Sanitária de Santa Catarina, em decorrência dos diversos vídeos que circulam na internet, emitiu uma nota explicando sobre o assunto. Além disso, o órgão ressalta que os termômetros infravermelhos, no Brasil, necessitam de certificação do INMETRO e registro junto a ANVISA, antes da sua comercialização. Não havendo nenhuma evidência científica de que o termômetro infravermelho cause qualquer problema intracraniano.

“O uso dos termômetros infravermelhos são seguros para todos, e, são a melhor opção para verificação da temperatura corporal em massa, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus, pois evita o contato de quem está sendo avaliado com o aparelho”, observa a médica.

Glândula pineal

 A glândula pinealé uma pequena glândula endócrina no cérebro dos vertebrados. A glândula pineal produz melatonina, um hormônio derivado da serotonina que modula os padrões de sono nos ciclos circadianos e sazonais, e está localizada na parte posterior do cérebro. 

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

Em áudio, Wassef confirma autorização de Bolsonaro para defendê-lo, diz The Intercept

As tentativas de Jair Bolsonaro e família de negar ligações com o advogado Frederick Wassef, o "Anjo" protetor de Fabrício Queiroz e família, acabam de cai por terra. Uma gravação obtida pelo site The Intercept Brasil revela uma antiga amizade entre o presidente e o advogado. "No áudio, o dono da casa em Atibaia onde foi preso o tesoureiro dos Bolsonaro, Fabrício Queiroz, diz ter autorização de Jair para passar a defesa do então presidenciável em duas ações no Supremo Tribunal Federal para as mãos de Arnaldo Faivro Busato Filho", diz a reportagem de Rafael Moro Martins.

"Busato é o advogado que, como mostrou o jornal O Globo esta semana, recebeu de Wassef pagamentos que somam R$ 276 mil. Ele admite o pagamento, mas nega que tenha sido por defender Bolsonaro", relembra o texto.

De acordo com as informações, a conversa telefônica foi gravada em junho de 2017. As ações em que o indicado de Wassef atuaria em defesa do então candidato Bolsonaro haviam sido abertas pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), aquela mesma que o presidente disse que "não merecia ser estuprada porque é muito feia". 

Se Bolsonaro tivesse sido condenado, poderia ter tido sua candidatura impugnada. Mas essa já é outra história, com outras cartas marcadas pelos justiceiros de Curitiba.

Ouça a gravação.

A reportagem completa você lê aqui.

terça-feira, 25 de agosto de 2020

Delegado que investiga Sleeping Giants é cunhado de blogueiro bolsonarista

(Reprodução da internet/The Intercept)
O estado policialesco implantado por Bolsonaro para investigar, constranger e ameaçar opositores parece não ter limites. Após dossiê antifascista produzido pelo Ministério da Justiça, outra denúncia escandalosa surge. 

"O delegado da Polícia Federal que investigou o Sleeping Giants Brasil é cunhado de Flavio Azambuja Martins, mais conhecido pelo pseudônimo Flavio Morgenstern, influenciador bolsonarista em redes sociais e dono de uma página de extrema direita chamada Senso Incomum", diz reportagem do The Intercept Brasil. "Azambuja é crítico feroz do grupo anônimo que atua para retirar anúncios de sites que propagam conteúdo de ódio, fake news e desinformação – caso do próprio Senso Incomum. Azambuja, vale lembrar, foi condenado a indenizar Caetano Veloso em R$ 120 mil por mover uma campanha digital acusando o artista de pedofilia", lembra a reportagem.

Revela, ainda, o Intercept - "Vamos à genealogia: Ricardo Filippi Pecoraro, o delegado, é irmão de Camila Filippi Pecoraro, uma advogada que se casou com Azambuja em 2014 em São Paulo. Tivemos acesso à certidão de casamento que comprova a união. Azambuja, após a assinatura do documento, adotou o sobrenome da mulher – Flavio Azambuja Martins Filippi Pecoraro.

Tivemos acesso também a documentos que atestam o grau de parentesco entre Camila e o policial federal Ricardo Pecoraro, seu irmão e cunhado de Azambuja, o delegado responsável pela insólita investigação que prometia ir arás de sites que publicam fake news mas, na verdade, investigou os denunciantes, como revelamos."

A matéria revela, ainda, as estranhas coincidências entre textos postados no site Senso Incomum e os argumentos utilizados pelo delegado ao justificar a investigação.

A reportagem completa você pode ler aqui.

Questionada, a PF informou apenas que tomou conhecimento do assunto. Nenhum dos outros citados respondeu aos pedidos de explicação.

A chefe da corregedoria Regional da Polícia Federal no Paraná é a doutora Rosicleya Baron de Albuquerque Barradas. Este é o telefone dela: (41) 3251-7671 e esse é seu e-mail: cor.srpr@dpf.gov.br. As informações são públicas, disponibilizadas no próprio site da PF.

segunda-feira, 24 de agosto de 2020

#Micheque: Ação na internet coloca cheques de Queiroz a Michelle no topo das redes sociais

Após Jair Bolsonaro agredir verbalmente jornalista, ontem, ao ser questionado sobre os R$ 89 mil que a primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu do comparsa Fabrício Queiroz, uma ação na internet colocou, desde o domingo, o questionamento no topo dos trending topics do Twitter, além de ter movimentado outras redes.

No início da manhã desta segunda, três termos relacionados ao tema figuram entre os mais comentados: #Queiroz, #Michelle e #Presidente. A hashtag #RespondeBolsonaro também aparece bastante tuitada.

A ação começou após Bolsonaro, ao ser questionado sobre os repasses, ter respondido: "Vontade é encher tua boca com porrada".

O humor não foi deixado de lado. #Micheque também está entre os termos mais comentados. Sites e charges completam a ação. 

Nesta manhã, outro assunto apareceu entre os críticos à truculência de Bolsonaro: o indiciamento da deputada Flordelis pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. A internet não perdoou e fotos de Bolsonaro e Michelle ao lado da pastora Flordelis ganharam as redes.


sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Proibido no mundo, agrotóxico que causa câncer e depressão pode ter banimento revisto no Brasil

(Reprodução contraosagrotoxicos.org)
Altamente tóxico e com sérios riscos para a saúde, em especial de produtores rurais, o agrotóxico conhecido como “paraquate”, com data prevista para o banimento em todo o território nacional, pode ter autorização revista pela Anvisa. Parlamentares se mobilizam para evitar que substância continue a ser usada na produção agrícola, que resulta em recusa de mercados internacionais.

No próximo dia 22 de setembro começa a valer a norma que proíbe a produção, importação, comercialização e uso deste herbicida no país. No entanto, há relatos de manobras em curso visando neutralizar esta determinação legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) datada de setembro de 2017.

Fabricada pela gigante mundial suíça Syngenta desde a década de 60, e proibido em território europeu desde julho de 2007, em função de ser, comprovadamente, depressivo, cancerígeno e mutagênico o paraquate ocupa o oitavo lugar no ranking dos agrotóxicos mais vendidos no Brasil.

O risco da ocorrência de câncer no sistema linfático, como casos registrados em Puglia, no sul da Itália, aumenta se há a interação entre o paraquate e outros agrotóxicos, como o captafol e o radone. Pesquisadores acreditam ainda que haja associação entre o uso desta substância, de alta letalidade, e o mal de Parkinson.

No total, mais de cinquenta países já baniram o paraquate, além de toda a união européia. Recentemente, China, Vietnã e Tailândia também anunciaram a proibição.

Ações

Na contramão do mundo, o Brasil autorizou desde o ano passado 479 novos agrotóxicos. O índice é o maior dos últimos 14 anos. Em reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, houve um pedido de vista ao processo que visa adiar o banimento. Em abril, a agência já havia tentado rediscutir a postergação do prazo, em meio a pandemia. A tentativa não prosperou por ação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

Em 2019, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou com ação popular na Justiça Federal visando suspender ato do Ministério da Agricultura que havia liberado, em setembro, 63 novos agrotóxicos, tendo, inclusive, obtido decisão liminar favorável à época. Muitos desses produtos apresentam alto grau de toxicidade e periculosidade, além de serem proibidos em diversos países.

No último mês, Studart protocolou ofícios à Anvisa e à Advocacia-geral da União, alertando para a possibilidade de manobras para o adiamento do cumprimento da Resolução 177, que determinou o efetivo banimento do Paraquate no Brasil. A bancada do Partido Verde informa que está alerta e aguarda definições da Anvisa para adoção de todas as medidas pertinentes.

Diga "não" à tributação de livros proposta por Bolsonaro

Que o governo Bolsonaro e seus cegos seguidores desprezam qualquer forma de estudo, ciência e cultura não é segredo para ninguém. Mas poucos acreditavam que os ataques ao conhecimento fossem tão violentos.

A proposta de Reforma Tributária enviada pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso estabelece uma taxação de 12% em cima dos livros, conforme alerta petição on line aberta no Change.org. "Atualmente, os livros não possuem essa taxa, pois o objetivo disso (quando proposto por Jorge Amado) era tornar o acesso à cultura mais fácil. Infelizmente, sabemos que esse acesso já não é tão fácil assim", alerta o autor da campanha.


Se aprovado da forma como está o projeto de lei 3887/2020, os livros, cujo consumo já é extremamente elitizado, irão se tornar ainda mais caros e inacessíveis. "Qual o real intuito de aumentar um imposto de um mercado já defasado? Seria o intuito de 'acabar com privilégios' ou perpetuar um sistema que os permite existir?"

O texto que acompanha a petição ressalta: "ao invés de estar correndo atrás de políticas para que os livros possam ser acessados pela maior parte, ou até por toda a população, o governo está fazendo exatamente o contrário. Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%, ou seja, mais que o autor do livro".

Se você também não concorda com a mudança, assine e compartilhe a petição clicando aqui.

#DefendaOLivro

quarta-feira, 19 de agosto de 2020

"Bolsonaro não vale um pequi roído", diz outdoor que empresário quer retirar das ruas de Palmas

O empresário e produtor rural tocantinense Celso Montoia Nogueira acionou a Justiça e a Polícia Federal para retirar das ruas de Palmas outdoors com críticas a Jair Bolsonaro. Com frases como "Cabra à toa. Não vale um pequi(*) roído. Palmas quer impeachment já” e “Aí meeente! Vaza, Bolsonaro. O Tocantins quer paz” as peças irritaram bolsonaristas na cidade. As informações são do site do jornalista Cleber Toledo.

Na ação que pede a censura na 4ª Vara Cível de Palmas, Montoia afirma que o material difama Bolsonaro, portanto, seria crime de lesa-pátria. O mesmo argumento foi usado na notícia-crime apresentada à PF.

(*) Fruta típica do cerrado, o pequi é consumido roendo-se a polpa, que envolve milhares de microespinhos.

sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Mais de 97% rejeitam MP da privatização da Caixa

Bolsonaro tenta burlar legislação para privatizar a CEF (F: Divulgação)
Mais de 16 mil pessoas que se manifestaram sobre a privatização da Caixa Econômica Federal pelo portal e-Cidadania do Senado são contrárias à Medida Provisória 995/2020, que abre caminho para a privatização do banco público em desrespeito não só à Constituição e ao Congresso Nacional como também à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o final da manhã desta sexta-feira (14), um total de 16.970 internautas participaram da consulta pública. Destes, mais de 97% (16.488 votantes) se posicionaram contra a MP — uma das proposições mais votadas no portal.

Editada na noite da última sexta-feira (7), a medida provisória autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de sociedades empresariais privadas) tendo como uma das finalidades, de acordo com o artigo 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. “Trata-se, na verdade, de uma manobra clara do governo Bolsonaro para fatiar e depois vender o banco, que tem comprovado ser essencial no socorro à população brasileira; especialmente, nesta crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

Nesta semana, 225 entidades se uniram em defesa da Caixa 100% pública e contra a privatização do banco. Manifesto assinado pela Fenae e as demais instituições reforçam que o governo, ao editar a MP, passa por cima da Constituição e do Congresso Nacional como também burla decisão do STF com o intuito de privatizar a empresa.

"PASSAR A BOIADA" — Para Sérgio Takemoto, a decisão do Executivo por uma medida provisória evidencia a intenção do governo de vender o patrimônio público sem passar pelos poderes Legislativo e Judiciário. “MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância”, observa. “O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias da Caixa em atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco e essenciais para os brasileiros”, reforça o presidente da Fenae.

Conforme observa Takemoto, a medida provisória representa o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa e a diminuição da atuação do banco em setores como o mercado de seguros. O dirigente explica que a edição da MP 995 é uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do STF, em relação às chamadas "empresas-mãe", no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. A ADI — movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) — questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.

No último mês de julho, o Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo (julgamento da ADI 5.624), alegando que a Petrobras vem burlando a decisão do STF, transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.

e-CIDADANIA — Medidas provisórias, projetos de lei e outras proposições que tramitam no Senado ficam disponíveis no e-Cidadania, desde o início da tramitação das propostas, para receberem a opinião da sociedade. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar sobre as matérias, com um único voto. A participação popular pode contribuir para a definição do posicionamento dos senadores.

quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Bolsonaristas fazem malabarismo para (tentar) explicar Ricardo Barros no governo

 Nas redes sociais Bolsonaristas, sempre tão eloquentes, um assunto se tornou proibido - entre tantos outros ignorados pela massa: a indicação de Ricardo Barros (PP-PR) para a liderança do Governo. Em mais um aceno ao Centrão e à outrora tão combatida velha política.

Não se toca neste assunto. Mas, provocados em um grupo de Whats App, alguns fanáticos tentaram defender. "Jogada política. Bolsonaro quer ter maioria na Câmara, atingir seus objetivos", explicou um. "Alguma coisa de bom tem nisso, pode ter certeza que o presidente tem algum propósito", se apressou em defender outro.

As tentativas patéticas de explicação continuaram, mirando os alvos preferidos do bolsonarismo. "Pra mudar os 11 bandidos do STF precisa de muita articulação", respondeu um deles. Ao ser questionado sobre se era necessário se aliar a um corrupto para atingir outros, a resposta foi lacônica: "Zero de corrupção no governo Bolsonaro".


Diante da insistência do interpelador, o jeito foi mudar de assunto. "Temos dinheiro pra ajudar outras nações". E, na sequência, postar um videozinho nada a ver. :)

segunda-feira, 10 de agosto de 2020

PV denuncia Estado brasileiro em corte internacional por crimes contra a humanidade

O Partido Verde protocola, nesta segunda-feira (10), denúncia contra o Estado Brasileiro por crime contra a humanidade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA. Dentre as acusações, a legenda afirma que o descaso do governo federal, que já ceifou a vida de 100 mil brasileiros, demonstra o claro descumprimento de artigos do pacto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José).

Faixa em frente ao Palácio do Planalto ressalta atos irresponsáveis de Bolsonaro (Reprodução Twitter)

No extenso documento, que apresenta um compilado de denúncias feitas ao governo, o PV apresenta fatos que constituem violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), em particular aos artigos 4º (direito à vida) e 5º (direito à integridade pessoal), combinados com o disposto no artigo 1.1 (obrigação de respeitar e garantir os direitos estabelecidos na Convenção), e ao Protocolo de San Salvador, em particular ao artigo 10 (direito à saúde).

As denúncias elencadas apresentam um histórico lamentável da Presidência da República na gestão da crise sanitária. Desde a decretação da pandemia mundial, pela Organização Mundial da Saúde, o presidente Bolsonaro tem adotado uma série de comportamentos contrários aos protocolos de segurança sanitária; desde passeios públicos ferindo o isolamento social e sem os devidos cuidados sanitários (uso de máscaras e não aglomeração), sistemáticas manifestações de estímulo ao não cumprimento do isolamento, bem como decretos do presidente em que se incluíram atividades como cultos religiosos, salões de beleza e academias ao roll das essenciais.

As atitudes do presidente refletem diretamente na gestão dos órgãos envolvidos no combate ao novo coronavírus. Vale ressaltar que pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) indica que o número de infectados no Brasil pelo coronavírus é cerca de 6,5 vezes maior do que mostram os dados oficiais. Atualmente, mais de 1% (um por cento) da população já foi contaminada pelos vírus e o número encontra-se em escalada.

A petição apresenta ainda a demissão do então Ministro da Saúde Luiz Mandetta, e a consequente nomeação de Panzuello, interinamente, que resultou na demissão da equipe técnica que integrava as gestões anteriores, o que comprometeu o prosseguimento dos trabalhos realizados pelo órgão. Com o avanço das mortes, que hoje somam-se mais de 100 mil, uma das principais preocupações do governo brasileiro foi a aquisição do medicamento “Cloroquina”, cuja eficácia não foi comprovada por estudos científicos na luta contra a COVID-19 e, mesmo assim, foi recomendada para uso da população pelo presidente.

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Após questionamento, Ministério da Defesa recua de proibir ações de combate ao garimpo ilegal

Ativistas denunciam garimpos ilegais (Reprodução Greenpeace)
Não, você não leu errado. O Ministério da Defesa, por meio de ato do major-brigadeiro do ar Arnaldo Augusto do Amaral Neto, determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, no Pará. De acordo com informações divulgadas pelo Partido Verde, na última quinta-feira (6), foi realizada ação direta do Ministério da Defesa, no sentindo de barrar uma operação de fiscalização do Ibama, que estava em curso, na Terra Indígena Munduruku, e que já vinha colhendo resultados com a apreensão e destruição de equipamentos (seis retroescavadeiras avaliadas em R$ 500 mil cada) para a extração mineral. Após consulta administrativa do partido ao Ministério, a Pasta recuou da medida.

Segundo requerimento, que clama aos artigos 6º e 7º da Lei de Acesso à Informação, “frente à ausência de publicização do ato que embasou a aludida ordem, o Partido Verde solicitou o acesso ao ato do Ministério da Defesa que determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, com a respectiva assinatura do responsável pela ordem”.

Dentre as ações estão previstas ainda a protocolização de um Requerimento de Informação direcionado ao ministério, prerrogativa constitucional dos deputados para acesso às informações referentes a atividades do Executivo. O requerimento tem prazo de 30 dias para ser respondido após expedição da Secretaria Geral da Mesa diretora da Câmara dos Deputados. A ausência de resposta implica em crime de responsabilidade.

Entenda o caso

O Ministério da Defesa proibiu a decolagem de três helicópteros do Ibama estacionados na base aérea da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará. A intervenção inoportuna, inexplicável e irresponsável do Ministério da Defesa na ação de fiscalização ambiental, não alcançou as ações Polícia Federal de Santarém (PA) que deflagrou, a Operação Bezerro de Ouro, contra um grupo criminoso envolvido na extração ilegal de ouro na TI Munduruku. Os 30 agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Novo Progresso e em Morais Almeida, distrito de Itaituba, epicentro do garimpo ilegal na Amazônia.

O garimpo ilegal de ouro ao tempo em que tem aliciado mundurucus, também provoca grande destruição nos afluentes do rio Tapajós, conhecido mundialmente pelas praias de Alter do Chão, perto de Santarém, no oeste do Pará, com a contaminação das águas e dos pescados.  

A Justiça Federal, a pedido da Policia Federal, determinou o sequestro de bens dos investigados, todos eles não indígenas, orçados em R$ 7,8 milhões.

O cúmulo da parcialidade e da falta de responsabilidade, principalmente com a saúde dos indígenas, foi o convite a um grupo de garimpeiros mundurucus, que embarcou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) rumo a Brasília, onde fariam reuniões com o governo federal sobre o assunto. Lideranças indígenas contrárias ao garimpo, no entanto, não foram convidadas a participar das discussões.

Organizações pedem que STF se pronuncie sobre ameaça de intervenção de Bolsonaro

Dezenas de organizações da sociedade civil brasileira protocolam nesta sexta-feira (7), uma carta direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, solicitando um posicionamento sobre a denúncia realizada pela revista Piauí sobre a intenção de Jair Bolsonaro de intervir na Corte e destituir os 11 ministros.

Articulada pelo Pacto pela Democracia - coalizão da sociedade civil voltada à defesa da democracia no Brasil -, o pedido expressa profunda preocupação do coletivo quanto à ameaça ao regime democrático e aos poderes da República em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família.

Leia a carta na íntegra:

"Ao Excelentíssimo Senhor 

Ministro José Antonio Dias Toffoli 
MD. Presidente do  Supremo Tribunal Federal 
Ref.: Ameaça de intervenção no Supremo Tribunal Federal

Foi com assombro e repúdio que as organizações signatárias desta carta receberam os relatos apurados pela revista Piauí de ontem (05/08), de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou aos seus ministros a decisão de enviar tropas do Exército para destituir os onze ministros do Supremo Tribunal federal.

Segundo a matéria, a decisão teria acontecido durante uma reunião no Palácio do Planalto em 22 de maio, em reação à investigação de uma notícia-crime contra o presidente e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ). Essa decisão teria sido dissuadida por parte do corpo ministerial, com a contraproposta de publicação da Nota à Nação Brasileira, escrita pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, que ameaçava para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Ainda de acordo com a reportagem, "Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais 11 ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo 'até que aquilo esteja em ordem', segundo as palavras do presidente".

O teor da denúncia é escandaloso na medida em que o Presidente da República deliberadamente ameaça o regime democrático em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família. Não seria a primeira vez que o Poder Executivo desrespeitaria um dos princípios basilares do ordenamento constitucional brasileiro, a separação e a garantia do livre funcionamento dos três poderes da República. Testemunhamos no decorrer dos últimos meses dezenas de episódios e declarações que poderiam provocar a ruptura da institucionalidade democrática e atestam a falta de apreço do projeto autoritário empreendido pelo Presidente à autoridade do Supremo Tribunal Federal.

As organizações e iniciativas signatárias pedem, portanto, que Vossa Excelência atue para afastar qualquer possibilidade de dano às referidas garantias constitucionais e se posicione sobre o assunto. A ameaça de dissolução da Suprema Corte por meio de intervenção militar deve ser rechaçada e punida para que o autoritarismo enquanto projeto seja afastado do horizonte de nosso país.

Certas do empenho deste Tribunal para dar concretude à salvaguarda da Constituição, as organizações e iniciativas signatárias apresentam sinceros protestos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

  1. Abong 

  2. Ação Educativa

  3. Acredito

  4. Agora

  5. Aliança Nacional LGBTI+

  6. Amasa - Amigos Associados de Analândia

  7. Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec

  8. Cidade Escola Aprendiz

  9. Departamento Jurídico XI de Agosto

  10. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

  11. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS

  12. Instituto Polis

  13. Instituto Soma Brasil

  14. Instituto Terroá

  15. Instituto Update

  16. Instituto Vladimir Herzog

  17. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

  18. Open Knowledge Brasil 

  19. Oxfam Brasil

  20. Projeto Saúde e Alegria

  21. Pública, Central do Servidor

  22. Rede Conhecimento Social

  23. Transparência Brasil

  24. Transparência Capixaba

  25. Transparência Eleitoral Brasil

  26. Turma do Bem

  27. WWF-Brasil 

quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Governo federal fica na penúltima posição entre todas as capitais e estados do Brasil no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

Em sua "estreia" no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional - Brasil, o governo federal aparece com um resultado insatisfatório. Sua pontuação é menor que a de todas as capitais brasileiras e de quase todas a unidades da Federação. Com apenas 49,3 pontos, o nível de transparência das contratações emergenciais do Poder Executivo Federal no enfrentamento da pandemia é considerado "regular" segundo a metodologia dessa avaliação. O dado também mostra que sua pontuação está significativamente abaixo da média obtida pelos municípios e estados avaliados (85 pontos).

Entre todos os governos avaliados apenas Roraima teve resultado pior que o do governo federal: 40,5 pontos e um nível de transparência considerado "regular". O estado, aliás, ocupa a última posição desde o lançamento do ranking. Entre as capitais, São Luís é a única com resultado regular e pontuação de 50,6.

Desde maio, a TI Brasil avalia os níveis de transparência dos 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal. Agora, nesta terceira rodada, passa a avaliar também, com periodicidade mensal, o governo federal. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.

"Desde que começamos a medir e expor os níveis de transparência dos governos estaduais e prefeituras das capitais na pandemia, houve uma melhoria muito significativa dos padrões. Isso ocorreu porque a sociedade brasileira hoje dá um peso muito grande para a transparência e o bom uso do recurso público. Os governantes sabem disso, reconhecem o peso político que tem hoje essa questão e, por isso, responderam tão prontamente com melhorias. A inclusão agora do governo federal na avaliação - e a exposição de sua transparência insatisfatória - tem o mesmo objetivo de alcançar melhorias através da pressão social", explica Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil.

Detalhamento - Pesou para a avaliação ruim do governo federal o fato de as informações disponíveis acerca de suas contratações emergenciais não apresentarem detalhamento suficiente e estarem dispersas em vários portais com características diferentes. Segundo os parâmetros fixados pelas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 , da Transparência Internacional - Brasil e do Tribunal de Contas da União (TCU), e que embasaram a criação desse ranking, é preciso facilitar e agilizar ao máximo o controle social das compras emergenciais, e da mesma forma garantir a transparência por meio do provimento de informações claras, detalhadas e de fácil acesso, preferencialmente de forma centralizada. É compreensível que os governos - ante a urgência da pandemia que demanda ações rápidas em socorro à saúde da população e aos impactos econômicos dessa crise - tenham relaxado os controles como nunca antes na história. Mas é exatamente pelo alto risco de mau uso e desvio de recursos públicos em um cenário assim que as medidas de transparência se tornam ainda mais fundamentais.

O principal portal federal a detalhar informações sobre essas contratações é o Contratos Coronavírus do Ministério da Saúde (MS) - que é referenciado pela própria homepage do MS na internet e pelo Portal de Transparência do governo federal. Nesta página, as informações sobre as contratações ainda são pouco detalhadas e não estão disponíveis em formato aberto - algo essencial para possibilitar o cruzamento de banco de dados e o controle social.

Há outros portais federais com dados, o que ajuda a dispersar a informação. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui, por exemplo, um site próprio e bem detalhado, mas que se restringe às suas próprias contratações. Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU).

"O resultado ruim do governo federal não é surpresa considerando o histórico da atual administração em tomar medidas para reduzir a transparência das informações públicas. A União deveria estar dando o exemplo, mas não o faz. Considerando que governos estaduais e municipais se empenharam em melhorar em reação à nossa avaliação, fica claro que é a falta de vontade política - e não de recursos - que dificulta o fornecimento de mais informações sobre as contratações emergenciais realizadas. Estes dados são essenciais não só para prevenir e detectar corrupção, mas também para aferir a eficácia dos gastos públicos federais nesse momento de emergência", ressalta Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional - Brasil.

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Nota de R$ 200 pode facilitar a lavagem de dinheiro; e diminuir o volume das malas

Enquanto o mundo luta para combater a lavagem de dinheiro, o governo Bolsonaro dá uma ajudinha aos contraventores, talvez querendo diminuir o volume das famosas malas que circulam por aí. Segundo a professora Pollyanna Rodrigues Gondin, da Uninter, não há justificativas para a decisão do Banco Central. 

Leia o artigo:

A polêmica nota de R$200,00

No dia 29 de julho de 2020, foi anunciado pelo Banco Central (BACEN) que, em agosto, será colocada em circulação a nota de R$200,00, que incorporará a imagem do lobo-guará. Se antes, a nota de maior valor era a de R$100,00, agora, essa será substituída e o maior valor nominativo de dinheiro vivo em circulação será de R$200,00.

Internet faz piada com "povo brasileiro" na nova nota (Reprodução)
Segundo a diretora de administração do BACEN, essa nova nota é necessária para reduzir os custos de impressão, pois neste momento, aumentou a demanda por papel-moeda (dinheiro vivo ou em espécie). Esse aumento foi causado pelo cenário de incerteza que vivemos, diante da pandemia instalada e pelo saque do auxílio emergencial, já que, muitos beneficiários, além de preferirem dinheiro em espécie, não possuem conta em bancos.

Entretanto, existem incoerências nesta argumentação, uma vez que, segundo o próprio departamento de estatística do BACEN, este aumento é temporário. Empresas fechando as portas, trabalhadores sendo demitidos, colocar em circulação uma nova nota monetária não irá resolver os problemas que assolam nossa economia. Pelo contrário, pode corroborar para a perda da confiança social, já que a estabilidade da nossa moeda, assume um papel social relevante. E, diga-se de passagem, vivemos um momento de estabilidade inflacionária, não justificando mais uma vez, a criação da nota de R$200,00.

Para além desses argumentos, estamos indo na contramão mundial no que diz respeito ao combate a lavagem de dinheiro. A União Europeia, por exemplo, estuda tirar de circulação a nota de US$500,00 para dificultar atividades ilícitas. Outra questão é que cada vez mais, a internet tem sido utilizada para realizar pagamentos virtuais, não justificando, mais uma vez, a emissão dessa moeda.

Neste momento, criar a nota de R$200,00 não irá resolver nossos problemas, que, diga-se de passagem, são grandes: alto número de mortes devido a Covid-19, metade da população brasileira sem acesso a esgoto tratado, empresas falindo, pessoas ficando desempregadas e poucos recursos destinados para combater à pandemia. Quais são, de fato, nossas prioridades?

Autora: Pollyanna Rodrigues Gondin é tutora do curso superior de Blockchain, Criptomoedas e Finanças na Era Digital do Centro Universitário Internacional Uninter

Vakinha financia, de novo, grupo de terrorismo virtual bolsonarista

Depois de ajudar a financiar grupo armado bolsonarista - que acabou com sua turma presa e fichada na polícia -, o site de financiamento coletivo Vakinha voltou a permitir que atos de terrorismo virtual venham a ser financiados com recursos obtidos pela plataforma, mesmo tendo sido avisada. A revelação é de Leandro Demori, editor executivo do The Intercept Brasil. Segue a newsletter enviada por ele:


Talvez a maioria de vocês nunca tenha ouvido falar em Qanon (pronuncia-se “kiu anon”).

Explico brevemente: Qanon é uma teoria da conspiração que apareceu em 2017 em um fórum de internet. Ela foi postada por um usuário chamado apenas “Q”. A referência à letra seria porque esse usuário anônimo (e daí vem o “anon” do nome) teria acesso privilegiado a informações de segurança nacional por meio do Q Clearance Patriot, um grau de hierarquia que permite acessar os mais altos segredos do Departamento de Energia dos Estados Unidos da América – que cuida, entre outras coisas, de parte do programa nuclear americano.

No fórum, Qanon declarou basicamente que Donald Trump descobriu um plano secreto de dominação mundial que envolveria gente como Obama, os Clintons e George Soros, artistas de Hollywood, jornalistas, banqueiros e políticos do mundo todo que estariam interessados em suplantar os governos nacionais e controlar a humanidade. Essa gente toda, também, faria parte de uma seita mundial que praticaria o satanismo e a pedofilia.

Eu sei que vocês estão achando isso uma loucura (e é) mas também podem estar cometendo o erro fundamental que espertalhões esperam que vocês cometam: parar de ler este texto e ignorar isso tudo como sendo ‘coisa de doido’. É aqui que a gente morre.

Essa teoria não é só coisa de doido. Ela tem efeitos práticos nefastos na vida pública e – é sobre isso que eu quero falar – chegou com força no Brasil. Quer ver?

No domingo passado eu falei sobre Qanon nas minhas redes, em como a pedofilia estava sendo usada como arma de destruição de reputações e mostrando que os perfis na internet que espalhavam isso faziam também – e aqui vocês fazem cara de espanto como se não soubessem o que vou escrever em seguida – propaganda para Jair Bolsonaro. Nos dias seguintes, Xuxa, Luciano Huck e Felipe Neto foram chamados de pedófilos pelas hordas criminosas da extrema-direita brasileira. Não por acaso, todos, cada um a seu modo, haviam se posicionado contra Bolsonaro. Na sequência, foram imediatamente acusados sem provas.

Eu recebi pelo zap, por exemplo, um trecho do vídeo erótico da Xuxa, aquele filme dos anos 80 (um filme de ficção, pra deixar bem claro). Perguntei para o meu contato o que era aquilo. Ele me disse apenas que era um vídeo "atual" (mentira) e logo desandou a falar sobre pedofilia e esquerda. Na mesma semana, um perfil com milhares de seguidores no Twitter e que administra um grupo de Telegram com quase 40 mil pessoas (não darei o link) afirmou o seguinte:

“🇧🇷 STORM BRASIL...!!!!

A HORA DE VCS ESTÁ CHEGANDO!!!

O Min.@AmendoncaMJSP entra em ação contra PEDOFILIA!

A SEOPI (sec. operações integradas) já tem os nomes de mais de 500 investigados, inclusive ex direitos humanos e atuais membros da ONU aqui no Brasil. A Min. @DamaresAlves está dando todo o suporte nas investigações e atuando em Brasília.”

O link da tal investigação contra pedófilos levava a uma notícia que nada tinha a ver com o tema: tratava de um aparato de espionagem com andar, falar e feder de clandestino, montado por ninguém menos que o Ministério da Justiça. Para além do escândalo dessa montagem de dossiês contra militantes antifascistas (o Ministério da Justiça admitiu que monitorou servidores contrários ao governo e o MPF pediu explicações sobre essa aberração), não há uma linha sequer sobre pedofilia na notícia. Em apenas um tuíte, essa conta acusou mais de 500 pessoas de fazerem parte de um grupo de pedófilos sem nenhuma prova.

Até agora, os ministros André Mendonça e Damares Alves deixaram que isso prosperasse sem desmentir o tuiteiro e as milhares de pessoas que espalharam isso pela internet. É preciso que o MP investigue o espelhamento do Qanon no Brasil, inclusive dentro desses ministérios.

Com a ajuda dos nossos seguidores, eu consegui derrubar o financiamento coletivo que rendia R$ 6,5 mil por mês ao dono da conta no Twitter responsável por espalhar a mentira. A maquininha de fazer dinheiro estava hospedada na plataforma Apoia-se. Sabem o tuiteiro fez? Migrou pro nosso já conhecido – pelos piores motivos – Vakinha!

Eu alertei publicamente o Vakinha na quinta-feira, dia 30, quando a arrecadação de dinheiro estava no começo. Até o fechamento dessa newsletter, ontem no fim da tarde, o Vakinha mantinha o financiamento no ar. Graças ao suporte tecnológico oferecido pela empresa brasileira, essa pessoa  (ou pessoas…) já havia faturado R$ 5.224,28 para continuar associando pessoas à pedofilia sem provas e espalhando mentiras para destruir reputações. Um escândalo.

Então vocês já sabem o que podemos fazer juntos: expor publicamente o Vakinha.

- no Twitter (clicando aqui)
- no Facebook (clicando aqui)
- No Reclame Aqui (clicando aqui)

Nós já fizemos isso antes e deu certo.

Vamos de novo?