Bolsonarista, dono do Frigorífico Goiás é devedor de impostos

O dono do Frigorífico Goiás, Leandro Batista da Nóbrega é devedor da Receita Federal. Segundo dados públicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o empresário bolsonarista deve R$ 6.763,11 reais. A dívida, inscrita no CPF do empresário, refere-se ao recolhimento do Simples Nacional. Para fazer a consulta, basta acessar a página da Procuradoria e digitar o nome do empresário.

Essa semana, Leandro foi tema de reportagens devido a um vídeo postado no perfil do Instagram do frigorífico, em que uma mulher criada por inteligência artificial anuncia camarão "maior que cérebro de petista".

Durante a campanha eleitoral do ano passado, em que o agora investigado Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Lula (PT), o Frigorífico Goiás também ganhou as manchetes após uma mulher morrer em um tumulto provocado no local. À época, o Frigorífico anunciou picanha a R$ 22 o quilo. O número, 22, é da sigla pela qual Bolsonaro disputava a eleição, sendo o primeiro presidente da história a não se reeleger.

A adoração de Leandro a Bolsonaro fez, também, o cantor Gusttavo Lima abandonar a sociedade na empresa.

O comportamento de Leandro é típico de bolsonaristas e da família Bolsonaro. O pai e os quatro filhos vivem falando em combate à corrupção e o respeito às leis, mas todos têm denúncias de irregularidades em seus mandatos, no caso dos três que são políticos, ou de tráfico de influências, no caso do filho empresário.

Portaria autoriza Receita a divulgar lista de sonegadores

A Receita Federal publicou em novembro a portaria nº 1.700/2018 que autoriza a entidade a divulgar informações em seu site, sobre os contribuintes denunciados por meio de representações fiscais enviadas ao Ministério Público. O advogado tributarista João Pedro Porto Pires, do escritório Küster Machado Advogados, explica os impactos dessa decisão.

Segundo ele, as representações fiscais são documentos encaminhados ao MP por suspeitas de crimes cometidos por contribuintes. “A medida foi apelidada, por alguns especialistas, como ‘lista negra’ da Receita Federal do Brasil, por divulgar informações não apuradas pelo Poder Judiciário, podendo ser utilizada como um meio para constranger os contribuintes a recolherem tributos que não concordem com o lançamento”, comenta.

A portaria indica que será enviada representação fiscal quando as autoridades fiscais se depararem com indícios de crimes contra a ordem tributária – como fraudes fiscais ou omissão de informações fiscais -, crimes contra a previdência social – com deixar de repassar retenções previdenciárias recolhidas dos empregados de uma empresa -, além de crimes de contrabando ou descaminho.

“O envio deste documento ao MP é uma obrigação dos auditores ficais para que os promotores possam tomar eventuais medidas penais cabíveis. A principal atualização trazida pela Portaria foi a publicação de informações dos envolvidos como nomes, números de CPF e CNPJ, além de indicar o crime que teria sido cometido”, diz.

Especialistas estão apreensivos sobre a possibilidade desse mecanismo passar a ser utilizado como um meio de forçar o recolhimento de tributos ainda passíveis de serem questionados judicialmente. “A portaria abre espaço para que grandes empresas tenham seus nomes e os nomes de seus administradores listados, publicamente, até que uma decisão judicial determine que o tributo não é devido”, avalia Pires.

Para o advogado tributarista, existe a possibilidade de que esses executivos se sintam coagidos a promover o recolhimento dos referidos tributos, ainda que estejam discutindo-os judicialmente. “Será importante que empresários e advogados mantenham-se vigilantes sobre o uso que será dado a esta nova ferramenta para evitar abusos pelas autoridades fiscais”, conclui.