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sexta-feira, 19 de junho de 2020

Deputado pede ao MP medidas urgentes para obrigar prefeitura a estruturar leitos de UTI COVID-19 em Goiânia

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) fez representação ao Ministério Público de Goiás contra a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué. O documento solicita medidas judiciais urgentes para obrigar a prefeitura de Goiânia a oferecer estrutura de Unidades de Terapia Intensiva capaz de atender os pacientes infectados pelo coronavírus. Também requer abertura de investigação e responsabilização de gestores responsáveis pela falta de providências até o momento para oferta de UTI na capital.

“Um dos objetivos do isolamento é dar tempo para o poder público se preparar para a pandemia enquanto o pico de casos é adiado. Mas a prefeitura foi omissa, passou três meses de braços cruzados, sem qualquer iniciativa para aumentar o número de leitos. Outras cidades fizeram investimentos reais e garantiram estruturas proporcionalmente maiores que a nossa”, afirma o deputado.

A representação também pede o retorno imediato das informações sobre a fila de espera por vagas de UTI na rede municipal. A Lei n° 9.756, de 10 de março de 2001, garante o acesso aos dados, mas desde maio a lista foi retirada da página da SMS e não mais disponibilizada na internet. “Estranhamente, após o início da pandemia, a prefeitura retirou o acesso a uma informação garantida por lei”, reforça Elias Vaz.

Leitos por habitantes

De março até agora, o Município disponibilizou apenas 60 leitos de UTI exclusivos para os casos de COVID-19 para uma população de 1.516.113 moradores, de acordo com o IBGE. A média é de um leito UTI COVID-19 para cada grupo de 25.269 habitantes, uma taxa alta para uma cidade reguladora de toda a região metropolitana. Estão disponíveis 40 leitos na Maternidade Célia Câmara, 10 no Hospital das Clínicas e mais 10 no Hospital Gastro Salustiano.

Para se ter uma ideia, Recife, com 1.645.727 habitantes, segundo o IBGE, instalou 300 leitos próprios para a COVID, resultando em um leito de UTI para cada grupo de 5.485 habitantes, uma estrutura quatro vezes maior que a de Goiânia. Outro exemplo é São Paulo. Segundo o último boletim epidemiológico emitido pela prefeitura paulistana, foram disponibilizados 1.213 leitos de UTI COVID-19 somente pela rede municipal. A média é de um leito para cada 10.100 habitantes.

O deputado também identificou mais investimentos em muitas cidades do interior goiano. Aparecida de Goiânia, com menos de 600 mil moradores, estruturou 50 leitos de UTI COVID-19 na rede municipal e habilitou mais 13 em um hospital particular, média de um leito de UTI COVID-19 para cada 9.177 habitantes. Em Porangatu, são 45.394 moradores e 15 leitos de UTI COVID-19, média de um por grupo de 3.026 habitantes. Em Catalão, que tem 108.823 habitantes, a média é de um por 9.069. E em Jataí, com população de 100.882 moradores, são 10 leitos de UTI COVID-19, ou seja, um para cada grupo de 10.088 habitantes.

domingo, 31 de maio de 2020

O que o Vakinha vai fazer com os R$ 77 mil arrecadados por grupo armado bolsonarista?

O grupo de extrema direita paramilitar armado que acampa em Brasília em apoio a Bolsonaro, o 300 pelo Brasil, arrecadou R$ 77 mil reais no site de financiamento coletivo Vakinha. Após questionamentos de uma pequena parte da imprensa, mas, provavelmente, muitos brasileiros perplexos com o financiamento de um grupo que admite publicamente a prática de crime - não é permitido o porte de armas nas ruas -, a campanha foi retirada do ar. O anúncio foi feito no perfil do Vakinha no Twitter. 


O que não se sabe, porém, é o que vai ser feito com o dinheiro arrecadado. Será destinado aos criminosos ou devolvido aos financiadores? Leandro Demori, editor executivo do The Intercept Brasil, em newsletter enviada a leitores, chama a atenção para um fato que merece análise: "O ticket médio dos doadores ao grupo era estranhamente alto: quase R$ 100 por pessoa". Eu, que já participei de inúmeras campanhas de financiamento coletivo em outras plataformas, concordo. As doações costumam ser, em esmagadora maioria, bem menores do que R$ 100 reais. Isso pode indicar que não são doadores comuns os tais financiadores... caso de polícia.

Demori relata a conversa que teve com o diretor de relacionamento do Vakinha, Flavio Steffens. Em troca de mensagens privadas, Steffens reclamou de seu e-mail particular ter sido exposto publicamente em tuíte do jornalista. Os pedidos de explicação devem ter sido muitos. Mas, como bem lembra Demori, o e-mail é público e pode ser consultado por qualquer pessoa no perfil do empresário no Linkedin.

Também enviei um pedido de explicação para Steffens, por e-mail, e aguardo resposta, que será publicada aqui, caso ela chegue. No Twitter, o Vakinha se calou sobre o destino do dinheiro. O empresário Luiz Felipe Gheller, fundador do site, bloqueou o acesso a seu perfil. Será que o valor vai ser - ou já foi - repassado ao grupo chamado de "milícia" pelo Ministério Público do Distrito Federal? Aguardamos.

terça-feira, 6 de agosto de 2019

A guerra contra Gilmar Mendes: o El País está na #VazaJato

O El Pais é o mais novo parceiro do Intercept Brasil na apuração dos arquivos da #VazaJato.
O jornal espanhol é nossa primeira parceria internacional, e se junta aos parceiros já estabelecidos: Folha, Veja e Reinaldo Azevedo. Depois de alguns dias de trabalho com nossos repórteres, o El Pais publica hoje a primeira reportagem baseada nas mensagens secretas da Lava Jato
As jornalistas Marina Rossi e Regiane Oliveira contam como procuradores de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, mais uma vez planejaram investigar ilegalmente um ministro do STF. A matéria demonstra o esforço de coleta de dados sobre o ministro Gilmar Mendes com o objetivo de pedir sua suspeição e até seu impeachment. Como mostramos anteriormente, a Lava Jato já havia investigado clandestinamente outro ministro do STF, Dias Toffoli. Nos dois casos, os procuradores agem fora da lei – não cabe a eles esse tipo de investigação, é ilegal usar seus recursos e seu poder para atacar a suprema corte.
As mensagens que hoje vêm a público revelam que tudo começou porque Dallagnol compartilhou com os colegas um boato. Segundo ele, parte do dinheiro mantido em contas no exterior por Paulo Preto – apontado como operador de propinas do PSDB – pertencia a Gilmar Mendes.
O desenrolar da conversa demonstra que o grupo de procuradores apostou que o ministro poderia ser beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça. “Vai que tem um para o Gilmar…”, diz o procurador Roberson Pozzobon nos chats. “Aí você estará investigando ministro do Supremo, Robinho… Não pode”, alertou o procurador Athayde Ribeiro da Costa, com ironia. “Ahhhaha”, devolveu Pozzobon. “Não que estejamos procurando”, completa ele. “Mas vai que…”.
Diz o El Pais, sobre os procuradores, nessa sua reportagem de estreia:
“Eles planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro, ainda que buscar apurar fatos ligados a um integrante da Corte superior extrapolasse suas competências constitucionais, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem.” 
Nas conversas secretas, Deltan deixa claro que sabia que estava fora de suas competências legais. “Nós não podemos dar a entender que investigamos GM [Gilmar Mendes]”, diz em certo momento.” Mesmo assim, o coordenador da força-tarefa decide ir adiante: “Vale ver ligações de PP [Paulo Preto] para telefones do STF”.
O El País já havia se debruçado sobre o acervo da Vaza Jato antes. O jornal publicou no mês passado uma reportagem minuciosa comprovando mais uma vez a autenticidade dos arquivos que Deltan, Moro e os demais envolvidos insistem em negar, apesar das evidências definitivas
Agora, com a parceria, a redação brasileira do jornal espanhol se junta ao TIB para ampliar a cobertura da #VazaJato. O site vai contribuir para que as impropriedades cometidas pela força-tarefa sejam noticiadas para uma audiência global. 
Leia a matéria completa aqui.
(*) Do Intercept

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Manifestantes entregam Constituição a Dallagnol: acho que o senhor não a conhece

Circula nas mídias sociais um vídeo em que um pequeno grupo de manifestantes entrega uma cópia da Constituição Federal ao procurador Deltan Dallgnol. Um deles, explica: "Já que o senhor viola reiteradamente a Constituição Federal, então para que o senhor conheça esse exemplar da Constituição para que o senhor passe a aplicar a Constituição da forma devida, de acordo com os direitos fundamentos e o devido processo legal".

Deltan ouve a manifestação, mas ao tentar apresentar alguma justificativa, é interrompido. Ele recebeu o exemplar. Não há informações sobre quando ou onde o vídeo foi gravado.

Assista:


segunda-feira, 10 de junho de 2019

Conselho do Ministério Público dá dez dias para Deltan Dallagnol explicar conversas com Moro. OAB pede afastamento de todos os envolvidos

Deltan sob investigaçãoda corregedoria (F: Sergio Almeida/Secom/CNMP)
A segunda-feira não foi boa para os integrantes da força tarefa da Lava Jato em Curitiba e para o ex-juiz e atual político Sergio Moro. Em nota, a Ordem do Advogados do Brasil considerou que as conversas entre Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept Brasil, "ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito." A OAB pediu o afastamento de todos os envolvidos até o fim das investigações. "Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita", diz a nota pública divulgada hoje.

Já o Conselho Federal do Ministério Público, que zela pelo bom trabalho dos procuradores, abriu uma investigação contra Dallagnol e cia, na linguagem jurídica, uma "reclamação disciplinar". O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, deu dez dias para Dallagnol apresentar as justificativas para os diálogos, que incluíram críticas pesadas à própria procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, e aos ministros do STF, chamados de "mafiosos" por uma colega de Deltan.

Na tentativa de se defender da saraivada de críticas que se abateram sobre seus colegas de trabalho, Dallagnol também divulgou um vídeo hoje, afirmando que a operação sofreu um grave ataque.

Veja o vídeo aqui.

Leia a nota da OAB:

Nota pública

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

Leia a matéria divulgada pelo Conselho do MP:

Corregedoria Nacional do MP instaura reclamação disciplinar e notifica membros do MPF

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou nesta segunda-feira, 10 de junho, reclamação disciplinar para apurar os fatos apresentados em reportagem do site The Intercept que publicou troca de mensagens envolvendo autoridades submetidas à atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A instauração da reclamação foi feita com base em solicitação dos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira, Gustavo Rocha, Erick Venâncio e Leonardo Accioly.
O corregedor nacional determinou a notificação dos membros do Ministério Público Federal integrantes da Força Tarefa Lava Jato, na pessoa do coordenador da Força Tarefa em Curitiba/PR, procurador da República Deltan Dallagnol, para manifestação, no prazo de 10 dias.
Além disso, determinou a expedição de ofício à Corregedoria-Geral do MPF para que informe, em 10 dias, os antecedentes disciplinares dos membros integrantes da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba/PR. Após o prazo, os autos serão analisados pelo corregedor nacional do MP.
Veja aqui a íntegra do despacho.
Processo: 422/2019-93 (reclamação disciplinar).

terça-feira, 14 de maio de 2019

Justiça autoriza quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro, diz jornal

Flávio Bolsonaro sob suspeita (Foto: ARM)
O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, teve o seu sigilo bancário quebrado pela Justiça. A autorização foi concedida em 24 de abril de 2019 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após pedido do Ministério Público fluminense.
O ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz também teve o sigilo quebrado no período de 2007 a 2018. Além disso, segundo o jornal ‘O Globo’, a Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. De acordo com a decisão do juiz Flávio Nicolau, o afastamento do sigilo é "importante para a instrução do procedimento investigatório criminal" instaurado contra os investigados.
Ainda terão as informações bancárias investigadas a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa dela com Flávio, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Márcia.
Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz são investigados pelo Ministério Público Estadual do Rio por conta de uma movimentação financeira atípica identificada pelo COAF. De acordo com relatório do órgão, os valores movimentados chegaram a R$ 1,2 milhão.
Fonte: João Paulo Machado/Agência do Rádio Mais

sexta-feira, 29 de março de 2019

Conselho do Ministério Público abre ação contra Dallagnol por fundo biolionário

Orlando Rochadel quer detalhes sobre os R$ 2,5 bi de Dallagnol (F: Conjur)
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação “lava jato”.

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.

A reclamação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da operação “lava jato” em Curitiba.
No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março pelo STF a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
As informações são de Gabriela Coelho, do Conjur.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Estrela da Lava Jato, Dallagnol apoia a regulamentação do lobby no Brasil

Dallagnol (centro), com Cossta (esq) e Aguayo: apoio ao lobby (F: Divulgação)
O procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol apoia a regulamentação das relações governamentais e institucionais no Brasil. Dallagnol, símbolo da Operação Lava Jato, recebeu nesta terça-feira (22) o presidente nacional da Associação Brasileira de Relações Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, e o diretor Regional da entidade no Estado, Fábio Aguayo.

A regulamentação do lobby é prioridade da gestão do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e tem apoio do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública). "O reconhecimento destes profissionais, que atuam nas relações entre órgãos governamentais e sociedade, já acontece em países com legislações modernas e precisamos regulamentar no Brasil também", disse Dallagnol.

De acordo com o presidente nacional da Abrig, o apoio de Deltan Dallagnol é fundamental para esclarecer à população que o diálogo entre o público e o privado é essencial para assertividade das políticas públicas. "Os marginais e delinquentes que se valeram das benesses do estado para se locupletarem de benefícios espúrios, não representam esta massa de profissional comprometida com o interesse público, com o diálogo, a ética e a transparência", disse Guilherme Cunha Costa.

"Somos 652 associados, sendo que nenhum tem o nome sequer citado nas operações em curso", completou o presidente nacional da Abrig. Guilherme Cunha Costa cumpriu, durante todo o dia, uma extensa agenda de encontros com autoridades e lideranças sociais no Paraná.

Para o diretor Regional da Abrig, Fábio Aguayo, o encontro com Deltan Dallagnol foi fundamental para aproximar não só as entidades, mas também as pessoas de bem e também para que o Paraná possa ser, em pouco tempo, um estado referência no debate ético e transparente entre o público e o privado. "A agenda da Abrig aqui é um primeiro passo para que possamos ser referência entre as 27 unidades da Federação", disse.

(*) Com informações da assessoria

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Professores do Basileu França sem salários mais uma vez

Como tem sido rotina ultimamente, os professores do Instituto Basileu França estão novamente com os salários atrasados. O Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon), OS que gere o Basileu, alega aos professores atrasos nos repasses por parte do governo do Estado. No mês passado, professores chegaram a paralisar as atividades em protesto pelos constantes atrasos nos salários, mas o problema persiste.

O Cegecon já foi inclusive autuado pelo Ministério do Trabalho, como informa o promotor Fernando Krebs em seu perfil no Twitter, por desrespeitar a legislação trabalhista. No termo assinado pelo auditor do Trabalho Benício Ribeiro Franco Neto "foram constatadas diversas infrações à legislação trabalhista". Funcionários ouvidos pelo fiscal relataram ainda "situações de inadimplência salarial, fornecimento do vale transporte e quitação de verbas rescisórias". O documento diz ainda que "a auditoria prossegue em virtude de estar em curso procedimento de apuração de débito ao FGTS, abrangido o período de agosto/2017 a março/2018".

O pagamento de trabalhadores, de acordo com as leis trabalhistas, deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente.

Veja o relatório:



(*) Atualizado às 13h55


quarta-feira, 28 de março de 2018

MP emite nota a favor da prisão em 2ª instância

A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) emitiu nota oficial se posicionando a favor da prisão de condenados em 2ª instância. Assinada pelo presidente da entidade, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, a nota diz que, caso esse entendimento seja revisto pelo STF,  "implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade".

Leia a nota na íntegra:

"NOTA PÚBLICA
 
 
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 16 (dezesseis) mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente manifestar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.
 
Eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.
 
A atual jurisprudência - que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela - foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.
 
A revisão desse entendimento, sem que tenha sobrevindo qualquer alteração nos textos constitucionais e legais aplicáveis, constitui fonte de grave insegurança jurídica, e, seguramente, acarretará o restabelecimento da regra da impunidade no Brasil, a par de, em muitos casos, inviabilizar a atuação da justiça e do Ministério Público contra criminosos de elevado poder econômico e/ou político.
 
Cumpre lembrar que, à luz da legislação nacional, os recursos extraordinário e especial não permitem a rediscussão de matéria fático-probatória, de maneira que a jurisdição, quanto a esse aspecto, se encerra definitivamente em 2ª instância, não havendo qualquer razão para se presumir que os órgãos que até então tenham atuado na persecução penal hajam executado irregularmente suas funções - sobretudo no vigente ambiente democrático, de absoluta transparência e de plenas liberdades.
 
Confiamos que o Supremo Tribunal Federal cumprirá sua missão de assegurar a estabilidade institucional, preservando de qualquer indagação de casuísmo sua orientação jurisprudencial recentemente fixada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.
 
Brasília, 28 de março de 2017.
 
Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da CONAMP"

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

MP manda investigar dono da Jovem Pan por evasão de divisas e mais três crimes

Tutinha: denúncias de quatro crimes (F: Divulgação)
Patrão de jornalistas, radialistas e comentaristas que vêem corrupção em tudo e não cansam de atacar quem quer que seja - mesmo sem provas -, o dono da rádio Jovem Pan, Antônio Augusto do Amaral Filho, o Tutinha, está sendo investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A informação é de Joaquim de Carvalho, do Diário do Centro do Mundo.

Diz a reportagem: "A denúncia envolve também três filhos adultos de Tutinha e a prima dele, Maria Alice Carvalho Monteiro de Gouvêa, que seria responsável pelo envio de recursos ao exterior de maneira a dissimular o nome de Tutinha.

A denúncia integra a Notícia de Fato número 1.34.001.0063220/2016-03, assinada pelo procurador da república Sílvio Luís Martins de Oliveira."

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Aos paranoicos, a letra fria da lei. MP descarta pornografia no MAM

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento da investigação que apurava o suposto crime de pornografia infantojuvenil no vídeo de uma criança interagindo com um artista nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo. As cenas, amplamente divulgadas pela internet, mostram uma menina menor de 12 anos, acompanhada da mãe, tocando os tornozelos e pernas do artista, durante a performance “La Bête”, inspirada na obra de Lygia Clark, em setembro de 2017.

Em seu pedido de arquivamento, o MPF explica que as imagens não apresentam os elementos previstos no art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tipifica o crime de divulgação de pornografia infantojuvenil, por não se tratar de situação legalmente tipificada como pornografia infantil. “A mera nudez do adulto não configura pornografia eis que não detinha qualquer contexto erótico. A intenção do artista era reproduzir instalação artística com o uso de seu corpo, e o toque da criança não configurou qualquer tentativa de interação para fins libidinosos”, destacou a procuradora da República Ana Letícia Absy, responsável pelo procedimento investigatório.

Para caracterização do crime que foi investigado, de divulgação de material de pornografia infantil pela internet, as imagens divulgadas teriam que conter cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente ou ainda situações em que o menor é retratado de forma sexualizada, com a intenção de satisfazer ou instigar desejo sexual alheio. O papel do MPF na apuração criminal deste caso se limitou a analisar a divulgação do vídeo com suposta cena pornográfica envolvendo menor de idade, fato que se insere na competência da Justiça Federal em virtude do caráter transnacional da internet.

TUTELA COLETIVA. Na esfera cível, o MPF também arquivou o procedimento que apurava eventual responsabilidade do Museu de Arte Moderna durante a performance “La Bête” no que se refere à violação de direitos de crianças e adolescente, notadamente quanto à classificação indicativa da exposição. Isso porque o fato já é objeto de apuração na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP do Estado de São Paulo, por ser o MAM um museu estadual.

O tema também foi analisado por um grupo de trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF em Brasília, resultando na publicação de uma Nota Técnica sobre os limites da liberdade de expressão artística perante o direito fundamental de crianças e adolescentes à proteção integral. Segundo o documento, no tocante à classificação indicativa, uma exposição dispensa qualquer tipo de prévia classificação etária por parte do Poder Público. Os responsáveis pelo espetáculo têm como obrigação apenas informar ao público, previamente e em local visível, sobre a natureza do evento e as faixas etárias a que não se recomenda, de forma a permitir a escolha livre e consciente da programação por parte de pais e responsáveis pelas crianças ou adolescentes.

Leia a íntegra das promoções de arquivamento: criminal e cível.

Do MPF

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

6º Prêmio República: inscrições abertas para projetos de membros do MPF, jornalistas, advocacia e responsabilidade social

Estão abertas inscrições para a sexta edição do Prêmio República de Valorização do MPF.  O registro das iniciativas pode ser feito entre os dias 2 de novembro de 2017 e 2 de fevereiro de 2018.

Criado em 2012, o Prêmio República é uma iniciativa promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República que tem como objetivo identificar, reconhecer e homenagear a atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito com projetos de responsabilidade social e também reportagens jornalísticas. Nos últimos cinco anos, foram distribuídos 85 troféus entre os mais de 300 inscritos.

Em 2018, a premiação inova e acrescenta uma nova categoria – Advocacia de Direitos Coletivos – que receberá trabalhos de advogados e de escritórios de advocacia que comungam do mesmo ideal do MPF na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate à improbidade administrativa. Outra novidade da sexta edição é a publicação de um livro com artigos sobre as iniciativas vencedoras.

Para participar, basta acessar a página: www.anpr.org.br/premiorepublica, criar login e senha, preencher a ficha de inscrição eletrônica e anexar o artigo ou matéria, respeitando o formato pedido. Cada participante poderá inscrever até três trabalhos.

Da assessoria

terça-feira, 3 de outubro de 2017

"Os procuradores da República não se intimidarão" com Michel Temer, avisa Ministério Público

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República criticou duramente o que consideraram uma ofensa do governo interino de Michel Temer à instituição e seus membros. Em quatro postagens no Twitter hoje pela manhã, ao justificar o toma-lá-dá-cá com políticos da base para barrar a segunda denúncia de corrupção que enfrenta - fato inédito para alguém no exercício do cargo -, Temer ofendeu o ex-procurador geral Rodrigo Janot. O MP tomou a ofensa para si. 

Leia a nota da ANPR: 


"Procuradores da República repudiam ataques descabidos aos membros do MPF por parte do Presidente da República
 
Brasília, 03/10/2017 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar, da forma mais veemente, as declarações feitas pelo presidente da República, Michel Temer, no microblog Twitter, na manhã de hoje, 3, atacando a denúncia que sofreu e o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do ex- PGR Rodrigo Janot. 
 
O cidadão Michel Temer foi denunciado pelo MPF, desta vez, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. Já enfrentava antes denúncia por corrupção passiva, que seguirá seu curso, após o cumprimento do mandato presidencial, por decisão soberana da Câmara dos Deputados. É natural, neste diapasão, que exerça o acusado sua autodefesa e se declare inocente. Normal e corriqueiro. 
 
O Presidente da República Michel Temer, todavia, tem por uma das obrigações constitucionais maiores zelar pelo funcionamento das instituições, o que sempre fez, razão pela qual surpreende e é absolutamente incabível e irresponsável que use agora meios oficiais para ofender sem qualquer base a instituição do Ministério Público Federal. É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastrada em numerosas provas de fatos concretos -  de pertencer à organização criminosa. Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do Presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento. 
 
O PGR Rodrigo Janot era o promotor natural ao tempo dos fatos. Agiu, portanto, pela instituição MPF. As denúncias feita pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, baseiam-se em extenso trabalho de investigação de órgãos do Estado, e citam sólido rol de provas. Serão apreciadas, cedo ou tarde, pelo Poder Judiciário, como previsto em lei, e o país acompanhará os resultados. A imensa maioria senão todas as imputações feitas por Rodrigo Janot enquanto PGR, bom lembrar, foram aceitas e prosseguem no Poder Judiciário. 
 
Os membros do Ministério Público Federal não agem em perseguição a outrem e atentam-se apenas ao cumprimento de sua missão institucional. Assim agiu o então PGR Rodrigo Janot e equipe. 
 
Os procuradores da República não se intimidarão. O trabalho dos membros do MPF em defesa do estado democrático de Direito prosseguirá sempre, de forma serena e firme, sem temer ninguém e sem olhar a quem. Esta, sim, é a verdadeira contribuição a ser dada ao País por todas as autoridades públicas.  
 
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República 
Presidente da ANPR"

terça-feira, 30 de maio de 2017

Oito disputam lugar de Janot na Procuradoria-Geral

Mandato de Janot termina em setembro (Foto: MPF)
Oito integrantes do Ministério Público Federal registraram candidatura para o processo de formação da Lista Tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau.


A ANPR promoverá seis debates entre os candidatos. O primeiro ocorrerá no dia 29 de maio, em São Paulo (SP), a partir das 13h30. A consulta à categoria ocorrerá na última semana de junho, em todas as unidades do Ministério Público Federal.

“Em nome da classe dos procuradores da República, agradeço aos candidatos por participarem do pleito. Considerando a trajetória e capacidade técnica de que dispõem, estou certo de que, uma vez mais, a carreira apresentará à sociedade nomes com plenas condições de liderar o MPF nesse momento histórico para o país”, avalia José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR. 

O presidente da ANPR remeterá a lista com os três nomes mais votados ao Presidente da República, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de encaminhar ao Procurador-Geral da República e ao Conselho Superior do MPF.

Uma vez escolhido, o nome indicado pelo Presidente da República passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pela apreciação no Plenário do Senado (onde deve obter aprovação por maioria absoluta). O mandato do Procurador-Geral da República é de dois anos, permitida a recondução.

O mandato do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se encerra no dia 17 de setembro.

Saiba mais: A Lista Tríplice é tradicionalmente promovida pela ANPR desde 2001. De acordo com Robalinho, embora o presidente da República não seja obrigado a acatar a Lista, a Associação mantém esta prática democrática que representa a vontade da categoria. “A história demonstra que a Lista Tríplice não é somente uma conquista da carreira, mas sim da sociedade brasileira. Nesses últimos 14 anos, a classe elegeu nomes de altíssima qualidade profissional, com liderança entre seus pares e com total condições para o exercício do cargo”, afirma.

Durante os oito anos em que esteve à frente do país, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva prestigiou a manifestação da classe, respeitando a Lista Tríplice como manifestação essencial para um MPF ainda mais democrático. A tradição foi mantida pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

Mais informações sobre a lista em www.anpr.org.br/listatriplice.

Da assessoria