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quinta-feira, 27 de maio de 2021

Livro mostra como Moro passou de herói a antiético, parcial e interesseiro político

O julgamento do ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro como parcial na condenação de Lula. O ingrediente político existente em diversos momentos e o “dedo” de Moro sempre presente para fornecer narrativas críveis ao Ministério Público que pudessem incriminar foram o tiro que saiu pela culatra. Antes tido como herói nacional, Moro amarga a finalização de seu julgamento para dar novos rumos à sua – agora manchada – carreira. Todo o percurso que narra esse caso que abalou o judiciário brasileiro ganhou um novo capítulo: O segundo livro da trilogia criada pelo Grupo Prerrogativas (PRERRÔ), chamado “O Livro Das Parcialidades”.

Lançado pela Editora Telha, a obra traz textos que trazem detalhes sobre o que eles, desde 2013, já sabiam: Moro tinha claros interesses políticos por trás de suas atitudes enquanto juiz da República. Nunca se viu tantos acordos e ilicitudes envolvendo acusação e juiz de causas de um determinado réu, escolhido para ser condenado. Mensagens trocadas entre procuradores revelam trechos como “precisamos atingir Lula na cabeça”. Frases assim demonstram o clima de tempestade perfeita que viria a atingir não apenas um réu, mas a credibilidade de toda a justiça brasileira.

O ‘lawfare’, uso político do direito contra adversários-inimigos, se fez presente desde os primeiros passos da operação, sendo até mesmo afirmar que o “paciente zero” da epidemia jurídica estava localizado no Habeas Corpus nº 95.518, em que o Supremo Tribunal Federal disse, com toda as letras, que o juiz Moro praticara abusos na condução do processo.

A Operação Lava Jato sofreu mutações, ao ponto de parcela considerável da comunidade jurídica aderir à tese de que os fins justificam os meios, o que se pode ver, no âmbito da Força-Tarefa do Ministério Público, pelas declarações de Deltan Dallagnol de que garantias processuais são “filigranas” e o “que vale é a política”.

“O Livro das Suspeições”, primeiro da série, abriu a trilogia, com o subtítulo “O que fazer quando sabemos que sabemos que Moro era parcial e suspeito? ”, reunindo textos de mais de quarenta autores. Sua continuação, “O Livro das Parcialidades”, com 28 textos, produzidos por 35 autores. Completando a trilogia, em breve chegará ao mercado “O Livro dos Julgamentos”.

segunda-feira, 26 de abril de 2021

Moro e o impeachment de Dilma, em três atos. Por Eduardo Cunha

A parcial atuação do então juiz Sergio Moro é um dos temas abordados no livro Tchau, querida – O diário do impeachment, escrito pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e sua filha a publicitária Danielle Cunha. De acordo com o político, Moro - hoje, claramente com objetivos político-eleitorais - ajudou em três atos: o da prisão de João Santana, a condução coercitiva de Lula e o vazamento dos diálogos de Dilma e Lula.

Duas frases do livro, publicado pela Matrix Editora e à venda por R$ 99,00, dão o tom da obra de Eduardo Cunha: “Quem com golpe fere, com golpe será ferido” (numa referência ao apoio do PT ao impeachment de Collor) e “Não se tira presidente, se coloca presidente”, dita pelo senador Ciro Nogueira a Cunha durante jantar em Nova York, quando se discutia o processo de afastamento da ex-presidente. Ou seja, enquanto a discussão ficasse em tirar a Dilma, não iria dar em nada, mas se o assunto fosse a substituição de Dilma por Michel, dependendo da articulação dele, Temer, a saída de Dilma poderia prosperar.

São cinco anos desde o 17 de abril de 2016, quando o voto de número 367, proferido por Bruno Araújo na Câmara dos Deputados, valeu uma festa no Congresso e em grande parte do país, dando início à primeira etapa do impeachment, processo sacramentado algumas semanas depois.

Tudo o que se noticiou até agora sobre esse fato histórico é praticamente nada frente às revelações bombásticas do ex-presidente da Câmara. Poucos políticos brasileiros conhecem em detalhes as engrenagens da Casa, seu regimento e sabem interpretar os movimentos da política, como ele escreve: “O meu conhecimento do processo legislativo e do regimento da casa, me davam uma enorme vantagem sobre o governo. Todas as armadilhas regimentais, que eles poderiam utilizar, estavam já previstas por mim e seriam facilmente derrotadas”.

Cunha foi o centro de uma disputa de interesses que envolveu dois pesos-pesados: de um lado o ex-presidente Lula, querendo manter Dilma e o PT no poder. Do outro, o então vice-presidente Michel Temer, se mexendo para assumir a Presidência, enquanto movimentos pró e contra o impeachment se articulavam nas ruas e nos corredores do Congresso.

Em suas 808 páginas, a obra de Cunha traz revelações surpreendentes. Como, por exemplo, o fato de Aloizio Mercadante ter prejudicado Dilma e sua articulação política, sendo um dos responsáveis pela queda da então presidente. “Ele não só impedia Michel de cumprir os acordos firmados com os partidos da base, como também colocava na cabeça de Dilma, que Michel estava usando a articulação política do governo para dominar os grupos políticos, se cacifando para o impeachment” – diz Cunha em um dos trechos do livro.

Cunha mostra como o empresário Joesley Batista transitava com desenvoltura no meio político, com diversos interesses. Foi na casa de Joesley, em São Paulo, que Cunha se encontrou com Lula, às vésperas do impeachment. O dono da J&F, entre outras coisas, pediu a Temer a nomeação de Henrique Meirelles para Ministro da Fazenda, e que Temer falasse da política cambial do seu futuro governo para segurar a queda do dólar. Joesley fez gestões junto a Fachin para votar a ADI 5526, para tentar reverter o afastamento de Cunha, combinada para agosto de 2016, abortada pela renúncia de Eduardo Cunha à presidência da Câmara. E mostra as conversas do empresário para conseguir o apoio de partidos como PP, PSD e PR à tese do afastamento de Dilma.

Mas, para Cunha, Temer sempre foi comandado por Moreira Franco: “Não havia movimento político nenhum, que não fosse o combinado com ele. Moreira era o cérebro de Michel, sendo que no seu governo, foi quem efetivamente mandou. As relações entre eles extrapolaram e muito as relações políticas”.

Sobre a MP dos Portos, no governo Dilma, Cunha acha estranho que até agora o assunto não faça parte da delação da Odebrecht, não tenha sido objeto de investigação e responsabilização. Diz ele no livro: “Em toda a minha história no parlamento, nunca vi um ato de governo tão carimbado para beneficiar a uma empresa, como esse ato beneficiou a Odebrecht”.

O Exército também entra no relato. O General Villas Bôas demonstrava para Cunha que conhecia a rotina de Dilma no governo: os militares que a cercavam, como ajudantes de ordem, no dia a dia dela, serviam de fonte de informações para os comandantes.

Além desses, outros assuntos importantes e até curiosos são abordados na obra:

- Os bastidores da votação da PEC da Bengala.

- O ministério que Dilma ofereceu para que Cunha recuasse do rompimento com o governo.

- As ofertas de Jaques Wágner.

- As conversas com Lula: a primeira, em um hotel em São Paulo (março de 2015), quando inclusive falaram de Fachin, a pedido de Joesley. A segunda, na casa de Temer em São Paulo (junho de 2015), sobre a convocação de Paulo Okamoto para a CPI da Petrobras; e a terceira, em setembro de 2015, no Hotel Blue Tree Brasília, quando Lula comunicou a Cunha a troca de Mercadante por Jaques Wagner na Casa Civil, que ocorreria no fim daquele mês. Cunha mostra como enxergava o ex-presidente: “Lula tinha uma grande virtude, o que o diferenciava do PT. Ele era pragmático. Não se importava com o que o adversário tivesse já feito que o prejudicasse. Achava que sempre poderia evitar um mal maior, se fizesse um acordo para conter os danos. Ele não agia por raiva ou por impulso. Ele media o benefício que podia auferir, independente do prejuízo já obtido”.

- A articulação para rejeição do pedido de impeachment e aprovação de recurso no plenário, com reunião da casa de Rodrigo Maia.

- O pedido de impeachment assinado e guardado num cofre, em 29 de outubro de 2015, caso Cunha fosse afastado ou morresse.

- O parecer do impeachment feito por Gustavo Rocha, aprovado pelo Temer.

- A atuação de Moro no impeachment, em três atos: o da prisão de João Santana, a condução coercitiva de Lula e o vazamento dos diálogos de Dilma e Lula.

- O afastamento da presidência da Câmara.

Cunha também faz propostas para mudanças na política do Brasil e mostra pontos de sua defesa, incluindo a posição do MPF de que ele era apenas usufrutuário de contas na Suíça.

Um livro para entender as entranhas do poder e os bastidores da política.

terça-feira, 1 de setembro de 2020

Em vídeo, Deltan Dallagnol se despede da Lava Jato

Deltan Dallagnol não é mais o coordenador da Lava Jato. O anúncio foi feito pelo próprio procurador em seu canal no You Tube. Acusado de ter atropelado a lei, ao lado do ex-juiz Sergio Moro, para implantar um projeto cristão-conservador no país, Deltan não resistiu às críticas de inúmeros setores da sociedade. O site do Ministério Público também divulgou a notícia. A informação oficial é de que "Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em sua família."

Deltam ficou seis anos à frente da Lava Jato e, ao lado do parceiro Sergio Moro, foi desmascarado pela série de reportagens do The Intercept Brasil Vaza Jato, que revelou, a partir de acesso a conversas em grupo de Telegram, que Moro, Dallagnol e equipe trabalhavam para evitar, a qualquer custo, a candidatura de Lula à presidência em 2018, favorecendo a trágica eleição de Jair Bolsonaro.

Em um vídeo de 3:02, Deltan afirma que problemas de saúde com a filha, de pouco mais de um ano, o levaram a tomar a decisão. O tom emocional da despedida, porém, contrasta com uma série de reveses que o procurador vem enfrentando desde a Vaza Jato. Desde como os já citados atropelos à lei, passando pela milionária fundação de combate à corrupção que ele queria gerir, até artimanhas para faturar alto com palestras.

Com a saída anunciada de Deltan, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções de coordenador da Lava Jato no Paraná. 

quinta-feira, 9 de julho de 2020

O horror: 75 dias em um grupo bolsonarista no Whats App

No dia 24 de abril, data em que o ex-juiz Sergio Moro, até então herói da nação bolsonarista, pediu demissão do cargo de ministro da Justiça e revelou o que muitos já sabiam – a tentativa de Jair Bolsonaro em interferir nas investigações da Polícia Federal que envolvem seus filhos e políticos aliados –, consegui entrar, a partir de um link postado em uma mídia social, em um grupo de apoiadores de Bolsonaro no Whats App.

Encontrei o que obviamente já esperava: defesa incondicional de presidente, teses fantasiosas sobre os mais genéricos assuntos, agressões a adversários políticos e ideológicos, muita, mas muita fake news, soluções milagrosas para o coronavírus, negação veemente da própria existência da epidemia, ataques à Rede Globo, inúmeras mensagens de adoração a Deus e ameaças físicas a adversários, bem como à liberdade de expressão, entre outros temas já conhecidos.

Ainda que isso tudo fosse esperado, não há como qualquer pessoa com o mínimo discernimento da realidade, seja ela de qual matiz político for, não se assombrar com o teor do que circula nesses grupos. É, no mínimo, assustador. 

Vamos lá:

Apesar de o grupo ter sido criado no auge da crise Moro x Bolsonaro, o primeiro vídeo que chegou dizia respeito à pandemia. Um cidadão dirigindo diz estar falando "ao vivo" com uma informação de última hora, urgentíssima. Afirmando ter amigos que trabalham em todos os portos do país (!!!), o cidadão, aparentemente um pastor evangélico – ele fala que seus vídeos geralmente são de oração e que está em uma obra missionária em uma cidade de Santa Catarina -, “alerta” a população para não aceitarem máscaras distribuídas pelo SUS, pois “elas estão contaminadas com o covid-19”. Segundo ele, são máscaras vindas da China, que já contaminaram norte-americanos. O "especialista" ainda diz que vai postar outro vídeo – o que não acontece – mostrando o FBI recolhendo as máscaras nos EUA.

Logo depois, um perfil com a descrição “Deus acima de tudo” confirma e faz um adendo à informação: “Mascaras ‘N95’ de padrão mundial vindas da hina, testaram positivo para a peste chinesa” (SIC).

A partir daí, o assunto Sergio Moro predomina. Foi muito interessante, ao longo de um ou dois dias, ver a transformação do ex-ministro de aliado e combatente da corrupção ao mais novo inimigo do País.

Algumas explicações foram bastante inusitadas: tudo não passara de uma grande jogada de Bolsonaro para levar o já ex-ministro ao STF no final do ano. “Não tem como ser ministro da Justiça e ministro do STF. Bolsonaro articula demais e a esquerdalha pira”, afirma um integrante, garantindo ser tudo um teatro armado entre o presidente e seu pupilo. Os indecisos ficam excitados com a possibilidade. “Moro vai descansar!!! Agora em novembro o Celso de Mello é obrigado a deixar o STF, pq completa 75 anos...abrirá uma vaga no STF...quem ocupará??”, exultam.

Conforme a imprensa explorava a denúncia de tentativa intervenção de Bolsonaro na PF em favor dos filhos e aliados políticos, o humor com Moro começava a mudar. Primeiro, surgiram acusações contra o pivô da demissão, o ex-diretor da PF Maurício Valeixo.

A acusação contra Valeixo era pelo fato de a PF, após exaustiva investigação, ter chegado ao óbvio: Adélio Bispo, um doente mental diagnosticado cientificamente, agiu sozinho, e não a mando de alguém, ao esfaquear Bolsonaro durante a campanha presidencial. Fica claro que, assim como o próprio Bolsonaro, a turba não queria uma investigação séria, mas, sim, encontrar um suposto e inexistente mandante – esquerdista, óbvio – do crime. “Lembrando, que o Ex-Diretor da PF Mauricio Valeixo é aquele que disse que Adélio agiu como louco, um lobo solitário no ataque ao presidente, e que não havia ninguém financiando o ‘maluco’", diz uma postagem, deixando claro: “Respeito Moro, e tenho gratidão pelo que fez ao país, porém, não votei em Ministro”, conclui.

A partir daí, o humor e as “análises” mudam radicalmente. Moro deixa de ser herói e passa a integrar a ala dos “esquerdistas” da Nação. Poucos contestam, mas alguns deixam o grupo. “Pessoal! Entrei num grupo da Direita, porém, NÃO RADICAL. Tenham bom senso e não protejam tanto o Presidente”, comentou um participante que, em seguida, deixou o grupo. Claro que o infeliz passa, também, a integrar o fantasma comunista e é atacado em seguida. “Mentiroso ou mentirosa infiltrado ou infiltrada”, sentenciam.

Aparecem listas de supostas manifestações e atos “esquerdistas” de Moro. Entre elas, apoio à soltura de Lula; defesa de líderes do PCC; nomeações, para o ministério, de globais e colunistas da “Foice de S.Paulo”.

A mensagem que acusa Valeixo de ser um inimigo da Pátria passa a ser constantemente repostada. Inclui-se a “falha” da PF ao investigar o jornalista Glenn Greenwald no episódio da Vaza Jato, que curiosamente, revelou a própria parcialidade de Moro e dos promotores da Lava Jato, coordenados por Deltan Dalagnol, na ânsia de condenar Lula. À época, relembre-se, Moro foi maciçamente defendido pelos mesmos que agora o acusam. “Então tire suas conclusões, Bolsonaro agiu certo em pedir sua cabeça a Moro, ou agiu errado?”, questionam.

Roberto Jefferson, um dos beneficiados com o tal mensalão, passa a ser herói bolsonarista. Sua crítica a Moro é comemorada e aplaudida pelos patriotas anticorrupção. “Aposto que por trás do Moro, estão o DEM e o PSDB, juntos com FHC, Rodrigo Maia, Alcolumbre, Dória, Witzel e outros mais”, diz o novo herói da Nação brasileira.

Não é só Moro, obviamente, que passa a ser inimigo da Nação anticorrupção. Aliada de primeira hora e campeã de votos, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) é carinhosamente chamada de “gorda”, “bruxa” e “Peppa”. A descrição do perfil do autor das agressões? “Deus está no comando”.


(Continua...)


quinta-feira, 25 de junho de 2020

Vídeo de Moro na Crusoé tem 316 mil deslikes, dez vezes mais que likes

Não tá fácil a vida do ex-ministro, ex-juiz e eterno político Sergio Moro. O vídeo que ele gravou para anunciar sua estreia como colunista da revista Crusoé no You Tube foi motivo de ira dos ex-aliados bolsonaristas. A publicação, no canal do site Antagonista, recebeu quase dez vezes mais deslikes do que apoios. São, até o momento, 316 mil dedinhos pra baixo contra 39 mil apoios.

"Aceitei o convite por acreditar no jornalismo independente, em opiniões fortes e por compartilhar os valores de repúdio à corrupção e repúdio ao arbítrio", diz Moro. O ex-aliado, que começa o vídeo usando máscara, também mandou um recado aos anseios autoritários de Bolsonaro. "Minha primeira coluna tem o título Honra e Fuzis, e em síntese diz que hoje nós precisamos, no Brasil, muito mais de honra do que, propriamente, de fuzis".

Moro vai escrever a cada 15 dias na Crusoé. O conteúdo é exclusivo para assinantes.

Assista ao vídeo.

sexta-feira, 19 de junho de 2020

Sergio Moro agora é garoto propaganda da revista de extrema direita Crusoé

Impedido de advogar por seis meses pela Comissão de Ética da Presidência da República, o ex-juiz, ex-justiceiro e ex-ministro Sergio Moro se tornou o mais novo colunista da revista de extrema direita Crusoé. O anúncio foi feito pelo próprio no Twitter:

"'Honra e fuzis', minha coluna de estreia na Crusoé, é sobre como precisamos no momento de mais honra do que fuzis", escreveu.


A Crusoé e seu primo-irmão, o site O Antagonista, que apoiaram explicitamente Bolsonaro durante a campanha, tornaram-se desafetos do clã bolsonarista ao apontar os absurdos praticados pelo governo autoritário que se instalou em Brasília.

A coluna é exclusiva para assinantes e a publicação não perdeu tempo. Na página inicial um banner com duas fotos de Moro convida leitores a assinar. E não é só isso! Assine e ganhe um e-book.

Imperdível, não?

sexta-feira, 29 de maio de 2020

XP/Ipespe: Entre Moro e Bolsonaro, o presidente mente mais

Nova rodada da pesquisa XP/ Ipespe realizada na terça e na quarta feira mostra interrupção na tendência de alta na reprovação e queda na aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

A pesquisa é a primeira desde a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 abril, no âmbito do inquérito que investiga se houve tentativa de interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Depois de um aumento de 8 pontos percentuais desde o fim de abril, o grupo que considera o governo ruim ou péssimo oscilou um ponto para baixo e totaliza 49%. Da mesma maneira, o grupo dos que consideram o governo ótimo ou bom, que caiu 6 pontos percentuais em um mês, agora oscilou um ponto para cima, atingindo 26%.


Também há relativa estabilidade na percepção sobre o caminho da economia: oscilou de 57% para 54% os que acham que ela está no caminho errado, enquanto os que a veem no caminho certo passaram de 28% para 27%.

Outro dado que interrompeu trajetória de deterioração foi a avaliação sobre a atuação de Bolsonaro no enfrentamento à crise. A avaliação ruim e péssima, que crescia desde março, oscilou três pontos para menos, e agora atinge 55%.

Foram realizadas 1.000 entrevistas de abrangência nacional nos dias 26 e 27 de maio. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Os entrevistados foram questionados também sobre o conteúdo do vídeo da reunião ministerial divulgado na última sexta feira: 71% tomaram conhecimento da gravação e, entre eles, 59% acreditam que a divulgação foi negativa para o governo, enquanto 30% acreditam que ela foi positiva.

Sobre o mesmo tema, na troca de acusações entre Bolsonaro e Sergio Moro, 46% acreditam que é o ex-ministro quem fala mais a verdade, enquanto 21% apontam o presidente.

Confira o levantamento completo no link abaixo.

Pesquisa XP_ 2020_05_27.pdf

terça-feira, 5 de maio de 2020

Eduardo e Mônica em versão Bolsonaro e Moro; ou vice-versa

O músico carioca Eduardo Krieger fez uma providencial versão do sucesso Eduardo e Mônica, da Legião Urbana, alterando os personagens para Bolsonaro e Moro. Ficou rock 'n Roll.


sexta-feira, 24 de abril de 2020

Lava Jato: "É inconcebível que o Presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações"

Ausente das discussões públicas há um bom tempo, a força tarefa da Lava Jato, comandada por Deltan Dalagnol, aliado de primeira hora do então juiz Sergio Moro, saiu em defesa do ex-ministro e criticou duramente o presidente que ajudou a eleger, Jair Bolsonaro. Em nota divulgada logo após o anúncio da saída de Moro, os procuradores emitiram uma nota em que dizem ser "inconcebível que o Presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações", um dos motivos apontados pelo ministro para sua saída do governo.

Vale ressaltar que no pronunciamento em que anunciou sua saída, Sergio Moro destacou por duas vezes a não-interferência da ex-presidente Dilma Roussef, deposta em 2016, nas investigações da Polícia Federal. Ao contrário, disse Moro, Bolsonaro exigia obter informações sigilosas de investigações.

Diz ainda a manifestação que "as investigações devem ser protegidas de qualquer tipo de ingerência político-partidária". Continuam os procuradores: "Assim, a escolha de pessoas para cargos relevantes na estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal deve ser impessoal, guiada por princípios republicanos e jamais pode servir para interferência político-partidária nas investigações e processos."

Leia a nota completa:


NOTA DA FORÇA-TAREFA LAVA JATO NO PARANÁ - 24/04/20

"Os procuradores da República integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná vêm a público manifestar repúdio às noticiadas tentativas de interferência do Presidente da República na Polícia Federal em investigações e de acesso a informações sigilosas. 

1. A operação Lava Jato demonstra que o trabalho do Estado contra a corrupção exige instituições fortes, que trabalhem de modo técnico e livre de pressões externas nas investigações e processos.

2. Assim, a escolha de pessoas para cargos relevantes na estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal deve ser impessoal, guiada por princípios republicanos e jamais pode servir para interferência político-partidária nas investigações e processos. 

3. Da mesma forma, as investigações devem ser protegidas de qualquer tipo de ingerência político-partidária. É inconcebível que o Presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações.

4. A tentativa de nomeação de autoridades para interferir em determinadas investigações é ato da mais elevada gravidade e abre espaço para a obstrução do trabalho contra a corrupção e outros crimes praticados por poderosos, colocando em risco todo o sistema anticorrupção brasileiro."

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Instituto Alana se manifesta contra proposta de Moro que flexibiliza proibição da publicidade infantil no Brasil


O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, protocolou, no último dia 21, uma manifestação sobre a proposta de portaria sobre publicidade infantil da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro. No documento, o programa solicita o encerramento do processo administrativo que visa à criação de nova portaria, por este não ter contado com a participação aberta, com profundidade e transparência, de instituições da sociedade civil, acadêmicos e outros especialistas no tema.

A manifestação alerta, ainda, para o fato de o texto apresentado desconsiderar a legislação nacional já existente, que entende a publicidade infantil como abusiva e, portanto, ilegal. Assim, o documento protocolado pelo Criança e Consumo solicita que a Senacon promova a correta aplicação das normas vigentes, aumentando as estratégias de fiscalização dessa prática e fortalecendo a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

"A legislação brasileira já proíbe a publicidade infantil, em qualquer meio de comunicação e espaço de convivência da criança, inclusive no ambiente digital. Não podemos aceitar qualquer diminuição da proteção da criança frente à exploração comercial. A Senacon, como órgão máximo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, deve fortalecer a atuação dos outros órgãos e apoiá-los para uma maior fiscalização e aplicação da lei nos casos de publicidade infantil", explica Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.

Em janeiro, a Senacon abriu uma consulta pública - que terminou ontem - para a criação de uma portaria sobre publicidade infantil. No entanto, o texto proposto enfraquece as regras atuais ao abrir espaço para que as empresas possam dirigir anúncios diretamente ao público infantil, sem a mediação de pais, mães ou responsáveis e interferindo na autoridade familiar - aproveitando-se, assim, da hipervulnerabilidade das crianças frente às intenções persuasivas das mensagens publicitárias.

O Criança e Consumo que, há mais de uma década, atua na defesa e proteção dos direitos da criança, alerta para o fato de que é inaceitável que as crianças sejam exploradas comercialmente pela publicidade infantil e que seus direitos sejam violados em nome de interesses puramente comerciais.

(*) Com informações da assessoria

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Proposta de Moro sobre publicidade infantil traz incoerências e riscos às crianças e seus direitos, alertam especialistas


A Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, órgão máximo do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, submeteu à consulta pública proposta para criação de uma portaria sobre publicidade voltada diretamente a crianças. No entanto, o texto apresentado não contou com uma participação ampla e aberta de especialistas no tema e, além disso, ignora a legislação existente, desconsidera pesquisas e estudos conceituados na área e, ainda, pode enfraquecer as regras vigentes.

A publicidade infantil já é proibida pela legislação brasileira e, com o propósito de manter o compromisso com a proteção da infância e do consumidor, a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec e outras entidades assinaram manifesto contra a iniciativa de criação desta nova portaria, explicando os riscos que ela representa.

As organizações da sociedade civil afirmam que o texto como proposto pode abrir espaços para que, em casos específicos, as empresas possam dirigir anúncios diretamente ao público infantil, sem a mediação de pais, mães ou responsáveis, se aproveitando da hipervulnerabilidade das crianças, que não conseguem ainda compreender as intenções persuasivas por trás das mensagens publicitárias.

"Está claro que a Senacon não está atuando pela proteção dos direitos dos consumidores, que é uma de suas atribuições. A publicidade dirigida à criança no Brasil é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, pois se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança. A legislação é clara e visa à proteção da infância em relação a interesses comerciais. A publicidade pode colocar a vida das crianças em risco, com a criação de hábitos de consumo de produtos não saudáveis, que causam obesidade e outras doenças relacionadas”, diz Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde.

Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, ressalta que “não podemos aceitar, em hipótese alguma, que as crianças sejam exploradas comercialmente pela publicidade infantil e que seus direitos sejam violados em nome de interesses puramente comerciais. A publicidade infantil já é proibida pela legislação brasileira, em qualquer meio de comunicação e espaço de socialização da criança. Assim, é fundamental que a Senacon assuma o seu papel como órgão máximo de defesa do consumidor, fiscalizando e aplicando sanções ao uso desta prática abusiva para que as crianças e suas famílias sejam livres dessa pressão consumista”.

"É necessário que o direito dos consumidores e das crianças, as mais vulneráveis e afetadas pela publicidade, seja priorizado nesse processo. Além disso, precisamos com urgência combater a publicidade de produtos ultraprocessados, que domina os comerciais e estimula o consumo excessivo de alimentos não saudáveis - o que contribui diretamente para o avanço dos índices de obesidade e de outras doenças crônicas não transmissíveis", ressalta Igor Britto, advogado e Diretor de Relações Institucionais, do Idec.

Além dessas três entidades, assinam o manifesto: ANDI - Comunicação e Direitos; APAE Luis Correia-PI; APP - Associação Procons Paulistas; Associação Brasileira de Procons -- ProconsBrasil; Associação Cidade Escola Aprendiz; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; CCIAO - Casa de Cultura Ilê Asé D'Osoguia; GAJOP - Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares; Instituto Cultura Etc.; Instituto Desiderata; Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Procon Municipal de Congonhas; Procon Municipal de Embu das Artes; Procon Municipal de Ribeirão Preto - Divisão de Gerenciamento; Rede Não Bata Eduque.


(*) Com informações da assessoria

segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Barrado no Roda Viva com Moro, Intercept comenta ao vivo entrevista do ministro à TV Cultura

Não valeu o apelo de milhões de pessoas no Twitter: o Roda Viva com o ministro da Justiça Sergio Moro não terá na bancada nenhum jornalista crítico ao auxiliar de Bolsonaro. Por isso, durante o programa, a partir das 22 horas de hoje, a equipe do The Intercept Brasil fará uma live no You Tube para comentar em tempo real a entrevista. Abaixo, segue o texto do editor Leandro Demori sobre o assunto:


"Moro aprovou jornalistas do Roda Viva

Sergio Moro estará no Roda Viva na próxima segunda. Ele aprovou os nomes dos jornalistas que estarão na bancada para entrevistá-lo, nós confirmamos com fontes. Não me espanta: Moro não sentaria em um canal ao vivo por duas horas sem saber quem estaria na sua frente. Ele, assim como Bolsonaro, vê parte da imprensa como inimiga. Logo ele, que tanto usou a imprensa para seu projeto de poder. Pra Moro, jornalista só serve se escreve notícias de joelhos.

Imagine o ex-juiz chegar lá e dar de cara com um dos dezenas de jornalistas que trabalharam e trabalham nos arquivos da Vaza Jato? Nessa hora não dá nem tempo de chamar o Deltan. Moro se preveniu.

Na semana que acaba hoje, o programa foi forçado a se manifestar sobre a ausência do TIB na bancada – o público levou ao topo do Twitter a tag #InterceptNoRodaViva. Eu compreenderia um veto de Moro aos nossos nomes, mas o programa negou a interferência editorial do ministro: “Não pedimos sugestões nem submetemos a bancada ao entrevistado.” Então se não pedem sugestões e nem submetem a lista aos convidados, a formação da bancada sem nenhum dos vários jornalistas de vários veículos que participaram da Vaza Jato foi escolha deliberada do programa. Nessa versão dos fatos, Moro tem tanta confiança de que não precisará nos encarar que sequer precisa conhecer a lista. Vocês decidam o que é pior.

A campanha #InterceptNoRodaViva incomodou algumas pessoas. O Marcelo Tas (lembram dele?) mais uma vez atacou nossos jornalistas. Ele já tinha metido os pés pelas mãos antes. Com 9,5 milhões de seguidores e engajamento pífio digno de 9,5 milhões de robôs, Tas usa o TIB pra ter relevância no Twitter de tempos em tempos. Eu fico feliz que o TIB ajude o Marcelo Tas a ter relevância no Twitter uma vez por trimestre. Assim ele pode vender mais cursos sobre como ser relevante no Twitter. Geramos empregos! Vamos em frente!

O jornalista Pedro Doria entrou na onda: retuitou sem checar o ex-apresentador, e comentou: “Estou tentando lembrar quando foi a última vez que um veículo exigiu participar e moveu uma campanha para isso. E não consigo lembrar.” Pedro: você não consegue lembrar porque nunca existiu. A campanha partiu do público. Uma hora te mostro como pesquisar no Twitter (é fácil, prometo).

Os dois são exemplos de pessoas que não suportam que exista crítica de mídia no Brasil, porque eventualmente ela atingirá amigos e até a eles próprios (imagina se trabalhassem aqui no TIB, um dos veículos mais criticados do país...).

Na Itália, onde morei, é comum, até porque parte importante da TV é pública por lá (ei: a TV Cultura é pública também). Nos EUA nem se fala. Imaginem um programa onde o entrevistado fosse o já falecido Richard Nixon. Quem não gostaria de ver na bancada Bob Woodward e Carl Bernstein, jornalistas do caso Watergate, que derrubou Nixon? Quem se incomodaria em ver o público pedindo a participação dos dois? No Brasil, tem gente que sim.

Mas já que o público pediu que um site fosse convidado pela TV pública para questionar um personagem público sobre temas de interesse público e não foi atendido, então vamos lá: na segunda-feira, no mesmo horário do Roda Viva (22h30), nós estaremos ao vivo no nosso canal do youtube.

Assine agora e ative o sininho pra não perder.

Vamos, basicamente, assistir ao programa com vocês, como vizinhos vendo TV na calçada. Mais ou menos como o Bolsonaro assistindo ao Trump, mas sem babar de amor. Esperamos vocês!"

terça-feira, 8 de outubro de 2019

Nota negativa para moro salta de 17% para 31%; insatisfeitos com Bolsonaro vão de 20% para 33%, aponta pesquisa da XP Investimentos



Mais uma pesquisa realizada pela XP Investimentos revela a crescente insatisfação dos brasileiros com o governo Bolsonaro. A surpresa, desta vez, porém, foi a crescente rejeição ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

“Pela quarta vez no ano, os entrevistados foram instados a atribuir notas a personalidades políticas. Embora Sergio Moro ostente a maior nota entre os personagens testados (6,0), sua avaliação diminui desde janeiro, quando obteve nota 7,3. Jair Bolsonaro também perdeu pontos, saindo de 6,7 para 5,5. Nos dois casos, é crescente o percentual dos entrevistados que atribuem notas negativas aos dois (0 a 3). De janeiro para agora, essa fatia saltou de 17% para 31% no caso do ministro da Justiça e de 20% para 33% no do presidente da República”, diz texto que apresenta a pesquisa.

Realizado pelo Ipespe entre 27 e 29 de agosto, o levantamento ouviu mil pessoas em todo o país e tem margem de erro de 3,2 pontos percentuais.

A quantidade de pessoas que considera a administração de Bolsonaro ruim ou péssima subiu de 38% para 41% e entre os que avaliam como ótima ou boa, os números foram de 33% para 30%. Os dados confirmam a tendência de queda na popularidade do governo indicada ao longo dos levantamentos.



sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Especialista destrói excludente de ilicitude proposto por Moro

Em artigo, o coordenador do curso de tecnologia em segurança pública da Uninter destrói o argumento utilizado pelo ministro Sergio Moro para defender a licença para matar por parte de policiais: "(...) com base em sua formação, treinamento constante e preparo diário, não há que se falar em 'medo', 'surpresa ou violenta emoção' que são as ampliações propostas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (...)".

Excludentes de ilicitude e a atividade policial

Gerson Buczenko: sem licença para matar (F: Uninter)
Nos últimos meses uma importante discussão movimentou o cenário político, o chamado excludente de ilicitude. Mas o que é isso? Suponhamos que em uma ação policial o bandido confronte o profissional da lei com tiros e ao se defender, no chamado “estrito cumprimento do dever legal” o profissional atinja o meliante levando-o a óbito. Assassinar alguém é um crime, no entanto, em legítima defesa não, fazendo parte assim do chamado excludente de ilicitude.

O que está em pauta no momento é ampliação das excludentes de ilicitude que hoje correspondem as ações que sejam praticadas em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal, ou no exercício regular de direito.  Essas premissas compõem uma temática já conhecida pela polícia brasileira de uma forma geral, pois está assentada em todo o processo de formação policial. Assim, as excludentes de ilicitude são amplamente debatidas e fazem parte da atuação cotidiana do policial no Brasil.

Dessa forma, para um policial brasileiro, falar em legítima defesa de si ou de outrem é reforçar algo que faz parte de sua atuação, principalmente quando do conflito armado. E, com base em sua formação, treinamento constante e preparo diário, não há que se falar em “medo”, “surpresa ou violenta emoção” que são as ampliações propostas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pois se tem consumado, em nossa cultura, que o policial está devidamente preparado para atuar em defesa da sociedade.

Se isso não acontecer, como confiar na atuação policial? Não pode ser imaginável que um policial possa disparar sua arma de fogo por “medo” durante uma ocorrência policial. Se assim for, temos que repensar toda a formação policial no Brasil - o que creio que seja desnecessário, em função do conhecimento do trabalho realizado nas Academias Militares e nos Centros de Formação Policial espalhados no Brasil que prezam pela excelência na formação desses profissionais.

Há que se acreditar na Polícia e em sua competência profissional para a resolução de crimes, que atuando dentro da legalidade e competência, possam investigar, periciar e levar o que for necessário às instâncias do Ministério Público e Poder Judiciário primando pelo cumprimento da lei, pois em nosso regimento maior está assentado que “todos são iguais perante a lei”.

Assim, ao policial e à autoridade policial não é dada a possibilidade de erro, do medo, ou da violenta emoção, e sim da ação correta, profissional, planejada e finalizada com a competência legal que lhe cabe, dentro de sua esfera de atribuição.

Gerson Luiz Buczenko - Doutor em Educação, docente no Ensino Superior e coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública – Centro Universitário Internacional Uninter.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Painel sobre a “Vaza Jato” na Conferência Ethos avalia consequências para a democracia

Enquanto o vazamento de mensagens entre os promotores da Lava-Jato e o então juiz Sérgio Moro continuam ganhando a mídia e oshackers envolvidos são investigados, cabe avaliar as implicações de toda essa situação para o Estado de Direito. O episódio, que já vem sendo caracterizado como “Vaza Jato”, expõe fragilidades do sistema de integridade brasileiro e se faz necessário analisar as consequências para a democracia.

O painel: "Vaza Jato" - como o sistema judicial é colocado contra a parede e o fortalecimento das instâncias de fiscalização dos serviços judiciais integra a programação da Conferência Ethos 360º em São Paulo, que será realizada nos dias 3 e 4 de setembro, no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera.

A lógica sistêmica, bem como as práticas regulares de extensão do processo judicial estarão sob o olhar de especialistas que buscarão responder à questão: como fortalecer as instâncias de fiscalização dos serviços judiciais?

A agenda da integridade também estará presente em outras das 60 atividades desta que é 21ª edição da Conferência Ethos na capital paulista. Mas, vale observar como a convergência entre as temáticas será abordada no evento.

“A transversalidade dos temas é cada vez mais imperativa nos moldes da atual conjuntura. Meio ambiente, direitos humanos e integridade são questões indissolúveis que não podem ser analisadas de forma individual. Há tempos estamos trabalhando uma narrativa que possa colaborar com esse entendimento e na Conferência Ethos em São Paulo será perceptível a presença de painéis que propõem uma reflexão ampla, aprofundada e transversa em diferentes agendas”, explica Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, realizador da Conferência.

Sobre a Conferência Ethos 360º em São Paulo
Realizada desde 1998, a Conferência Ethos mantém a dinâmica 360º: palestras simultâneas acontecem num mesmo espaço, sem divisórias ou isolamento acústico e fones de ouvido permitem que os participantes possam migrar de um painel para outro e alternar a audiência conforme o interesse e, assim, aproveitar melhor os diálogos.

A Conferência Ethos privilegia um espaço integrado para o desenvolvimento de carreiras e negócios.Gestores, empreendedores e especialistas de diferentes setores estarão reunidos para debater alternativas em prol da agenda dos negócios e do desenvolvimento sustentável do país.

terça-feira, 6 de agosto de 2019

A guerra contra Gilmar Mendes: o El País está na #VazaJato

O El Pais é o mais novo parceiro do Intercept Brasil na apuração dos arquivos da #VazaJato.
O jornal espanhol é nossa primeira parceria internacional, e se junta aos parceiros já estabelecidos: Folha, Veja e Reinaldo Azevedo. Depois de alguns dias de trabalho com nossos repórteres, o El Pais publica hoje a primeira reportagem baseada nas mensagens secretas da Lava Jato
As jornalistas Marina Rossi e Regiane Oliveira contam como procuradores de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, mais uma vez planejaram investigar ilegalmente um ministro do STF. A matéria demonstra o esforço de coleta de dados sobre o ministro Gilmar Mendes com o objetivo de pedir sua suspeição e até seu impeachment. Como mostramos anteriormente, a Lava Jato já havia investigado clandestinamente outro ministro do STF, Dias Toffoli. Nos dois casos, os procuradores agem fora da lei – não cabe a eles esse tipo de investigação, é ilegal usar seus recursos e seu poder para atacar a suprema corte.
As mensagens que hoje vêm a público revelam que tudo começou porque Dallagnol compartilhou com os colegas um boato. Segundo ele, parte do dinheiro mantido em contas no exterior por Paulo Preto – apontado como operador de propinas do PSDB – pertencia a Gilmar Mendes.
O desenrolar da conversa demonstra que o grupo de procuradores apostou que o ministro poderia ser beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça. “Vai que tem um para o Gilmar…”, diz o procurador Roberson Pozzobon nos chats. “Aí você estará investigando ministro do Supremo, Robinho… Não pode”, alertou o procurador Athayde Ribeiro da Costa, com ironia. “Ahhhaha”, devolveu Pozzobon. “Não que estejamos procurando”, completa ele. “Mas vai que…”.
Diz o El Pais, sobre os procuradores, nessa sua reportagem de estreia:
“Eles planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro, ainda que buscar apurar fatos ligados a um integrante da Corte superior extrapolasse suas competências constitucionais, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem.” 
Nas conversas secretas, Deltan deixa claro que sabia que estava fora de suas competências legais. “Nós não podemos dar a entender que investigamos GM [Gilmar Mendes]”, diz em certo momento.” Mesmo assim, o coordenador da força-tarefa decide ir adiante: “Vale ver ligações de PP [Paulo Preto] para telefones do STF”.
O El País já havia se debruçado sobre o acervo da Vaza Jato antes. O jornal publicou no mês passado uma reportagem minuciosa comprovando mais uma vez a autenticidade dos arquivos que Deltan, Moro e os demais envolvidos insistem em negar, apesar das evidências definitivas
Agora, com a parceria, a redação brasileira do jornal espanhol se junta ao TIB para ampliar a cobertura da #VazaJato. O site vai contribuir para que as impropriedades cometidas pela força-tarefa sejam noticiadas para uma audiência global. 
Leia a matéria completa aqui.
(*) Do Intercept

terça-feira, 9 de julho de 2019

Áudio mostra Deltan comemorando censura do STF

Áudio divulgado pelo site The intercept Brasil há pouco revela que o subchefe da força tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu entrevista do ex-presidente Lula à Folha de S. Paulo. Esse é o primeiro áudio divulgado pelo site e pode acabar de vez com a tese defendida até agora pelos procuradores e pelo chefe da Lava Jato, o atual ministro Sergio Moro, de que se tratam de mensagens adulteradas.

Em 28 de setembro de 2018, Deltan enviou a seguinte mensagem a um dos grupos de Telegram de que participava:

Deltan Dallagnol – 23:32:22 – URGENTE
Dallagnol – 23:32:28 – E SEGREDO
Dallagnol – 23:32:34 – Sobre a entrevista
Dallagnol – 23:32:39 – Quem quer saber ouve o áudio
Dallagnol – 23:33:36 –

No áudio, ele avisava da decisão do ministro Luiz Fux que, em uma atitude de precedentes só encontrados durante a ditadura militar, impedia Lula de ser ouvido por jornalistas. 

Ouça:


Deltan ainda pediu aos colegas do conluio com Moro que guardassem a informação - nada de transparência - para evitar recursos. "Mas a notícia é boa para terminar bem a semana e começar bem o final de semana", concluiu o procurador.

Em nota, a força tarefa da Lava Jato manteve o discurso de que a veracidade das mensagens não pode ser confirmada, mesmo em se tratando de um áudio impossível de contestação.

Eis a nota:

"As suposta mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa são oriundas de crime cibernético e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados. Diversas dessas supostas mensagens têm sido usadas, editadas ou descontextualizadas, para embasar falsas acusações que contrastam  com a realidade dos fatos".

Vale ressaltar que, apesar de negarem a autenticidade das mensagens, Deltan e os demais procuradores, além de Sergio Moro, se recusam a disponibilizar seus celulares para perícia.

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Conselho do Ministério Público dá dez dias para Deltan Dallagnol explicar conversas com Moro. OAB pede afastamento de todos os envolvidos

Deltan sob investigaçãoda corregedoria (F: Sergio Almeida/Secom/CNMP)
A segunda-feira não foi boa para os integrantes da força tarefa da Lava Jato em Curitiba e para o ex-juiz e atual político Sergio Moro. Em nota, a Ordem do Advogados do Brasil considerou que as conversas entre Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept Brasil, "ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito." A OAB pediu o afastamento de todos os envolvidos até o fim das investigações. "Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita", diz a nota pública divulgada hoje.

Já o Conselho Federal do Ministério Público, que zela pelo bom trabalho dos procuradores, abriu uma investigação contra Dallagnol e cia, na linguagem jurídica, uma "reclamação disciplinar". O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, deu dez dias para Dallagnol apresentar as justificativas para os diálogos, que incluíram críticas pesadas à própria procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, e aos ministros do STF, chamados de "mafiosos" por uma colega de Deltan.

Na tentativa de se defender da saraivada de críticas que se abateram sobre seus colegas de trabalho, Dallagnol também divulgou um vídeo hoje, afirmando que a operação sofreu um grave ataque.

Veja o vídeo aqui.

Leia a nota da OAB:

Nota pública

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

Leia a matéria divulgada pelo Conselho do MP:

Corregedoria Nacional do MP instaura reclamação disciplinar e notifica membros do MPF

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou nesta segunda-feira, 10 de junho, reclamação disciplinar para apurar os fatos apresentados em reportagem do site The Intercept que publicou troca de mensagens envolvendo autoridades submetidas à atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A instauração da reclamação foi feita com base em solicitação dos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira, Gustavo Rocha, Erick Venâncio e Leonardo Accioly.
O corregedor nacional determinou a notificação dos membros do Ministério Público Federal integrantes da Força Tarefa Lava Jato, na pessoa do coordenador da Força Tarefa em Curitiba/PR, procurador da República Deltan Dallagnol, para manifestação, no prazo de 10 dias.
Além disso, determinou a expedição de ofício à Corregedoria-Geral do MPF para que informe, em 10 dias, os antecedentes disciplinares dos membros integrantes da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba/PR. Após o prazo, os autos serão analisados pelo corregedor nacional do MP.
Veja aqui a íntegra do despacho.
Processo: 422/2019-93 (reclamação disciplinar).

terça-feira, 6 de junho de 2017

Defesa de Lula acusa Moro de espionagem; juiz rebate

Em mais um embate com o juiz Sérgio Moro, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, acusou o magistrado de "espionagem". Em nota divulgada à tarde, em que critica o fato de Moro não ter dado tempo para a defesa analisar novos documentos antes de uma audiência, Martins diz que "Há mais uma clara tentativa de intimidar os advogados de Lula, mediante interceptação de dados de navegação de um escritório de advocacia — comparável aos temerários grampos que o magistrado autorizou instalar no principal ramal do nosso escritório em 2016, para bisbilhotar as estratégias da defesa do ex-Presidente Lula."

Diz ainda a nota: "É lamentável que o juiz Sérgio Moro mais uma vez recorra a argumentos que não têm amparo legal para insultar a defesa do ex-Presidente Lula. Mais lamentável ainda é que também uma vez mais ele esteja envolvido em atos de espionagem de um escritório de advocacia."

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal, Sérgio Moro reagiu, também em nota:

"Nota oficial do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba

Cabe ao juiz se pronunciar apenas nos autos. 


Esclareça-se, apenas diante dos termos da nota emitida pelo defensor do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que não houve qualquer 'espionagem' a escritório de advocacia, mas mera verificação dos acessos ao processo eletrônico da Justiça Federal.


Cabe, por outro lado, somente ao advogado esclarecer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região o motivo de ter afirmado que não teria tido acesso aos depoimentos das testemunhas antes do dia 05/06, quando o sistema eletrônico registra acesso dele em 31/05 e 01/06.

Curitiba, 06 de junho de 2017

Sergio Fernando Moro
Juiz Federal" 


Confira, abaixo, a nota completa da defesa de Lula:


Nota

O juiz Sérgio Moro age como inimigo da verdade e contra as regras internacionais de jurisdição ao fazer insinuações descabidas — do ponto de vista técnico e factual — ao TRF4 em relação ao Habeas Corpus 700003443063. Há mais uma clara tentativa de intimidar os advogados de Lula, mediante interceptação de dados de navegação de um escritório de advocacia — comparável aos temerários grampos que o magistrado autorizou instalar no principal ramal do nosso escritório em 2016, para bisbilhotar as estratégias da defesa do ex-Presidente Lula.

A reconstrução dos fatos demonstra que as informações prestadas pelo Juiz Sérgio Moro ao TRF4 não podem ser aceitas, pois:

1.     Ao final da audiência realizada ontem (05/06) o juiz Sérgio Moro informou às partes que, naquele momento, dava ciência de documentos anexados aos autos pelo Ministério Público Federal (MPF);

2.     Ato contínuo, a defesa do ex-Presidente indagou o juiz quais seriam os documentos juntados pelo MPF e, ainda, se houve prévia intimação sobre a juntada do material aos autos;

3.     Após consultar o sistema e a assistente de sala, o próprio juiz Sérgio Moro confirmou que as partes não haviam sido intimadas em relação à juntada do material e, diante disso, houve o requerimento da defesa de Lula para o adiamento da continuidade da audiência na parte da tarde, com a adesão da defesa de outros réus pelo mesmo motivo;

4.     O juiz Sérgio Moro omitiu do Tribunal todos os fatos acima, que podem ser confirmados pelos demais presentes ao ato, revelando que (i) a defesa do ex-Presidente Lula o consultou se teria havido prévia intimação sobre a juntada dos documentos novos; (ii) foi o próprio juiz que confirmou a ausência de intimação após consultar o sistema e sua auxiliar para essa finalidade;

5.     A negativa do juiz para adiar a audiência foi baseada em “economia processual”, e não em prévia intimação das partes sobre os documentos juntados, até porque ele próprio constatou que isso não ocorreu;

6.     Não bastasse o requerimento de adiamento da audiência ter sido formulado com base em informações do próprio Juiz Sérgio Moro, o processo penal é organizado por atos formais. A ciência de um ato judicial, como de uma juntada de documentos, somente se dá a partir do ato formal de intimação das partes, que apenas ocorreu em 05.06.2017;

7.     Qualquer acesso anterior, além de não ter sido realizado pessoalmente por este advogado, não tem valor legal de intimação. A Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006), em seu artigo 5º, diz que a intimação será realizada no dia em que efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação (abertura da intimação) ou, automaticamente, após o 10º (décimo) dia da intimação eletrônica.

É lamentável que o juiz Sérgio Moro mais uma vez recorra a argumentos que não têm amparo legal para insultar a defesa do ex-Presidente Lula. Mais lamentável ainda é que também uma vez mais ele esteja envolvido em atos de espionagem de um escritório de advocacia.

Cristiano Zanin Martins"

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Defesa de Lula vai ao STF para ter acesso à delação da OAS

Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram ontem no STF uma Reclamação Constitucional para ter acesso à delação premiada de José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, da OAS.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, Pinheiro e Medeiros reconheceram, durante depoimento prestado na condição de réus ao juiz Sérgio Moro, em 04 de maio, "que estavam negociando delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), mas, na oportunidade, foi negado à defesa acesso a qualquer informação adicional ou, ainda, às diligências já documentadas".

Ainda de acordo com os defensores de Lula, "O Juízo de Curitiba apenas autorizou o MPF, posteriormente, a informar a situação das delações,  'caso eventual acordo tenha sido celebrado e não esteja sob sigilo decretado por jurisdição de hierarquia superior, o seu teor'”.

Para os advogados, "É público e notório que os executivos da OAS tentam há muito tempo destravar suas delações. Diversos veículos de imprensa já noticiaram a existência de um suposto condicionamento do MPF prevendo necessariamente a referência a Lula, para fechar os acordos. Os pedidos de investigação que levamos à Procuradoria Geral da República com base nesse material foram sumariamente arquivados, reforçando a necessidade de termos acesso a todo o processo de delação."