Defesa de Lula vai ao STF para ter acesso à delação da OAS

Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram ontem no STF uma Reclamação Constitucional para ter acesso à delação premiada de José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, da OAS.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, Pinheiro e Medeiros reconheceram, durante depoimento prestado na condição de réus ao juiz Sérgio Moro, em 04 de maio, "que estavam negociando delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), mas, na oportunidade, foi negado à defesa acesso a qualquer informação adicional ou, ainda, às diligências já documentadas".

Ainda de acordo com os defensores de Lula, "O Juízo de Curitiba apenas autorizou o MPF, posteriormente, a informar a situação das delações,  'caso eventual acordo tenha sido celebrado e não esteja sob sigilo decretado por jurisdição de hierarquia superior, o seu teor'”.

Para os advogados, "É público e notório que os executivos da OAS tentam há muito tempo destravar suas delações. Diversos veículos de imprensa já noticiaram a existência de um suposto condicionamento do MPF prevendo necessariamente a referência a Lula, para fechar os acordos. Os pedidos de investigação que levamos à Procuradoria Geral da República com base nesse material foram sumariamente arquivados, reforçando a necessidade de termos acesso a todo o processo de delação."

Moro se declara suspeito para atuar em processos do blogueiro Eduardo Guimarães

Em despacho do último dia 26, o juiz Sérgio Moro se declarou suspeito para atuar em dois processos que envolvem o blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania. De acordo com o magistrado, "embora não exista causa legal para suspeição, a fim de evitar qualquer dúvida quanto à lisura do realizado e da continuidade do processo, acolho, pelo motivo elencado, a exceção de suspeição".

Eduardo Guimarães é suspeito de ter avisado um assessor de Lula  a condução coercitiva do ex-presidente no ano passado, além de ter antecipado uma ação de busca e apreensão de documentos - as informações também foram publicadas no blog de Guimarães.

Com base nessa suspeita, o blogueiro foi conduzido coercitivamente para depor na PF, o que provocou uma forte reação de entidades jornalísticas, já que ele teria sido obrigado a revelar - ou confirmar - a fonte das informações. O próprio Sérgio Moro, apesar de questionar a classificação de "jornalista" atribuída ao blogueiro, o que daria a ele o direito de preservar a fonte, mandou anular todas as provas obtidas com Guimarães.

Alegando demora na decisão por estar "ocupado com processos de acusados presos", Moro, que foi denunciado por Guimarães no CNJ, e, por sua vez, pediu para investigar o blogueiro por possíveis ameaças, "Não porque exista causa legal para suspeição, mas sim para evitar qualquer questionamento de que este julgador estivesse agindo por motivos pessoais".

Os processos que envolvem Guimarães serão redistribuídos para outro juiz.

Confira a íntegra da decisão:

Despacho from Paulo Galvez da Silva