Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram ontem no STF uma Reclamação Constitucional para ter acesso à delação premiada de José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, da OAS.
De acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, Pinheiro e Medeiros reconheceram, durante depoimento prestado na
condição de réus ao juiz Sérgio Moro, em 04 de maio, "que estavam negociando delação premiada com o Ministério Público
Federal (MPF), mas, na oportunidade, foi negado à
defesa acesso a qualquer informação adicional ou, ainda, às
diligências já documentadas".
Ainda de acordo com os defensores de Lula, "O Juízo de Curitiba apenas autorizou o MPF, posteriormente,
a informar a situação das delações, 'caso eventual
acordo tenha sido celebrado e não esteja sob sigilo decretado por
jurisdição de hierarquia superior, o seu teor'”.
Para os advogados, "É público e notório que os executivos da OAS tentam há muito
tempo destravar suas delações. Diversos veículos de imprensa já
noticiaram a existência de um suposto condicionamento do MPF
prevendo necessariamente a referência a Lula, para fechar os
acordos. Os pedidos de investigação que levamos à
Procuradoria Geral da República com base nesse material foram
sumariamente arquivados, reforçando a necessidade de termos acesso a
todo o processo de delação."
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