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terça-feira, 13 de outubro de 2020

Bolsonarista, médico candidato a vice recebeu 4 parcelas do auxílio emergencial; e tentou fraudar doação

médico candidato recebeu auxílio emergencial
Dr. Ademir: Muda Brasil (Reprodução Facebook) 
O médico Ademir de Almeida Cardoso Junior é muito conhecido em Campo Mourão, cidade do interior do Paraná. Filiado ao MDB, o dr. Ademir é candidato a vice-prefeito na chapa de Rodrigo Salvadori (PP), da coligação Renova Campo Mourão, o candidato a prefeito que tenta vencer o postulante à reeleição Tauillo Tezelli (Cidadania).

Sem patrimônio declarado ao TSE até o momento, o Dr. Ademir, como gosta de ser chamado, recebeu quatro parcelas do auxílio emergencial destinado pelo governo federal, com impostos gerados pelos estados e municípios, a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à impossibilidade de trabalhar durante a pandemia de covid-19. As informações são da Tribuna do Interior.

Ao todo, o médico recebeu R$ 2,4 mil. de auxílio, em quatro parcelas de R$ 600. Ao ser descoberto, o dr. Ademir forjou uma doação retroativa à Casa de Apoio aos Doentes de Câncer e Outros de Campo Mourão. Mas, foi desmentido pela própria entidade, que afirmou, em nota, que nunca soube da origem da doação. A Casa devolveu o dinheiro surrupiado pelo médico dos cofres públicos.

médico recebe auxílio emergencial

Associação contesta e devolve doação de médico
Dr. Ademir, por sua vez, alegou que seu CPF foi usado irregularmente para receber o benefício - situação que acorreu, estranhamente, com inúmeros desafetos do governo Bolsonaro, em tentativas de desqualificação por parte de seguidores radicais. Só não explicou por que levou quatro meses para pedir a interrupção dos repasses federais.

Ah, você deve estar se perguntando: mas qual a relação do nobre dr. Ademir com o incorruptível governo Bolsonaro. Bem, uma breve passagem pelas redes sociais do médico, revela sua luta "contra tudo isso aí, acabou a corrupção, agora é Bolsonaro, cadeia pra corruptos".

Ou seja, mais um cidadão de bem, defensor da família e dos bons costumes... SQN

quinta-feira, 25 de junho de 2020

Mais de 6.488 pessoas ligadas à administração estadual goiana receberam auxílio emergencial, dizem TCE e CGU

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Controladoria Geral da União (CGU) localizaram 6.488 CPFs vinculados à administração pública estadual (servidores, estagiários, terceirizados, contratos temporários e inativos) na lista dos beneficiários do Auxílio Emergencial concedido pelo governo federal. Levando em consideração os valores efetivamente pagos, e o fato de agentes públicos com contratos ativos serem inelegíveis para o benefício, o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 8.331.600,00. O valor pode aumentar caso novas parcelas venham a ser pagas.

Somando-se aos valores supostamente pagos indevidamente a servidores públicos municipais, levantados pela CGU anteriormente em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios, os cofres públicos teriam sido lesados em R$ 27.495.600,00.

O cruzamento de dados relativo à folha de maio da administração estadual  teve o objetivo de identificar possíveis irregularidades no recebimento do auxílio de R$ 600 que é destinado exclusivamente aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. TCM e Controladoria Geral do Estado (CGE) também colaboraram em etapa anterior.

O presidente do TCE-GO, Celmar Rech, e o superintendente da CGU em Goiás, Renato Barbosa Medeiros assinam a nota técnica conjunta 01/2020 CGU/TCE-GO (leia aqui). Os dados serão encaminhados ao Ministério da Cidadania.

Dos indícios de pagamento indevido encontrados, mais de 85% estão vinculados à GoiásPrev e à Secretaria da Educação. No primeiro caso, a maior incidência ocorreu entre aposentados e pensionistas. Na Educação, a maior parte dos casos está vinculada a contratos temporários. Respeitando a legislação vigente e especialmente por se tratar apenas de indícios, nomes não poderão ser divulgados.

Secretário de Controle Externo do TCE-GO, Vitor Gobato explica que, por se tratar de verba federal, a Corte de Contas não tem competência para instaurar processo de fiscalização a partir destes achados. Contudo, ele afirma que o Tribunal vai atuar para garantir a devolução dos valores aos cofres públicos. “As informações serão disponibilizadas no Sistema de Avisos e Trilhas (SAT) para que os gestores dos poderes e órgãos jurisdicionados tomem conhecimento do recebimento indevido e assim solicitem aos seus servidores a devolução dos valores. Os comprovantes do estorno deverão ser disponibilizados ao TCE pela plataforma”, acrescenta.

Gobato cita três hipóteses para o recebimento indevido. “É provável que algumas pessoas estivessem vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais ou fossem beneficiárias do Bolsa Família e só recentemente tenham passado a ter vínculo com o Estado, sem, contudo, terem atualizado seus cadastros, informando  o contrato com poder público. Nestes casos, o recebimento do auxílio seria automático. Também é possível que tenha havido fraude, caso falsários tenham tido acesso a dados de servidores como número de CPF, nome da mãe, endereço. Mas é plausível que boa parte desses servidores tenha feito o cadastro para tentar a sorte, contando com uma eventual dificuldade do Poder público para cruzar os dados”, diz.

Para saber se tiveram seus dados utilizados indevidamente para o recebimento de auxílio emergencial, servidores públicos devem consultar o site do Dataprev. Basta informar os dados solicitados (nome completo, nome da mãe e data de nascimento) e submeter o formulário. Caso o CPF tenha sido utilizado indevidamente, deverão aparecer mensagens informando que o benefício está em processamento, foi aprovado, não aprovado, retido ou dados inconclusivos. Nestes casos, é necessário denunciar a fraude ao Ministério da Cidadania pelos telefones 121 ou 0800 707 2003.

Caso os servidores tenham recebido o benefício indevidamente, seja porque estavam no CadUnico/Bolsa Família, ou porque tenham feito a solicitação mesmo não preenchendo os requisitos, a recomendação é para que devolvam os valores imediatamente. Para isto, basta acessar a página do Ministério da Cidadania, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar em agência bancária.

Confira a quantidade de ocorrências encontradas por órgão

Órgão - Número de CPFs beneficiados

GOIASPREV -  2.836
SECRETARIADA EDUCACAO -  2.719
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - 197
SANEAGO - 156
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA -127
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS - 81
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO 57
UEG 48
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE 31
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 28
DETRAN 21
POLICIA CIVIL 20
GOINFRA  16
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 16
CEASA 15
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS 15
AGRODEFESA 11
JUCEG 11
POLICIA MILITAR 11
SECRETARIA  DA SEGURANCA PUBLICA 11
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 10
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 10
AGENCIA BRASIL CENTRAL 5
 MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA 5
AGENCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TECNICA, EXT. RURAL E PESQ. AGROPECUARIA 4
CELG GERACAO E TRANSMISSAO S.A. 4
METROBUS 4
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO 4
VICE-GOVERNADORIA 4
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 3
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 3
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 2
PRODAGO 2
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 2
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 2
AGR 1
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIAS 1
IQUEGO 1
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR 1
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO 1
SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 1                          

Total                    6.497


segunda-feira, 22 de junho de 2020

Mico na rede: Tag #FechadoComBolsonaroAte2016 prova que bolsonaristas utilizam robôs; e nem eles são inteligentes

Um erro do Gabinete do Ódio revelou, se é que faltava alguma prova, que a turma pró-Bolsonaro se utiliza maciçamente de robôs para “subir” as hashtags em apoio ao ídolo ou de ataques a inimigos, ou seja, todos que não pensam como eles e não apoiam a corrupção e os desmandos da familícia.

Um dos assuntos mais comentados no Twitter durante toda a manhã de hoje usa a hashtag #FechadoComBolsonaroAte2016. A tag tem quase 20 mil tweets. Então, ou 20 mil analfabetos fizeram postagens com ela ou os robozinhos se enganaram.

De qualquer forma, a estupidez continua a mesma.

terça-feira, 5 de maio de 2020

Deputado e idealizador da Lei da Ficha Limpa cobram na Justiça provas de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou nesta quinta-feira (30) na Justiça Federal do Ceará com ação popular para que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas que diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018. A peça é assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael Estorilio.

Apenas neste ano, por mais de uma ocasião, Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no primeiro turno, mas nada apresentou até agora e nem apontou perspectivas de quando ira fazê-lo. Em março de 2020, durante palestra em Miami (EUA), disse tê-las “nas mãos”. “E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou na ocasião.

No último dia 28 de abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas , limitou-se apenas a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa. “Se eu não tivesse [as provas] eu não falaria, meu Deus. Eu sei do peso do que eu falo”, declarou quase 50 dias após a fala nos Estados Unidos.

Ao continuar sem mostrar nada concreto que comprove suas acusações, avaliam os autores da ação, o mais alto mandatário da República influencia parcela do eleitorado que votará nas eleições municipais de 2020, ao colocar a confiança da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas em xeque. Por isso, avaliam ser necessária uma “pronta solução” ao que consideram um impasse antes das eleições se aproximarem.
 
Além disso, consideram que, se o presidente entende haver fraude nas urnas, caberia a ele então apresentar o que sustenta suas acusações, até para permitir ao Ministério Público Federal promover as devidas investigações.

JUSTIÇA ELEITORAL

Na ação, os autores lembram ainda que Bolsonaro vem fazendo, não é de agora, severas críticas ao sistema de votação por meio da urna eletrônica, adotado no Brasil. “O presidente é um detrator contumaz da transparência deste sistema”, diz trecho do documento.

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral rebateu as acusações e reiterou que “o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade”. “Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil, e o TSE garantirá que continue a ser assim”, diz trecho de nota oficial.

Ação Judicial na íntegra.

Atualizando:

Em despacho nesta segunda-feira (4), o juiz José Vidal Silva Neto deu cinco dias para a defesa do presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) em ação protocolada na Justiça Federal do Ceará no último dia 30/4. Com isso, Bolsonaro terá que apresentar as supostas provas que diz ter sobre eventual fraude nas eleições de 2018.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Painel sobre a “Vaza Jato” na Conferência Ethos avalia consequências para a democracia

Enquanto o vazamento de mensagens entre os promotores da Lava-Jato e o então juiz Sérgio Moro continuam ganhando a mídia e oshackers envolvidos são investigados, cabe avaliar as implicações de toda essa situação para o Estado de Direito. O episódio, que já vem sendo caracterizado como “Vaza Jato”, expõe fragilidades do sistema de integridade brasileiro e se faz necessário analisar as consequências para a democracia.

O painel: "Vaza Jato" - como o sistema judicial é colocado contra a parede e o fortalecimento das instâncias de fiscalização dos serviços judiciais integra a programação da Conferência Ethos 360º em São Paulo, que será realizada nos dias 3 e 4 de setembro, no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera.

A lógica sistêmica, bem como as práticas regulares de extensão do processo judicial estarão sob o olhar de especialistas que buscarão responder à questão: como fortalecer as instâncias de fiscalização dos serviços judiciais?

A agenda da integridade também estará presente em outras das 60 atividades desta que é 21ª edição da Conferência Ethos na capital paulista. Mas, vale observar como a convergência entre as temáticas será abordada no evento.

“A transversalidade dos temas é cada vez mais imperativa nos moldes da atual conjuntura. Meio ambiente, direitos humanos e integridade são questões indissolúveis que não podem ser analisadas de forma individual. Há tempos estamos trabalhando uma narrativa que possa colaborar com esse entendimento e na Conferência Ethos em São Paulo será perceptível a presença de painéis que propõem uma reflexão ampla, aprofundada e transversa em diferentes agendas”, explica Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, realizador da Conferência.

Sobre a Conferência Ethos 360º em São Paulo
Realizada desde 1998, a Conferência Ethos mantém a dinâmica 360º: palestras simultâneas acontecem num mesmo espaço, sem divisórias ou isolamento acústico e fones de ouvido permitem que os participantes possam migrar de um painel para outro e alternar a audiência conforme o interesse e, assim, aproveitar melhor os diálogos.

A Conferência Ethos privilegia um espaço integrado para o desenvolvimento de carreiras e negócios.Gestores, empreendedores e especialistas de diferentes setores estarão reunidos para debater alternativas em prol da agenda dos negócios e do desenvolvimento sustentável do país.

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Conselho do Ministério Público dá dez dias para Deltan Dallagnol explicar conversas com Moro. OAB pede afastamento de todos os envolvidos

Deltan sob investigaçãoda corregedoria (F: Sergio Almeida/Secom/CNMP)
A segunda-feira não foi boa para os integrantes da força tarefa da Lava Jato em Curitiba e para o ex-juiz e atual político Sergio Moro. Em nota, a Ordem do Advogados do Brasil considerou que as conversas entre Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept Brasil, "ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito." A OAB pediu o afastamento de todos os envolvidos até o fim das investigações. "Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita", diz a nota pública divulgada hoje.

Já o Conselho Federal do Ministério Público, que zela pelo bom trabalho dos procuradores, abriu uma investigação contra Dallagnol e cia, na linguagem jurídica, uma "reclamação disciplinar". O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, deu dez dias para Dallagnol apresentar as justificativas para os diálogos, que incluíram críticas pesadas à própria procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, e aos ministros do STF, chamados de "mafiosos" por uma colega de Deltan.

Na tentativa de se defender da saraivada de críticas que se abateram sobre seus colegas de trabalho, Dallagnol também divulgou um vídeo hoje, afirmando que a operação sofreu um grave ataque.

Veja o vídeo aqui.

Leia a nota da OAB:

Nota pública

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

Leia a matéria divulgada pelo Conselho do MP:

Corregedoria Nacional do MP instaura reclamação disciplinar e notifica membros do MPF

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou nesta segunda-feira, 10 de junho, reclamação disciplinar para apurar os fatos apresentados em reportagem do site The Intercept que publicou troca de mensagens envolvendo autoridades submetidas à atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A instauração da reclamação foi feita com base em solicitação dos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira, Gustavo Rocha, Erick Venâncio e Leonardo Accioly.
O corregedor nacional determinou a notificação dos membros do Ministério Público Federal integrantes da Força Tarefa Lava Jato, na pessoa do coordenador da Força Tarefa em Curitiba/PR, procurador da República Deltan Dallagnol, para manifestação, no prazo de 10 dias.
Além disso, determinou a expedição de ofício à Corregedoria-Geral do MPF para que informe, em 10 dias, os antecedentes disciplinares dos membros integrantes da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba/PR. Após o prazo, os autos serão analisados pelo corregedor nacional do MP.
Veja aqui a íntegra do despacho.
Processo: 422/2019-93 (reclamação disciplinar).