Conselho do Ministério Público dá dez dias para Deltan Dallagnol explicar conversas com Moro. OAB pede afastamento de todos os envolvidos

Deltan sob investigaçãoda corregedoria (F: Sergio Almeida/Secom/CNMP)

A segunda-feira não foi boa para os integrantes da força tarefa da Lava Jato em Curitiba e para o ex-juiz e atual político Sergio Moro. Em nota, a Ordem do Advogados do Brasil considerou que as conversas entre Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept Brasil, "ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito." A OAB pediu o afastamento de todos os envolvidos até o fim das investigações. "Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita", diz a nota pública divulgada hoje.

Já o Conselho Federal do Ministério Público, que zela pelo bom trabalho dos procuradores, abriu uma investigação contra Dallagnol e cia, na linguagem jurídica, uma "reclamação disciplinar". O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, deu dez dias para Dallagnol apresentar as justificativas para os diálogos, que incluíram críticas pesadas à própria procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, e aos ministros do STF, chamados de "mafiosos" por uma colega de Deltan.

Na tentativa de se defender da saraivada de críticas que se abateram sobre seus colegas de trabalho, Dallagnol também divulgou um vídeo hoje, afirmando que a operação sofreu um grave ataque.

Veja o vídeo aqui.

Leia a nota da OAB:

Nota pública

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.

Leia a matéria divulgada pelo Conselho do MP:

Corregedoria Nacional do MP instaura reclamação disciplinar e notifica membros do MPF

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou nesta segunda-feira, 10 de junho, reclamação disciplinar para apurar os fatos apresentados em reportagem do site The Intercept que publicou troca de mensagens envolvendo autoridades submetidas à atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A instauração da reclamação foi feita com base em solicitação dos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira, Gustavo Rocha, Erick Venâncio e Leonardo Accioly.

O corregedor nacional determinou a notificação dos membros do Ministério Público Federal integrantes da Força Tarefa Lava Jato, na pessoa do coordenador da Força Tarefa em Curitiba/PR, procurador da República Deltan Dallagnol, para manifestação, no prazo de 10 dias.

Além disso, determinou a expedição de ofício à Corregedoria-Geral do MPF para que informe, em 10 dias, os antecedentes disciplinares dos membros integrantes da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba/PR. Após o prazo, os autos serão analisados pelo corregedor nacional do MP.

Veja aqui a íntegra do despacho.

Processo: 422/2019-93 (reclamação disciplinar).

Conversas privadas revelam que Moro e Dallagnol tramaram para infringir a lei e interferir nas eleições, revela site

Intercept revela que Moro trabalhou na surdina com procuradores da Lava Jato

O que já estava claro, agora tem provas. Reportagem bombástica publicada hoje pelo The Intercept Brasil revela que procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e o ex-juiz e atual político Sérgio Moro tramaram para enganar o STF, desrespeitar decisões judiciais superiores e impedir o trabalho da imprensa para influenciar o resultado das eleições que levaram ao poder Jair Bolsonaro, já tido, com apenas seis meses, como o pior presidente da história.

Mensagens privadas de grupos do Telegram às quais o Intercept teve acesso revelam que Moro, que deveria ser o juiz imparcial do caso, auxiliou os procuradores na montagem de provas contra Lula, em uma flagrante ilegalidade jurídica. Os diálogos também mostram xingamentos aos ministros do STF, ironias contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a discussão de estratégias para burlar a decisão de Ricardo Lewandowski que autorizava a jornalista Mônica Bergamo a entrevistar Lula antes das eleições. "Pode ajudar a eleger o Haddad", disse uma procuradora, revelando a ação político-partidária de procuradores que deveriam ser apolíticos.

À época, a Polícia Federal, adotando a estratégia indicada pela equipe de Dallagnol, queria realizar uma entrevista coletiva, ao contrário da exclusiva de Mônica, como autorizara o STF. Outro procurador sugeriu "enrolar" até que se passassem as eleições. "Assim não estaremos descumprindo a decisão", disse um deles, em mais um claro flagrante de desrespeito ao Estado Democrático de Direito.

{“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto.”} Deltan Dallagnol, revelando que não acreditava na própria denúncia, aquela, do Powerpoint.

Essas são apenas algumas das revelações na primeira reportagem, dividida em quatro partes. O Intercept afirma ter um enorme número de arquivos, guardados de forma segura fora do país, para disponibilizar para os jornalistas interessados.

Para justificar a publicação de mensagens privadas, o Intercep lembra a justificativa do próprio Sérgio Moro quando, ilegalmente, distribuiu para a imprensa um diálogo privado entre a presidente Dilma e Lula, incluindo trechos extremamente pessoais, que nada tinham a ver com questões políticas.

Leia a reportagem aqui.

(Atualização: 20h19)

Lava Jato critica "ação criminosa" que revelou mensagens

A força tarefa da Lava Jato em Curitiba emitiu nota em que condena o "ataque criminoso" à operação. Os procuradores flagrados pela reportagem do Intercept combinando estratégia de acusação com o então juiz Sérgio Moro afirmam que "eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa." 

Os procuradores, por meio da assessoria de comunicação, também afirmam que tomarão medidas para "responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa.". 

Não ficou claro se o Intercept será questionado judicialmente já que, apesar de garantir a liberdade de imprensa, o texto acusa o site de "apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”."

Leia a nota na íntegra aqui.