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quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Movimento para tributar grandes fortunas refuta argumentos da Receita Federal


O Instituto Justiça Fiscal (IJF) refutou os argumentos enviados pela Receita Federal à Câmara dos Deputados manifestando-se contrária à implantação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição Brasileira desde 1988, por considerar difícil mensurar as fortunas e por estimular evasão de capitais. 

 “Tributar altas rendas e grandes fortunas é uma questão de justiça diante da desigualdade social acentuada na pandemia”, destaca nota emitida nesta segunda-feira (11/01) pelo IJF. “O argumento da fuga é apenas a repetição de um mito criado para evitar a instituição deste tributo. É possível estabelecer diversas medidas antielisivas na própria legislação como também isentar de tributos os capitais produtivos”, destaca o documento.

Quanto a identificar as fortunas, o Instituto defende que há meios para mensurar a riqueza tanto dos residentes como de pessoas ou empresas não domiciliadas no país. Mas para isso é preciso tomar a decisão política de tributar as fortunas e fortalecer a administração tributária para realizar os esforços necessários.

Na posição externada aos congressistas, a RFB diz preferir a tributação dos lucros e dividendos à das grandes fortunas. “Não se trata de uma escolha entre tributar alternativamente as fortunas ou tributar os lucros e dividendos. Tanto as fortunas como as grandes rendas são historicamente subtributadas no Brasil e esta é uma das razões pelas quais a tributação sobre o consumo representa mais de 50% de toda a arrecadação. Sem enfrentar essa distorção, não há como reduzir as desigualdades sociais”, acentua o IJF, apontando uma falsa dicotomia, visto que as medidas são complementares.

“Precisamos urgentemente adotar pelo menos duas medidas, uma que tribute adequadamente as altas rendas e outra que tribute as grandes riquezas acumuladas”, explicita a nota.

Justiça fiscal urgente

A entidade, juntamente com outras 70 organizações nacionais apresentou oito projetos de lei ao Congresso Nacional para taxar altas rendas, patrimônios e heranças, tributando apenas 0,3% da população, projetando arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano.

 “No Brasil, a concentração da riqueza é ainda muito mais elevada que a concentração da renda, portanto, é necessário tributar esta riqueza estocada, em geral subtributada ou mesmo nunca tributada. Somos o segundo país com maior concentração de renda no topo da pirâmide social. Somos o sétimo país com maior número de bilionários”, diz um trecho do documento.

Tributar fortunas para salvar vidas

Os últimos índices apontam 40 milhões de brasileiros na miséria, 14 milhões desempregados e mais de 200 mil mortos pela Covid-19, acentuando a necessidade de novas receitas para sair da crise tributando quem não paga imposto ou é subtributado, como ocorre na Argentina, Bolívia e Reino Unido, que acabam de aprovar os tributos sobre grandes fortunas. Vários outros países encaminham medidas no mesmo sentido.

O sistema tributário precisa ser visto no seu conjunto. O que se está discutindo agora é tributar a riqueza, as grandes fortunas, que pode ser econômica e socialmente muito mais eficaz para reduzir as desigualdades do que tributar consumo e produção, conclui a nota do IJF.

O movimento para “Tributar os Super-Ricos” está intensificando as ações junto ao Congresso Nacional. “É urgente garantir receitas para o Brasil sair da crise, aprofundada pela pandemia. Se o presidente diz não poder fazer nada, o Parlamento pode fazer e ajudar a salvar vidas e reduzir o sofrimento”, resume Maria Regina Paiva Duarte, presidente do Instituto Justiça Fiscal.

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Reforma Tributária aumentará custo de exames em até 10%, dificultando diagnóstico

A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal ameaça a saúde de forma generalizada. Sem reconhecer a essencialidade desse setor, o texto considera a unificação de PIS/Pasep e Cofins sob uma alíquota única que aumentará drasticamente a carga tributária de instituições de saúde e ampliará ainda mais as dificuldades de acesso já existentes.

No setor de medicina diagnóstica – indispensável para que doenças sejam identificadas precocemente e, assim, os tratamentos sejam mais efetivos bem como os pacientes tenham maior chance de recuperação –, os custos tributários podem subir até 40,4%. Isso representa aumento médio de R$ 3,6 bilhões ao ano para laboratórios e clínicas de imagem; para o paciente, exames até 10% mais caros.

Portanto, assistiremos a um efeito cascata com impactos que se espalham por toda a cadeia.

Impactos para o paciente

Caso laboratórios e clínicas tenham mais R$ 3,6 bilhões de custo com impostos ao ano, impreterivelmente haverá repasse de parte desse valor para operadoras de saúde. Segundo a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), pode haver aumento de até 10% no custo dos exames. No final, o consumidor e as empresas contratantes dos planos de saúde pagarão a conta.

“É impossível afirmarmos exatamente qual será o impacto em cada tipo de exame e em cada prestação de serviço pois cada laboratório e clínica de imagem terá liberdade para decidir como reorganizará suas contas. Dessa forma, poderão ocorrer cortes na força de trabalho qualificada, aumento do preço de exames individuais e de alta complexidade, redução da oferta, incremento no custo geral de todos os procedimentos, entre outros. Mas acreditamos que, de forma geral, os exames podem sofrer com até 10% de aumento”, explica Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva da Abramed.

Dessa forma, os planos de saúde tendem a ficar mais caros. Segundo a CNSaúde, as mensalidades podem subir 5,2%. Esse aumento é muito expressivo, principalmente quando consideramos que, no Brasil, 67,4% dos planos de saúde são empresariais, ou seja, ofertados pela empresa contratante ao colaborador. Para as empresas, esse custo pode tornar o benefício inviável. E, para os cidadãos que contratam planos individuais, o cenário não será diferente. Dessa forma, estudos da CNSaúde sugerem perda potencial de até 500 mil beneficiários de planos de saúde. Ou seja, mais 500 mil pessoas passarão a depender totalmente do Sistema Único de Saúde (SUS).

sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Diga "não" à tributação de livros proposta por Bolsonaro

Que o governo Bolsonaro e seus cegos seguidores desprezam qualquer forma de estudo, ciência e cultura não é segredo para ninguém. Mas poucos acreditavam que os ataques ao conhecimento fossem tão violentos.

A proposta de Reforma Tributária enviada pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso estabelece uma taxação de 12% em cima dos livros, conforme alerta petição on line aberta no Change.org. "Atualmente, os livros não possuem essa taxa, pois o objetivo disso (quando proposto por Jorge Amado) era tornar o acesso à cultura mais fácil. Infelizmente, sabemos que esse acesso já não é tão fácil assim", alerta o autor da campanha.


Se aprovado da forma como está o projeto de lei 3887/2020, os livros, cujo consumo já é extremamente elitizado, irão se tornar ainda mais caros e inacessíveis. "Qual o real intuito de aumentar um imposto de um mercado já defasado? Seria o intuito de 'acabar com privilégios' ou perpetuar um sistema que os permite existir?"

O texto que acompanha a petição ressalta: "ao invés de estar correndo atrás de políticas para que os livros possam ser acessados pela maior parte, ou até por toda a população, o governo está fazendo exatamente o contrário. Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%, ou seja, mais que o autor do livro".

Se você também não concorda com a mudança, assine e compartilhe a petição clicando aqui.

#DefendaOLivro

terça-feira, 18 de agosto de 2020

Pesquisa XP/Ipespe: 78% discordam da nova CPMF de Guedes e Bolsonaro

A nova CPMF desejada pelo ministro Paulo Guedes e referendada por Jair Bolsonaro na reforma tributária desagrada a ampla maioria da população. Vale ressaltar que Bolsonaro foi eleito prometendo reduzir - e não aumentar - impostos.

A pesquisa XP/Ipespe de agosto revelou bem essa rejeição: 78% se dizem contra um novo imposto sobre transações financeiras. 

Fonte: XP/Ipespe

As perguntas relacionadas à reforma tributária na rodada de agosto da pesquisa XP/Ipespe mostram que apenas 10% dos brasileiros se dizem bem informados sobre o tema em discussão no Congresso Nacional, enquanto 61% se dizem mais ou menos ou pouco informados e 26% dizem que não estão informados sobre o assunto.

O levamento mostra que a rejeição à criação de um imposto sobre transações cai consideravelmente se ela for atrelada à criação de um programa para substituir o Bolsa Família e beneficiar mais pessoas (43% discordam e 43% concordam) ou à substituição de impostos pagos por empresas para facilitar novas contratações (37% discordam e 46% concordam). Bolsonaro também chamava o Bolsa Família de cabresto eleitoral e acusava o governo anterior de usá-lo como moeda de troca nas eleições.

A pesquisa registra ainda que a maior fatia dos entrevistados (41%) vê a elevada carga de impostos como o principal problemas do sistema tributário brasileiro. Ela é seguida pela falta de transparência (28%), pela injustiça do sistema (14%) e pela complexidade (6%).

A pesquisa completa você pode ver aqui.

quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Reforma Tributária de Bolsonaro vai inviabilizar banda larga fixa

O aumento da carga tributária sobre a banda larga fixa, proposta pela Reforma Tributária do governo Bolsonaro, eleito com a promessa de baixar impostos, vai inviabilizar a oferta de acesso à internet em regiões mais afastadas dos grandes centros. O alerta é da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que avalia que o aumento da carga tributária sobre a banda larga fixa, em razão da parcela de serviços de valor adicionado que compõe os pacotes atualmente ofertados no mercado, aumentará o preço final do serviço para todos os consumidores e impedirá a oferta em áreas remotas e rurais, "resultando em agravamento da exclusão digital no país".


De acordo com estudo elaborado pela Abrint, "A carga tributária do setor, de 40%, está acima do segundo lugar - o Sudão – com 35%. A maior parte da carga dos países está na casa dos 17%". E ainda assim, Bolsonaro quer aumentar o valor.

Para a associação, "a reforma tributária deve estar atenta e sensível à tributação dos serviços e à essencialidade da banda larga, sob pena de uma majoração de preços da banda larga e aumento do gap digital do país".

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e Caribe

O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e Caribe. Nos últimos dez anos, o País oscilou no indicador que mostra o quanto os brasileiros pagam de impostos em cima dos produtos. A porcentagem da carga tributária não saiu da casa dos 30% durante esse período. Em 2006, o Brasil registrava 33,31%. Em 2013, foi registrado o maior índice nesses dez anos: 35,04%, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2015, os brasileiros estavam pagando 32,66%. Neste ano, o valor fica em torno dos 33%.

“Nosso sistema tributário é um pouco perverso com as pessoas que têm um menor rendimento”, atesta o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. Segundo ele, o atual sistema não consegue diferenciar a renda da pessoa que paga os tributos. “Mais de 70% da nossa arrecadação provém da tributação que incide sobre consumo. Não existe uma forma de saber aquele que pode mais ou aquele que pode menos, porque todo mundo no consumo paga uma carga igual.” Para ele, o ideal é que a cobrança dos impostos seja em cima da renda, não do consumo.



Para Hauly, momento é da Reforma Tributária  (F: Site do deputado)
O IBPT é responsável pela elaboração de um ranking que mede o retorno dos tributos para a população, o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade. A última edição foi divulgada em junho deste ano. Pelo sexto ano consecutivo, o Brasil ocupa o pior lugar, numa lista com 30 países. Basicamente, o Brasil tem impostos demais e retorno de menos. Neste ano, a Suíça ficou com a primeira colocação, subindo alguns degraus em relação ao ano passado. Em seguida, Coreia do Sul, Estados Unidos e Austrália, que antes ocupava o topo da lista.

A proposta de Reforma Tributária que circula no Congresso Nacional transforma nove impostos em um: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Salário-educação passariam a ser Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). "Esses noves tributos viram um único imposto IVA e um pedacinho do IVA, chamado seletivo. E o que é o IVA? É o imposto de bens e serviços, o mesmo que a soma do ICMS e do ISS, é a base tributária dos bens e dos serviços”, explica o autor da proposta de reforma, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A reforma tributária prevê, também, o fim da cobrança de tributos em cima de remédios e alimentos e quer dar peso maior aos impostos sobre a renda.


Impostos

Em alguns produtos, o brasileiro chega a pagar de tributos mais da metade do valor real dele. Um exemplo é a gasolina: 56,09% do que você paga é só de impostos. Um tênis importado comprado no Brasil tem 58,59% de tributos em cima do valor. Em uma vodka que se paga o valor de R$ 100, por exemplo, R$ 80 são de impostos. Uma bola de futebol é 46,49% mais cara por aqui.


Por Jalila Arabi
Agência do Rádio Mais

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Reoneração da Folha de Pagamento pode significar retrocesso, avalia especialista

Marco Aurélio Poffo: retrocesso
Num momento em que a economia brasileira dá os primeiros sinais de retomada, a reoneração da folha de pagamento pode significar um retrocesso. A elevação da carga tributária com a revogação da desoneração da folha foi anunciada pelo governo federal na noite da última quarta-feira (29).

O advogado especialista em Direito Tributário, sócio do escritório BPH Advogados, Marco Aurélio Poffo, informa que a política de desoneração da folha de pagamento começou em 2011, substituindo a cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários, por um percentual que variava de 1,5% a 2,5% do faturamento, dependendo do setor empresarial.


“Na indústria têxtil, por exemplo, começou sendo cobrado 1%, depois passou-se para 1,5%. Nas empresas de software era 2% e aumentou para 4,5%. Esse reajuste já havia sido imputado no ano passado. Mesmo assim, é mais barato para as empresas de software e têxteis - em sua grande maioria - continuar na desoneração da folha, do que pagar 20% sobre a folha de salário, como será obrigatório com a revogação da desoneração. A ação acarretará um aumento considerável no custo das empresas, tanto de informática, quanto têxteis - os principais setores da nossa economia local”, revela Poffo.


A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), inclusive, divulgou nota observando que qualquer medida que resulte em aumento no volume de impostos pagos pelas empresas e pelos cidadãos, seja em nível federal, estadual ou municipal, constitui mais um obstáculo à volta do crescimento econômico, indispensável para que o País possa reduzir o desemprego, que está insustentável.


Despesas e déficit
O anúncio envolveu um bloqueio de R$ 42,1 bilhões de despesas previstas no Orçamento e a reoneração da folha de pagamento de cerca de 50 setores para cumprir a meta de chegar ao fim do ano com um déficit de R$ 139 bilhões.


A reoneração da folha deve ser feita por Medida Provisória (MP) para começar a vigorar no segundo semestre. Com isso, o governo deve arrecadar cerca de R$ 8 bilhões, metade do custo de R$ 16 bilhões estimado para esse ano. Uma vez editada, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a decisão objetiva corrigir um processo do passado. "Existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão-de-obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito", declarou Meirelles.


Alíquotas
O programa tem hoje seis alíquotas em vigor:
- 1,0%: Fabricantes de produtos à base de carnes, peixes e pães
- 1,5%: Transportes aéreo, marítimo, de carga e armazenamento de contêineres; Jornalismo e radiodifusão; Produtos têxteis e calçados
- 2,0%: Construção civil até o fim das obras; Transportes rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros
- 2,5%: Fabricação e varejo de produtos diversos; Manutenção de aeronaves; Navegação de apoios marítimos e de portuário; Manutenção e reparação de embarcações
- 4,5%: Tecnologia da informação (TI) e de comunicação (TIC); Concepção de desenvolvimento de circuitos integrados; Setor hoteleiro; Construção civil; Obras de infraestrutura