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sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

77% dos brasileiros apoiam obrigatoriedade de vacinação contra doenças infecciosas graves, aponta Ipsos

No Brasil e no mundo, o coronavírus foi citado como o maior problema que a saúde enfrenta atualmente

Ipsos Global Health Service Monitor 2020 é um levantamento com 20 mil pessoas de 27 países que lança luz aos principais desafios da saúde na opinião dos cidadãos do mundo, além de avaliações dos serviços de saúde de cada país. Um dos dados de destaque da pesquisa é que, para 77% dos entrevistados no Brasil, se vacinar contra doenças infecciosas graves deveria ser obrigatório; 10% discordam da afirmação e 13% não concordam e nem discordam. O percentual brasileiro que endossa a medida de imunização fica acima da média global de 64%, considerando todas as nações analisadas.

Entre os 27 países, aqueles cujos entrevistados mais acreditam que a vacinação deveria ser compulsória são: Malásia (86%), Argentina (82%) e Arábia Saudita (80%). O Brasil ficou empatado com o Chile (77%) em quinto lugar, logo atrás do Peru (78%). Por outro lado, Rússia (44%), Estados Unidos (50%), França (50%), Polônia (50%), Hungria (52%) e Japão (52%) são as nações que apresentam os índices mais baixos de concordância com a obrigatoriedade de tomar vacina contra doenças infecciosas graves.



Os maiores problemas da saúde no Brasil e no mundo

O resultado do levantamento consolidou a pandemia de Covid-19 como a grande vilã da saúde atualmente. Das 27 nações avaliadas, 26 acreditam que o coronavírus é a maior enfermidade que o povo de seu país enfrenta hoje. Apenas a Rússia responde diferente, colocando o câncer na primeira posição.

No ranking brasileiro, 82% citaram o coronavírus. O câncer e a saúde mental ficaram empatados com 27%, seguidos pelo estresse (18%) e pelo abuso de drogas (14%). Já os grandes problemas globais são: coronavírus (72%), câncer (37%), saúde mental (26%), estresse (21%) e obesidade (18%).

A pesquisa on-line foi realizada com 20.009 pessoas com idade de 16 a 74 anos em 27 países, entre os dias 25 de setembro e 09 de outubro de 2020. A margem de erro para o Brasil é de 3,5 pontos percentuais.

Todos os dados do estudo estão disponíveis para download neste link: https://we.tl/t-krHZyP1NZq

quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos

Mérces: vacinação é legal (F: Divulgação)
O assunto já tem o mínimo regimental de quatro votos para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta: a obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes pelos pais. Afinal, o Estado pode obrigar o cidadão a manter seus filhos menores de idade imunizados? Até onde vai o poder de autoridade do Estado em relação à liberdade individual?

Para a especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, não há dúvidas sobre o tema. "O limite entre imposições estatais e a autonomia individual das famílias é a Constituição". Segundo ela, a Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude da lei. "E a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, impõe aos seus responsáveis legais o dever de proteger a saúde desta população. Ela dispõe que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, levando em conta que a proteção é indispensável para evitar que essa população fique doente, em decorrência de doenças para as quais há vacinas comprovadamente seguras e eficazes".

Confira entrevista com Mérces de Silva Nunes sobre o tema:

O STF está para julgar recurso extraordinário com agravo no qual se discute se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento "convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais". Hoje, o que diz a lei sobre a vacinação?

Mérces da Silva Nunes: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) assegura o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes e impõe aos seus representantes legais o dever de proteger a saúde desta população, sob pena de responsabilidade. O parágrafo 1º do artigo 14, do ECA, dispõe que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. E a legislação assim determina porque a proteção das crianças e adolescentes é indispensável para evitar que essa população fique doente, em decorrência de doenças para as quais há vacinas comprovadamente seguras e eficazes e para impedir que essa mesma população não atue como agente propagador dessas doenças. O Programa Nacional de Imunização (Ministério da Saúde) dispõe sobre a vacinação infantil e estabelece que as vacinas já comecem a ser aplicadas ainda na maternidade, logo após o nascimento do bebê.

Em sua opinião, qual o limite entre imposições estatais (especialmente as relacionadas a saúde das crianças) e a autonomia individual de uma família?

Mérces da Silva Nunes: A Constituição Federal é o limite. O artigo 5º, inciso II dispõe que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" e o inciso VIII, assegura que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;" Da interpretação conjugada dos referidos incisos infere-se que o limite da autonomia individual de uma família, em relação à vacinação obrigatória, é a Lei, o próprio comando normativo inserto no Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seu artigo 14, §1º estabelece a obrigatoriedade da vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Portanto, o Programa Nacional de Imunização (PNI/MS), que estabelece o cronograma de vacinação infantil obrigatória, dá efetividade ao ECA e deve ser concebido como verdadeiro instrumento de proteção da vida e da saúde da criança e do adolescente.

Sendo a decisão do STF de repercussão geral, ela incidirá sobre as demais instâncias. Caso a decisão seja favorável à liberdade individual da família, qual o prejuízo para a saúde pública isso poderia causar?

Mérces da Silva Nunes: Na hipótese de a decisão do STF favorecer o direito à liberdade individual da família em detrimento do interesse coletivo, haverá um sério e irreversível dano à coletividade. Primeiro, a própria Constituição Federal terá sido diretamente violada em disposições específicas contrárias a este posicionamento do STF que, na qualidade de guardião a CF, deveria ser o primeiro a procurar manter a integridade e a inviolabilidade da Lei Maior. Segundo, o próprio ECA terá sido violado em sua essência, que é a de proteger a vida e a saúde de crianças e adolescentes. Além disso, a a sociedade ficará injustamente exposta ao risco de contaminação por doenças que poderiam ser evitadas. E a eventual contaminação dessas crianças e adolescentes - que deixaram de ser imunizados - representará um ônus para a sociedade, pois o Sistema Único de Saúde deverá atender essa população e tratar as sequelas permanentes deixadas pelas doenças.