Um conselho infeliz para o destino do BNDES e do Brasil

Na semana em que o país é confrontado com a realidade do fiasco do crescimento econômico do primeiro ano do novo governo (o pibinho de 1,1%), um dos conselheiros de administração do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-presidente desse Conselho e ex-diretor da Casa, defende que o BNDES deveria demitir mais da metade do seu quadro de empregados.

Qual o compromisso dessa gente com o destino das instituições que são indicados a comandar?

Não se sabe ainda se estamos diante de uma opinião representativa, mas o fato é que, no mínimo, a declaração revela o tipo de política que os tomadores de decisão do atual governo contemplam. Que ousadia! Que irresponsabilidade!

O quadro de deterioração da economia brasileira não poderia ser mais transparente, incontroverso. Quaisquer que fossem os erros das políticas econômicas até 2014, e eles existiram e foram graves, a alucinada austeridade que se iniciou em 2015 como resposta — e se manteve desde então —, provou ser completamente equivocada. Completamos cinco anos de política de austeridade, incluindo nisso o contínuo desaparelhamento e encolhimento do BNDES. Começando com a extinção da taxa de juros incentivada do Banco (a TJLP), passando pelas devoluções de aportes do Tesouro e agora pela destruição da BNDESPar. Os resultados estão aí: a maior crise da história do país (a recuperação mais lenta depois de uma crise econômica); o quarto ano em que a taxa de investimento fica abaixo de 16%; encolhimento da indústria e desemprego. Tudo isso não tem precedente na nossa história.

Diferentemente da Grécia, o Brasil não está numa crise por imposição de pressão externa. Não há crise da dívida ou, por enquanto, problema no Balanço de Pagamentos. É uma crise autoinfligida. Querem melhorar a métrica dívida/PIB, reduzindo o numerador às custas da redução do denominador. Persegue-se o próprio rabo.

Manter a política de desmonte do BNDES significa aprisionar todos nós nesta trajetória sombria. Não é possível que em algum momento não se perceba que a atual política fracassou. Temos que manter a possibilidade aberta a uma alternativa, a um novo caminho. Que caminho poderia ser esse? O da retomada dos investimentos, da recuperação da indústria, dos investimentos em infraestrutura públicos ou privados. Para tudo isso será fundamental contar com um Banco de Desenvolvimento vigoroso. Por sorte temos um. Não podemos deixar que acabem com ele.

Por Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES)

CPI do BNDES pode se posicionar contra emenda do relator da Previdência que retira recurso do Banco

A CPI que investiga possíveis irregularidades no BNDES deve apreciar na próxima semana pedido do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) para que a Comissão se posicione contra a emenda do relator da Reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), que, na prática, inviabiliza as atividades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O relatório retira o único recurso próprio, estipulado por lei, de que o Banco dispõe, a parcela de 40% da arrecadação do PIS/PASEP. A projeção é de que o corte seja de R$20 bilhões por ano. Enquanto CPI, temos o papel não só de investigar, mas de ser propositiva”, afirma o deputado.

O presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), se comprometeu a colocar o pedido em votação já na próxima reunião da CPI. Em depoimento como testemunha nesta quarta-feira à Comissão, o ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, admitiu que o relatório da Reforma gera preocupação.  “O corte, tomado individualmente, pode vir a constranger a capacidade do Banco de executar algumas de suas atividades, pode comprometer as atividades do Banco”, afirmou em resposta a questionamento de Elias Vaz.

O artigo 239 da Constituição Brasileira, de 1988, estabelece que pelo menos 40% do recurso decorrente do PIS/PASEP seja destinado ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social. O projeto original da Reforma da Previdência, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, reduz esse índice para 28%. Já o substitutivo do relator Samuel Moreira acaba com qualquer repasse do PIS/PASEP ao BNDES, restringindo a destinação à Previdência Social.

“O BNDES tem sido vítima de muitos equívocos, muitos erros precisam ser corrigidos, mas não podemos usar esses problemas como pretexto para o desmonte da instituição. O Banco precisa é retomar a função para a qual foi criado, de garantir crédito e desenvolvimento social, deixando de atender apenas grandes grupos econômicos”, destaca o deputado Elias Vaz.

Historicamente, o maior volume de financiamentos é destinado a empresas de grande porte, como Vale S.A., JBS e Odebrechet. Em 2009, o índice chegou a 82%. Neste ano, já é de 52%. Enquanto isso, de 2006 até agora, o valor aplicado em micro empresas representou no máximo 16% do total, ficando muitas vezes em torno de 7%, como acontece em 2019.

Ingerência do ministro do Meio Ambiente no BNDES provoca nota de desagravo

A AFBNDES (Associação dos Funcionários do BNDES) não compartilha do posicionamento do BNDES quanto ao afastamento da chefe do departamento responsável pela gestão do Fundo Amazônia, Daniela Baccas. A nota pública divulgada pelo Banco para justificar a medida é extremamente insatisfatória e funciona como uma racionalização precária para o que de fato é uma ingerência do Ministério do Meio Ambiente no BNDES.

Segundo o texto, a decisão de afastamento "reflete prática natural enquanto se esclarecem as questões levantadas". Trata-se de afirmação falsa. Fosse assim, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estariam impedidos de exercer suas funções, uma vez que o primeiro é investigado pelo TCU e o segundo está sob investigação criminal - além de já ter sido condenado em primeira instância judicial por improbidade administrativa.

O Fundo Amazônia é um dos mecanismos financeiros mais controlados do país. Sofre, anualmente, duas auditorias  independentes nas áreas financeira e de compliance, além de reunião com doadores que periodicamente realizam avaliações independentes. Recentemente, a embaixada da Noruega e o KFW (Banco de desenvolvimento alemão) realizaram avaliações com resultados positivos sobre o Fundo, relatando o cumprimento de suas obrigações de transparência - com site específico e elaboração de reportes, além dos controles usuais a que o BNDES está submetido (auditoria interna, ouvidoria, CGU e TCU).

Em 2018, o Tribunal de Contas realizou auditoria sobre projetos do Fundo com visitas in loco, com conclusões positivas sobre a gestão e a efetividade dos programas apoiados (TC 018.242/2017-0). Importante ressaltar que nenhuma das avaliações indicou qualquer tipo de irregularidades.

Como a conferência à imprensa realizada na última sexta-feira mostrou, todas as acusações do ministro do Meio Ambiente são vagas e superficiais. Ele próprio se recuou a chamar suas investigações de auditoria.

O comportamento truculento e persecutório de Ricardo Salles era também de conhecimento da diretoria do BNDES, uma vez que, em mais de uma oportunidade, aproveitou visitas ao Banco para tentar intimidar empregados do BNDES a fornecer informações sem respeito a qualquer protocolo administrativo.

Em resumo: o BNDES destitui uma funcionária exemplar de suas funções com base em um blefe do ministro do Meio Ambiente.

Pela defesa do BNDES, do desenvolvimento, da democracia e pela recondução de Daniela Bacca a chefia do departamento de Meio Ambiente, a AFBNDES convocou todos os funcionários do Banco a comparecerem em ato a ser realizado hoje (20), às 14h30, na sede do Banco, no Rio de Janeiro.

(*) Da assessoria

Elias Vaz cobra convocação do atual presidente do BNDES em CPI

Levy: de Dilma a Bolsonaro (F: Edilson Rodrigues/Senado)

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) espera discutir nesta terça-feira (02), em mais uma reunião da CPI do BNDES, marcada para 14h30, requerimento já protocolado solicitando a convocação do atual presidente do Banco, Joaquim Levy. Apesar de ter sido ministro da Fazenda no governo Dilma Roussef, ele não está na lista de convocados apresentada na última semana, que inclui 22 pessoas. “A investigação não pode se restringir a um partido. O fato de Levy ter sido aproveitado pelo atual governo não significa que não tenha que prestar esclarecimentos”, afirma o deputado.

Levy ocupou a pasta da Fazenda entre 1º de janeiro e 18 de dezembro de 2015 e, nesse período, formulou e executou políticas econômicas que tinham total correlação com as atividades do BNDES. “Vários investimentos realizados em empresas brasileiras que se internacionalizaram foram feitos sob a gestão do ministro, o que o coloca como testemunha privilegiada das operações. Além disso, segundo o próprio estatuto do BNDES, cabe ao ministro indicar membros nos Conselhos Fiscal e Administrativo da instituição. Isso demonstra mais uma vez a interferência do ministro da Fazenda no BNDES”, ressalta Elias Vaz.

O deputado acrescenta que a Comissão deve ter caráter apartidário sob pena de cair no descrédito. “Corrupção não tem esquerda nem direita. Os envolvidos, independente de partido, devem ser exemplarmente punidos. Há fortes indícios de que o BNDES serviu para operações ilegais e precisamos levar essa investigação a fundo”.