O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão que
proíbe a igreja evangélica Casa de Oração de Ribeirão Preto de divulgar
outdoors com trechos bíblicos que condenam a homossexualidade. Segundo
analisado, a entidade religiosa deverá deixar de publicar mensagens
iguais ou da mesma natureza, em todas as cidades da comarca, sob pena de
multa diária de R$10 mil.
Relator do caso, o desembargador Natan Zelinschi de Arruda afirmou que a
liberdade de crença e de culto pode ser exercida no interior dos
templos, na presença dos fiéis, e não por intermédio de “lobby” de suas
convicções religiosas.
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