Mais de 500 mil já assinaram petição contra liberação da caça no Brasil

Caçadores se divertem com morte de onça pintada (F: Divulgação)

Lançada na plataforma de mobilização online Change, uma petição contra a liberação da caça esportiva de animais silvestres no Brasil já ultrapassou meio milhão de apoiadores. Segundo a campanha, existem cinco projetos tramitando no Congresso Nacional com esse teor. Jair Bolsonaro também já se mostrou favorável à morte de animais por mera diversão. Confira.

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As formas de caça profissional e esportiva aos animais silvestres estão proibidas no país há 52 anos, por meio do Código de Fauna (Lei nº 5.197/1967). Mas existe uma mobilização de deputados federais para liberá-las novamente. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados quatro projetos de lei que pretendem legalizar e facilitar essas atividades.

Os projetos afrontam o Princípio da Dignidade Animal, contemplado no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, em que se proíbe atividades que submetam os animais à crueldade. Também ignora a Declaração de Cambridge, de 2012, em que renomados cientistas afirmam que os animais são seres conscientes, com capacidade de sentir medo, prazer, alegria e dor, por exemplo.

Os cinco projetos que defendem a liberação da caça são:
 

• 986/2015 e 1.019/2019: respectivamente dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Alexandre Leite (DEM-SP), sendo que ambos pretendem criar o Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) abordando o armamento utilizado por essas categorias, além de considerar como legalizada a caça esportiva no Brasil.

• PL 6.268/2016 (PL da Caça): do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e que pretende legalizar as caças profissional e esportiva.

• PLP 436/2014: do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que tenta passar para os Estados o fornecimento de autorizações de caça.

• PL 7.136/2010: do deputado federal licenciado e atual chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-SP), que propõe passar para os municípios a emissão de licenças de caça.