Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e Caribe

O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e Caribe. Nos últimos dez anos, o País oscilou no indicador que mostra o quanto os brasileiros pagam de impostos em cima dos produtos. A porcentagem da carga tributária não saiu da casa dos 30% durante esse período. Em 2006, o Brasil registrava 33,31%. Em 2013, foi registrado o maior índice nesses dez anos: 35,04%, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2015, os brasileiros estavam pagando 32,66%. Neste ano, o valor fica em torno dos 33%.

“Nosso sistema tributário é um pouco perverso com as pessoas que têm um menor rendimento”, atesta o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. Segundo ele, o atual sistema não consegue diferenciar a renda da pessoa que paga os tributos. “Mais de 70% da nossa arrecadação provém da tributação que incide sobre consumo. Não existe uma forma de saber aquele que pode mais ou aquele que pode menos, porque todo mundo no consumo paga uma carga igual.” Para ele, o ideal é que a cobrança dos impostos seja em cima da renda, não do consumo.

Para Hauly, momento é da Reforma Tributária  (F: Site do deputado)

O IBPT é responsável pela elaboração de um ranking que mede o retorno dos tributos para a população, o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade. A última edição foi divulgada em junho deste ano. Pelo sexto ano consecutivo, o Brasil ocupa o pior lugar, numa lista com 30 países. Basicamente, o Brasil tem impostos demais e retorno de menos. Neste ano, a Suíça ficou com a primeira colocação, subindo alguns degraus em relação ao ano passado. Em seguida, Coreia do Sul, Estados Unidos e Austrália, que antes ocupava o topo da lista.

A proposta de Reforma Tributária que circula no Congresso Nacional transforma nove impostos em um: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Salário-educação passariam a ser Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). "Esses noves tributos viram um único imposto IVA e um pedacinho do IVA, chamado seletivo. E o que é o IVA? É o imposto de bens e serviços, o mesmo que a soma do ICMS e do ISS, é a base tributária dos bens e dos serviços”, explica o autor da proposta de reforma, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A reforma tributária prevê, também, o fim da cobrança de tributos em cima de remédios e alimentos e quer dar peso maior aos impostos sobre a renda.

Impostos

Em alguns produtos, o brasileiro chega a pagar de tributos mais da metade do valor real dele. Um exemplo é a gasolina: 56,09% do que você paga é só de impostos. Um tênis importado comprado no Brasil tem 58,59% de tributos em cima do valor. Em uma vodka que se paga o valor de R$ 100, por exemplo, R$ 80 são de impostos. Uma bola de futebol é 46,49% mais cara por aqui.

Por Jalila Arabi
Agência do Rádio Mais

Fecomércio defende novo modelo de pedágio; Faep prefere prorrogação dos contratos atuais

A Faep vem defendendo a prorrogação dos contratos de pedágio como forma de reduzir as tarifas. Era também a intenção do governo Beto Richa (PSDB), já que seria a única maneira de reduzir valores - ainda que a medida se revele amplamente impopular caso a tal redução seja em níveis mínimos. Já a Fecomércio, em artigo de seu presidente, Darci Piana, defende outro modelo e, consequentemente, a não prorrogação. Vale ressaltar que o governo federal deu um sonoro "não" ao Paraná sobre essa possibilidade.

"Pedágio, meia solução para um problema complexo
É urgente rediscutir tarifas e implantar um novo modelo de cobrança para as futuras concessões.

Quando se fala em pedágio no Brasil tem-se a impressão de que o assunto entrou em pauta há pouco tempo como resultado de uma disputa política, envolvendo facções adversárias. Nada mais equivocado.

O pedágio vem sendo aplicado desde os tempos do Brasil Colônia, especialmente no Paraná. Os tropeiros pagavam para cruzar o estado, vindos do Rio Grande do Sul em direção a São Paulo. No nossos litoral os viajantes também eram cobrados.

A coroa taxava os garimpeiros para registrar o ouro, como no Porto de Registro do Rio Ribeira, e fixava a derrama, imposto cobrado dos “homens-bons”. Era a maneira encontrada para suprir o erário.

À época do regime militar, cobrava-se pedágio apenas na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro, ainda sem concessão à iniciativa privada. Com a adoção do novo modelo, a partir dos anos 1990, a situação das estradas melhorou e o custo do transporte, de passageiros e cargas, subiu a alturas estratosféricas.

Mais uma vez jogou-se na mão do usuário o custo de manutenção das rodovias, tarefa para a qual o estado vem mostrando incompetência histórica. Ele que já foi capaz de construir, hoje não faz nem isso. Não é demais lembrar a BR-116 no trecho Curitiba-São Paulo, a Rodovia Régis Bittencourt. Em 2014 vamos completar 40 anos do início da sua duplicação, ainda não concluída. Uma demonstração significativa da inércia estatal.

Os prejuízos são incalculáveis. Nesses 40 anos, perderam-se milhões de reais. Os usuários perderam tempo e paciência. E centenas deles perderam a vida, o que é insubstituível. E tudo isso envolvendo a principal ligação entre o sul e o sudeste do país. É duro reconhecer, mas parece que perdemos também a vergonha.

A simples concessão das estradas não resolve todo o problema. Se as rodovias se tornam trafegáveis, com sinalização e maior segurança, seu custo inviabiliza a possibilidade de haver preço competitivo para os produtos transportados.

Mais uma vez, todos perdem – à exceção das próprias concessionárias. Perdem os empresários, perde a sociedade, que vai pagar mais caro por aquilo que compra, perde o cidadão, que vê os postos de trabalhos se volatizarem.

A solução está em equacionar todas as variáveis contidas na questão. Penalizar o setor produtivo e a população é uma alternativa perversa e pouco inteligente, já que o estado também será prejudicado ao arrecadar menos impostos.

O Brasil tem enorme dificuldade para construir o que planeja – isso quando consegue planejar. À boa parte dos administradores públicos falta foco nos assuntos cruciais. O resultado é que continuamos a seguir o velho e mau hábito de postergar a solução para demandas que se mostram inadiáveis.

É urgente rediscutir as tarifas dos pedágios já existentes e, ao mesmo tempo, implantar um novo modelo de cobrança para as futuras concessões. Um modelo que contenha preços razoáveis e se mostre justo para todas as partes envolvidas.

Darci Piana

Presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná"

BNDES diz que nunca emprestou à OGX de Eike

"Nota do BNDES – OGX
Em função das notícias relacionadas ao pedido de recuperação judicial da empresa OGX e em atendimento aos pedidos de informação recebidos, o BNDES esclarece:

1) O BNDES não concedeu nenhum financiamento à empresa OGX, não havendo, portanto, qualquer exposição de crédito à referida companhia.

2) Em relação à BNDESPAR, a participação na OGX é de 0,26% do capital total, o que representa apenas 0,01% da carteira de ações da BNDESPAR." 

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OBS: A empresa pediu hoje recuperação judicial para evitar a falência. Patrimônio de Eike Batista caiu de US$ 34,5 bilhões em março de 2012 para US$ 73,7 milhões em outubro de 2013.