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| Defesa alega saúde debilitada (Reprodução TV) |
Em setembro do ano passado, a defesa de Pimenta Neves solicitou a progressão do regime semiaberto para o aberto. No início deste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu o benefício por entender que o condenado cumpria todos os requisitos legais para obtê-lo. O acusado ficou mais de cinco anos na prisão.
Com o benefício, o jornalista pode andar livremente até anoitecer, quando deve se recolher à sua residência, localizada na zona oeste de São Paulo. Advogado de Pimenta Neves, João Baptista de Freitas Nalini afirma que a decisão não foge ao cumprimento natural da legislação em vigor.
“Para haver progressão de regime, é preciso que sejam cumpridos dois requisitos, um objetivo e um subjetivo. O primeiro é o tempo previsto em lei. Meu cliente já cumpriu mais de um terço de sua pena, portanto, estava apto a progredir. O segundo é ter bom comportamento na prisão e nunca trazer problemas à Justiça. Enquanto cumpria sua pena, ele foi solto para tratamento médico ou em liberdades provisórias – em datas como Natal e páscoa – por 13 vezes. Em nenhuma delas, ele se atrasou sequer um minuto ao se reapresentar para as autoridades carcerárias", afirma Nalini.
A defesa de Pimenta Neves afirma, ainda, que todos esses fatos se somam as condições de saúde debilitadas e a avançada idade de seu cliente. “Ele tem 79 anos, está cego de um olho e com 30% da visão do outro e com grandes chances de ter câncer de próstata. Depois que cometeu o crime, ficou dez anos respondendo o processo em liberdade e jamais cometeu um delito sequer. Qual a necessidade de manter este senhor na cadeia?", questionou Nalini.
Apesar da autorização, o Ministério Público pediu vistas do processo. Se entender como necessário, os promotores poderão pedir a regressão do regime penal e, assim, Pimenta Neves poderia voltar para a cadeia.
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